| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2392 / 2010 |
| Date | 2010-09-27 |
| Ementa | Contém autorização para que o Chefe do Executivo faça doação de lote no bairro São Geraldo. |
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~~ PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIA 0 undewew,” CNPJ 18.301.010/0001-22 a ZikSe RUA MESTRA ANGELICA, 318 - CENTRO x a Pigg CEP 35610-000 — DORES DO INDAIA — MG praises ts psi cd apa LE! N.° 2392 /2010 “Contem autorizagao para que o Chefe do Executivo faca Doagao de lote no Bairro Sao Geraldo.” A Camara Municipal de Dores do Indaia — MG, através de seu Plenario, Aprova, e eu Prefeito Municipal, SANCIONO, a seguinte Lei: Art 1.° - Fica o Sr. Prefeito Municipal, devidamente autorizado a fazer doagao do Lote 04 (quatro), quadra 01 (um), com area de 133,40m7(cento e trinta e trés metros e quarenta centimetros quadrados) localizado na Rua Tapajos, n.° 364, Bairro Sao Geraldo, ao Sr. PEDRO LOURENCO FILHO, inscrito no CPF sob o numero 750.045.856-87. Art 2.° - O Lote cuja doacao é autorizada, e registrado sob a matricula /.808 — Protocolo 15.976 no CRI de Dores do Indaia — MG. Art 3.° - Revogam-se as disposi¢cées em contrario. Art 4.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao. Dores do Indaia, 27 de setembro de 2010. VOAQNM RREIRZ Pig feito M a