| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2295 / 2008 |
| Date | 2008-06-04 |
| Ementa | Contém autorização para que o Chefe do Executivo revogue a Lei nº 2274/2007 que autorizou doação de Lote no Bairro São Geraldo. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIA ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ: 18.301.010/0001/22 RUA MESTRA ANGELICA, 318 ~ CEP 35610-000 LEI N° 2.295/2008 “Contém autorizagao para que o Chefe - do Executivo revogue a Lei n° 2274/2007 que autorizou doag&o de Lote no Bairro Sao Geraldo” A Camara Municipal de Dores do Indaia - MG, através de seu Plenario, APROVA, e eu, Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei: Art.1.°- Fica revogada a Lei n° 2274/2007 que autorizou o Prefeito Municipal a fazer doaga&o do Lote 06 (seis), quadra 02 (dois), com area de 227,30m*(duzentos e vinte e sete metros e trinta centimetros quadrados), localizado na rua Tapajés n.° 331, Bairro Sao Geraldo, as Sras. GERALDA TOMAZ FERREIRA, inscrita no CPF sob o nimero 835.630.916-68 e portadora da C.1. M6.259.939 SSP/MG e VILMA MARIA LOPES DA SILVA, inscrita no CPF n° 952.091.826-40 e portadora da C.1. M-7.179.159. Art.2.°- Revogam-se as disposigdes em contrario. Art.3.°.- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao. Dores do Indaia, 04 de Junho de 2008. ~ JOAQUIM oun reps DA CR 2 Prefei icipal