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norma nº 2348/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2348 / 2009
Date 2009-12-09
EmentaContém autorização para que o Chefe do Executivo faça doação de lote no bairro São Geraldo.
native_id605

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texto integral #

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oo PO IND PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIA 
» CNPJ 18.301.010/0001-22 
oo RUA MESTRA ANGELICA, 318 - CENTRO 
, uu WL CEP 35610-000 - DORES DO INDAIA —- MG 
: ADM. 2009/2042 
 
 
LEI N.° 2348 /2009 
“Contém autorizagao para que o 
Chefe do Executivo fag¢a Doacao 
de lote no Bairro Sao Geraldo.” 
A Camara Municipal de Dores do Indaia — MG, através de seu Plenario, 
Aprova, e eu, Prefeito Municipal, SANCIONO, a seguinte Lei: 
Art 1.° - Fica o Sr. Prefeito Municipal, devidamente autorizado a fazer doacdo do 
Lote 05 (cinco), quadra 09 (nove), com area de 398,20m(trezentos e noventa e oito 
metros e vinte centimetros quadrados) localizado na Rua Amapa, n.° 15, Bairro Sao 
Geraldo, a Sra. TANIA APARECIDA GOMES SILVA, inscrita no CPF sob o numero 
027.061.496-63 e portadora da C.|. M-8.712.425SSP/MG. 
Art 2.° - O Lote cuja doagao é autorizada, é registrado sob a matricula 7.891 — 
Protocolo 15.977 no CRI de Dores do Indaia — MG. 
Art 3.° - Revogam-se as disposigées em contrario. 
Art 4.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao. 
Dores do Indaia, 09 de dezembro de 2009. 
 

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