| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2315 / 2009 |
| Date | 2009-02-20 |
| Ementa | Contém autorização Legislativa para o Poder Executivo conceder uma ajuda financeira ao Dispensário dos Pobres de Dores do Indaiá-MG. |
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ges No, PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIA 9 CNPJ 18.301.010/0001-22 RUA MESTRA ANGELICA, 318 - CENTRO CEP 35610-000 ~ DORES DO INDAIA — MG LEI N° 2315 / 2009 Contém autorizagao Legislativa para o Poder Executivo conceder uma ajuda _ffinanceira’ = ao Dispensario dos Pobres de Dores do Indaia — MG. O povo do Municipio de Dores do Indaia, Estado de Minas Gerais, por seus —_ representantes legais, APROVA, e eu Prefeito Municipal, SANCIONO, a seguinte Lei: Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a conceder uma contribuigao financeira, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) para o Dispensario dos Pobres de Dores do Indaia-MG, objetivando auxiliar nas despesas de manutengao do favorecido, com a devida prestagao de contas da aplicagao dos recursos, dirigida ao Executivo Municipal e ao Poder Legislativo. Art. 2° - A contribuigao ora autorizada sera feita através de repasse mensal no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), a serem depositados em conta corrente do favorecido, que constara no Convénio a ser celebrado para a efetivagao. Art. 3° - As despesas decorrentes na autorizagao no artigo anterior serao providas na _ dotagao 02.90.91.08.241.0485.0091.3.3.50.43.01, suplementada se necessario. Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao. Art. 5° - Revogam-se as disposi¢gées em contrario. Dores do Indaia, 20 de fevereiro de 2009. Feyfeira da Cre