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norma nº 2379/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2379 / 2010
Date 2010-08-26
EmentaAltera a ementa e artigos 1º e 3º da Lei Municipal nº 2357/2010.
native_id640

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texto integral #

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ig po ‘No, , PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIA 
CNPJ 18.301.070/0001-22 
RUA MESTRA ANGELICA, 318 — CENTRO 
CEP 35610-000 — DORES DO INDAIA — MG 
 LEI N.° 2379 /2010 
“Altera a ementa e 
os artigos 1° e 3° da Lei 
Municipal n° 2357/2010" 
A Camara Municipal de Dores do Indaia - MG, via seu Plenario, considerando, 
ainda, o interesse publico social e humanitario, APROVA, e eu Prefeito 
Municipal, SANCIONO, a seguinte Lei: 
Art. 19 - O artigo 1° da Lei 2357/2010 passa a ter a seguinte redacao: Art. /° 
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar financiamento junto ao Banco de 
Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais, na modalidade”» NOVO SOMMA-MAQ”", com vistas a 
obtencdo de financiamento no valor de R3$1.600.000,00(hum milhdo e seiscentos mil reais) para a 
realizacgGo de investimentos previstos no regimento do referido financiamento. 
Art. 2° - O artigo 3° da Lei 2357/2010 passa a ter a seguinte redacao: 
Art. 3° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar as despesas que visam cobrir a 
realizacdo do financiamento, no valor de R$1.600.000,00(hum milhdo e seiscentos mil reais), que 
serdo alocados 
 
 
nas seguintes rubricas orcamentdrias criadas por forca de autorizagao da presente 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Lel: 
Contas Fichas Valores 
02.04.03.26.782.00008.2060.4.4.90.52.00 173 530.000.00 
Investimentos — Aquisicao de Motoniveladora 
02.04.03.26.782.00008.2060.4.4.90.52.00 173 300.000.00 
Investimentos — Aquisicao de Pa Carregadeira 
02.04.04.15.452.00007.1014.4.4.90.51.00 
Investimentos — Construcao, Melhoria e Reforma de Infra 178 770.000,00 
Estrutura 
 
TOTAL GERAL 1.600.000,00 
Art. 3° - O restante do texto da Lei 2357/2010 permanece inalterado. 
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor nesta data, revogando-se as disposigoes em 
contrario. 
Dores do Indaia, 26 de agosto de 2010. 
ceaqaim Fey reira fa°Cr : 
Prefeit § Muniel foow4 
 

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