| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2319 / 2009 |
| Date | 2009-03-30 |
| Ementa | Reajusta valor constante na Lei Municipal nº 2.239/2.007. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIA CNPJ 18.301.010/0001-22 RUA MESTRA ANGELICA, 318 - CENTRO CEP 35610-000 - DORES DO INDAIA - MG pM. 2009/2042 LEI N.° 2.319 /2009 “Reajusta valor constante na Lei Municipal n° 2.239/2.007.” A Camara Municipal de Dores do Indaia ~ MG, através de seu Plenario, Aprova, e eu, Prefeito Municipal, SANCIONO, a seguinte Lei: Art. 1.° - Fica reajustado o valor constante do Artigo 1° da Lei Municipal n° 2.239/2.007 para importancia de R$ 232,50 (duzentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos). Art. 5° - Revogam-se as disposig¢des em contrario. Art. 6°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao. Dores do Indaia, 30 de marco de 2009.