| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2330 / 2009 |
| Date | 2009-07-17 |
| Ementa | Abre crédito especial no orçamento do Poder Legislativa e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIA CNPJ 18.301.010/0001-22 RUA MESTRA ANGELICA, 318 - CENTRO CEP 35610-000 —- DORES DO INDAIA - MG LE! MUNICIPAL N.° 2330 / 2009 “Abre crédito especial no orgamento do Poder Legislativo e da outras providéncias" A Camara Municipal de Dores do indaia,- MG, através de seu Plenario, APROVA, e eu, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1°- Na forma do art. 41, Il da Lei 4.320, fica aberto crédito especial na dotacdo n°. 4.4.50.41.00 - Atuacao Legislativa da Camara de Vereadores — Contribuigdes, no orgamento do Poder Legislativo de Dores do Indaia, para o exercicio de 2.009, na importancia de R$3.500,00 (trés mil e quinhentos reais). Art. 2° -Para compor a dotagao n°. 4.4.50.41 00 fica anulada na dotagao n°. 01020101122.0001.2005.3.3.90.47.00 a importancia de R$3.500,00 (trés mil e quinhentos reais). Art. 3° - Revogam-se as disposig6es em contrario, entrando esta lei em vigor na data de sua publicagao. —— Dores do Indaia, 17 de julho de 2009.