| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2424 / 2011 |
| Date | 2011-05-18 |
| Ementa | Altera a Lei Municipal nº 2.405, de 20 de dezembro de 2010 e dá outras providências. |
| native_id | 693 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIA CNPJ 18.301.010/0001-22 RUA MESTRA ANGELICA, 318 — CENTRO - DORES DO INDAIA - MG LEI N° 2424/2011 “ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 2.405, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. O Prefeito do Municipio: Faco saber que a Camara Municipal de Dores do Indaia aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - O inciso X do art. 1° da Lei Municipal n° 2.405 de 20 de o> dezembro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redagao: “x — Santa Casa de Misericérdia Dr Zacarias, no valor de R$318.600,00”; Art. 2° - Fica autorizada a abertura de crédito suplementar, no valor de R$303.000,00, na seguinte dotagao orcamentaria: 06. 06.01.10.301.0577.2188 — Transferéncia de Subvengao Social a Santa Casa de Misericordia Dr. Zacarias 3.3.50.43.01 — Subvengdes Sociais ...........eeeeee R$303.000,00 Art. 3° - Como recurso a abertura do Crédito Especial autorizado no art. 2° utilizar-se-a anulagao total ou parcial da seguinte dotagao orgamentaria: 02.06.01.10.301.0009.2052.3.3.90.39.00 — Ficha 105 Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao. Prefeitura Municipal de Dores do Indaia, 18 de maio de 2011. Joaquim Ferrgira ruz — Prefeito Kdnicipal