| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2320 / 2009 |
| Date | 2009-04-02 |
| Ementa | Contém autorização para que o Chefe do Executivo faça doação de lote no bairro Funcionários. |
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500 ln, ef Pay, PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIA CNPJ 18.301.010/0001-22 RUA MESTRA ANGELICA, 318 —- CENTRO CEP 35610-000 — DORES DO INDAIA - MG LEI N.° 2320/2009 “Contém autorizagao para que o Chefe do Executivo faga Doacgao de lote no Bairro Funcionarios.” A Camara Municipal de Dores do Indaia — MG, através de seu Plenario, Aprova, e eu, Prefeito Municipal, SANCIONO, a seguinte Lei: Art 1.° - Fica o Sr. Prefeito Municipal, devidamente autorizado a fazer doagao do Lote 02 (dois), quadra 03 (trés), com area de 193,20m?(cento e noventa e trés metros e vinte centimetros quadrados) localizado na Rua Ayrton Senna, n.° 15, (antiga Rua B) Bairro Funcionarios, ao Sr. WANDERLI MESSIAS, inscrito no CPF Art. 2° O Lote cuja doac¢ao é autorizada, é registrado sob matricula 7.797 no CRI de Dores do Indaia - MG. Nova redacao dada pela Lei 2.731.2017 Art 3.° - Revogam-se as disposi¢ées em contrario. Art 4.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica¢do. Dores do Indaia, 02 de abril de 2009. EIRA BA CRUZ Prefeitg)M fhicipal_/