br-locleg corpus explorer

← Dores do Indaiá (MG)

norma nº 2367/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2367 / 2010
Date 2010-03-29
EmentaAutoriza abertura de crédito especial para reforço orçamentário e contém outras providências.
native_id627

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIA _.. ESTADO.DE MINAS GERAIS. oe CNPJ: 18.301.010/0001/22 '.RUA-MESTRA ANGELICA, 318— CEP 35610-000. 
 
LET N° 2367/ 2010: 
i AUTORIZA ABERTURA 
ou DE ‘CREDITO — 
ESPECIAL =. ~~ PARA 
REFORCO . ORCAMENTARIO. EE CONTEM — QUTRAS PROVIDENCIAS. 
0 Povo do Municipio de Dores. do Indaia.- MG, através de seus 
representantes aprova, e, eu , Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei 
_..-. Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito 
especial no valor de R$ -157.525,00 (cento e cinqiienta e sete mil, quinhentos e 
vinte e cinco reais) destinado ao reforgo orgamentario nas seguintes dotacdes 
orcamentarias: 
a) 02 - Executivo 
04 - Secretaria Municipal de Transporte, Obras e Servicos Publicos 
01 - Secretaria Municipal de Transporte, Obras e Servicos Publicos 
17 - Saneamento 
511- Saneamento Basico Rural 
0022- Gestao Agropecuaria. 
2085- Construgao / Ampliagao Rede Abastecimento Agua Zona-Rural 
4.4.90,.51.00 - Obras e Instalages wteseneuuns artesian Walort R$ 54.525,00 — 
‘by 02 - Executivo 
05 - Secretaria Municipal de Assisténcia Social 
01 - Secretaria Municipal de Assisténcia Social _ 
08:- Assisténcia Social 
243- Assisténcia a Crianca e ao ‘Adolescente 
0023- Atencdo a Protecdo e Promocao Social 
- 2086- Aquisigao, Desapropriacéo, Construcao e Ampliagao de Bens ligados & a 
 
oo~ 
- Assisténcia. Social: 
4.4.90.51.00 - Obras « e Instalacdes - sivvavaree eeneeaeuneeae . Valor: R$ 60.000,00 | 
c) 02 - Executivo 
05 - Secretaria Municipal de Assisténcia Social — 
01 - Secretaria Municipal.de Assisténcia Social 
08 - Assistێncia. Social 
243- Assisténcia a Crianga e ao Adolescente 
0023- Atencdo a Protegao e Promocao Social 
2086- Aquisicao, Desapropriacao, Construcao e Ampliagéo de Bens ligados a 
Assisténcia Social 
4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente .. no. Valor: R$ 13.000,00 — 
d).02 - Executivo 
05 - Secretaria Municipal de Assisténcia Social 
01 - Secretaria Municipal de Assisténcia Social 
08 - Assist€ncia Social 
243- Assisténcia a Crianga e ao Adolescente 
0023- Atencdo a Protecgdo e Promocdo Social : 
2086- Aquisicéo, Desapropriacdo, Construgao e Ampliagao de Bens ligados a 
Assisténcia Social 
4.4,90.61.00 - AquisicZo Ce IMOVEIS .oseseseseeceserseseeeeeees Valor: R$ 30.000,00 
Art. 2° - Os recursos destinados a atenderem as despesas 
decorrentes da abertura deste crédito, serao decorrentes das anulagoes parciais 
das seguintes dotagoes: 
a) 02 - Executivo 
04 - Secretaria Municipal de Transportes, Obras e Servicos Publicos 
04 - Departamento Municipal de Execucao de Projetos 
15 - Urbanismo. 
452 - Servicos Urbanos 
0007 - Obras Publicas ~— 
1014 - Aquisigado,. Desapropriacao,. Coristruc3o Ampliac&o, Pavimentacao Asfaltica e 
Calgamentos em Vias Publicas . 
4.4.90.51.00 - Obras e InstalacOes .....cciccssseseteseeserees Valor: RS 54.525,00 
— b) 02 - Executive 
04 - Secretaria Municipal de Transportes, Obras e Servicos Publicos 
04 - Departamento Municipal de Execucdo de Projetos 
15 - Urbanismo 
452 - Servicos Urbanos 
0007 - Obras. Publicas 
 
1014 - Aquisic3o, Desapropriacdo, Construcdo AmpliacSo, Pavimentacao Acfaltica e 
Calcamentos em Vias Publicas 
4.4,90.51.00 - Obras @ InstalacOes: oo. eieeeseeere Valor: RS 60.000,00 — 
c) 02 - Executivo 
04 - Secretaria Municipal de Transportes, Obras e Servicos Publicos - 
04 - Departamento Municipal de Execucdo de Projetos 
15-Urbanismo > 
452 - Servicos Urbanos 
0007 - Obras. Publicas 
1014 - Aquisicdo; Desapropriacao, Construcéio Ampliacao, Pavimentacgao Asfaitica e - 
Calcamentos em Vias Publicas. 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalagdes oo... iseeeeees Valor: R$ 13.000,00 . 
d) 02 - Executivo 
04 - Secretaria Municipal de Transportes, Obras e Servicos Publicos 
04 - Departamento Municipal de Execugao de Projetos 
15 - Urbanismo￾452 - Servigos Urbanos 
0007 - Obras Publicas 
1014 - Aquisicao, Desapropriacao, Construcio Ampliac3o, Pavimentacao Asfatica e 
Calcamentos em. Vias Publicas 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalacdes 0... eee Valor: R$ 30.000,00 
- Art, 3° = Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicacdo. 
~ Dores do Indaid,. 29 de margo de 2010 
 

open original →