| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2420 / 2011 |
| Date | 2011-04-19 |
| Ementa | Altera a Lei Municipal nº 2.405, de 20 de dezembro de 2010 e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIA CNPJ 18.301.010/0001-22 RUA MESTRA ANGELICA, 318 - CENTRO CEP 35610-000 —- DORES DO INDAIA - MG LEI N°: 2420/2011 “Altera a lei municipal n°. 2.405, de 20 de dezembro de 2010 e da _ outras providéncias”. O Prefeito do Municipio: Fago saber que a Camara Municipal de Dores do Indaia aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - Fica incluido no art. 1° da Lei Municipal n° 2.405 de 20 de dezembro de 2010, o inciso X com a seguinte redacao: “X — Santa Casa de Misericérdia Dr Zacarias, no valor de R$15.600,00”; Art. 2° - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial ao orgamento de 2011, na importancia de R$15.600,00 (Quinze mil e seiscentos reais), destinado a cobrir despesas decorrentes da presente lei: 06 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10 — Saude 10.301 — Atencao Basica 10.301.0577.2188 -— Transferéncia de Subvengdo Social a Santa Casa de Misericordia Dr. Zacarias 3.3.50.43.00 — Subvengdes Sociais .......... ee eeeeeees R$15.600,00 Art. 3° - Como recurso a abertura do Crédito Especial autorizado no art. 2°, utilizar-se-a anulagao total ou parcial da seguinte dotagao orcamentaria: 02.06.01.10.301.0009.2052.3.3.90.39.00 — Ficha 105 Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao. Prefeitura Municipal de Dores do Indaia, 19 de abril de 2011.