| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2367 / 2010 |
| Date | 2010-03-29 |
| Ementa | Autoriza abertura de crédito especial para reforço orçamentário e contém outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIA _.. ESTADO.DE MINAS GERAIS. oe CNPJ: 18.301.010/0001/22 '.RUA-MESTRA ANGELICA, 318— CEP 35610-000. LET N° 2367/ 2010: i AUTORIZA ABERTURA ou DE ‘CREDITO — ESPECIAL =. ~~ PARA REFORCO . ORCAMENTARIO. EE CONTEM — QUTRAS PROVIDENCIAS. 0 Povo do Municipio de Dores. do Indaia.- MG, através de seus representantes aprova, e, eu , Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei _..-. Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ -157.525,00 (cento e cinqiienta e sete mil, quinhentos e vinte e cinco reais) destinado ao reforgo orgamentario nas seguintes dotacdes orcamentarias: a) 02 - Executivo 04 - Secretaria Municipal de Transporte, Obras e Servicos Publicos 01 - Secretaria Municipal de Transporte, Obras e Servicos Publicos 17 - Saneamento 511- Saneamento Basico Rural 0022- Gestao Agropecuaria. 2085- Construgao / Ampliagao Rede Abastecimento Agua Zona-Rural 4.4.90,.51.00 - Obras e Instalages wteseneuuns artesian Walort R$ 54.525,00 — ‘by 02 - Executivo 05 - Secretaria Municipal de Assisténcia Social 01 - Secretaria Municipal de Assisténcia Social _ 08:- Assisténcia Social 243- Assisténcia a Crianca e ao ‘Adolescente 0023- Atencdo a Protecdo e Promocao Social - 2086- Aquisigao, Desapropriacéo, Construcao e Ampliagao de Bens ligados & a oo~ - Assisténcia. Social: 4.4.90.51.00 - Obras « e Instalacdes - sivvavaree eeneeaeuneeae . Valor: R$ 60.000,00 | c) 02 - Executivo 05 - Secretaria Municipal de Assisténcia Social — 01 - Secretaria Municipal.de Assisténcia Social 08 - Assist€éncia. Social 243- Assisténcia a Crianga e ao Adolescente 0023- Atencdo a Protegao e Promocao Social 2086- Aquisicao, Desapropriacao, Construcao e Ampliagéo de Bens ligados a Assisténcia Social 4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente .. no. Valor: R$ 13.000,00 — d).02 - Executivo 05 - Secretaria Municipal de Assisténcia Social 01 - Secretaria Municipal de Assisténcia Social 08 - Assist€ncia Social 243- Assisténcia a Crianga e ao Adolescente 0023- Atencdo a Protecgdo e Promocdo Social : 2086- Aquisicéo, Desapropriacdo, Construgao e Ampliagao de Bens ligados a Assisténcia Social 4.4,90.61.00 - AquisicZo Ce IMOVEIS .oseseseseeceserseseeeeeees Valor: R$ 30.000,00 Art. 2° - Os recursos destinados a atenderem as despesas decorrentes da abertura deste crédito, serao decorrentes das anulagoes parciais das seguintes dotagoes: a) 02 - Executivo 04 - Secretaria Municipal de Transportes, Obras e Servicos Publicos 04 - Departamento Municipal de Execucao de Projetos 15 - Urbanismo. 452 - Servicos Urbanos 0007 - Obras Publicas ~— 1014 - Aquisigado,. Desapropriacao,. Coristruc3o Ampliac&o, Pavimentacao Asfaltica e Calgamentos em Vias Publicas . 4.4.90.51.00 - Obras e InstalacOes .....cciccssseseteseeserees Valor: RS 54.525,00 — b) 02 - Executive 04 - Secretaria Municipal de Transportes, Obras e Servicos Publicos 04 - Departamento Municipal de Execucdo de Projetos 15 - Urbanismo 452 - Servicos Urbanos 0007 - Obras. Publicas 1014 - Aquisic3o, Desapropriacdo, Construcdo AmpliacSo, Pavimentacao Acfaltica e Calcamentos em Vias Publicas 4.4,90.51.00 - Obras @ InstalacOes: oo. eieeeseeere Valor: RS 60.000,00 — c) 02 - Executivo 04 - Secretaria Municipal de Transportes, Obras e Servicos Publicos - 04 - Departamento Municipal de Execucdo de Projetos 15-Urbanismo > 452 - Servicos Urbanos 0007 - Obras. Publicas 1014 - Aquisicdo; Desapropriacao, Construcéio Ampliacao, Pavimentacgao Asfaitica e - Calcamentos em Vias Publicas. 4.4.90.51.00 - Obras e Instalagdes oo... iseeeeees Valor: R$ 13.000,00 . d) 02 - Executivo 04 - Secretaria Municipal de Transportes, Obras e Servicos Publicos 04 - Departamento Municipal de Execugao de Projetos 15 - Urbanismo452 - Servigos Urbanos 0007 - Obras Publicas 1014 - Aquisicao, Desapropriacao, Construcio Ampliac3o, Pavimentacao Asfatica e Calcamentos em. Vias Publicas 4.4.90.51.00 - Obras e Instalacdes 0... eee Valor: R$ 30.000,00 - Art, 3° = Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacdo. ~ Dores do Indaid,. 29 de margo de 2010