| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2412 / 2011 |
| Date | 2011-03-09 |
| Ementa | Contém autorização para que o Sr. Prefeito Municipal de Dores do Indaiá/MG faça doação financeira a ACCOM - Associação de Combate ao Câncer do Centro Oeste de Minas - Programa de assistência aos portadores de doenças oncológicas CNPJ 00.580.644/0001-04. |
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<8 PO IN, ge Oy PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIA CNPJ 18,301.010/0001-22 RUA MESTRA ANGELICA, 318 - CENTRO CEP 35610-000 — DORES DO INDAIA - MG 3 ysis FAR Pr ADM. 2009/2042 LEI N° 2412/2011 Contém autorizacdo para que o Sr. Prefeito Municipal de Dores do Indaia/MG faga doagao financeira. a ACCCOM- ASSSOCIACAO DE COMBATE AO CANCER DO CENTRO OESTE DE MINAS —- Programa de assisténcia aos portadores de doengas oncolégicas CNPJ 00.580.644/0001-04 Art. 1° - Fica o Sr. Prefeito Municipal de Dores do Indaia autorizado a fazer doacao financeira, no valor de R$18.000,00 (dezoito mil reais) para a ACCCOM — Associacdo de Combate ao Cancer do Centro Oeste de Minas- Programa de assisténcia aos portadores de doencas oncologicas. § 1° - A doac&o tem o objetivo de contribuir com as despesas médicoambulatorial aos portadores de doengas oncolégicas, que estejam em tratamento no Hospital do Cancer na cidade de Divindépolis -MG, como também aqueles com diagndosticos de suspeita de serem portadores de doenga oncoldgica, devidamente encaminhados. § 2° - A doacéo esta condicionada a prestagao de contas pela “ACCCOM” perante o Poder Publico Municipal e a Camara Municipal. Art. 2° - A doacdo sera efetivada mediante repasse mensal, a serem depositados em conta corrente da ACCCOM, que constara no Convénio a ser - celebrado. Art. 3° - Os recursos oriundos da doagao tem provisdo orgamentaria na dotacdo n° 02.06.01.10.302.0011.2187.3.3.50.43.00 — Ficha 213, suplementada se necessario. Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao. Art. 5° - Revogam-se disposigdes em contrario. Prefeitura Municipal de Dores do Indaia, 09 de margo de 2011. Prefejfo Mupieipal eet MUD da Cr