| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2325 / 2009 |
| Date | 2009-06-25 |
| Ementa | Contém autorização para que o Chefe do Executivo faça doação de lote no bairro Osvaldo Soares Costa. |
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) PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIA CNPJ 18.301.010/0001-22 RUA MESTRA ANGELICA, 318— CENTRO CEP 35610-000 —- DORES DO INDAIA - MG LEI N.° 2325 /2009 “Contém autorizagao para que oO Chefe do Executivo faga Doagao de lote no Bairro Osvaldo Soares Costa.” A Camara Municipal de Dores do Indaia — MG, através de’ seu Plenario, Aprova, e eu, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei: Art 1.2 - Fica o Sr. Prefeito Municipal, devidamente autorizado a fazer doacd&o do Lote 03 (trés), quadra 04 (quatro), com area de 204,00m?(duzentos e quatro metros quadrados) localizado na Rua Hugo de Souza Aratijo, n.° 37, Bairro Osvaldo Soares Costa, ao Sr. POLIDORO JOSE DE FARIA, inscrito no CPF ‘sob o numero 835.630.086-04 e portador da C.I. M-4.840.581SSP/MG. Art 2.° - O Lote cuja doagao é€ autorizada, ¢ registrado sob a matricula 10.819 — Protocolo 24.962 no CRI de Dores do Indaia — MG. Art 3.° - Revogam-se as disposig6es em contrario. Art 4.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao. Dores do Indaia, 25 de junho de 2009. —