br-locleg corpus explorer

← Dores do Indaiá (MG)

norma nº 2391/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2391 / 2010
Date 2010-09-27
EmentaContém autorização para que o Chefe do Executivo faça doação de lote no bairro São Geraldo.
native_id652

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 
CNPJ 18.301.010/0001-22 
RUA MESTRA ANGELICA, 318 - CENTRO 
CEP 35610-000 - DORES DO INDAIA - MG 
0, PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIA 
 
LEI N.° 2391 /2010 
“Contém autorizagao para que oO 
Chefe do Executivo faga Doagao 
de lote no Bairro Sao Geraldo.” 
A Camara Municipal de Dores do Indaia — MG, atraves de seu Plenario, 
Aprova, e eu Prefeito Municipal, SANCIONO, a seguinte Lei: 
Art 1° - Fica o Sr. Prefeito Municipal, devidamente autorizado a fazer doagao do 
Lote 03 (trés), quadra 02 (dois), com area de 206,30m?(duzentos e sels metros e 
trinta centimetros quadrados) localizado na Rua Tapajos, n.° 349, Bairro Sao 
Geraldo, a Sra. MARIA LUISA TEIXERA, inscrita no CPF sob o numero 
363.822.646-87 e portadora da C.I.MG-12.965.030SSP/MG. 
Art 2.° - O Lote cuja doacdo é autorizada, é registrado sob a matricula 7.814 — 
Protocolo 15.976 no CRI de Dores do Indaia — MG. 
Art 3.° - Revogam-se as disposi¢des em contrario. 
Art 4.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao. 
Dores do Indaia, 27 de setembro de 2010. 
4 Kone 
JOAQUIM F Ri EIRAL RUZ 
2c Vi M%

open original →