| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2324 / 2009 |
| Date | 2009-05-04 |
| Ementa | Institui o dia municipal do portador de necessidade especiais. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIA CNPJ 18.301.010/0001-22 RUA MESTRA ANGELICA, 318 - CENTRO Ww CEP 35610-000 - DORES DO INDAIA ~ MG ‘ADM. 2008/2042 LEI N.° 2324 / 2009 “‘Institui_ o dia municipal do portador de necessidade especiais.” A Camara Municipal de Dores do Indaia ~ MG, através de seu Plenario, APROVA, e eu, Prefeito Municipal, SANCIONO, a seguinte Lei: Art. 1° — Fica instituido o dia 25 de margo como dia do portador de necessidades especiais, do Municipio de Dores do Indaia. Art. 2° - No dia a que se refere o artigo primeiro todas as escolas municipais de Dores do Indaia deverao promover atividades escolares no sentido de destacar o dia do portador de necessidades especiais, de tal forma a despertar a aten¢ao dos demais alunos para esse fato. Art. 3° - Revogam-se as disposi¢des em contrario, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicacgao. Dores do Indaia, 04 de maio de 2009.