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norma nº 2420/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2420 / 2011
Date 2011-04-19
EmentaAltera a Lei Municipal nº 2.405, de 20 de dezembro de 2010 e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIA CNPJ 18.301.010/0001-22 RUA MESTRA ANGELICA, 318 - CENTRO CEP 35610-000 —- DORES DO INDAIA - MG 
 
LEI N°: 2420/2011 
“Altera a lei municipal n°. 2.405, de 20 de 
dezembro de 2010 e da _ outras 
providéncias”. 
O Prefeito do Municipio: Fago saber que a Camara Municipal de Dores do Indaia 
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica incluido no art. 1° da Lei Municipal n° 2.405 de 20 de dezembro de 2010, 
o inciso X com a seguinte redacao: 
“X — Santa Casa de Misericérdia Dr Zacarias, no valor de R$15.600,00”; 
Art. 2° - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial ao orgamento de 
2011, na importancia de R$15.600,00 (Quinze mil e seiscentos reais), destinado a cobrir 
despesas decorrentes da presente lei: 
06 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 — Saude 
10.301 — Atencao Basica 
10.301.0577.2188 -— Transferéncia de Subvengdo Social a Santa Casa de 
Misericordia Dr. Zacarias 
3.3.50.43.00 — Subvengdes Sociais .......... ee eeeeeees R$15.600,00 
Art. 3° - Como recurso a abertura do Crédito Especial autorizado no art. 2°, utilizar-se-a 
anulagao total ou parcial da seguinte dotagao orcamentaria: 
02.06.01.10.301.0009.2052.3.3.90.39.00 — Ficha 105 
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao. 
Prefeitura Municipal de Dores do Indaia, 19 de abril de 2011. 
 

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