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norma nº 2307/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2307 / 2008
Date 2008-11-13
EmentaRetifica dados de localização de imóvel constante da Lei Municipal de 2.305/2008 de 02 de Outubro de 2008.
native_id562

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIA ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ: 18,301.010/0001/22 RUA MESTRA ANGELICA, 318 - CEP 35610-000 
 
Peto 
LEI N° 2.307/2008 
“Retifica dados de localizagado de imovel constante 
da Lei Municipal n° 2.305/2008 de 02 de Outubro de 
2008.” 
Art. 1°. Fica alterada a Lei Municipal n° 2.305/2008 de 02 de Outubro de 2008, que 
“Retifica dados de, localizagao de imdvel”, com o objetivo de simples corregao do enderecgo 
de localizagao do imével ali mencionado, bem como a area e os demais dados descritivos 
contidos na referida lei, passando o seu Artigo 1° a vigorar com a seguinte redagao: 
“Art.1°. Fica o Sr. Prefeito Municipal, devidamente autorizado a fazer doagdo do Lote 
03 (trés), quadra 08 (oito), com area de 150,70m? (cento e cinqtienta metros e 
setenta centimetros quadrados) localizado na rua Taméios, 307, Bairro Sao Geraldo, 
aos Srs. HAMILTON GOMES DA SILVA, inserito no CPF sob o n° 274.951.916-00 e 
portador da C.1. M-8.085.392-SSP/DF.e MARCIA APARECIDA ALVARES, inscrita no 
CPF sob 0 n° 516.446.906-59 e portadora da C.!. M-5.495.715.” 
Art. 2°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicagao, retroagindo seus efeitos a 
02 de Outubro de 2008 e revogando-se eventuais disposigées em contrario. 
Dores do Indaia-MG, 13 de novembro de 2.008. 
 Prefeijo Municipal 

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