| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2305 / 2008 |
| Date | 2008-10-02 |
| Ementa | Retifica dados da localização do imóvel constante da Lei Municipal nº 2.245/2007 de 10 de maio de 2007. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIA ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ: 18,301.010/0001/22 RUA MESTRA ANGELICA, 318 — CEP 35610-000 LE! N° 2305/2008 “Retifica dados de localizagdo de imével constante da Lei Municipal n° 2.245/2007 de 10 de Maio de 2007.” , A Camara Municipal de Dores do Indaiaé - MG, através de seu Plenario, APROVA e eu PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1°. Fica alterada a Lei Municipal n° 2.245/2007 de 10 de Maio de 2007, que “Contém autorizagao para que o chefe do executivo fagca doagao de lote no bairro Sao Geraldo”, com o objetivo de simples retificagao do enderego de localizagao do imovel ali mencionado, ficando ratificados os demais dados descritivos contidos na referida lei e passando o seu Artigo 1° a vigorar com a seguinte redacao: “Art.1°. Fica o Sr.Prefeito Municipal, devidamente autorizado a fazer doagdo do Lote 05 (cinco), quadra 08 (oito), com area de 163,10m2 (cento e sessenta e trés metros e dez centimetros quadrados) localizado na rua Tapajés, 307, Bairro Sao Geraldo, aos Srs. HAMILTON GOMES DA SILVA, inscrito no CPF sob o n° 274.951.916-00 e portador da C.1. M-8.085.392-SSP/DF e MARCIA APARECIDA ALVARES, inscrita no CPF sob 0 n° 516.446.906-59 e portadora da C.!, M-5.495.715.” Art. 2°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicagdo, retroagindo seus efeitos a ' 10 de Maio de 2007 e revogando-se eventuais disposigdes em contrario. Dores do Indaia-MG, 02 de outubro de 2.008.