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← Dores do Indaiá (MG)

norma nº 2324/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2324 / 2009
Date 2009-05-04
EmentaInstitui o dia municipal do portador de necessidade especiais.
native_id581

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIA CNPJ 18.301.010/0001-22 RUA MESTRA ANGELICA, 318 - CENTRO Ww CEP 35610-000 - DORES DO INDAIA ~ MG 
‘ADM. 2008/2042 
 
LEI N.° 2324 / 2009 
“‘Institui_ o dia municipal do portador de 
necessidade especiais.” 
A Camara Municipal de Dores do Indaia ~ MG, através de seu Plenario, 
APROVA, e eu, Prefeito Municipal, SANCIONO, a seguinte Lei: 
Art. 1° — Fica instituido o dia 25 de margo como dia do portador de 
necessidades especiais, do Municipio de Dores do Indaia. 
Art. 2° - No dia a que se refere o artigo primeiro todas as escolas municipais 
de Dores do Indaia deverao promover atividades escolares no sentido de destacar o 
dia do portador de necessidades especiais, de tal forma a despertar a aten¢ao dos 
demais alunos para esse fato. 
Art. 3° - Revogam-se as disposi¢des em contrario, entrando esta Lei em vigor 
na data de sua publicacgao. 
Dores do Indaia, 04 de maio de 2009. 
 

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