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norma nº 2303/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2303 / 2008
Date 2008-09-02
EmentaDeclara de utilidade pública a Associação dos Produtores da "Tapuia" - ASPTA do Município de Dores do Indaiá/MG"
native_id558

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIA ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ: 18.301.010/0001/22 RUA MESTRA ANGELICA, 318 — CEP 35610-000 
 
LEI N° 2303/2008. 
“Declara de utilidade ‘publica a Associacao 
dos Produtores da “Tapuia” — ASPTA do 
Municipio de Dores do Indaia/MG” 
A Camara Municipal de Dores do Indaia, por seus Vereadores em 
Plenario, aprova, e eu Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica declarada de Utilidade Publica a Associagao dos 
Produtores da “Tapuia” — ASPTA, CNPJ 07.438.851/0001-60, estabelecida na 
Capela da Tapuia — Zona Rural do Municipio de Dores do Indaia — MG. 
Art. 2° - A Associacado dos Produtores Rurais da “Tapuia” - ASPTA é 
uma sociedade civil, sem fins lucrativos e satisfaz a todos os requisitos para a 
declaragao constante do Art. 1° desta lei. 
Art. 3° - Revogam-se as disposigdes em contrario, entrando esta lei em 
vigor na data de sua publicagao. . 
Dores do Indaia, 02 de setembro de 2008. 
 

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