| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2303 / 2008 |
| Date | 2008-09-02 |
| Ementa | Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores da "Tapuia" - ASPTA do Município de Dores do Indaiá/MG" |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIA ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ: 18.301.010/0001/22 RUA MESTRA ANGELICA, 318 — CEP 35610-000 LEI N° 2303/2008. “Declara de utilidade ‘publica a Associacao dos Produtores da “Tapuia” — ASPTA do Municipio de Dores do Indaia/MG” A Camara Municipal de Dores do Indaia, por seus Vereadores em Plenario, aprova, e eu Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1° - Fica declarada de Utilidade Publica a Associagao dos Produtores da “Tapuia” — ASPTA, CNPJ 07.438.851/0001-60, estabelecida na Capela da Tapuia — Zona Rural do Municipio de Dores do Indaia — MG. Art. 2° - A Associacado dos Produtores Rurais da “Tapuia” - ASPTA é uma sociedade civil, sem fins lucrativos e satisfaz a todos os requisitos para a declaragao constante do Art. 1° desta lei. Art. 3° - Revogam-se as disposigdes em contrario, entrando esta lei em vigor na data de sua publicagao. . Dores do Indaia, 02 de setembro de 2008.