| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2307 / 2008 |
| Date | 2008-11-13 |
| Ementa | Retifica dados de localização de imóvel constante da Lei Municipal de 2.305/2008 de 02 de Outubro de 2008. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIA ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ: 18,301.010/0001/22 RUA MESTRA ANGELICA, 318 - CEP 35610-000 Peto LEI N° 2.307/2008 “Retifica dados de localizagado de imovel constante da Lei Municipal n° 2.305/2008 de 02 de Outubro de 2008.” Art. 1°. Fica alterada a Lei Municipal n° 2.305/2008 de 02 de Outubro de 2008, que “Retifica dados de, localizagao de imdvel”, com o objetivo de simples corregao do enderecgo de localizagao do imével ali mencionado, bem como a area e os demais dados descritivos contidos na referida lei, passando o seu Artigo 1° a vigorar com a seguinte redagao: “Art.1°. Fica o Sr. Prefeito Municipal, devidamente autorizado a fazer doagdo do Lote 03 (trés), quadra 08 (oito), com area de 150,70m? (cento e cinqtienta metros e setenta centimetros quadrados) localizado na rua Taméios, 307, Bairro Sao Geraldo, aos Srs. HAMILTON GOMES DA SILVA, inserito no CPF sob o n° 274.951.916-00 e portador da C.1. M-8.085.392-SSP/DF.e MARCIA APARECIDA ALVARES, inscrita no CPF sob 0 n° 516.446.906-59 e portadora da C.!. M-5.495.715.” Art. 2°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicagao, retroagindo seus efeitos a 02 de Outubro de 2008 e revogando-se eventuais disposigées em contrario. Dores do Indaia-MG, 13 de novembro de 2.008. Prefeijo Municipal