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norma nº 2390/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2390 / 2010
Date 2010-09-27
EmentaContém autorização para que o Chefe do Executivo faça doação de lote no bairro São Geraldo.
native_id651

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIA CNPJ 18.301.010/0001-22 . * RUA MESTRA ANGELICA, 318 - CENTRO ‘CEP 35610-000- DORES DO INDAIA - MG 
LEI N.° 2390/2010 
“Contém autorizagao para que o 
Chefe do Executivo faga Doagao 
de lote no Bairro Sao Geraldo.” 
A Camara Municipal de Dores do Indaia — MG, através de seu Plenario, 
Aprova, e eu Prefeito Municipal, SANCIONO, a seguinte Lei: 
Art 1.° - Fica o Sr. Prefeito Municipal, devidamente autorizado a fazer doacdo do - 
Lote 03 (trés), quadra 01 (um), com area de 136,90m?(cento e trinta e.seis. metros e 
noventa centimetros quadrados) localizado na Rua Tapajos, n.° 360, Bairro Sao 
Geraldo, ao Sr. JOSE BENTO FERREIRA, inscrito no CPF sob o numero 
749.249.746-68 e portador da C.!.M-3579632SSP/MG. 
Art 2.° - O Lote cuja doagao é autorizada, é registrado sob a matricula 7.807 — 
Protocolo 15.976 no CRI de Dores do Indaia — MG. © 
Art 3.° - Revogam-se as disposig6es em-contrario. 
Art 4.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao. 
Dores do Indaia, 27 de setembro de 2010. 
 

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