| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2368 / 2010 |
| Date | 2010-04-27 |
| Ementa | Reconhece entidade do Município de Dores do Indaiá como utilidade pública. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIA ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ: 18.301.010/0001/22 RUA MESTRA ANGELICA, 318 ~ CEP 35610-000 Lei n° 2.368/2010 “Reconhece entidade do Municipio de Dores do Indaia como de Utilidade Pdblica’. A Camara Municipal de Dores do Indaia, através de seus representantes legais, APROVA, e, eu, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1° - Fica reconhecida de Utilidade Publica a Associagao de Protegao aos Animais Orcino Guimaraes, Sociedade Civil, sediada na Rua Raimundo Soares, n° 77, Bairro Osvaldo Soares, inscrita no CNPJ sob o n° 10.830.337/0001-80. Art. 2° - Revogam-se as disposi¢6es em contrario, entrando esta lei em vigor na data de sua publicagao. Dores do Indaia 27 de Abril de 2010 | CEB! A 1° VIA Em Bes 1 0Y 149 3 horas. Protocola n° : fo ina, Eliana A. Vinirs_-_ Secralézta Executiva