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norma nº 2358/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2358 / 2010
Date 2010-02-25
EmentaDispõe sobre autorização para que o Poder Público Municipal faça doação financeira ao Dispensário dos Pobres de Dores do Indaiá/MG.
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%%, CNPJ 18.301.010/0001-22 
RUA MESTRA ANGELICA, 318 - CENTRO 
CEP 35610-000 - DORES DO INDAIA - MG 
 
 wo a mg 
F ADM. 2009/2012 oe 
LE] MUNICIPAL N.° 2358 /2010 
“Disp6e sobre autorizagao para que o 
Poder Publico Municipal faga doagao 
financeira ao Dispensario dos Pobres de 
Dores do Indaia/MG” 
A Camara Municipal de Dores do Indaia - MG, via seu Plenario, 
considerando, ainda, o interesse publico social e humanitario, APROVA, e eu, 
Prefeito Municipal, SANCIONO, a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica o Senhor Prefeito Municipal de Dores do Indaia/MG, 
autorizado a fazer doagao financeira, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), 
para o Dispensario dos Pobres de Dores do Indaia-MG. 
§ 1° — A doagao tem o objetivo de contribuir com as despesas de 
manutengao do Dispensario. 
§ 2° - A doacao esta condicionada a prestacgdo de contas pelo Dispensario 
perante o Poder Publico Municipal e a Camara Municipal. 
Art. 2° - A doacao sera efetivada mediante repasse mensal no valor de R$ 
1.200,00 (hum mil e duzentos reais), a serem depositados em conta corrente do 
Dispensario, que constara no Convénio a ser celebrado. 
Art. 3° - Os recursos oriundos da doag&o tem provisao orgamentaria na 
dotacao n° 02.08.01.08.243.0018.0019.3.3.50.43.00, suplementada se necessario. 
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao. 
Art. 5° - Revogam-se as disposigées em contrario. 
Dores do Indaia, 25 de fevereiro de 2010. 
 

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