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norma nº 6/2009

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 6 / 2009
Date 2009-12-17
EmentaDispõe sobre alterações nos anexos que compõem o plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores da área de educação do Município de Dores do Indaiá-MG aprovado pela Lei Complementar Municipal nº 002/2007 de 10 de abril de 2.007.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
CNPJ: 18.301.010/0001/22 
RUA MESTRA ANGELICA, 318 — CEP 35610-000 
LE] COMPLEMENTAR N? 006/2009 
“DISPOE SOBRE ALTERAGOES NOS ANEXOS 
QUE COMPOEM O PLANO DE _ CARGOS, 
CARREIRA E | REMUNERAGAO DOS 
SERVIDORES DA AREA DE EDUCAGAO DO 
MUNICIPIO DE DORES DO _INDAIA-NG, 
APROVADO PELA LEI COMPLEMENTAR 
MUNICIPAL N° 002/2007 DE 10 DE ABRIL DE 
2.007.” 
A Camara Municipal de Dores do Indaia, Estado de Minas Gerais, por seus 
representantes legais, APROVA, e eu, Prefeito Municipal, SANCIONO, a seguinte Lei: 
Art. 1° - O Anexo | da Lei Complementar Municipal n° 002/2007 de 10 de Abril 
de 2.007 que trata do Plano de Cargos, Carreira e Remuneragdo do Pessoal da Area 
de educagao do Municipio de Dores do Indaia passara a vigorar com a seguinte 
redacao: 
ANEXO | - Quadro de cargos de provimento efetivo, n° de vagas, simbolo 
e vencimento; 
 
CLASSES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO 
 
 
VENCIMENTO 
 
 
 
 
 
 
 
CLASSES DE HORARIA | BASIGO | CARGOS N° DE VAGAS (H/S) 
Auxiliar de Biblioteca 04 30 712,50; PM-ABIL 
Auxiliar de servicos. 40 40 507,00) PM-CAN 
publicos — cantineira 
Auxiliar de servi¢cos PM-AUSE 
publicos - servente 14 40 507,00 
escolar 
Bibliotecario 01 40 984,00} PM-BIBL 
instrutor Esportivo 02. 40 636,00} PM-iIESP 
Monitor de Creche 15 30 855,00} PM-MCR 
Motorista da 01 40 507,00) PM-MESC 
Secretaria Educagao 
Nutricionista 02 20 813,00} PM-NUT 
Orientador 24 | 813,00}; PM-CAN . 02 
 
Educacional 
 
 P Pedagogo 01 40 1.626,00; PM-PED 
Professor 
PEB | — Educa¢ao 26 855,00! PM-PEBI , 86 Basica Infantil a anos 
iniciais 
Portugués — 11 
Inglés — 04 
Matematica ~ 
09 
Professor PEBII -—)| Ciéncias - 06 
Educagao Basica —| Geografia — 04 22 855,00| PNM-PEBII 
ensino fundamental; Historia — 09 
anos finais Ed. Religiosa — 
02 
Artes — 03 
Educacgao 
Fisica — 06 
Psicélogo 01 20 813,00| -PM-PSIE 
Educacional ‘ 
Secretaria Escolar 04 30 712,50| PM-SES 
Supervisor de 40 950,00! PM-SMES 01 Merenda Escolar 
Supervisor 24 813,00; PM-SUP . 12 oa Pedagdégico 
Ri No PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIA 
my ESTADO DE MINAS GERAIS 
CNPJ: 18.301.010/0001/22 
 
 
RUA MESTRA ANGELICA, 318 — CEP 35610-000 
 
 
 
 
 
 
Art. 2° - O Anexo II da Lei Complementar Municipal n° 002/2007 de 10 de Abril 
de 2.007 que trata do Plano de Cargos, Carreira e Remuneracdo do Pessoal da Area - 
de educa¢ao do Municipio de Dores do Indaia passarao a vigorar.com a seguinte 
redacao: 
ANEXO Il - Quadro de cargos em comissdo, n° de vagas, simbolo e 
vencimento; 
 
 
CLASSE DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSAO 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Secretaria Municipal de Educagao￾N° DE VENCI- CARGO CARGOS SIMBOLO MENTO 
Secretario Municipal de Educagao - 01 PM-SEE - 
Coordenador Geral de Creches 01 PM-CCRE 1.400,00 
Coordenador Municipal do Ceprom’s 01 PM-CCE 813,00 
Coordenador Mun.de Educacao Ambiental 01 PM-CEAM 813,00 
Coordenador Municipal do EJA 01 PM-CEJA 813,00 
Coordenador Municipal de Educagao Infantil 01 PM-CEl 813,00 | © 
Chefe Departamento Municipal de Eventos 01 PM-DEV 992,00 
Chefe Departamento Municipal de Cultura 01 PM-DCUL 992,00 
Chefe Departamento Municipal de Esportes 01 PM-DESP 992,00 
Chefe Departamento Municipal de Lazer 01 PM-DLAZ 992,00 
Chefe Dep. Municipal de Meio Ambiente 01 PM-DMA 992,00 
 
Sub-Coordenador de Creches Municipais 06 PM-SCCM 627,00 
Dot 
f ea rf
 
 
 
3 
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
CNPJ: 18.301.010/0001/22 RUA MESTRA ANGELICA, 318 — CEP 35610-000 
Diretor Escolar 04 PM-DIR Conforme 
tabela 
Vice-Diretor Escolar 06 PM-VICD Conforme 
 tabela 
TABELA DE VENCIMENTO DOS CARGOS EM COMISSAO DE DIRETOR E VICE- 
 
DIRETOR 
 
 
CARGO DE DIRETOR 
 
 
 
 
 
 
Numero de Alunos HABILITACAO VENCIMENTO 
Até 300 alunos Pedagogia especializagao em 
Adm. Escolar 1.200,00 
Mestrado 1.320,00 
Doutorado 1.452,00 
Acima de 300 alunos Pedagogia especializagao em 
Adm. Escolar 1.420,00 
Mestrado 1.562,00 
Doutorado 1.718,00 
CARGO DE VICE-DIRETOR 
Numero de Alunos HABILITAGAO VENCIMENTO 
Até 300 alunos Pedagogia especializagao em - 
Adm. Escolar - 600,00 
Mestrado 720,00 
Doutorado : : 792,00 
Acima de 300 alunos Pedagogia especializacao em 
Adm. Escolar 720,00 
Mestrado 792,00 
 Doutorado 871,00 
Art. 3° - O Anexo IV da Lei Complementar Municipal n° 002/2007 de 10 de Abril 
de 2.007 que trata do Plano de Cargos, Carreira e Remuneracao do Pessoal da Area 
de educagao do Municipio de Dores do Indaia passara a vigorar de acordo com a 
redacao constante no Anexo Unico desta Lei. 
Art. 4° - As Atribuigédes dos cargos acima constam especificados no Anexo VII 
‘da Lei Complementar Municipal n° 002/2007 de 10 de Abril de 2.007 que trata do 
Plano de Cargos, Carreira e Remuneracao do Pessoal da Area de educagao do 
Municipio de Dores do Indaia. 
Art. 5° - As despesas decorrentes da aplica¢gao desta lei correrao por conta de 
dotagdes orgamentarias proéprias previstas em orgamento e de créditos adicionais 
suplementares que se fizerem necessarios. 
Art. 6° — Ficam os cargos especificados nesta lei e os servidores que os 
ocuparao cientes de que poderao ser recrutados para prestar servicos sem limitagao 
de tempo ou local, ficando ainda sujeitos a todas as disposigées previstas na 
Legislagao municipal vigente, em especial quanto ao estatuto dos servidores publicos 
municipais e ao proprio Plano de Cargos, Carreira e Remuneracgao do Pessoal da Area 
de educacao do Municipio de Dores do Indaia, no que [hes for aplicavel. 
 
 
SSL 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIA ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ: 18.301.010/0001/22 RUA MESTRA ANGELICA, 318 ~ CEP 35610-000 
Art. 7° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicagao, produzindo efeitos 
financeiros a partir de 01.01.2010, revogadas disposicédes em contrario. 
Dores do Indaia, 17 de Dezembro de 2.009. 
 
ANEXS UNICO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL ' xXXI2009 
SUBSTITUI O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 002/2007 
TABELA DE PROMOGAO (PROGRESSAO VERTICAL E HORIZONTAL) 
- TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS 
MONITOR DE CRECHE 
 
 
 
 L (30-33) ' 868,53". f 
 911,96 957556 
 
 
1.005;44 4 
 
 
 
 
 
 
AUXILIAR DE SERVIGOS PUBLICOS: CANTINEIRA - AUXILIAR DE SERVIGOS PUBLICOS: SERVENTE ESCOLAR 
NUTRICIONISTA 
 
 
- ORIENTADOR EDUCACIONAL - PSICOLOGO EDUCACIONAL - SUPERVISOR PEDAGOGICO 
 
 
 
 ‘ve Tice Tiss Tinie Tio [ieee Tf Te lie baa 
1,999.74 J 1.12174 | 114417 [167.06 |) | 1,263.26 | 1.28853 | 131430. ilies 
 
 
 
 
 
PROFESSOR PEB II 
 
 
 
 
 
 “L (30-83). J 
"1.199,49 | 1.223,48 
1.259,47 | 1.284,65 
1,322,44 | 1,348.89 
1.388,58 |. 1.41633 
 
 
 
 
 
 
 “1,221,73 © 1.128,69 21,185.12 
 “A (0-3) 1.626,00 G (18-21). f 1.83114. | “1.922,70 L (30-33) J M (30-35) “ete Te 2.081,19 | 2.12 2,185,25 . 2.29451. | 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
(30-33) 
 
 

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