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← Dores do Indaiá (MG)

norma nº 2315/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2315 / 2009
Date 2009-02-20
EmentaContém autorização Legislativa para o Poder Executivo conceder uma ajuda financeira ao Dispensário dos Pobres de Dores do Indaiá-MG.
native_id572

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ges No, PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIA 
9 CNPJ 18.301.010/0001-22 
RUA MESTRA ANGELICA, 318 - CENTRO 
CEP 35610-000 ~ DORES DO INDAIA — MG 
LEI N° 2315 / 2009 
Contém autorizagao Legislativa 
para o Poder Executivo conceder 
uma ajuda _ffinanceira’ = ao 
Dispensario dos Pobres de Dores 
do Indaia — MG. 
O povo do Municipio de Dores do Indaia, Estado de Minas Gerais, por seus 
—_ representantes legais, APROVA, e eu Prefeito Municipal, SANCIONO, a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a conceder uma 
contribuigao financeira, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) para o 
Dispensario dos Pobres de Dores do Indaia-MG, objetivando auxiliar nas 
despesas de manutengao do favorecido, com a devida prestagao de contas da 
aplicagao dos recursos, dirigida ao Executivo Municipal e ao Poder Legislativo. 
Art. 2° - A contribuigao ora autorizada sera feita através de repasse 
mensal no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), a serem depositados 
em conta corrente do favorecido, que constara no Convénio a ser celebrado para 
a efetivagao. 
Art. 3° - As despesas decorrentes na autorizagao no artigo anterior 
serao providas na _ dotagao 02.90.91.08.241.0485.0091.3.3.50.43.01, 
suplementada se necessario. 
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao. 
Art. 5° - Revogam-se as disposi¢gées em contrario. 
Dores do Indaia, 20 de fevereiro de 2009. 
Feyfeira da Cre 

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