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norma nº 2331/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2331 / 2009
Date 2009-09-24
EmentaContém declaração de Utilidade Pública da Associação do Circuito Turístico Caminhos do Indaiá.
native_id588

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texto integral #

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 PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIA 
Estado de Minas Gerais 
CNPJ: 18.301.010/0001/22 
Rua Mestra Angélica, 318 — Cep 35610-000 
LE! MUNICIPAL N° 2331 / 2009 
“Contém declaragado de Utilidade Publica 
da Associagéo do Circuito Turistico 
. Caminhos do Indaia” 
O povo do municipio de Dores do Indaia, MG, através de seus representantes na 
Camara Municipal, APROVA, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a 
seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica declarada de UTILIDADE PUBLICA a Associag&o do Circuito 
Turistico Caminhos do Indaia, localizada a Praga Alexandre Lacerda Filho, 219, Centro, 
no municipio de Dores do Indaia, MG. 
Art. 2° - A Declaragao de Utilidade Publica referida no Art. 1°, desta Lei, é 
decorrente do interesse publico, face ao carater representativo, associativo e sem 
finalidade lucrativa da Associagao do Circuito Turistico Caminhos do Indaia, conforme 
finalidades contidas no Art. 3° de seu Estatuto Social. 
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao. 
Art. 4° - Revogam-se disposigées em contrario. 
Dores do Indaia, MG, 24 de setembro de 2009. 
 

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