| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2379 / 2010 |
| Date | 2010-08-26 |
| Ementa | Altera a ementa e artigos 1º e 3º da Lei Municipal nº 2357/2010. |
| native_id | 640 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ig po ‘No, , PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIA CNPJ 18.301.070/0001-22 RUA MESTRA ANGELICA, 318 — CENTRO CEP 35610-000 — DORES DO INDAIA — MG LEI N.° 2379 /2010 “Altera a ementa e os artigos 1° e 3° da Lei Municipal n° 2357/2010" A Camara Municipal de Dores do Indaia - MG, via seu Plenario, considerando, ainda, o interesse publico social e humanitario, APROVA, e eu Prefeito Municipal, SANCIONO, a seguinte Lei: Art. 19 - O artigo 1° da Lei 2357/2010 passa a ter a seguinte redacao: Art. /° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar financiamento junto ao Banco de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais, na modalidade”» NOVO SOMMA-MAQ”", com vistas a obtencdo de financiamento no valor de R3$1.600.000,00(hum milhdo e seiscentos mil reais) para a realizacgGo de investimentos previstos no regimento do referido financiamento. Art. 2° - O artigo 3° da Lei 2357/2010 passa a ter a seguinte redacao: Art. 3° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar as despesas que visam cobrir a realizacdo do financiamento, no valor de R$1.600.000,00(hum milhdo e seiscentos mil reais), que serdo alocados nas seguintes rubricas orcamentdrias criadas por forca de autorizagao da presente Lel: Contas Fichas Valores 02.04.03.26.782.00008.2060.4.4.90.52.00 173 530.000.00 Investimentos — Aquisicao de Motoniveladora 02.04.03.26.782.00008.2060.4.4.90.52.00 173 300.000.00 Investimentos — Aquisicao de Pa Carregadeira 02.04.04.15.452.00007.1014.4.4.90.51.00 Investimentos — Construcao, Melhoria e Reforma de Infra 178 770.000,00 Estrutura TOTAL GERAL 1.600.000,00 Art. 3° - O restante do texto da Lei 2357/2010 permanece inalterado. Art. 4° - Esta Lei entra em vigor nesta data, revogando-se as disposigoes em contrario. Dores do Indaia, 26 de agosto de 2010. ceaqaim Fey reira fa°Cr : Prefeit § Muniel foow4