| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2284 / 2007 |
| Date | 2007-12-21 |
| Ementa | Altera a Lei Municipal 2.234, de 12 de janeiro de 2007, que dispõe sobre o Orçamento Anual do município, para inclusão dos recursos que especifica no Orçamento do exercício de 2007, mediante abertura de Crédito Especial decorrente do Superávit de Arrecadação de Receita, e dá outras providências. |
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) CG?
7 - PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIA 1
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 18.301.010/0001/22
RUA MESTRA ANGELICA, 318 - CEP 35610-000
eeepc aa
LEI N° 2.284 / 2.007
“altera a Lei Municipal n° 2.234, de 12 de Janeiro. de 2007, que
dispSe sobre o Orgamento Anual do municipio, para inclusao
dos recursos que especifica no Orgamento do exercicio-de 2007,
mediante abertura de Crédito Especial decorrente do Superavit
de Arrecadagao de Receita, e da outras providéncias”
A Camara Municipal de Dores do Indaia, por seus representantes legais,
aprova, e eu, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica alterada a Lei Municipal n° 2.234 de 12 de Janeiro de 2007, que
dispde sobre o Orgamento Anual do municipio para a inclus4o no Orgamento para o
exercicio de 2007, através de abertura de Crédito Especial por. Superavit na
Arrecadacao de Receita dos quatro trimestres do exercicio de 2007, sendo tais
recursos agregados ao orgamento vigente e alocados contabilmente nas rubricas
orcamentarias mencionadas nesta Lei.
Art. 2°. Devera ser aberto Crédito Especial, no Orcamento, no valor de
R$335.792,58-(Trezentos e Trinta e Cinco Mil, Setecentos e Noventa e Dois Reais e
Cinqttienta e Oito Centavos), sendo tal valor proveniente do Superavit apurado na
Arrecadagao de Receita dos quatro trimestres do exercicio de 2007, ja descontado o
valor incorporado ao orgamento por forca da Lei Municipal n° 2.272 de 1° de novembro
de 2007.
. Paragrafo Unico: O Crédito Especial aberto por forga desta Lei ficara
alocado contabilmente nas dotacdes constantes da Planilha n° 02 anexa, a qual passa
a ser parte integrante desta Lei.
Art. 3°. Servirao de recursos para a cobertura dos Créditos Especiais acima
planilhados, o superavit de arrecadagao de receitas ocorrido no periodo de Janeiro a
Dezembro de 2.007 proveniente das diversas espécies e origens de Receitas que o
municipio arrecadou.
Art. 4°. Os Créditos abertos por forca desta, bem como as dotagdes a eles
correspondentes poderao ser suplementadas, néo estando os mesmos limitados pelos
percentuais constantes da LDO vigente.
Art. 5°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Dores do Indaia-MG, 21 de Dezembro de 2.007.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIA
-ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 18.301.010/0001-22
ees rr Doan ae RUA MESTRA ANGELICA, 318 - CEP 35.610-000
PLANILHA 01- COMPARATIVO DA RECEITA ORGADA COM A
REALIZADA
PERIODO 01/2007 A 11/2007
Valor orgado VALOR ARRECADADO _|SUPERAVIT ATE 30/09/2007
R$ 10.083.333,34 R$ 11.237.190,34 R$ 1.153.857,00
Joaquim Ferreira da Cruz
Prefeito Municipal
Fabian Melato ndgalhaes
Contador
q)
y)
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 18.301.010/0001-22
RUA MESTRA ANGELICA, 318 - CEP 35.610-000
PLANILHA 02 - DEMONSTRATIVO DE DOTAGOES ORGAMENTARIAS PARA ALOCAGAO DO CREDITO ESPECIAL ABERTO POR
FORGA DALEIN®____—/2007
FICHA: 47
02. Executivo
Unidade Secretaria e Controle
02.30.31
30.31.04
02.30.31.04.122 Geral
02.30.371.04.122.0021 e
02.30.31.04.122.0021.0157 Man das Atividades da Geral
02.30.31.04.122.0021.0157.3.3:90.39.01 Outros Terceiros - Pessoa Juridica
VALOR:|R$ 5.000,00
FICHA: 64
02.
02.30 Secretaria e Controle
02.30.31
02.30.31.04
02.30.31.04.122 Geral
02.30.31.04.122.0183
02.30.31.04.122.0183.0163 das
02.30.31.04.122.0183.0163.3.3.70:.41.01 a AMASF-AMM VALOR: |R$ 4.500,00
FICHA: 90
|Orgao 02. Executivo
|Unidade Orcamentaria_(02.30 Secretaria Municipal Aministracdo, Planejamento e Controle
Subunidade 02.30.32 Departamento Municipal de Recursos Humanos
Fungao 02.30.32.09 Previdencia Social
Subfungao 02.30.32.09.272 Pravidencia do Regime Estatutdrio
Programa 02.30.32.09.272.0492 Previdencia Social a Segurados
Projeto/Atividade 02.30.32.09.272.0492.0182 Manutengao das Atividades de Previdencia do. Regime Estatut
Rubrica 02.30.32.09.272.0492.0182.3.3.90.47.01 Obrigagées Tributarias Contributivas
VALOR:|R$ 10.000,00
FICHA: 98
02. Executivo
02.30 Secretaria
02.30.33 fo de
02.30.33.28
02.30.33.28.843 da Divida intema
30.33.28.843.0033 Divida Interna
02.30.33.28.843.0033.0153 das Atividades da Divida Publica
30.33.28.843.0033.0153.3.2.90.21.01 sobre a Divida Contrato VALOR: |R$ 13.000,00
e Controle
FICHA: 100
02. Executivo
02.30
Subunidade 102.30.33 : de 02.30,33.28
_ 02.30.33.28.843 da Divida Intema . 02.30.33.28.843.0033 Divida Intema w 02.30.33.28.843.0033.0154 da Divida Interna . 30.33.28.843.0033.0154.4.6.90,71.01 da Divida contratual
VALOR: |R$ 14.000,00
e Controle
_FICHA: 102
02. Executivo
02.30 Secretaria
Subunidade 02.30.33 : de Fina 02.30.33.28
02.30.33.28.843 da Divida Interna
02:30.33.28.843.0033 Interna 02.30.33.28.843.0033,0154 da Divida Interna Rubrica 30.33.28.843.0033.0154.4.6.90.77.01 da Divida Contratual - INSS VALOR:|R$ 10.000,00
e. Controle
~ FICHA: 147
Executivo
Unidade 02.40 Secret. Munic.
02.40.41
40.41.12
40.41 .12.122 Geral
, Lazer, Cultura e Meio Amb
02.40.41.12.122.0021 Geral 02.40.41.12.122.0021.0249_- de Bens e Vinculados ao Ensino 40.41.12.122.0021.0249.3.3.90.30.01 de Consumo
VALOR: |R$ 20.000,00
Rubrica
‘FICHA: 178
02.
02.40
02.40.41
02.40.41.12
40.41.12.361
02.40.41 .12.361.0188
02.40.41.12.361.0188.0246
02.40.41.12.361.0188.0246.3.3.90.30.01
Secret. Munic. Lazer, Cultura e Meio Amb
Ensino Fundamental
Ensino
de Bens e Vince ao Ensino Fundamental
Material de Consumo
VALOR: |R$ 19.000,00
FICHA: 184
02.
02.40
40.41
02.40.41.12
40.41.12.361
02.40.41.12.361.0188
02.40.41 .12.361.0188.0254
40.41.12.361.0188.0254.3.1.90.09:01
Executivo
Secret. Munic. , Lazer, Cultura e Meio Amb
Fundamental
Ensino
dos Profissionais no
Salario Familia
VALOR: |R$ 500,00
FICHA: 185
02.
02.40
02.40.41
02.40.41.12
02.40.41.12.361.
02.40.41.12.361.0188
02.40.41.12.361.0188.0254
02.40.41.12.361.0188.0254.3.1.90.11.06
Executivo
Secret. Munic. Lazer, Cultura e Meio Amb
Ensino Fundamental
dos Profissionais no
e fixas - Servidor
VALOR: |R$ 40.000,00
FICHA: 190
02.
40
02.40.41
02.40.41.12
02.40.41.12.361
02.40.41.12.361.0188
40.41.12.361.0188.0255
02.40.41.12.361.0188.0255.3.1.90.11.05
Executivo
Secret. ‘Munic. Lazer, Cultura e Meio Amb
Fundamental
Ensino
dos Profissionais no
e fixas - Servidor
VALOR: |R$ 21.000,00
wi
FICHA: 353
Orgao 02. Executivo
Unidade Orcamentaria {02.50 Secret. Munic. Saude e Assistencia Social
Subunidade 02.50.51 Departamento Municipal de Saude - Fundo Munic. Saude
Fungo 02:50.51.10 Satide
Subfungao 02.50.51.10.302 Atencdo Basica
Programa 02.50.51.10.302.0428 Assistencia Médica e Sanitaria
Projeto/Atividade 02.50.51.10.302.0428.0065 Manutencdo da Assistencia Hospitalar e Ambulatorial
Rubrica 02,50.51.10.302.0428.0065.3.3.90.30.01 Material de Consumo
VALOR:|R$ 8.000,00
FICHA: 357
Orgao 02. Executivo
Unidade Orcamentaria. {02.50 Secret. Munic. Saude e Assisiencia Social
Subunidade 02.50.51 {Departamento Municipal de Saude - Fundo Munic. Saude
Funcao 02.50.51.10 Saude
Subfungdo 02.50.51.10.302 Ateng&o Basica
Programa 02.50.51.10.302.0428 Assistencia Médica e Sanitaria
Projeto/Atividade 02.50.51.10.302.0428.0065 -{Manutengdo da Assistencia Hospitalar e Ambulatorial
Rubrica 02.50.51.10.302.0428.0065.3.3.90.36.01 Outros Servicos Terceiros - Pessoa Fisica
VALOR: !R$ 3.000,00
FICHA: 359
{Orgao 02. Executivo
[Unidade Orgamentaria |02.50 Secret. Munic. Saude e Assistencia Social
Subunidade (02.50.51 Departamento Municipal de Saude - Fundo Munic. Saude
Fungao 02.50.51.10 a: Satide
Subfuncao 02.50.51.10.302 * AtencSo Basica
[Programa 02.50.51.10.302.0428 Assistencia Médica e Sanitaria
Projeto/Atividade 02.50.51.10.302.0428.0065 Manutengao da Assistencia Hospitalar e Ambulatorial
Rubrica _102.50.51.10.302.0428.0065.3.3.90.39.01 Outros Servcos Terceiros Pessoa Juridica
VALOR: |R$ 30.000,00
FICHA: 371
Orgao 02. Executive
Unidade Orgamentaria [02.50 Secret. Munic. Saude e Assistencia Social
Subunidade 02.50.51 Departamento Municipal de Saude - Fundo Munic. Saude
{Fungao 02.50.51.10 Satide
Subfungao 02.50.51.10.302 Assistencia Hospitalar Ambulatorial
Programa 02.50.51.10.302.0428 Assistencia Medica e Sanitaria ;
{Projeto/Atividade. 02.50.51.10.302.0428.0285 Transferencia p/ Consorico Intermunicipal de Saude do Alto $.F
Rubrica 02.50.51.10.302.0428.0285.3.3.50.41.01 Contribuigdes
VALOR:|R$ 4.500,00
w
oOo
Unidade
FICHA: 387
51
51,10
51.10.305
.51.10.305.0429
.51.10.305.0429.0074
-51.10.305.0429.0074.3.3.90.30.01
VALOR:
Executivo
Secret. Munic. Saude e Assistencia Social
de Saude - Fundo Munic. Saude
Satide
das Transmissiveis
Sanitaria
Controle e
da
Material de Consumo
R$ 2.000,00
FICHA: 421
Orgao 02, Executivo
Unidade Orcamentaria (02.50 Secret. Munic. Saude e Assistencia Social
Subunidade 02.50.52 Departamento Municipal Assitencia Social / Fundo Munic Saude
[Fungao.” 02.50.52.08 Assistencia Social
Subfungao 02.50.52.08.244 Assistencia Comunitaria
{Programa 02.50.52.08.244.0486 Assistencia Social Geral .
Projeto/Atividade 02.50.52.08.244.0486.0276 Transf Subv Social Dispensario dos Pobres de Dores do Indaia
{Rubrica’ 02.50.52.08.244.0486.0276.3.3.50.43.01 Contribuigdes Oo
VALOR: |R$ 3.500,00
FICHA: 453
Orgao _ $02. Executivo
Unidade Orcamentaria [02.50 Secret. Munic. Saude e Assistencia Social
Subunidade 02.50.53 Departamento Mun Assistencia Sociai/Fundos Direitos Crianga
Fungao 02.50.53.08 Assistencia Social
Subfungao 02.50.53.08.365 Educagao Infantil
Programa 02.50.53.08.365.0185 Creche
Projeto/Atividade 02.50.53.08.365.0185.0292 Transferencia. Subvengao Social / Creche Menino Jesus
Rubrica - 02.50.53.08.365.0185.0292.3.3.50.43.01 Subvencées Sociais
VALOR: R$ 3.500,00
FICHA: 497
Orgao 02. Executivo
Unidade Orgamentaria [02.70 Secret. Municipal de Transportes e Obras
Subunidade 02.70.72 Departamento Municipal de Estradas Vicinais
Fungaéo 02.70.72.26 Transporte
Subfungao 02.70.72.26.782 Transporte Rodoviario
{Programa 02.70.:72.26.782.0534 Estradas Vicinais
|Projeto/Atividade 02.70.72.26.782.0534.0139 Manutengao das Estradas Vicinais
{Rubrica 02.70.72.26.782.0534.0139.3.3.90.30.01 Material de Consumo
VALOR: |R$ 50.000,00
nidade
Rubrica
FICHA: 513
02.
70
02.70.73
02.70:73.26
02.70.73.26.782
02.70.73.26.782.0532
70.73.26.782.0532.0306
02.70.73.26.782.0532.0306.4.4.30.41.01
VALOR:
Executivo
Secret. e Obras
de Urbanismo
de T
Rodoviario
erminais Rodovidrios
de Convenio com o FUNDOMAQ
R$ 20.000,00
FICHA: 533
Orgdo 02. Executivo
Unidade Orgamentaria |02.70 Secret. Municipal de Transportes e Obras
Subunidade 02.70.74 Departamento Municipal de Urbanismo
Fungao 02.70.74:15 Urbanismo .
Subfungao 02.70.74.15.452 Servicos Urbanos
™ Programa. 02.70.74.15.452.0328 Parques e Jardins
wy Projeto/Atividade 02.70.74.15.452.0328.0120 Manutengao des Servigos de Pragas Parques-e Jardins
Rubrica 02.70.74.15.452.0328.0120.3.3.90.30.01 Material de Consumo
VALOR: !R$ 2.000,00
Atividade
FICHA: 542
02.
02.70
02.70.74
70.74.15
02.70.74.15.452
02.70.74:15.452.0575
02.70.74.15.452.0575.0123
02.70.74.15.452.0575.0123.3.3.90.30.01
VALOR:
Executivo
Secret. e Obras
de Urbanismo
de T
Urbanismo
Urbanos
Urbanas
das Vias Urbanas
Material de Consumo
R$ 5.000,00
FICHA: 577
02.
02.70
02.70.74
70.74.25
02.70.74.25,752
02.70.74.25.752.0327
02.70.74.25.752.0327.0118
70.74.25.752.0327.0118.3.3.90.39.01
VALOR:
Executivo
Secret. de Ti e Obras
de Urbanismo
Eletrica
Publica
Publica Urbana
Teceiros - Pessoa Juridica
R$ 40.000,00
FICHA: 578
02.
02.70
02.70.74
02.70.74.25
02.70.74.25,752
02.70.74.25.752.0327
02.70.74.25.752.0327.0119
Unidade
70.74.25.752.0327.0119.4.4.30.42.01
Executivo
Secret. de Ti e Obras
de Urbanismo
Eletrica
Publica
ransferencia Publica
VALOR: |R$ 5.000,00
Unidade 80
02.80.81
02.80.81.20
0.81.20.601
02.80.81.20.601.0078
02.80.81.20.601.0078.0194
02.80.81.20.601.0078.0194.3.3.90.30.01
€
FICHA: 588
Executivo
Secret.
Atividades de
Material de Consumo
VALOR: |R$ 1.000,00
FICHA: 601
02.
02.80
02.80.81
02.80.81.20
80.81.20.605
Unidade
02.80.81.20.605.0097
1.20.605.0097.0205
80.81.20.605.0097.0205.3.3.90.30.01
VALOR: |R$ 1.292,58
TOTAL
~ R$ 335.792,58
Joaquim Ferreira da Cruz
Prefeito Municipal
Executivo
Secret.
de Produtos
da e Class de Produtos
Material de Consumo ‘
Estado de Minas Gerais Comparativo da Receita Orgada com a Arrecadada - Consolidado Geral Refer
te ao Més de Novembro
12.464.128,82
Estado de Minas Gerais
Prefeitura Municipal de Dores do Indaia
Lei 4.320/64 - Anexo 10
of | |
1.669.878,82
Exercicio
10000000 RECEITAS CORRENTES 10.794.250,00. 1.082.381,79 0,00 71000000 RECEITAS TRIBUTARIAS 921.350,00 121.632,35 1.168,338,70 0,00 246.988,70 11100000 IMPOSTOS
11120000 IMPOSTO S/PATRIMONIO 606.250,00 77.307,30. 642 316,20 0,00 36.066,20 11120200 1___Imposta S/ Propriedade Terr. E A RENDA 501.000,00 58,249.88 460.291,00 40.709,00 0,00 Urbana - IPTU 0,00 21.434,26 69.399,34 0,00 69,399,317 14120001 2 IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL DE 286.500,00 1.851,59 164.269,08 122.230,92 0,00 11120400 IMP.S/A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER 112.500,00 3.44721 113.629,10 0,00 1.129,10 11120434 3 Imp. de Renda Retido nas Fontes Sobre Rendiment 105.000,00 3.447,21 110.275,19 0,00 5.275,19 11120434 4 Imp. Renda Retide na Fonte Outros Rendimentos 7.500,00 0,00 3,353,914 4.146,09 0,00 17120800 IMPOSTO S/TRANSMISSAO INTER-VIVOS DEB 102,000,00 31.516,82 112,993.54 0,00 10.993,51 17420804 3 Imposto S/Transmissao inter-Vivos de Bens Imévei 102.000,00 31.516,82 112,993,541 11130000 0,00 10.993,54 IMPOSTO SOBRE A PRODUCAO E A CIRCULAC 105.250,00 19.057,42 182.025,20 0,00 76.775,20 41130500 IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER N 105.250,00 19.057,42 182.025,20 0,00 — 76.775,20 71130801 6 Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza 105.250,00 19,057,42 182.025,20 90000 TAXAS 0,00 76.775,20 315.100,00 44.325,05 §26.022.50 0,00 210.922,50 (0000 TAXAS PELO EXERCICIO DO- PODER DE POLICI 16.100,00 1.098,30 20.817,30 0,00 4.717,30 oe: 4243800 TAXA LIC FUNC. ESTABELEC.COM. INDUST. E P 18.100,00 313,60 12.926,78 2.173,22 0,00 11212504 ""F —Taxas Licenga p/ funcionamento Estabel.Com. Ind. 13.600,00 313,60 11.867,03 1.732,97 0,00 11212502 8 Taxa de Licenga para Comércio Eventual ou Ambul 1.500,00 0,00 1.059,75 440,25 0,00 11219900 OUTRAS TAXAS PELO PODER DE POLICIA 1.000,00 784,70 7.890,52 0,00 6.890,52 11219804 9 Outras Taxas p/ Exercicio do poder de Policia 1.000,00 784,70 7.890,52 71220000 TAXAS PELA PRESTACAO 0,00 6.890,52
11220100 OUTRAS TAXAS PELO PODER
DE SERVICOS
DE POLICIA 299.000,00 43.226,75 505.205,20 0,00 206.205,20 41220101 94. Taxas 0,00 0,00 270.967,87 0,00 270.967,87 pela Prestagdo de Servigo 0,00 0,00 270.967,87 0,00 270,967,87 74222100 “TAXA Dé SERVICOS CADASTRAIS 11222101 10. Taxas de Servigos Cadastrais 17.500,00 +23,72 -21,52 17.521,52 0,00 14229900 QUTRAS TAXAS PELA PRESTCAO 17.500,00 -23,72 -21,52 17.521,52 0,00 DE SERVICO 281.500,00 43.250,47 234.258,85 47.241,15 0,00 41229901 T1_ Outras Taxas Pela Prestacdo de Servicos 11229903 1.500,00 42.556,69 219.318,78 0,00 217.818,78 12000000 12 Taxa RECEITA de Expediente DE CONTRIBUICOES . 280.000,00 693,78 14.940,07 265.059,93 0,00 42100000 CONTRIBUIGOES SOCIAIS 301.000,00 876,30 131.378,66 169.621,34 0,00 ay 301.000,00 876,30 131.378,66 169.621,34 0,00 42402900
12102907 13. Contribuigdo
CONT. PREVIDENCIARIAS
de Servidor REGIME PRORIO - IP 301.000,00 876,30 131.378,66 169.621,34 0,00 43000000 RECEITA PATRIMONIAL Ativo Civil 301,000,00 876,30 131.378 66 169.621,34 0,00 162.000,00 9.056,46 151,153,441 10.846,59 0,00 43100000 RECEITAS IMOBILIARIA
413110000 ALUGUEIS 450,00 1.005,00 12.754,96 0,00 12.304,96 450,00 4.005,00 12.754,96 - 0,00 12,304,96 13110100 ALUGUEIS 43410101 16. ALUGUEIS 450,00 1,005,00 12.754,96 0,00 12.304,96 : 73200000 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS 450,00 1.005,00 12.754,96 0,00 12.304,96 43210000 JUROS DE TITULOS DE RENDA 161.550,00 8.051,46 138.398,45 23.151,55 0,00 161.550,00 8.051,46 138.398,45 23.151,55 0,00 43210100 APLICACOES FINANCEIRAS. . _ 161.550,00 8.051,46 138.398,45 23.151,55 0,00 0104 18 Rentabilidade de AplicagSes Financeiras é Div. Rec 116.000,00 8.051,46 135.404,62 hm 10102 19 . Rentabilidade de Aplicacées 0,00 19.404 ,62 Financ. - FUNDEF 1.050,00 0,00 865,86 184,14 0,00 OH 0103 ~ 20° Rentabilidade de Aplicagées Financeiras - Convéni 19.500,00 0,00 0,00 12.500,00 13210104 0,00 21 _- Rendimentoe Aplicac4o Financeiras dos Recursos 25.000,00 0,00 0,00 25.000,00 0,00 73210105 702 Rentabilidade de Aplicacées Financeiras - FUNDEB 0,00 0,00 2.127,97 14000000 0,00 2.127,97 RECEITAAGROPECUARIA 4.000,00 0,00 0,00 4.000,00 0,00 14900000 OUTRAS RECEITAS. AGROPECUARIAS 44900100 QUTRAS RECEITAS AGROPECUARIAS 4.000,00 0,00 0,00 4.000,00 0,00.
14900101 22 Outras Receilas Agropecudrias 4.000,00 9,00 0,00 4,000,00 0,00
46000000 RECEITADE SERVICOS 4.000,00 0,00 0,00 4.000,00 0,00 16001701 96 Servicas Agopecuarios 0,00 763,15 8.274,15 0,00 8.274,15
17000000 TRANSFERENCIAS 0,00 763,15 8.274,15 0,00 8.274,15
17200000 TRANSFERENCIAS CORRENTES 9.203.200,00 932.726,65 10.722.881,27 0,00 1.519.681,27
17210000 TRANSFERENGIAS INTERGOVERNAMENTAIS 8,898,900,00 919.362,35 10.551.630;19 0,00 1,654.730,19
17210100 PARTICIPA(AO DA UNIAO _ 5.178,900,00 554.075,95 6.359.265,30 0,00 1.180.365,30 NA RECEITA DA UNIAO 4.210.950,00 524.368,19 §.578.026,10 0,00 1.367.076,10 ~ 77210102 23 Cota Pariede Fundo Participagao Municipios 4.200.000,00 498.934,76 5.284.631,34 0,00 1.084.631,34 47210105
17210116 25
24
Transferéndas
Cota Partsdo mp.
da UniaoSobre Propriedade
CEX Territ, Rural. 5.950,00 1.944,42 22.543,03 0,00 16.593,03
17210117 5.000,00 770,86 18,164,80 0,00 13.164,80 118 TRANS. DE RECURSOS ~ PNAT 17210131 26 0,00 0,00 8.351,04 0,00 8.351,04
17210133 28 Transf. deRet. do Municipio em Contra Partida 0,00 0,00 16.666,67 0,00 16.666,67 Transferéncias de Recursos - SUS. ~(Convénio) 0,00 13,721,058 127.081,12 0,00 127.081,12 © 17310134
17210138
29 _ Transferéfta de Recursos da Uniao- FNAS (Pavilh 0,00 7.457,10 82.028,10 0,00 82.028,10
47210900 33 __ Transferénias de Recursos do Governo Federal - 0,00 1,540,00 18:560,00 0,00 18.560,00
17216901 34__Transf. OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAQ 38.300,00 40.790,89 109.930,25 ~ 0,00 71.630,25 Firancelta do (CMS - Desoneragdo - L.C LE 30.000,00 2.400,09 26,529,058 3.470,95 0,00 17210502 119° Transf, Proyama Dinheiro Direto da Escola - PDDE 0,00 0,00 384,00 0,00 384,00 47210903 35 Programa teAimentacao Escolar - PNAE 0,00 7.519,60 67.676,40 0,00 67.676,40 17210905 36 Programa Nacional da Merenda Escolar 0,00 871,20 7.840,80 0.00 7.440,80 17210999 37 Demais Transt.da Unido 8.300,00 0,00 7.500,00 800,00 0,00
Republica Federativa do Brasil Pagina: 1
Estado de Minas Gerais | | -Prefeitura Municipal de Dores do Indaia |. Estado de Minas Gerais |
Comparativo da Receita Orgada com a Arrecadada - Lei 4.320/64 - Anexo 10 | Consolidado Geral |
Ref Més de Novembro.
17211000 ._ 38 _ Outras Transferencias da Unido- CIDE - 0,00 0,00 86.276,31 0,00 86.276,31
17212200 TRANSFERENCIA COMPENSACAO FINANCEIRA _* 77.000,00 0,00 0,00 77,.000,00 0,00 17212270 39. Cota-Parte do Fundo Especial do Petroleo - FEP 77.000,00 0,00 0,00 77,000,00 0,00 17213300 TRANSF. DE RECURSOS SISTEMA UNICO DE S 473.600,00 4.04407 438.183,14 35.416,86 0,00 17213301 40 - Transf: Piso de Atengdo Basica - PAB FIXO 200.000,00 0,00 208.767,00 0,00 8.767,00 17213303 41. Transf, P/ Programas de Agentes Comunitarios de 39.000,00 9,00 45.112,00 0,00 6.112,00 17213306 42 _Transf. P/ Ac6es Basicas de Vigilancia Sanitaria 49,800,00 600,00 3.000,00 46.800,00 0,00 17213310 43 -_Transf. P/ Programa Satde da Familia - PSF 126.500,00 0,00 142.300,00 0,00 15.800,00 17213311 44 _Teto Financeiro de Epidemiclogia e Controle de Do 58.300,00 3.444,07 39.004,14 19.295,86 0,00 17213400 TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO FNAS 124.000,00 0,00 0,00 124.000,00 0,00 17213401 45 __Transf. de Recursos do Fundo Nacional de Assist. 124.000,00 6,00 0,00 124,000,00 0,00 17213500 TRANSF, DO FUNDO NAC, DE DESENV.DA EDU 255.050,00 14,872,80 146.849,50 108.200,50 0,00 17213501 46 Transferéncia do Salario Educac&o- QESE 176.200,00 14,872,80 146.849,50 29.350,50 0,00 wow 1724 3503 47 _~ Transf: Diretado FNDE Referente PNAE §1.500,00 0,00 0,00 61.600,00 0,00 17213504 48: -Transf. Diretas do FNDE referente ao PNATE 16.300,00 0,00 0,00 16.300,00 0,00 ‘ 17213606 49 Transf. de Recursos do Programa de Alimentagao d 1.050,00 0,00 0,00 1.050,00 0,00 oS 17220000 TRANSFERENCIAS DO ESTADO . 2.218.000,00 202.010,61 2.464.814,79 0,00 246.814,79 17220100 2. PARTICIPACAO NA RECEITA DOS ESTADOS <__2.218,.000,00 202.010,61 2.464.814,79 0,00 246.814,79 17220101 50. © Cota-Parte ICMS 1.750.000,00 192.647 ,57 1,977.326,81 0,00 227.325,81 17220102 51 - Cota-Parte do “IPVA 380.000,00 §.319,95 449.534,95 0,00 69.534,95 17220104: 52:._. Cota - Parte-do.IPI sobre Exportacdo 35.000,00 4.043,09 37.954,03 0,00 2.95403 17220113 §3--. Cota Parte.da Contrib. de Intervengdo no Dominio §3.000,00 0,00 0,00 53.000,00 0,00 17240000 TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS 1,500.000,00 163.275,79 1.727.550,10 0,00 227.550,10 17240100 TRANF. DE RECURSOS DO FUNDEF 1,500,000,00 163.275,79 1.727.550,10 0,00 227.550, 10 17240101 54° - TRANSE: DE. RECURSOS DO FUNDEF 1.500.000,00 0,00 260.377,70 1.239.622,30 0,00 17240102 109. " Transf.. Recursos. FUNDEB 0,00 163.275,79 1.467.172,40 0,00 1.467.172,40 17600000 TRANSFERENGIAS. DE CONVENIOS 306.300,00 13,.364,30 171,251 ,08 -_135.048,92 0,00 17610000 TRANSF: DE CONVENIOS DA UNIAO.E DE SUAS 196.300,00 4.320,00 91.411,07 104.888,93 0,00 17610100 TRANSF. DE CONV. DA UNIAO P/O SISTEMA U 1,300,00 0,00 24.591,07 0,00 23.291,07 17610101 -55° _Transf.Convénios da.Unido para o Sistema unico d 1.300,00 0,00 0,00 1.300,00 0,00 17610102 97. Transferéncias de Convénio da Unizo - QSE 0,00 0,00 24.591,07 0,00 24.591 ,07 17610200 . TRANSF.-DE CONV. DA UNIAO DEST. A PROGR 45.000,00 0,00 0,00 45,000,00 0,00 17610201 56. Transf. de Convenios da Unido Destinadas a Progr 45.000,00 0,00 0,00 45.000,00 0,00 17610300 TRANSF. DE CONV. DA UNIAO DESTINADOS A 25.000,00 0,00 0,00 25.000,00 0,00 17610301 57__ Transf. de Convénios da Unido Destinadas a Progr 25.000,00 0,00 0,00 25.000,00 0,00 17610501 59 __Transf. de Convénios da Unido Destinadas a Progr 25.000,00 0,00 0,00 25.000,00 0,00 17619900 OUTRA TRANSF. DE CONVENIOS DA UNIAO 100.000,00 4.320,00 66,820,00 _ 33.180,00 0,00 17619901 60 __ Outras: Transf. de Convénio da Unido 100.000,00 4.320,00 : 66.820,00 33.180,00 : 0,00 17620000 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DOS ESTA 110.000,00 9.044,30 79.840,01 30.159:99 0,00 17620100 TRANSF, DE CONVENIOS DOS ESTADOS PARA 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00 0,00 © -—~~,17620101 61 Transf. de Conv. dos Estados P/o Sistema Unico d 30.000,00 0,60 0,00 30.000,00 0,00 17620200 TRANSF. DE CONV. DOS ESTADOS DEST. APR 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00 0,00 17620201 62__ Transf. de Cony. dos Estados destinadas a Progra 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00 0,00 17629900 OUTRAS TRANSF. DE CONVENIO DOS ESTADO 50.000,00 9.044,30 79.840,01 0,00 29.840,01 17629901 63. Qutras Transf, de Convénio dos Estados . §0.000,00 2.500,00 30.134,72 19.865,28 9,00 17629902 92 Vigilancia Ministerio da Saude - Conta 12977-1 0,00 0,00 4.043,04 0,00 4.043,04 17629903 93. IGD - Assistencia Social 0,00 6.644,30 45.662,25 0,00 45.662,25 19000000 OQUTRAS RECEITAS CORRENTES 202.700,00 17.326,88 282,102,63 0,00 79.402,63 19100000 MULTAS E JUROS DE MORA 27.200,00 4.428,09 56.303,65 0,00 29.103,65 19110000 MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS 0,00 0,00 §93,44 0,00 593,44 19113800 110 - Multas e Juros de Mora do IPTU 0,00 0,00 554,74 0,00 554,74 19114000. 112 Multas e Juros de Mora do ISS 0,00 0,00 38,70 0,00 38,70 19130000 ___ MULTAS. E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA 23.500,00 4.428,09 45.587,78 0,00 22.087,78 19131100 113° Multa e Juros de Mora da Divida Ativa do IPTU 0,00 1.889,07 11.278,75 0,00 11.278,75 19131300 11§ Multa e Juros de Mora da Divida Ativa do ISS 0,00 488,84 2.861,61 0,00 2.861,61 19139900 - MULTA E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA D 23.500,00 2.050,18 31.447,42 0,00 7.947, 42 19139901 64. Multas e Juros de Mora S/ Divida Ativa de outros Tri 23.500,00 2.050,18 31.447,42 : 0,00 7.947,42 19140000 - REC. MULTA E JUROS DE MORA - IPSEMDI 500,00 _- 0,00 242,13 257,87 0,00 19140100 65_ REC. MULTA E JUROS DE MORA - IPSEMDI 500,00 0,00 242,13 257,87 0,00 19190000 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS 3.200,00 0,00 9.880,30 0,00 6.680,30 19191500 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLACAO DE TRAN 3.200,00 0,00 9.880,30 0,00 6.680,30 19191501 66__Multas Previstas na Legislacdo de Transito 3.200,00_ 0,00 9.880,30 0,00 6.680,30 19200000 INDENIZACOES E RESTITUICOES : 48,500,00 7.009,58 . 81.244,13 0,00 32.744,13 19210000 INDENIZACOES._~ 0,00 7.009,58 71,020, 14 -_ 0,00 71.020,14 19210101 95__ Comp. Financ. p/Extrs. de Oléo Bruto e Gas 0,06 7.009,58 71.020,14 0,00 : 71.020, 14 49220000 RESTITUIGOES 48.500,00 0,00 .10.223,99 38.276,01 0,00 19229900 OUTRAS RESTITUICOES : 48.500,00 0,00 10.223,99 38.276,01 0,00 419229901 68 _Qutras Restituigdes 48.500,00 0,00 10.223,99 38.276,01 0,00 19300000 RECEITA DA DIVIDA ATIVA 103,000,00 2.720,73 68.400,87 34.599,13 0,00
19310000 RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA 70.000,00 2.720,73 18.126,89 | §1.873,11 : 0,00
a
Exercicio ; Repdblica Federativa do Brasil : Pagina: 2
Estado de Minas Gerais
Consolidado Geral
Referente ao Més de Novembro
2.393,19
Estado de Minas Gerais
Prefeitura Municipal de Dores do Indaia
Comparativo da Receita Or¢ada com a Arrecadada - Lei 4.320/64 - Anexo 10
19311100 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO IPTU 0,00 13.246,90 0,00 13.246,90
19311101 116 Receitas da Divida Ativa do IPTU : 0,00 2.393,19 13,.246,90 0,00 13,246.90
19311300 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ISS 25.000,00 327,54 2.565,00 22,435,00 0,00
19311301 69 Receitas da Divida Ativa do ISS 25.000,00 327,54 2.565,00 22.435,00 0,00
19319900 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUT 45.000,00 0,00 2.314,99 42,685,01 0,00
19319901 70_Receita da Divida Ativa de Outrso Tributos 45.000,00 “0,00 2.314,99 42,685,041 0,00
19320000 : RECEITA DA DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA - | 33.000,00 0,00 50.273,98 0,00 17.273,98
19320200 REGEITA DA DIVIDA ATIVA.NAO TRIBUTARIA - I 33.000,00 0,00. 50.273,98 0,00 17.273, 98
19320201 71__ Rec. Principal da Div. Ativ. da Cont, P/o FSS - IPS 33.000,00 0,00 50.273,98 0,00 17.273,98
19900000 RECEITAS DIVERSAS 24.000,00 3.168,48 76,153,98 0,00 §2.153,98
‘19g09901 73 _Outras Receitas - Corregdo Monetaria da Divida Ati 2.500,00 33,82 §.055,28 0,00 §.555,28
19909902 74 Outras Receitas 21.500,00 3.134,66 68.098,70 0,00 46.598,70
20000000 RECEITAS DE CAPITAL ; 615.000,00. 0,00 50.000,00 565.000,00 0,00
i 24000000 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 615.000,00 0,00 50.000,00 §65.000,00 0,00
oS. 24700000 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS 615.000,00 0,00 50,.000,00 §65,000,00 0,00
“4710000 ~ TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO 265.000,00 0,00 0,00 265.000,00 0,00
hoy 24710100 : TRANSF. DE REC. DO SISTEMA UNICO DE SAU 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00 0,00
24710101 75 Transf. de Convénio da uniao para o Sistema Unico 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00 0,00
24710200 TRANSF. DE CONV. DA UNIAO DEST. A PROG. 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00 0,00
24710201 76 Transf. de Convénio da Unido.destinadas a Progra 30.000,00 0,00 _ 0,00 30.000,00 0,00
24710300 TRANSF. DE CONV. DA UNIAO DEST. A PROG. 15.000,00 0,00 0,00 15,000,00 0,00
24710301 77 __ Transf. de Convénios da Unido destinadas a Progra 15.000,00 0,00 0,00 15.000,00 0,00
24710400 TRANSF. DE CONV. DA UNIAO DEST. A PROG. 10.000,00 0,00 0,00 10,000,00 0,00
24710401 78 Transf: de Convénio da Unido destinadas a Progra 10,000,00 0,00 . 0,00 40.000,00 0,00
247 10500 TRANSF. DE CONV. DA UNIAO DEST. A PROG. 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00
24710501 79 _Transf. Convénio da Unido destinadas a Programas 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00
24719900 OUTRAS TRANFERENGIAS DA UNIAO 80.000,00 0,00 0,00 80.000,00 0,00
24719901 80: Outras Transferéncias de Convénios da Unido 80.000,00 0,00 0,00 80.000,00 0,00
. 24720000 TRANSF. DE CONV. DOS ESTADOS E DO DIST. 350.000,00 0,00 §0.000,00 300.000,00 0,00
24720100 TRANSF. DE CONV. DOS ESTADOS E DO DIST. 50:000,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00
24720101 81. Transf. de Convénios dos Estados para o Sistema §0.000,00 - 0,00 0,00. §0.000,00 0,00
~ .24720200 |__TRANSF, DE CONV. DOS ESTADOS DEST. APR 50,000,00 0,00 6,00 50,000,00 0,00
24720201 82 Transf. de Convénio dos Estados destinadas a Prog §0.000,00 0,00 0,00 §0.000,00 0,00
24720300. TRANSF. DE CONV. DOS ESTADOS DEST. A PR 45.000,00 0,00 9,00 45.000,00 0,00
24720301 83 Transf. de Convénios das Estados destinadas a Pro 45.000,00 0,00 0,00 45.000,00 0,00
24720400 TRANSF. DE ‘CONV. DOS ESTADOS DEST. APR 5.000,00 0,00 0,00 §.000,00 0,00.
: 24720401 84 _TRansf. de Convénios dos Estados destinadas a Pr 5.000,00 0,00 0,00 §.000,00 0,00
24720500 TRANSF. DE CONV. DOS ESTADOS DEST. APR 100.000,00 0,00 50.000,00 50.000,00 0,00
24720501 85 Transf. de Convénios Estados destinadas a Progra 100.000,00 0,00 50.000,00 50.000,00 0,00
24729900 OUTRAS TRANSF. DE CONVENIOS DOS ESTAD 100.000,00 6,00 0,00 100,000,00 0,00
24729901 86 Outras Transf. de Convénios dos Estados 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00
“39900000 RECEITAS CORRENTES INTRA-ORCAMENTARI 493.000,00 266,70 100.476,48 392.523,52 0,00
2000000 RECEITAS CORRENTES INTRA-ORCAMENTARI 493.000,00 266,70 100.476,48 392.523,52 0,00
Nagf21 00000 RECEITAS CORRENTES INTRA-ORCAMENTARI 493.000,00 266,70 100.476,48 392.523,52 0,00
: 72102900 RECEITAS CORRENTES INTRA-ORCAMENTARI 493.000,00 266,70 100.476,48 392.523,52 0,00
72102907 87 _Receitas Correntes Intra~Orcamentarias 493.000,00 266,70 100.476,48 392.523,52 0,00
90000000 DEDUGOES DA RECEITA CORRENTE -902.250,00 -116.750,97 -1.377.414,96 475,164,96 6,00
97000000 DEDUGOES DA RECEITA CORRENTE -902.250,00 +116.750,97— -1.377.414,96 .475,164,96 0,00
97200000 DEDUCGES DA RECEITA CORRENTE -902.250,00 ~116.750,97 -1.377.414,96 475.164,96 0,00
97210000 DEDUCOES DA RECEITA CORRENTE- TRANSF. -634.500,00 0,00 -141.863,02 0,00 492 636,98
97210100 DEDUCGOES DE RECEITA P/FORMACAO FUNDE -630.000,00 0,00 -141.863,02 0,00 488,136,985
97210102 88 Dedugao de Receita P/ Formagao do FUNDEF- FP -630.000,00 0,00 +141.863,02 0,00 488.136,98
97220000 DEDUCOES DA RECEITA CORRENTE - TRANSF ~267.750,00 -116,750,97 -1.235,551,94 967.801,94 0,00
97220101 90 Deducdo de Receita P/ Formacao da FUNDEF- IC -262,500,00 0,00 ___-§1.862,57 0,00 210.637,43
97220104 91 Deducd&o de Receita P/ Formacgao do FUNDEF- IPI- -5.250,00 0,00 -1,080,81 0,00 * 4.169,19
97220105 103 Deducdo de Receita P/Formagado do FUNDEB - IPV 0,00 -330,49 -10,035,08 . 10.035,08 0,00
97220106 104 Deducdo de Receita p/ formagao FUNDEB - ICMS 0,00 -32.095,08 -275,913,46 275.913,46 0,00
97220107 105 Deaducao de Receita p/ formacgao FUNDEB - IPI 0,00 -673,58 ~5.095,67. §.095,67 0,00
97220108 106 Deducg&o de Receita p/ formacao FUNDEB - FPM 0,00 ~83,.122,51 -883.235,39 883.235,39 0,00
97220109 107 Deduc&o de Receita p/ formagao FUNDEB - ICMS - 0,00 -399,85 -6.835,80 6.835,80 0,00
97220110 108 Deducdo de Receita p/ formagdo FUNDEB - ITR 0,00 -129,46 -1.493,16 1.493, 16 0,00
Totais Gerais: 11.000.000,00 965.897,52 11.237.190,34 1.432.688,48 1.669.878,82
Exercicio Republica Federativa do Brasil Pagina: 3