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norma nº 2850/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2850 / 2019
Date 2019-05-09
EmentaCria programa de incentivo e premiação para alunos da Rede Pública Municipal e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ
Estado de Minas Gerais - CNPJ:18.301.010/0001-22
Praça do Rosário nº. 268, Bairro Rosário, CEP 35.610-000
LEI Nº 2.850/2019
"Cria programa de incentivo e premiação para alunos
da Rede Publica Municipal e dá outras providências".
A Câmara Municipal de Dores do Indaiá, por seus representantes
legais, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar 6
notebooks - core i5 no valor de R$ 2.600,00 unitários, a título de incentivo e
premiação aos melhores alunos do 6º ao 9º ano da Rede Publica Municipal das
Escolas Municipais, Benjamim Guimarães, Mestre Tonico e Irmã Luiza de Marilac.
Art. 2º - A premiação de que trata esta Lei, será concedida ao
melhor Aluno do 6º ao 9º ano de 2018 e também ao melhor aluno do 6º ao 9º ano de
2019, de cada uma das 3 Escolas Municipais, através do acompanhamento dos
resultados obtidos durante os 4 bimestres do ano letivo da matriz curricular.
Art. 3
2
- A premiação de que trata esta Lei, será procedida na
seguinte forma:
I - um notebook - core i5 no valor de R$ 2.600,00, para o melhor
aluno da Escola Municipal Benjamim Guimarães no ano de 2018.
11 - um notebook - core i5 no valor de R$ 2.600,00, para o melhor
aluno da Escola Municipal Mestre Tonico no ano de 2018.
111- um notebook - core i5 no valor de R$ 2.600,00, para o melhor
''\ aluno da Escola Municipal Irmã Luiza de Marilac no ano de 2018.
IV - um notebook - core i5 no valor de R$ 2.600,00, para o melhor
aluno da Escola Municipal Benjamim Guimarães no ano de 2019.
v - um notebook - core i5 no valor de R$ 2.600,00, para o melhor
aluno da Escola Municipal Mestre Tonico no ano de 2019.
VI - um notebook - core i5 no valor de R$ 2.600,00, para o melhor
aluno da Escola Municipal Irmã Luiza de Marilac no ano de 2019.
§ 1º - Tendo o ano letivo de 2018 já se encerra ,fica o
Poder Executivo Municipal autorizado a fazer a doação e entrega dos
tratados do Art. 2º I, li, 111aos seguintes alunos:
a) - um notebook - core i5 no valor de R$ 2.600,00, para o melhor
aluno da Escola Municipal Benjamim Guimarães no ano de 2018, Julia Ribeiro.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ
Estado de Minas Gerais - CNPJ:18.301.010/0001-22
Praça do Rosário n
2
• 268, Bairro Rosário, CEP 35.610-000
b) - um notebook - core i5 no valor de R$ 2.600,00, para o melhor
aluno da Escola Municipal Mestre Toníco no ano de 2018, Sérgio Gabriel Borges
Ribeiro Silva.
c) - um notebook - core i5 no valor de R$ 2.600,00, para o melhor
aluno da Escola Municipal Irmã Luiza de Marilac no ano de 2018, André Luiz de
Jesus Santos.
§22
- Para o ano letivo de 2019 fica o Chefe do Poder Executivo
Municipal autorizado a fazer a doação e entrega dos prêmios tratados do Art. 2
2
IV,
V, VI aos melhores alunos da do 62 ao 9
2 ano da Rede Publica Municipal das
Escolas Municipais, Benjamim Guimarães, Mestre Tonico e Irmã Luiza de Marilac,
sendo um aluno por Escola, apurado através do acompanhamento dos resultados
obtidos durante os 4 bimestres do ano letivo, com aproveitamento superior a 20,0
pontos em todos os conteúdos da matriz curricular, sendo um ganhador por Escola.
Art. 42
- As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à
conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 52 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Dores do IndaiálMG, 9 de maio de 2019.

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