| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2374 / 2010 |
| Date | 2010-06-08 |
| Ementa | Cria doação no orçamento do Poder Legislativo de Dores do Indaiá e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ: 18.301.010/0001/22 RUA MESTRA ANGÉLICA, 318 — CEP 35610-000 LEI Nº 2374/2010. “Cria dotação no orçamento do Poder Legislativo de Dores do Indaiá e dá outras providências”. A Câmara Municipal de Dores do Indaiá, por seus representantes legais Aprova, & , eu, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Com fundamento no art. 81 e seguintes da Lei 4.320, fica aberto crédito adicional na dotação Diárias-Civil 01.01 0101031.0001 2001, Natureza 3.3.90.14.00 no orçamento do Poder Legislativo Municipal, com o valor de R$10.000,00 (Dez mil reais). Art. 2º - Para compor o valor a que se refere o artigo 1º fica anulado o valor de R$10.000.00 (Dez mil reais) respectivamente na dotação número 01.02.01,01.031.0001.1001.4.4.90.51.01 do orçamento do Poder Legislativo de Dores do indaiá. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Dores do Indaiá, 08 de junho de 2010. Joaquim Fe