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norma nº 2325/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2325 / 2009
Date 2009-06-25
EmentaContém autorização para que o Chefe do Executivo faça doação de lote no bairro Osvaldo Soares Costa.
native_id582

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 ) 
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIA 
CNPJ 18.301.010/0001-22 
RUA MESTRA ANGELICA, 318— CENTRO 
CEP 35610-000 —- DORES DO INDAIA - MG 
LEI N.° 2325 /2009 
“Contém autorizagao para que oO 
Chefe do Executivo faga Doagao 
de lote no Bairro Osvaldo Soares 
Costa.” 
A Camara Municipal de Dores do Indaia — MG, através de’ seu Plenario, 
Aprova, e eu, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei: 
Art 1.2 - Fica o Sr. Prefeito Municipal, devidamente autorizado a fazer doacd&o do 
Lote 03 (trés), quadra 04 (quatro), com area de 204,00m?(duzentos e quatro metros 
quadrados) localizado na Rua Hugo de Souza Aratijo, n.° 37, Bairro Osvaldo Soares 
Costa, ao Sr. POLIDORO JOSE DE FARIA, inscrito no CPF ‘sob o numero 
835.630.086-04 e portador da C.I. M-4.840.581SSP/MG. 
Art 2.° - O Lote cuja doagao é€ autorizada, ¢ registrado sob a matricula 10.819 — 
Protocolo 24.962 no CRI de Dores do Indaia — MG. 
Art 3.° - Revogam-se as disposig6es em contrario. 
Art 4.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao. 
Dores do Indaia, 25 de junho de 2009. — 
 

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