| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2233 / 2007 |
| Date | 2007-01-10 |
| Ementa | Dispõe sobre substituição dos anexos I a VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2007. |
| native_id | 478 |
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Prefeitura Municipal de Dores do Indaia
CNPJ 18.301.010/0001-22
Rua Mestra Angélica, 318 — Centro _
CEP 35610-000 - DORES DO INDAIA ~ MG
LEI N° 2.233/2.007
“DISPOE SOBRE SUBSTITUIGAO DOS ANEXOS a) | A Vi. DA LE! DE DIRETRIZES ~~ ORGAMENTARIAS 2007”.
A Camara Municipal de Dores do Indaia, MG, por seus representantes legais
aprova e eu, Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1° - Ficam substituidos integralmente pelos Anexos | a VI desta Lei, os
anexos | a VI constantes da Lei Municipal n° 2.215 de 2006, que aprovou a LDO
2007.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicac¢ao.
Art. 3° - Revogam-se as disposigées em contrario.
wy
Dores do Indaia - MG, 10 de janeiro de 2007.
PREFL YURA MUNICIPAL DE DOREs DO INDAIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
ANEXOILDO
METAS FISCAIS - RESULTADO NOMINAL LRF ART. 4° - PARAGRAFO 1°
VALORES CORRENTES VALORES CONSTANTES
EXERCICIOS EXERCICIOS
TITULOS 2005 2006 2007 2008 2009 2005 2006 2007 2008 2009
RECEITAS 11.787.293,31] 13.904.800,00) 11.902.250,00) 12.021.272,50} 12.141.485,23) 11.787.293,31§ 13.904.800,00) 11.902.250,00) 12.021.272,50] 12.141.485,2
Receitas Correntes 11.758.188,31f 12.744.100,00 11.287.250,00) 11.400.122,50 11.514.123,73)° 11.758.188,31) 12.744.100,00) 11.287.250,001 11.400.122,50] 11.514.123, 73]
SubTotal 11.758.188,31] 12.744.100,001 11.287.250,00 11.400.122,50 11.514.123,73 11.758.188,31 12.744.100,00) 11.287.250,00) 11.400.122,50) 11.514.123,73
Receita de Capital 29.105,00) 1.160.700,00 615.000,00 621.150,00 627.361 ,50 29.105,00) 1.160.700,00 615.000,00 621.150,00 627.361 ,50
(-)Operagdo de Créditos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(-)Venda de Ativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
subtotal 29.105,008 + 1.160.700,00 615.000,00 621.150,00 627.361 ,50 29.105,00f 1.160.700,00 615.000,00 621.150,00 627.361 ,50
Total Geral (=) 11.787.293,31] 13.904.800,00) 11.902.250,00§ 12.021.272,50f 12.141.485,23) 11.787.293,31] 13.904.800,00] 11.902.250,00] 12.021.272,50] 12.141.485,23)
DEDUZIR(-)
DESPESAS 10.252.038,75{ 12.826.000,00] 11.000.000,00§ 11.110.000,00§ 11.221.100,00 10.252.038,75) 12.826.000,00{ 11.000.000,00] 11.110.000,00% 11.221.100,00
Despesas Correntes 9.249.740,108 11.092.000,00} 9.578.608,00) 9.674.394,08 9.771.138,02 9.249.740,10] 11.092.000,00] 9.578.608,00] 9.674.394,08 9.771.138,02)
subtotal 9.249.740,10] 11.092.000,00) 9.578.608,00) 9.674.394,08] 9.771.138,04] 9.249.740,10) 11.092.000,00) 9.578.608,00) 9.674.394,08) 9.771.138,02
Despesas de Capital 1.002.298,65] 1.724.000,00§ 1.410.579,00] 1.424.684,79) 1.438.931,64] 1.002.298,65{ 1.724.000,00] 1.410.579,00)} 1.424.684,79] 1.438.931,64]
(-)Amortizagao Divida Pub. 115.068,40 215.000,00 232.479,00 234.803,79 237.151 83) 115.068,40 215.000,00 232.479,00 234.803,79 237.151,83
subtotal 887.230,25] 1.509.000,0Q) 1.178.100,00) 1.189.881,00) 1.201.779,81 887.230,251 1.509.000,00] 1.178.100,00] 1.189.881,00] 1.201.779,81
RESERVA (se houver) 0,00 70.000,00 10.813,00 10.921,13 71.030,34] 0,0 10.000,00 10.813,00 10.921,13 11,030,344
subtotal 887.230,25] 1.519.000,00] 1.188.913,00] 1.200.802,13f 9 1.212.810,15 887.230,25{ 1.519.000,00] 1.188.913,00] 1.200.802,13) 1.212.810,15
Tota! Geral 10.136.970,35] 12.601.000,00Q) 10.756.708,00 10.864.275,08) 10.972.917,83) 10.136.970,35{ 12.601.000,00{ 10.756.708,00) 10.864.275,08 10.972.917,83
RESULTADO NOMINAL 7.650.322,96] 1.303.600,00) 1.145.542,00) 1.156.997,4] 1.168.567,34 1.650.322,96) 1.503.800,00] 1.145.542,00) 1.156.997,4) 1.168.567,
Os valores provisonados para o exercicio fiscal de 2007 apresentam redugao em relagao aos valores constantes da coluna de 2006, haja vista a
necessidade de adequagdo do orgamento a realidade do municipio, suprimindo a disparidade existente entre os valores até ent&o provisionados em '
orcamento e os valores efetivamente realizados, tanto em relagaéo as despesas quanto em relagdo as receitas. O ajuste proposto representa ‘
adequagao das Receitas e redugdo de despesas, ficando postergado para a partir do préximo exercicio fiscal a previsao de aumento de 1,0% ao
ano, referente a perspectiva real de crescimento, sem considerar a inflagéo do periodo a ser divulgada em épocas prdprias pelos orgaos
governamentais competentes.
Prereitu™4 MUNICIPAL DE DORES DO INDAIA ) "ESTADO DE MINAS GERAIS ~ GABINETE DO PREFEITO
ANEXO II LDO
METAS FISCAIS - RESULTADO PRIMARIO LRF ART. 4° - PARAGRAFO 1°
VALORES CORRENTES VALORES CONSTANTES
TITULOS EXERCICIOS EXERCICIOS
2005 2006 2007 2008 2009 2005 2006 2007 2008 2009
RECEITAS 11.787.293,31 13.904.800,00 11.902.250,00] 12.021.272,50) 12.141.485,231 11.787.293,31 13.904.800,00] 11.902.250,00 12.021.272,50] 12.141.485,23)
Receitas Correntes 11.758.188,31 12.744.100,0 11.287.250,00] 11.400.122,50 11.514.123,73] 11.758.188,31 12.744.100,00] 11.287.250,00 11.400.122,50) 11.514.123,73
(-)Receitas Financeiras 143.562,7. 126.400,00 162.000,0 163.620,00 165,256,209] 143.662,7 126.400,00 162.000,00 163.620,00 165.256,20
Subtotal 11.614.625,57] 12.617.700,00 11.125.250,00) 11.236.502,50 11.348.867,539 11.614.625,57 12.617.700,00] 11 .125.250,00 11.236.502,50] 11.348.867,53
Receitas do Capital 29.105,00 1.160.700,00 615.000,00 621.150 00 627.361 ,50 29.105,00 160.700,00 615.000,00 621.150,00 627.361 ,50
(-)Operagdes de Crédito 0,00) 0,00 0,00 0,00, 0,00) 0,00 0,00 0,00 0,00
(-)Venda de Ativos 29.105,00 0,0 0,00 0,00 0,00 29.105,00 0,00 0,00 0,00 0,00
subtotal 0,0 1.160.700,00 615.000,00 621.150,00 627.361 ,50 0,00 1.160.700,00 615.000,0 621.150,00) 627.361,50
TOTAL GERAL (=) 11.643.730,57 13.778.400,00 11.740.250,00) 11.857.652,50 11.976.229,03] 11.643.730,57] 13.778.400,00] 11.740.250,00 11.857.652,50) 11.976.229,03)
DEDUZIR(-)
DESPESAS 10.252.038,75 12.826.000,00) 11.000.000,00) 11.110.000,00 11.221.100,00§ 10.252.038,75) 12.826.000,00] 11.000.000,00) 11.110.000,008 11.221.100,00
Despesas Correntes 9.249.740,10 11.092.000,00 9.578.608,00] 9.674.394,08 9.771.138,02] 9.249.740,10 11.092.000,00) 9.578.608,00 9.674.394,08| 9.771.138,021
Juros da Divida Publica 13.334,43 15.000,00 16.250,00 16.412,50 16.576,63 13.334,43 5.000,00 16.250,00 16.412,50 16.576,6:
subtotal 9.236.405,6 11.077.000,00 9.562.358,00] 9.657.981,58 9.754.561,40) 9.236.405,6 11.077.000,00] 9.562.358,00 9.657.981,58] 9.754.561,40
Despesas de Capital 1.002.298,65 1.724.000,00 1.410.579,00) 1.424.684,79 1.438.931 ,64) 1.002.298,65 1.724.000,009 1.410.579,00 1.424.684,79% 1.438.931,64)
(-)Amortiz.da Divida Publica 115.068,40 215.000,00 232.479,00 234.803,79 237.151 ,83 115.068,40 215.000,00 232.479,00 234.803,79 237.151,83
subtotal 887.230,25 1.509.000,00 1.178.100,00) 1.189.881,00 1.201.779,81 887.230,25 1.509.000,00) 1.178.100,0 1.189.881,00§ = 1.201.779,81
RESERVA (se houver) 0,00 10.000,06 10.813,00 10.921,13 11.030,34) 0,00 0.000,00 10.813,0 10.921 ,13 11.030,34
subtotal 887.230,254 1.519.000,00 1.188.913,00) 1.200.802,13 1.212.810,15 887.230,25 1.519.000,00} 1.188.913,01 1.200.802,13§ 1.212.810,15)
TOTAL GERAL (=) 10.123.635,92 12.586.000,00 10.740.458,00) 10.847.862,58 10.956.341,21§ 10.123.635,92 12.586.000,00§ 10.740.458,0 10.847.862,58) 10.956.341,21
RESULTADO PRIMARIO 1.520.094,65 1.192.400,00 999.792,00§ 1.009.789,92) 1.019.887,82) 1.520.094,65 1.192.400,00 999.792,0 1.009.789,92§ 1.019.887,82 Os valores provisonados para o exercicio fiscal de 2007 apresentam redu¢do em relacgao aos valores constantes da coluna de
orgamento a realidade do municipio, suprimindo a disparidade existente entre os valores até ent&o provisionados em orgamen
2006, haja vista a necessidade de adequacao do
to e os valores efetivamente realizados, tanto em
relagdo as despesas quanto em relacao as receitas. O ajuste proposto representa adequacdo das Receitas e redugdo de despesas, ficando postergado para a partir do
proximo exercicio fiscal a previsdo de aumento de 1,0% ao ano, referente a perspectiva real de crescimento, sem considerar a inflagao do periodo a ser divulgada em epocas
préprias pelos érgaos governamentais competentes.
-)
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO Ill
METAS FISCAIS - LRF ART. 4° - PARAGRAFO 1°
DEMONSTRATIVOS DAS METAS.ANUAIS
EM VALORES CORRENTES
RECEITAS
THTULOS ARRECADADA FIXADA PREVISTA
2005 2006 2007 2008 2009 Receitas Correntes 11.758.188,31] 12.744.100,00) 11.287.250,00} 11.400.122,50} 11.514.123,73
Total das Receitas Correntes 11.758.188,31] 12.744.100,00} 11.287.250,00} 11.400.122,50} 11.514.123,73
Receitas de Capital 29.105,00| _1.160.700,00| _615.000,00| _621.150,00| _627.361,50)
Total das Receitas de Capital 29.105,00] 1.160.700,00} 615.000,00 621.150,00} 627.361 ,50}
TOTAL GERAL DA RECEITA 11.787.293,31| 13.904.800,00} 11.902.250,00| 12.021.272,50] 12.141.485,23
Os valores provisonados para o exercicio fiscal de 2007 apresentam redu¢ao em relacao aos valores constantes da
coluna de 2006, haja vista a necessidade de adequagao do orgamento a realidade do municipio, suprimindo a
disparidade existente entre os valores até entao provisionados em orgamento e os valores efetivamente realizados,
tanto em relacdo as despesas quanto em relagdo as receitas. O ajuste proposto representa adequacdo das Receitas e
redugdo de despesas, ficando postergado para a partir do préximo exercicio fiscal a previsdo de aumento de 1,0% ao
ano, referente a perspectiva real de crescimento, sem considerar a inflag&o do perfodo a ser divulgada em épocas
prdprias pelos érgaos governamentais competentes.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO iV
METAS FISCAIS - LRF ART. 4° - PARAGRAFO 1°
DEMONSTRATIVOS DAS METAS ANUAIS EM VALORES CORRENTES
DESPESAS
TITULOS REALIZADA FIXADA — PREVISTA
2005 2006 2007 2008 2009
DESPESAS
Despesas Correntes 9.249.740,10} 11.092.000,00} 9.578.608,00} 9.674.394,08] 9.771.138,02
Total das Despesas Correntes 9.249.740,10] 11.092.000,00 9.578.608,00| 9.674.394,08] 9.771.138,02 Despesas de Capital 1.002.298,65] 1.724.000,00} 1.410.579,00] 1.424.684,79] 1.438.931 ,64
Total das Despesas de Capital 1.002.298,65} 1.724.000,00} 1.410.579,00} 1.424.684,79} 1.438.931,64
Reserva de Contingéncia 0,00] 10.000,00} — 10.813,00| 11.692,10] 12.642,66
Os valores provisonados para o exercicio fiscal de 2007 apresentam reducdo em relacdo aos valores constantes da
coluna de 2006, haja vista a necessidade de adequagao do orgamento a realidade do municipio, suprimindo a
disparidade existente entre os valores até entao provisionados em orcamento e os valores efetivamente realizados, tanto
em relagao as despesas quanto em relacado as receitas. O ajuste proposto representa adequagdo das Receitas e
redu¢ao de despesas, ficando postergado para a partir do préximo exercicio fiscal a previsao de aumento de 1,0% ao
ano, referente a perspectiva real de crescimento, sem considerar a inflagao do periodo a ser divulgada em épocas
préprias pelos érgaos governamentais competentes. (
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO V
METAS FISCAIS - LRF ART. 4° - PARAGRAFO 1°
EVOLUCAO DO PATRIMONIO LIQUIDO
EM VALORES CORRENTES
EVOLUGAO DO PATRIMONIO LiQUIDO
EXERCICIO ATIVO REAL LIQUIDO PASSIVO REAL DESCOBERTO
2002 1.694.982,91
2003 0,00 5.844.064,69
2004 0,00 9.659.014,09
2005 0,00 5.890.020, 10
Os valores provisonados para 0 exercicio fiscal de 2007 apresentam redugdo em relacgao aos valores constantes da
coluna de 2006, haja vista a necessidade de adequacao do orgamento a realidade do municipio, suprimindo a
disparidade existente entre os valores até entao provisionados em orgamento e os valores efetivamente realizados,
tanto em relagao as despesas quanto em relacao as receitas. O ajuste proposto representa adequacdo das Receitas
e redugao de despesas, ficando postergado para a partir do préximo exercicio fiscal a previsao de aumento de 1,0%
ao ano, referente a perspectiva real de crescimento, sem considerar a inflagao do periodo a ser divulgada em
épocas prdprias pelos érgaos governamentais competentes.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO VI
METAS FISCAIS - LRF ART. 4° - PARAGRAFO 1°
MONTANTE DA DIVIDA PUBLICA
VALORES CORRENTES VALORES CONSTANTES
DESCRICAO EXERCICIOS EXERCICIOS
IVIDAS POR 2005 2006 2007 2008 ~~ 2009 2005 2006 2007 2008 2009
>ONTRATO
3DMG/SOMMA 939.346,63) 993.171,19) 1.003.102,90} 1.013.133,93} 1.023.265,27) 939.346,63} 993.171,19) 1.003.102,90} 1.013.133,93) 1.023.265,27
°SEMDI 284.411,18| 300.707,94| 303.715,02| 306.752,17| 309.819,69| 284.411,18] 300.707,94| 303.715,02| 306.752,17| 309.819,69
°>SEMDI 637.231,39} 673.744,75| 680.482,20} 687.287,02) 694.159,89} 637.231,39] 673.744,75| 680.482,20| 687.287,02; 694.159,89
‘EF - FGTS 12.677,49| 13.403,91 13.537,95| 13.673,33) 13.810,06) 12.677,49| 13.403,91 13.537,95| 13.673,33; 13.810,06
°>SEMG 25.088,86} 26.526,45) 26.791,72} 27.059,63) 27.330,23} 25.088,86) 26.526,45) 26.791,72} 27.059,63| 27.330,23
NSS 1.237.628,90} 1.308.545,04} 1.321.630,49| 1.334.846,79) 1.348.195, 26! 1.237.628,90! 1.308.545,04| 1.321.630,49| 1.334.846, 79! 1.348.195,26
VSS 2.150.699, 11] 2.273.934, 17] 2.296.673,51] 2.319.640,25] 2.342.836,65) 2.150.699, 11] 2.273.934, 17] 2.296.673,51] 2.319.640,25] 2.342.836,65
OPASA 141.356,91| 149.456,66; 150.951,23| 152.460,74| 153.985,35| 141.356,91| 149.456,66) 150.951,23| 152.460,74| 153.985,35
OTAL 9.428.440,47] 5.739.490, 11] 5.796.885,01] 5.854.853, 86] 5.913.402,40] 5.428.440,47| 5.739.490, 11] 5.796.885,01] 5.854.853, 86] 5.913.402,40
s valores provisonados para o exercicio fiscal de 2007 apresentam redugao em relagao aos valores constantes da coluna de 2006, haja vista a
xcessidade de adequac¢ao do orgamento a realidade do municipio, suprimindo a disparidade existente entre os valores até entao provisionados em
¢gamento e os valores efetivamente realizados, tanto em relagdo as despesas quanto em relaga&o as receitas. O ajuste proposto representa
lequagdo das Receitas e redug¢ao de despesas, ficando postergado para a partir do préximo exercicio fiscal a previsdo de aumento de 1,0% ao ano,
ferente a perspectiva real de crescimento, sem considerar a inflagao do periodo a ser divulgada em épocas prdprias pelos érgaos governamentais
mpetentes.