| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2850 / 2019 |
| Date | 2019-05-09 |
| Ementa | Cria programa de incentivo e premiação para alunos da Rede Pública Municipal e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ Estado de Minas Gerais - CNPJ:18.301.010/0001-22 Praça do Rosário nº. 268, Bairro Rosário, CEP 35.610-000 LEI Nº 2.850/2019 "Cria programa de incentivo e premiação para alunos da Rede Publica Municipal e dá outras providências". A Câmara Municipal de Dores do Indaiá, por seus representantes legais, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar 6 notebooks - core i5 no valor de R$ 2.600,00 unitários, a título de incentivo e premiação aos melhores alunos do 6º ao 9º ano da Rede Publica Municipal das Escolas Municipais, Benjamim Guimarães, Mestre Tonico e Irmã Luiza de Marilac. Art. 2º - A premiação de que trata esta Lei, será concedida ao melhor Aluno do 6º ao 9º ano de 2018 e também ao melhor aluno do 6º ao 9º ano de 2019, de cada uma das 3 Escolas Municipais, através do acompanhamento dos resultados obtidos durante os 4 bimestres do ano letivo da matriz curricular. Art. 3 2 - A premiação de que trata esta Lei, será procedida na seguinte forma: I - um notebook - core i5 no valor de R$ 2.600,00, para o melhor aluno da Escola Municipal Benjamim Guimarães no ano de 2018. 11 - um notebook - core i5 no valor de R$ 2.600,00, para o melhor aluno da Escola Municipal Mestre Tonico no ano de 2018. 111- um notebook - core i5 no valor de R$ 2.600,00, para o melhor ''\ aluno da Escola Municipal Irmã Luiza de Marilac no ano de 2018. IV - um notebook - core i5 no valor de R$ 2.600,00, para o melhor aluno da Escola Municipal Benjamim Guimarães no ano de 2019. v - um notebook - core i5 no valor de R$ 2.600,00, para o melhor aluno da Escola Municipal Mestre Tonico no ano de 2019. VI - um notebook - core i5 no valor de R$ 2.600,00, para o melhor aluno da Escola Municipal Irmã Luiza de Marilac no ano de 2019. § 1º - Tendo o ano letivo de 2018 já se encerra ,fica o Poder Executivo Municipal autorizado a fazer a doação e entrega dos tratados do Art. 2º I, li, 111aos seguintes alunos: a) - um notebook - core i5 no valor de R$ 2.600,00, para o melhor aluno da Escola Municipal Benjamim Guimarães no ano de 2018, Julia Ribeiro. PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ Estado de Minas Gerais - CNPJ:18.301.010/0001-22 Praça do Rosário n 2 • 268, Bairro Rosário, CEP 35.610-000 b) - um notebook - core i5 no valor de R$ 2.600,00, para o melhor aluno da Escola Municipal Mestre Toníco no ano de 2018, Sérgio Gabriel Borges Ribeiro Silva. c) - um notebook - core i5 no valor de R$ 2.600,00, para o melhor aluno da Escola Municipal Irmã Luiza de Marilac no ano de 2018, André Luiz de Jesus Santos. §22 - Para o ano letivo de 2019 fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a fazer a doação e entrega dos prêmios tratados do Art. 2 2 IV, V, VI aos melhores alunos da do 62 ao 9 2 ano da Rede Publica Municipal das Escolas Municipais, Benjamim Guimarães, Mestre Tonico e Irmã Luiza de Marilac, sendo um aluno por Escola, apurado através do acompanhamento dos resultados obtidos durante os 4 bimestres do ano letivo, com aproveitamento superior a 20,0 pontos em todos os conteúdos da matriz curricular, sendo um ganhador por Escola. Art. 42 - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias. Art. 52 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Dores do IndaiálMG, 9 de maio de 2019.