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← Dores do Indaiá (MG)

norma nº 2392/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2392 / 2010
Date 2010-09-27
EmentaContém autorização para que o Chefe do Executivo faça doação de lote no bairro São Geraldo.
native_id653

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texto integral #

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~~ PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIA 
0 undewew,” CNPJ 18.301.010/0001-22 
a ZikSe RUA MESTRA ANGELICA, 318 - CENTRO 
x a Pigg CEP 35610-000 — DORES DO INDAIA — MG 
 
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LE! N.° 2392 /2010 
“Contem autorizagao para que o 
Chefe do Executivo faca Doagao 
de lote no Bairro Sao Geraldo.” 
A Camara Municipal de Dores do Indaia — MG, através de seu Plenario, 
Aprova, e eu Prefeito Municipal, SANCIONO, a seguinte Lei: 
Art 1.° - Fica o Sr. Prefeito Municipal, devidamente autorizado a fazer doagao do 
Lote 04 (quatro), quadra 01 (um), com area de 133,40m7(cento e trinta e trés metros 
e quarenta centimetros quadrados) localizado na Rua Tapajos, n.° 364, Bairro Sao 
Geraldo, ao Sr. PEDRO LOURENCO FILHO, inscrito no CPF sob o numero 
750.045.856-87. 
Art 2.° - O Lote cuja doacao é autorizada, e registrado sob a matricula /.808 — 
Protocolo 15.976 no CRI de Dores do Indaia — MG. 
Art 3.° - Revogam-se as disposi¢cées em contrario. 
Art 4.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao. 
Dores do Indaia, 27 de setembro de 2010. 
 
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