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norma nº 2322/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2322 / 2009
Date 2009-04-13
EmentaAtualiza e reajusta vencimentos dos servidores do Poder Legislativo de Dores do Indaiá.
native_id579

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texto integral #

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P ot 
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIA CNPJ 18.301.010/0001-22 RUA MESTRA ANGELICA, 318 - CENTRO CEP 35610-000 — DORES DO INDAIA - MG 
 
mer .pt. 2008/2043 he 
 
LEI N.° 2322 / 2009 
“Atualiza e reajusta vencimentos dos 
servidores do Poder Legislativo de Dores do 
Indaia.” 
A Camara Municipal de Dores do Indaia — MG, através de seu Plenario, 
APROVA, e eu, Prefeito Municipal, SANCIONO, a seguinte Lei: 
Art. 1° — Ficam atualizados os vencimentos dos servidores do Poder Legislativo 
de Dores do Indaia, lotados em cargos em comissao, com aplicagao do percentual 
de 6,48% sobre o vencimento basico dos mesmos, passando os vencimentos ter os 
seguintes valores: 
a- ASSe@SSOP JULIdICO oo... el eee eceeeesecceeecenseneescuseeseeeeeeeas 2.566 94 
b- Assessor Parlamentar .00........0...0ccccccececeeccceeesaeeceeeeecueeees 1.026,70 
Ce COmtador .oo. oe. ieee ceccccecccnecccsseccecccececcueeesaececaeccenteceeenes 1.646,64 
Art. 2° - Ficam reajustados os vencimentos dos servidores do quadro efetivo do 
Poder Legislativo de Dores do indaia, passando os mesmos ter os seguintes valores: 
A- S@CTELALIO 00... ccceeecc ccc eeeccccccsuessececscacueseeecersaateseeeanes 1.214,22 
b- Auxiliar administrativo ........cccceccseceesseseeeeeesessenee 465,00 
c- Encarregado pelos Servi¢os gerais .............::cccecssseeeeeees 465,00 
Art. 3.° — Fica revogada a lei Municipal n° 2.143/05 de 28.04.05, uma vez que as 
gratificagao a que se refere aquela lei fica incorporada ao vencimento do secretario. 
Art. 4° - Revogam-se as disposigées em contrario, entrando a presente Lei em 
vigor a partir de 1° de abril de 2009. 
Dores do Indaia, 13 de abril de 2009. 

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