| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2331 / 2009 |
| Date | 2009-09-24 |
| Ementa | Contém declaração de Utilidade Pública da Associação do Circuito Turístico Caminhos do Indaiá. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIA Estado de Minas Gerais CNPJ: 18.301.010/0001/22 Rua Mestra Angélica, 318 — Cep 35610-000 LE! MUNICIPAL N° 2331 / 2009 “Contém declaragado de Utilidade Publica da Associagéo do Circuito Turistico . Caminhos do Indaia” O povo do municipio de Dores do Indaia, MG, através de seus representantes na Camara Municipal, APROVA, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - Fica declarada de UTILIDADE PUBLICA a Associag&o do Circuito Turistico Caminhos do Indaia, localizada a Praga Alexandre Lacerda Filho, 219, Centro, no municipio de Dores do Indaia, MG. Art. 2° - A Declaragao de Utilidade Publica referida no Art. 1°, desta Lei, é decorrente do interesse publico, face ao carater representativo, associativo e sem finalidade lucrativa da Associagao do Circuito Turistico Caminhos do Indaia, conforme finalidades contidas no Art. 3° de seu Estatuto Social. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao. Art. 4° - Revogam-se disposigées em contrario. Dores do Indaia, MG, 24 de setembro de 2009.