| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 80 / 2019 |
| Date | 2019-03-12 |
| Ementa | Dispõe sobre o plano de carreira e remuneração dos servidores da saúde do Município de Dores do Indaiá-MG. |
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lEI COMPLEMENTAR N° 80/2019.
"Dispõe sobre o plano de carreira e
remuneração dos servidores da saúde do
Município de Dores do lndaiá;..MG". - .
o Presidente da Câmara Municipal de Dores do Indaiá, Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo §7° do Art. 55, da Lei
Orgânica Municipal clc .§7° do inc. 11 do art. 151 e §5° do art. 166 do Regimento
Interno da Câmara Municipal, PROMULGA a seguinte Lei Complementar:
CAPíTULO I
Das Disposições Preliminares
Art. 1° Fica instituído, nos termos desta Lei Complementar, o Plano de Cargos,
Carreira e Remuneração do Pessoal da área de Saúde Municipal de Dores do Indaiá.
Art. 2° O Plano de cargos, carreiras e vencimentos do Pessoal da Saúde da
Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá é o estabelecido por esta Lei Complementar
e fundamenta-se na observância dos seguintes princípios e valores:
I - a valorização dos servidores da área da Saúde como condição essencial para o
sucesso de urna política educacional de saúde voltada para a qualidade;
11 - a promoção funcional na carreira de acordo com o aperfeiçoamento profissional, a
avaliação do desempenho e o tempo de serviço;
111 - a participação dos profissionais dos servidores da área da Saúde na elaboração
e execução do Plano Municipal de Saúde.
Art. 3° Para efeito desta Lei Complementar considera-se:
I - Servidor - a pessoa legalmente investida em cargo público ou função pública da
área da Saúde da Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá;
11 - Cargo público - o conjunto de atividades administrativas permanentes que se
cometem a um servidor, em número certo, criado por lei e com denominação própria;
111 - Cargo efetivo - é aquele provido em caráter permanente, mediante aprovação
em concurso público, sendo isolado e não integrante de uma carreira ou organizado
em carreira, escalonado segundo hierarquia definida em lei;
IV - Cargo em comissão - é aquele declarado por lei de livre nomeação e
exoneração pelo Prefeito Municipal, correspondente às atribuições de direção, chefia
e assessoramento e destinado, preferencialmente, a preenchimento por
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por servidores de carreira, nos casos, condições e percentuais mínimos previstos
em lei;
V - Função pública - o conjunto de atribuições e responsabilidades estabelecido
por lei, exercido por servidor admitido no serviço público municipal que na data da
promulgação da Constituição Federal (outubro/1988) contava com cinco anos de
efetivo exercício, extinguindo-se com a vacância;
VI - Função gratificada - o conjunto de atribuições e responsabilidades,
estabelecido por lei, correspondente a encargos de maior responsabilidade, a ser
exercida por servidor, titular de cargo efetivo, da confiança da autoridade que a
preenche;
VII - Classe - o conjunto de cargos com a mesma denominação, com atribuições
.~ da mesma natureza e o mesmo grau de responsabilidade, bem como igual nível
de vencimento;
VIII - Grupo ocupacional - conjunto de cargos de provimento efetivo, agrupados
de acordo com a natureza de atividade, com carreiras próprias; .
IX - Quadro de pessoal - o conjunto de classes de cargos de natureza efetiva, os
cargos de provimento em comissão,· as funções gratificadas e as funções
públicas;
X - Tabela de vencimentos - conjunto de valores a partir do vencimento base,
escalonados horizontal e verticalmente e enumerados seqüencialmente em
algarismo romano;
XI - Grau de vencimento - conjunto de valores a partir do vencimento base,
escalonado horizontalmente e disposto em ordem alfabética;
CAPíTULO 11
Da Carreira
SECÃOI
Do Plano de Carreira
Art. 40 Fica estruturada a carreira dos Profissionais da Saúde Pública integrada
nos respectivos cargos de classes de provimento efetivo.
Art. 50 Na estruturação da carreira dos Profissionais da Saúde Pública Municipal,
são observados os princípios:
I - da valorização do profissional da Saúde, que pressupõe:
a) a unicidade do regime jurídico;
b) a manutenção de um sistema permanente de formação continuada acessível a
todo servidor, nos termos desta Lei Complementar, com vistas ao seu
aperfeiçoamento profissional e à sua ascensão na carreira;
c) o estabelecimento de normas e critérios que privilegiam, para fins de promoção
e progressão na carreira, o desempenho profissional e a formação continuada do
servidor, preponderantemente sobre o seu tempo de serviço;
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d) a remuneração compatível com a complexidade das tarefas atribuídas ao
servidor e o nível de responsabilidade dele exigida para desempenhar com
eficiência as atribuições do cargo que ocupa;
11_ da humanização da Saúde pública, que pressupõe a garantia:
a) da gestão democrática;
b) do oferecimento de condições de trabalho adequadas;
111- da observância do Plano da Saúde Pública Municipal.
.•.. seçÃo 11
Da Carreira do' Pessoal da Área da Saúde Pública Municipal
~ Art. 60 A carreira do Pessoal da Área da Saúde Pública Municipal de que trata
esta Lei Complementar abrange as atividades de promoção, proteção,
recuperação, planejamento e administração das ações e serviços da saúde da
rede municipal de saúde de Dores do Indaiá, incluindo:
I _ Os cargos de provimento efetivo, constantes do Anexo I, desta Lei
Complementar, divididos em nos seguintes quadros:
a) servidores da saúde
b) servidores do PSF 11_ Os cargos de provimento em comissão de livre nomeação e exoneração do
Prefeito Municipal, constantes do Anexo li, desta Lei Complementar.
Art. 70 As classes dos cargos de provimento efetivo desdobram-se em niveis, que
vão de I a IV que constituem a linha de progressão vertical na carreira, conforme
consta do Anexo IV, desta Lei Complementar.
Art. 80 Os níveis correspondem à formação constante do Anexo 111,desta Lei
..~ Complementar, que será exigência mínima para o provimento do respectivo,
cargo.
CAPíTULO 111
Do Provimento
seçÃo I
Da Investidura
Art. 90 A investidura em qualquer um dos cargos efetivos do pessoal da Saúde
depende de prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e
títulos e dar-se-á no nível e grau iniciais do respectivo cargo.
§10 O concurso público, destinado a apurar a qualificação profissional e o
atendimento aos pré-requisitos exigidos para o ingresso na carreira, será
desenvolvido em etapas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório,
conforme edital.
§20 A aprovação em concurso não cria direito à nomeação, mas esta, quando se
der, respeitará a ordem de classificação. r~~ 3
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Art. 10. O ingresso do servidor na carreira de cargos da Saúde dar-se-á no grau
inicial da classe para a qual prestou concurso, atendendo ao número de vagas
previsto no edital.
Art. 11. Ao entrar em exerci CIO, o servidor público nomeado para cargo de
provimento efetivo ficará sujeito ao estágio probatório pelo período de 03 (três)
anos, contados da data de sua investidura, durante o qual sua aptidão e
capacidade serão objetos de acompanhamento para avaliação do desempenho
do cargo.
~, Art. 12:Os cargos de provimento em comissão constante do Anexo 11, desta Lei
Complementar, deverão ser ocupados, preferencialmente, por profissionais com
habilitação na área da saúde.
Art. 13. Não será facultado ao servidor, em qualquer hipótese, acumular o
vencimento dos dois cargos a que se refere o caput deste artigo.
Parágrafo único. O valor relativo ao exercício do cargo comissionado, bem como
o referente à função gratificada ou gratificação, não será incorporado ao
vencimento do servidor.
Art. 14. O servidor que ocupar, licitamente, dois cargos efetivos, nos termos
autorizados pela Constituição Federal, ao ocupar cargo em comissão, deverá
afastar-se dos dois cargos, sendo que, neste caso, poderá optar pelo vencimento
correspondente a:
~ I - soma do vencimento dos dois cargos efetivos; ou
n - pelo vencimento do cargo em comissão.
Art. 15. A jornada do cargo comissionado previsto nesta Lei Complementar é de
08 (oito) horas diárias, devendo o servidor ocupante de cargo comissionado estar
à disposição em qualquer hora que se fizer necessária em seu exercício.
Art. 16. Em qualquer modalidade de provimento, inclusive nas substituições e
contratação temporária será exigido o atendimento aos requisitos da habilitação e
outros, constantes das especificações estabelecidas no anexo 111, desta Lei
Complementar.
SEÇÃO 11
Da Substituição e da Contratação Temporária
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Art. 17. Durante os afastamentos temporários do servidor titular, ou na vacância
de cargo de provimento efetivo da carreira dos servidores da área da Saúde,
poderá haver substituição, mediante ampliação da carga horária de servidor já
ocupante da carreira dos servidores da área da Saúde ou contratação
temporária.
Art. 18. Para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público,
poderá ser efetuada contratação de pessoal na carreira de Saúde, mediante
contrato por prazo determinado, nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais, nas seguintes hipóteses:
I _em substituição a servidor, durante o impedimento do titular;
11 _ atehdimento a programas elou projetos específicos e não permanentes na
área da saúde;
111 _ exercício de atividades inadiáveis, para as quais não haja cargo público criado
ou, se existente, não tenha candidato aprovado em concurso realizado para o
mesmo cargo;
IV _ desempenho de atividade que, pela sua natureza do seu exercício, não
justifique a criação de cargo público, ou, se existente, a nomeação de candidato
aprovado em concurso realizado para o mesmo cargo;
V _ atendimento a convênios, objetivando cooperação no interesse público ou
social;
VI _situações de calamidade pública, emergência, epidemia e de recenseamento.
§ 1° Considera-se como de necessidade temporário de excepcional interesse
público as contratações que vise a substituir os servidores ocupantes de cargos
efetivos da área da Saúde relacionados nesta Lei Complementar.
§ 20 A contratação, no caso de vacância de cargo, somente poderá ocorrer
quando não houver candidato aprovado em concurso público, em validade, para a
classe correspondente e enquanto não for concluída a realização desse processo
seletivo, se em andamento.
§ 30 O contratado temporário terá sua relação para com o Município, regido pelo
contrato administrativo, vinculado ao estatuto dos servidores públicos municipais
com inscrição, para fins previdenciários, ao Regime Geral de Previdência Social,
administrado pelo INSS.
§40 O contrato por prazo determinado, nas hipóteses constantes dos artigos
anteriores será de até 12 (doze) meses, prorrogável por igual período, exceto no
caso do inciso li, que estará vinculado à duração do projeto ou programa.
§50 A remuneração do pessoal contratado será equivalente ao valor do
vencimento base do nível inicial do cargo constante do quadro de pessoal dos
servidores da área da Saúde, para o exercício de cujas funções que se deu a
contratação. §60 A contratação temporária será extinta, sem direito a qualquer indenização,
quando:
I - ocorrer o término do prazo contratual;
11- poriniciativado contraf~
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111 _ pela investidura do contratado em carqo ou emprego público, decorrente de
.aprovação em concurso.
CAPíTULO IV
Da Qualificação Profissional
Art. 19. A qualificação profissional, objetivando o aprimoramento permanente do
servidor da área de saúde e a proqressão na carreira; será assegurada através de
cursos de formação, aperfeiçoamento ou especialização, em. instituição
credenciada, de programa de aperfeiçoamento em serviço e de outras atividades
de atuação proüssíonal. . .
Art. 20. A licença para qualificação profissional consiste no afastamento do titular
de cargo da carreira de suas funções, computado de afastamento para todos os
fins de direito, e será considerada para freqüência a cursos de formação,
aperfeiçoamento ou especialização em instituições credenciadas, devendo ser
remunerada e computada no tempo de seiviço, para fins de aposentadoria.
. .
Art. 21. Após cada qüínqüênlo de efetivo exercício, o titular de cargo da carreira
poderá, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração
. por até 03 (três) meses, para participar de curso de qualificação profissional ou de
interesse pessoal do servidor.· . .
Parágrafo único. Os períodos de licença de que trata o caput são acumuláveis.
CAPíTULO V
.Da Jornada de Trabalho
Art. 22. A jornada do titular de cargo de carreira dos servidores da área da Saúde
poderá ser parcial ou integral, correspondendo. respectivamente, a:
1-20 (vinte) horas semanais;
11 - 30 (trinta) horas semanais;
111_ 40 (quarenta) horas semanais.
Parágrafo único. A classe de cargos para cada uma das jornadas está definido no
Anexo I, desta Lei Complementar, e deverá constar no respectivo edital de
concurso público.
Art. 23. Ao titular de carreira em regime de 40 (quarenta) horas semanais poderá
ser concedido o adicional de dedicação exclusiva, para realização de projetos
específicos de interesse da saúde, por tempo determinado.
Parágrafo único. O regime de dedicação exclusiva, além, da obrigação de prestar
40 (quarenta) horas semanais de trabalho de dois turnos completos, impede o
exercício de outra atividade remunerada, pública ou privada.
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Art. 24. A convocação para prestação de serviço em regime de 40 (quarenta)
horas semanais e a concessão do incentivo de dedicação exclusiva dependerão
de parecer favorável da Comissão de Gestão do Plano de Carreira.
Parágrafo único. A interrupção da convocação e a suspensão da concessão do
incentivo de que trata o caput do artigo ocorrerão:
I - a pedido do interessado; I
11- quando cessada a razão determinante da convocação ou da concessão;
111- quando expirado o prazo de concessão do incentivo;
IV - quando descumpridas as condições estabelecidas para a convocação ou a
concessão do incentivo.:
CAPíTULO VI
Da Remuneração
SEÇÃO I
Disposições Gerais
Art. 25. Remuneração do titular de cargo de carreira corresponde ao vencimento
do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes
estabelecidas em lei.
Art. 26. Vencimento é o valor mensal devido ao servidor pelo efetivo exercício do
cargo ou função, com padrão fixado nesta Lei Complementar.
SEÇÃO 11
Das Vantagens
Art. 27. Além do vencimento e das vantagens previstas no Estatuto dos .
Servidores Públicos Municipais, o titular de cargo de carreira dos servidores da
área da Saúde fará jus às seguintes vantagens:
I - adicionais:
a) pelo trabalho em regime de dedicação exclusiva;
b) adicional por serviço extraordinário;
c) adicional por atendimento de urgência ou regime de plantão de 24 (vinte e
quatro) horas.
11- gratificação correspondente a 70% (setenta por cento) do vencimento do
servidor, ocupante obrigatoriamente de cargo de médico, pela responsabilidade
de responder pelo controle de auditoria, avaliação e regulação dos programas
municipais de saúde;
111- indenização de transporte ao profissional da saúde, quando em atendimento,
na zona rural, em veículo próprio, correspondente a valor de quilômetro rodado,
fixado por Decreto;
IV - o servidor designado para responder pela direção técnica da Rede Farmácia
de Minas, fará jus a uma gratificação correspondente ao apoio financeiro
repassado nos termos da Resolução SES nO1795/2009.
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§ 1° A gratificação constante dos incisos 11 e IV não será incorporada ao
vencimento, e será devida somente quando em exercício, exceto em caso de
gozo de férias regulamentares e licença para tratamento de saúde.
§ 20 O valor dos adicionais e o valor da indenização de transporte serão
reajustados, na mesma data e no mesmo índice, que o reajuste dos servidores
públicos.
Art. 28. O adicional pelo trabalh6'" em regime de dedicação exclusiva
corresponderá a 50% (cínqüenta por cento) do vencimento básico do cargo e não
será incorporada ao vencimento ou remuneração do servidor.
Art. 29. 'Somente será permitido serviço extraordinário para atender a situações
excepcionais e temporárias, respeitado o limite máximo de 02 (duas) horas
diárias, e 60 (sessenta) horas mensais.
§ 1° O serviço extraordinário previsto neste artigo será solicitado previamente pela
chefia imediata, que justificará o fato e somente será realizado após deferimento
por escrito na Secretaria Municipal de Administração, que o autorizará
considerando exclusivamente o interesse da Administração Pública.
§ 20 O consentimento na realização do serviço extraordinário sem prévia
autorização da Secretaria Municipal de Administração acarretará ao chefe que
consentiu abertura de processo administrativo e aplicação.
§ 30 Detectada, mediante processo administrativo, a desnecessidade na
realização do serviço extraordinário, o chefe que consentiu na sua realização sem
a prévia autorização do Secretário Municipal de Administração, deverá devolver
aos cofres públicos o valor pago ao servidor sem prejuízo da penalidade prevista
no parágrafo anterior.
§ 40 A retribuição pelo serviço extraordinário dar-se-á através de compensação, e
somente em situações devidamente justificadas e excepcionais a retribuição será
pecuniária.
§ 50 Na situação excepcional estabelecida no parágrafo anterior, o pagamento
dar-se-á mediante o acréscimo em percentual de 50% (cinqüenta por cento)do
valor da hora normal.
seçÃo 111
Da Cedência ou Cessão
Art. 30. A cedência ou cessão é o ato pelo qual o titular de cargo de carreira é
posto à disposição de entidade ou órgão não integrante da rede municipal de
saúde.
§ 10 A cedência ou cessão será sem ônus para a rede municipal de saúde e será
concedida pelo prazo máximo de um ano, renovável anualmente, segundo a
necessidade,e a possibilidadedl~ W. 8
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§ 20 Em casos excepcionais, a cedência ou cessão poderá ocorrer com ônus para
a saúde municipal:
I _quando se tratar de instituição privada sem fins lucrativos, especializada e com
atuação exclusiva em saúde pública, ou
11_ quando a entidade ou órgão solicite compensar a rede municipal de saúde
com um serviço de valor equivalente ao custo anual cedido.
§ 30 A cedência ou cessão para o exercício de atividades estranhas ao quadro da
saúde interrompe o interstício para a promoção. '
CAPíTULO VII
Da Promoção
Art. 31.• O servidor efetivo fará jus à promoção que dar-se-á através de
progressão horizontal 'e progressão vertical.
SEÇÃO I
DA PROGRESSÃO HORIZONTAL
Art. 31 A. Progressão Horizontal é a elevação do vencimento do servidor
ocupante de cargo efetivo dos servidores das áreas Administrativa, Operacional e
Assistência Social ao grau imediatamente superior em que esta posicionado na
faixa de progressão prevista para a respectivo classe.
Art. 31 B. A faixa de progressão prevista para cada classe corresponde a treze
graus de vencimentos, dispostos em ordem sequencial e identificados por letras
maiúsculas, em ordem alfabética, crescente, das letras "A" a "M", correspondendo
para cada um valor de vencimento.
§10 A elevação de um grau para outro assegura ao servidor um acréscimo de 2%
(dois por cento), sobre o vencimento básico.
§20 Após aprovação em estágio probatório, o servidor terá acesso automático
para o grau "B".
Art. 31 C. O servidor terá direito à progressão de um grau de vencimento, dentro
da faixa de progressão prevista para a classe que ocupa desde que satisfaça os
seguintes requisitos:
I _ haver completado 1.095 (um mil e noventa e cinco) dias de exercício na
classe, efetivamente trabalhados;
\I _ ter obtido conceito favorável na avaliação de desempenho, nos termos
estabelecidos em regulamento expedido pelo Prefeito Municipal.
§10 O tempo em que o servidor se encontrar afastado do exercício do cargo não
se computará para o período de que trata o inciso I, exceto nos casos
considerados pela legislação municipal como de efetivo exercício, a saber:
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11 - casamento, até oito dias consecutivos, contados da realização do ato;
111 - luto, pelo falecimento de pai, mãe, cônjuge, companheiro, madrasta ou
padrasto, filho ou enteado menor sob sua guarda ou tutela, irmão, avós e netos,
até oito dias consecutivos, a contar do óbito;
IV - licença por acidente de serviço ou doença profissional;
V - licença gestante, com duração de cento e oitenta dias;
VI - licença paternidade, nos termos fixados em lei;
VII - júri e outros serviços obrigatórios por lei;
VIII - missão ou estudo, quando o .afastamento tiver sido determinado pelo
prefeito Municipal;
IX _ afastamento por processo disciplinar, se o servidor for declarado inocente ou
se a punição se limitar à pena de repreensão;
.
X - prisão, se ocorrer. soltura por haver sido reconhecida a ilegalidade da medida
ou a improcedência da imputação;
XI _ licença para tratamento de saúde, desde que o período não seja superior a
180 (cento e oitenta) dias;
XII - doação de sangue por um dia.
§20 A contagem de tempo para novo período será sempre iniciada no dia seguinte
àquele em que o servidor houver completado o período anterior.
§30 A avaliação de desempenho de que trata o artigo será feita com base em
critérios objetivos estabelecidos em Decreto.
SEÇÃO 11
Da Progressão Vertical
Art. 32. A progressão vertical dar-se-á através da elevação do vencimento do
servidor ocupante de cargo efetivo ao nível imediatamente superior ao que está
posicionado previsto para a respectiva classe, mediante habilitação superior à
exigida para o provimento do cargo, conforme estabelecido no Anexo I.
Parágrafo único. A elevação de um nível para o outro assegura ao servidor
um acréscimo de 5% (cinco por cento), sobre o seu vencimento básico.
Art. 33. O servidor terá direito à progressão de um nível para o outro, desde que
satisfaça os requisitos de habilitação constante do Anexo 111.
§ 10. Somente será concedida a progressão vertical após
cumprimento do estágio probatório na forma da lei.
r-: cfI,
comprovação do
10
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§ 20. O servidor que houver adquirido habilitação para progressão aos demais
níveis no decorrer do cumprimento do estágio de que trata o parágrafo anterior,
somente poderá requerer as progressões respectivas, decorridos um 01 (um) ano
de cada concessão.
SEÇÃO 111
Da Avaliação de Desempenho Funcional'
Art. 34. A avaliação de desempenho é a demonstração positiva dos Profissionais
da Saúde no exercício do seu cargo e tem como objetivo:
I - a qualidade do atendimento à saúde municipal;
11 - avaliação permanente e contínua;
\li - valorização dos trabalhadores em Saúde;
IV _ reconhecimento oficial da qualidade do trabalho desenvolvido pelo
Trabalhador em Saúde do município de Dores do Indaiá.
Parágrafo único. Os fatores observados na avaliação de desempenho são os
seguintes:
I - dedicação ao.serviço;
11 - capacidade de iniciativa;
111 - assiduidade;
IV - disciplina;
V - responsabilidade;
VI - boa conduta no trabalho;
VII - eficiência.
Art. 35. A comissão responsável pela Avaliação de Desempenho dos
Trabalhadores em Saúde será composta por servidores que desempenham
atividades na área da saúde, e ainda pelo Subsecretário de Atenção a Saúde e
pelo Chefe de Departamento de Gestão de Recursos Humanos.
Parágrafo único. O relatório da Avaliação de Desempenho deverá ser assinado,
pela chefia imediata responsável pelas informações registradas, pela comissão de
avaliação de desempenho e pelo servidor avaliado.
Art. 36. Os relatórios deverão ser protocolizados nominalmente na Secretaria
Municipal de Saúde, após 05 (cinco) dias do término da avaliação, que terá o
prazo de 15 (quinze) dias a contar da data de entrada da documentação, para
expedir os atestados de avaliação, para reavaliação e estudo de possíveis
mudanças em prol da melhoria da qualidade da prestação de serviços da saúde
prestados à comunidade. f~
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c\1. 11
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Art. 37. A Avaliação de Desempenho considerará todas as dimensões, aspectos e
especificidades do trabalho relacionados à atribuição do cargo a saber:
I - o desenvolvimento pessoal do profissional;
\I - o desempenho de forma eficiente;
111_ dedicação e lealdade às atribuições que lhe são cometidas, bem como pela
assiduidade, pontualidade e disciplina;
IV _ permanente investimento em sua formação contínuada, em instituições
acadêmicas reconhecidas oficialmente ou em curso promovidos pelas Secretarias
Municipal e Estadual de Saúde;
V - compromisso ético profissional.
.~'"' V\ _ presença efet\va e at\va nas at\v\dades desenvo\v\das pelas un\dades de
saúde, além das atribuições formais específicas da sua função;
VII _ comprovar através de relatórios, documentários e demais documentos ou
atividades a execução e a eficiência do trabalho desenvolvido; .
§ 10Será considerado criador de ambiente desfavorável, o trabalhador da Saúde
que praticar um dos seguintes atos;
a) proferir comentários maldosos, sem fundamento elou que firam a ética
profissional moral ou prejudiquem outrem;
b) proferir comentários da vida pessoal sua ou de outrem dentro da unidade de
saúde; c) formar grupos que prejudiquem a unidade de saúde no ambiente de trabalho;
d) repassar informações que não façam parte das atribuições de seu cargo ou
que não foram devidamente delegada pela pessoa responsável pelo setor;
e) difamar oralmente qualquer Instituição pública ou privada, pessoa pública,
física ou jurídica, dentro da unidade de saúde;
f) comentar sobre fatos ocorridos durante o processo de Avaliação de
~_~ Desempenho, do qual tenha sido designada para ser membro de comissão ouusar este recurso como coação;
g) promover discussões e ou reuniões dentro das unidades de saúde, sem prévia
divulgação, para tratar de assuntos não previstos;
h) deixar de assumir as responsabilidades atribuídas ao cargo transferindo-as a
outrem.
§ 20 As incoerências dispostas no parágrafo anterior e em suas alíneas, serão
passíveis de advertência escrita elou de penalidades, previstas no regime único
dos servidores públicos, acarretando ainda Avaliação de Desempenho
desfavorável.
§ 30 A advertência deverá ser registrada por escrito, obedecendo a seguinte
ordem de registro:
a) - do fato;
b) - a repercussão ou o seu efeito negativo;
c) - da assinatura de testemunha(s).
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§ 40 A advertência de se que trata o § 2°, será feita pelo Gestor da Unidade de
Saúde e Subsecretário de Atenção a Saúde após esgotados todos os recursos
pela unidade de saúde e encaminhamento da documentação comprobatória dos
mecanismos já utilizados.
§ 50 Caso o servidor advertido se negue a assinar a advertência, a mesma deverá
ser assinada pelo servidor que testemunhar o ato de advertência.
§ 60 A omissão das autoridades competentes, em relação ao disposto no § 2°
será passível de punição prevista em Lei. '
Art. 38. Nos casos de ausência elou atraso na Avaliação de Desempenho dos
Trabalhadores por qualquer motivo, os mesmos poderão requerer tal expediente,
mediante documento devidamente protocolado na Unidade de Saúde em que
atua elou na Secretaria Municipal de Saúde.
Parágrafo único. O órgão que receber o requerimento deverá respondê-lo no
prazo máximo de cinco dias, justificando o atraso, se responsabilizando pelo
mesmo elou estabelecendo prazo de três dias úteis para o início dos trabalhos.
Art. 39. Poderão ser usados instrumentos únicos de avaliação ou
preferencialmente vários instrumentos, tendo sempre em vista os seguintes
objetivos:
I _contribuir para o desenvolvimento pessoal e profissional de cada um, visando à
qualidade da Saúde alterando positivamente sua postura e sua prática;
11_ propiciar a cada trabalhador uma reflexão ampla acerca de sua atuação
profissional;
111_ promover condições de maior diálogo e interação entre os trabalhadores da
Saúde;
IV - conhecer o real potencial dos profissionais em Saúde.
Art. 40. Fica prejudicado o merecimento, acarretando a interrupção da contagem
do tempo de exercício para fins de progressão, sempre que o profissional da
Saúde:
I - somar três penalidades de advertência;
11_sofrer pena de suspensão disciplinar, mesmo que convertida em multa;
111- completar cinco faltas não justificadas ao serviço;
IV _requerer licenças e afastamentos sem direito à remuneração;
V _ usufruir de licenças para tratamento de saúde, cumulativas ou em
prorrogação que excederem a 60 (sessenta) dias, dentro do interstício de tempo
exigido para progressão, exceto as decorrentes de acidente em serviço;
VI _afastar para exercer atividades não relacionadas à área da saúde ou prestar
serviços como cedidos em outraf~'
~/7 Li r
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Parágrafo único. Sempre que ocorrer qualquer das hipóteses de interrupção
previstas no parágrafo anterior iniciar-se-á nova contagem para fins de tempo
exigido para progressão.
CAPíTULO VII
Da Comissão de Gestão do Plano de Carreira
Art. 41. É instituída a comissão de Gestão do Plano de Carreira dos servidores da
área da Saúde Público Municipal, com a finalidade de orientar sua implantação e
,~, operacionalização.
•
Parágrafo único. A Cc>missãoserá presidida pelo Subsecretário de Atenção a
Saúde e integrada por representantes da Secretaria Municipal de Administração e
representantes dos servidores da área da saúde da rede municipal de saúde de
Dores do Indaiá.
CAPíTULO VIII
Dos Direitos e Vantagens
.~.
Art. 42. São direitos dos integrantes dos servidores da área da Saúde, além dos
previstos na Constituição Federal e no estatuto dos servidores públicos
municipais: I _ dispor, no ambiente de trabalho, de instalação e material suficiente e
adequado para exercer com eficiência suas funções;
11 _ participar do planejamento do processo das atividades relacionadas à Saúde
em geral, bem como das que dizem respeito aos integrantes dos servidores da
área da Saúde; 111 _ ter oportunidade de freqüentar cursos de formação, atualização,
aperfeiçoamento e especialização profissional, desde que seja referente a área de
atuação do servidor e autorizados pela Secretaria Municipal da Saúde;
IV _ não sofrer discriminação no exercício da função, em decorrência da forma de
admissão; V _ receber, através do serviço especializado de Saúde: Supervisão e assistência
ao exercício profissional;
VI _ usufruir as demais vantagens previstas nesta Lei Complementar;
VII _ participar de todas as ações relativas às questões pessoais e profissionais
do servidor.
CAPíTULO IX
Dos Deveres e das Penalidades
SEÇÃO I
Dos Deveres
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Art. 43. Além dos deveres constantes no Estatuto dos Servidores Municipais, o
profissional da saúde dos servidores da área da saúde pública municipal tem
ainda o dever de considerar a relevância social de suas atribuições, mantendo
conduta moral e funcional adequada à dignidade profissional, em razão do que,
deve:
I - conhecer, respeitar e cumprir as leis pertinentes à saúde;
11 - preservar os princípios, ideais e fins da saúde brasileira;
111 - priorizar no seu plano de trabalho as atividades que atendam à população;
IV - usar todos os instrumentos de acompanhamentc e avaliação adotados pela
Secretaria de Saúde;
V - incumbir-se das funções e encargos específicos dos servidores da área da
Saúde público municipal, estabelecidos em legislação e regulamentos próprios;
VI - participar das atividades de Saúde que lhe forem cometidas por força da
função exercida;
VII _ manter espírito de cooperação e solidariedade com a comunidade e a
localidade; .
VIII - zelar pela defesa dos direitos profissionais e pela reputação da classe.
IX _ apresentar-se decentemente trajados no dia-a-dia, bem como, em eventos
pertinentes a classe;
X - frequentar os cursos legalmente instituídos para o seu aprimoramento sob
pena de perda dos pontos na Avaliação de Desempenho.
SEÇÃO 11
Das Penalidades
Art. 44. Aplicam-se aos trabalhadores em saúde do município de Dores do Indaiá,
as penalidades previstas no Estatuto dos Servidores Municipais.
CAPiTULO X
Do Acúmulo de Cargos, Funções e Empregos Públicos
Art. 45. É vedada a cumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando
houver compatibilidade de horários, de dois cargos privativos de profissionais de
saúde, com profissões regulamentadas.
Art. 46. A .compatibilidade de horários será reconhecida quando houver
possibilidade de exercício dos dois cargos, funções ou empregos, em horários
diversos, sem prejuízo de número regulamentar das horas de trabalho de cada
um.
§ 10 A verificação da compatibilidade de horários será feita em função da jornada
de trabalho do servidor no órgão onde tenha exercício, ainda que dela esteja
legalmente afastado.
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§20 Na determinação de compatibilidade de horários, será sempre considerado o
tempo que se deva destinar à locomoção do servidor e ao intervalo razoável para
seu descanso e alimentação.
Art. 47. Para fins de enquadramento previstos nesta Lei Complementar, o servidor
deverá apresentar a declaração de cumulação de cargos, de acordo com o
modelo fornecido pela Secretaria Municipal de Saúde, onde deverá constar
expressamente que informações íncorretas ou falsas submeterão o declarante a
abertura de processo administrativo passível de demissão, nos termos constantes
do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais .
.
Art. 48. A proibição de acumular estende-se a empregos e funções, e abrange
autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas
subsidiárias e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder
público, bem qualquer outro cargo em outro Municipio, Estados, ou a União.
Art. 49. O servidor que tiver em acúmulo ilícito de cargos deverá ser afastado
imediatamente de suas funções e sofrer as penalidades previstas em lei.
CAPíTULO XI
Das Disposições Gerais e Transitórias
Art. 50. Até 120 (cento e vinte) dias após a publicação desta Lei Complementar,
será feita avaliação de desempenho funcional dos servidores ocupantes de
cargos efetivos, para fins de enquadramento nos termos constantes do Anexo IV. .
§ 1° Para fins de progressão vertical, além do tempo de efetivo exercício, será
considerada a habilitação do servidor, conforme determinado no Anexo 111, desta
Lei Complementar.
§20 Após o enquadramento iniciar-se-á novo período para fins de progressão.
Art. 51. Os atuais servidores de carreira da área da Saúde da Prefeitura Municipal
de Dores do Indaiá serão enquadrados na nova tabela de vencimentos,
assegurando-lhes o vencimento igual ao atualmente percebido ou, na falta de
valor idêntico, naquele imediatamente superior.
Parágrafo único. O servidor cujo atual vencimento for superior ao previsto para o
maior grau de sua classe, permanecerá inerte na tabela até que atinja os
requisitos exigidos para determinada colocação, assegurando-lhe o reajuste salarial, quandoesteforf;:;ema~d:res.
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Art. 52. Os servidores da área saúde prestarão serviços à educação, quando
solicitados pelo chefe imediato, em forma de complementação de carga horária.
Art. 53. O cargo de provimento efetivo denominado agente sanitarismo passa a
denominar-se agente sanitário, mantendo-se as mesmas atribuições e carga
horária.
Art. 54. Os servidores nomeados para Q cargo efetivo de médico, conforme a Lei
Complementar nO003/2002 passam a integrar a carreira de médico clínico geral.
~" Art. 55. 9ãO partes integrantes desta lei Complementar:
a) Anexo I - quadro de cargos de provimento efetivo, com habilitação mínima,
carga horária, número de vagas e vencimento básico;
b) Anexo 11 - quadro de cargos em comissão, número de. vagas, símbolo e
vencimento;
c) Anexo 111 - nível de escolaridade para fins de progressão vertical;
d) Anexo IV - tabela de promoção progressão vertical;
e) Anexo V - descrição de atribuições dos cargos de provimento efetivo e de
provimento em comissão.
Art. 56. Os proventos dos servidores inativos e pensionistas serão revistos
conforme disposto no parágrafo 8° do artigo 40 da Constituição Federal de 05 de
outubro de 1988.
Art. 57. Os efeitos pecuniários decorrentes da aplicação desta Lei Complementar
serão devidos a partir de 1° de janeiro de 2013, mas pagas somente a partir da
publicação desta Lei Complementar.
Art. 58. Fica o Poder Executivo autorizado a atender ao piso salarial fixado na Lei
Federal nOLei n° 12.994, de 17 de junho de 2014 que alterou a Lei Federal no
11.350, de 5 de outubro de 2006, e conceder o reajuste necessário quando fixado
o piso anual legalmente por Decreto ou lei Federal, apurado o valor mediante
Decreto caso necessário.
Art. 59. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei Complementar correrão
por conta de dotações orçamentárias próprias previstas em orçamento e de
créditos adicionais especiais e suplementares que se fizerem necessários.
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Art. 60. Ficam revogados a Lei Complementar nO15, de 20 de dezembro de 2010;
a Lei Complementar nO 10, de 05 de novembro de 2010; os cargos de Agente
Sanitário, Auxiliar de Enfermagem e Enfermeiro criados pela Lei Complementar nO
09, de 05 de novembro de 2010; a Lei Complementar nO05, de 17 de dezembro
de 2009; a Lei Complementar nO 03, de 13 de janeiro de 2009; a Lei
Complementar nO001, de 1° de abril de 2007; o parágrafo único do artigo 76 da
Lei Complementar nOOS/2007, de 10 de abril de 2007.
-
Sala das Sessões da Câmara Municipal, 22 de março de 2019.
}~h'~
se Marm o Z.ea
Presidente
JM/A"'" IL:- Jose õí~(Ic'fcCJ{;nto
10Seeretário
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ANEXO I
CLASSE DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA CARREIRA DA SAÚDE
CLASSES DE CARGOS N° DE CARGA VENCIMENTO SIMBOLO
VAGAS HORÁRIA BÁSICO
(H/S)
Agente de Saúde 6 40 R$1.227,39 PM-AGS
Enfermeiro PSF 4 40 R$ 3.389,22 PM-ENF
Enfermeiro 1 20 R$1.694,61 PM-ENF
Técnico em Enfermagem 9 40 R$1.227,39 PM-TENF
Auxiliar de Enfermagem 10 40 R$1.227,39 PM-AENF
Médico Clínico Geral 4 20 R$ 8.037,28 PM-MCG
Médico Generalista 5 40 R$ 11.000,00 PM-MEDG
Médico Ginecologista- 2 20 R$ 7.662,05 PM-MEDG
Obstetra
Médico Cardiologista 1 20 R$ 8.037,28 PM-MEDC
Médico Veterinário 2 20 R$1.936,70 PM-MVT
Bioauímico 2 30 R$ 1.936,70 PM-BIO
Terapeuta Ocupacional 1 20 R$1.936,70 PM-TOCUP
Psicólogo 3 40 R$ 2.232,72 PM-PSIC
Fonoaudiólogo 1 40 R$1.815,65 PM-FONO
Odontólogo 5 20 R$ 2.178,78 PM-CDEN
Técnico em Higiene 2 40 R$ 1.227,39 PM-THD
Dental
Agente Sanitário 21 40 R$1.227,39 PM-AGS
Agente Comunitário de 22 40 R$1.227,39 PM-ACS
Saúde
Agente para Programa de 3 40 R$ 1.227,39 PM-APC
Chagas
Cirurgião Dentista do PSF 2 40 R$ 3.389,22 PM-CPSF
Auxiliar de Odontólogo 4 40 R$1.089,39 PM-AODON
Profissional de Educação 2 20 R$1.452,52 PM-PEF
Física
Técnico em informática 1 40 R$1.446,43 PM-TI
Nutricionista 1 20 R$1.227,39 PM-NUTR
Motorista da Saúde 7 40 R$1.065,18 PM-MS
Farmacêutico 1 40 R$1.815,65 PM-FM
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ANEXO 11
CLASSE DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
N°DE
CARGA VENCIMENTO
CARGO HORÁRIA
VAGAS BÁSICO SIMBOLO
(H/S) ;
Secretário Municipal de 1
~ 40
Subsídio votado
Saúde pela Câmara
PM-SMS
Subsecretário de Atenção 1 40 R$ 2.551,67
Primária
PM-D
Subsecretário de 1
Vigilância Epidemiológica
40 R$ 2.551,67 PM-D
Coordenadoria de TFD . 1 40 R$1.531,00
Coordenadoria de
Viailância Sanitária
1 40 R$1.531,00 PM-CDVS
Chefe de Departamento 1 40 R$1.224,80
Controle de Vetores
PM-CDCV
Chefe de Departamento
de Saúde 1 40 R$1.224,80 PM-CDS
20
,
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ANEXO 111
NíVEIS DE ESCOLARIDADE PARA FINS DE PROGRESSÃO VERTICAL E
PROVIMENTO DO CARGO
Nome do cargo NlvEL DE ESCOLARIDADE
Auxiliar de Odontólogo
Agente de Saúde
Auxiliar de Enfermagem
Motorista da Saúde
Agente Sanitário
Técnico em Enfermagem
Agente Comunitário de Saúde
Técnico em Higiene Dental
Agente para Programa de Chagas
Técnico em Informática
Enfermeiro
Enfermeiro PSF
Médico Generalis~
Médico CUnico Geral
Médico Ginecologista-Obstetra
Médico Cardiologista
Bioqulmico
Terapeuta Ocupacional
Psicólogo
Fonoaudiólogo
Odontólogo
Cirurgião Dentista do PSF
Farmacêutico
Profissional de Educação Flsica
Nutricionista
Médico Veterinário
I - Ensino Fundamental Completo
1\ - Ensino Médio Incompleto '
111 - Ensino Médio Completo ou curso técnico de nlvel médio
compatlvel com a função exercida no cargo. com duração mlnima
de 180 horas
IV - Ensino superior compatrvel com a função
I - Ensino Médio Completo
1\ - curso técnico de nlvel médio compatlvel com a função exercida
no cargo. com duração mínima de 180 horas
111 - Ensino Superior compatlvel com a função
IV - Especialização compatrvel com a função
I - Bacharel em área especifica
1\ - Especialização "lato sensu" na área compatível
111 - Mestrado em área compatlvel
IV - Doutorado em área compatlvel
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f,
ANEXO IV - TABELA DE PROMOÇÃO (PROGRESSÃO VERTICAL)
CLASSESDE NeDEVAGAS NfvELDE VENCIMENTO SrMBOLO
CARGOS PROGRESSÃO
Agente de saúde 6 I R$1.227,39 , AGS-I
11 R$1.288,76 AGS-II
111 - R$1.350.13 AGS-III
IV R$1.411,50 AGS-IV
Enfermeiro de 5 I R$ 3.389,22 ENFPSF-I
PSP 11 R$ 3.558,68 ENFPSF-11
111 R$ 3.728,14 ENFPSF-111
IV R$ 3.897,60 ENFPSF-IV
Enfermeiro 2 I R$1.694,61 ENF-I
11 R$1.779,34 ENF-II
111 R$1.864,07 ENF- 111
IV R$1.948,80 ENF-IV
Técnico em 9 I R$1.227,39 AUXT-I
enfermagem 11 R$ 1.288,76 AUXT -11
111 R$1.350.13 AUXT -111
IV R$1.411,50 AUXT-IV
Auxiliar de 10 I R$1.227,39 AENF -I
enfermagem 11 R$1.288,76 AENF-II
111 R$1.350.13 AENF -111
IV R$1.411,50 AENF -IV
Médico clinico 4 I R$ 8.037,28 MCG-I
geral 11 R$ 8.439,14 MCG -11
111 R$ 8.841,00 MCG -111
IV R$ 9.242,86 MCG -IV
Médico 5 I R$ 11.000,00 MEDG -I
Generalista 11 R$ 11.550,00 MEDG -11
\'>L;~! '";-:,; R$ 12.100,00 MEDG -111
':,'L' /,;e:"j':..i;4;.': 111
}·it·--;; .... -,);:{,;: ,.':~.,. IV R$ 12.650,00 MEDG -IV
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'"
....
Médico
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~ I R$ 7.662,05 MEDG -I
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: RS8.045,15 MEDG -11 .~~-:.?-
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',: R$ 8.428,25 MEDG-III
IV R$ 8.811,35 MEDG-IV
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Médico 1 I R$ 8.037,28 MEDe-I
cardiologista 11 R$ 8.439,14 MEDe -11
111 R$ 8.841,00 MEDe -111
IV R$ 9.242,86 MEDe-IV
CLASSESDE N90EVAGAS NrVELOE VENCIMENTO SrMBOLO
CARGOS PROGRESSÃO ,
Médico 2 I R$1.936,70 MVT-I
veterinário 11 """ R$ 2.033,54 MVT-II
111 R$ 2.130,38 MVT-III
IV R$ 2.227,22 MVT-IV
Bioquírhico 2 I R$1.936,70 BIO-I
11 R$ 2.033,54 BIO -11
111 R$ 2.130,38 BIO -111
IV R$ 2.227,22 BIO-IV
Terapeuta 1 I R$1.936,70 TOeUp -I
ocupacional 20hs 11 R$ 2.033,54 TOeUP-1I
111 R$ 2.130,38 TOeUp -111
IV R$ 2.227,22 TOCUP-IV
Psicólogo 3 1 R$ 2.178,78 PSIC-I
11 R$ 2.287,72 pSle -11
111 R$ 2.396,66 PSIC-111
IV R$ 2.505,60 pSle-lv
Fonoaudiólogo 1 I R$1.815,65 FONO-I
11 R$1.906,43 FONO -11
111 R$1.997,21 FONO -111
IV R$ 2.087,99 FONO -IV
Odontólogo 5 I R$ 2.178,78 ODON -I
11 R$ 2.287,72 ODON-II
111 R$ 2.396,66 ODON -111
IV R$ 2.505,60 ODON-IV
Técnico em 2 I R$1.227,39 THD-I
higiene dental 11 R$1.288,76 THD -11
111 R$1.350.13 THD -111
IV R$ 1.411,50 THD-IV
Agente sanitário 21 I R$1.227,39 AGS-I
11 R$ 1.288,76 AGS -11
111 R$1.350.13 AGS -111
IV R$1.411,50 AGS-IV
~
23
.---'.
.~,
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Agente sanitário 21 I R$1.227,39 AGS-I
11 R$1.288,76 AGS-II
111 R$1.350.13 AGS -111
IV R$1.411,50 AGS-IV
Agente 22 I R$1.227,39 ACS-I
comunitário de 11 R$1.288,76 , ACS-11
saúde 111 R$1.350.13 ACS-111
IV -
R$ 1.411,50 ACS-IV
CLASSESDE N9DEVAGAS NrVELDE VENCIMENTO SrMBOLO
CARGOS PROGRESSÃO
Agente para 3 I R$1.227,39 APC-I
programa de 11 R$1.288,76 APC-II
chagas 111 R$1.350.13 APC-III
IV R$1.411,50 APC-IV
Cirurgião dentista 3 I R$ 3.389,22 CDPSF-I
do PSF 11 R$ 3.558,68 CDPSF-11
111 R$ 3.728,14 CDPSF-111
IV R$ 3.897,60 CDPSF-IV
Auxiliar de 4 I R$1.089,39 AODON-I
odontólogo 11 R$1.143,86 AODON-II
111 R$1.198,33 AODON -111
IV R$1.252,80 AODON-IV
Profissional de 2 I R$1.452,52 PEF-I
educação física 11 R$1.525,15 PEF-11
111 R$1.597,78 PEF-111
IV R$1.670,40 PEF-IV
Técnico em 1 I R$1.446,43 TI-I
informática 11 R$ 1.518,75 TI-li
111 R$1.591,07 TI - 111
IV R$1.663,39 TI-IV
Nutricionista 1 I R$1.227,39 NUTR-I
11 R$1.288,76 NUTR -11
111 R$1.350.13 NUTR -111
IV R$1.411,50 NUTR-IV
Motorista da 7 I R$1.065,18 MTA-I
24
,
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saúde 11 R$1.118,44 MTA-II
111 R$1.171,70 MTA -111
IV R$1.224,96 MTA-IV
Farmacêutico 1 I R$1.815,65 FM-I
11 R$1.906,43 FM -11
111 R$1.997,21 FM -111
IV R$2.087,99 , FM-IV
-
ANEXO V
DESCRiÇÃO DE ATRIBUiÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E
r---. - .DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
CARGO: AUXILIAR DE ODONTÓLOGO
1. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a recepcionar
pessoas em consultórios dentários, auxiliar o dentista em tarefas simples, bem
como tarefas de orientação sobre higiene bucal à população e auxiliar na
realização de trabalhos odontológicos.
2. Atribuições típicas:
./ efetuar o controle da agenda de consultas, verificando os horários
disponíveis e registrando as consultas agendadas, para mantê-Ia
organizada e atualizada;
./ atender aos pacientes, procurando identificá-los, averiguando as
necessidades e o histórico clínico dos mesmos, para prestar-lhes
informações, encaminhá-los ao dentista ou receber recados;
./ controlar o fichário elou arquivo de documentos relativos ao histórico do
paciente, organizando-o e mantendo-o atualizado, para possibilitar ao
dentista consultá-lo quando necessário;
./ esterilizar os instrumentos utilizados no consultório;
./ zelar pela assepsia, conservação e recolhimento de material, utilizando
estufas e armários, e mantendo o equipamento em perfeito estado
funcional, para assegurar os padrões de qualidade, higiene e
funcionalidade requeridos;
./ orientar os pacientes sobre o correto modo de escovação dos dentes, bem
como colaborar na orientação ao público, em campanhas de prevenção à
carie;
./ providenciar a distribuição e a reposição de estoques de medicamentos, de
acordo com orientação superior;
./ receber, registrar e encaminhar material para exames de laboratório;
f~ ckl,· 25
•
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,/ preparar material para realização de restaurações dentárias, seguindo as
instruções recebidas;
,/ dispor os instrumentos odontológicos em local apropriado, colocando-os na
ordem de utilização para passá-los ao dentista durante a consulta ou ato
operatório;
,/ preparar o paciente para consultas ou cirurgias, posicionando-o de forma
apropriada na cadeira, bem como proceder à assepsia de região bucal com
substancias químicas apropriadas, para prevenir contaminação;
,/ passar os instrumentos ao dentista, posicionando peça por peça na mão do
mesmo, à medida que forem .solicitados, para facilitar o desempenho
funcional;
,/ proceder à assepsia da bandeja de instrumental, limpando e esterilizando o
local e as peças, para ordená-Ias para o próximo atendimento e evitar
contaminação;
,/ manipular materiais e substâncias de uso odontológico, segundo
orientação do dentista;
,/ orientar os pacientes sobre higiene bucal;
,/ fazer demonstrações de técnicas de escovação;
,/ executar ou auxiliar na aplicação de substâncias para a prevenção de cárie
dental;
,/ confeccionar modelos de gesso, bem como selecionar e preparar
moldeiras;
,/ participar dos programas educativos de saúde oral promovidos pela
Prefeitura, orientando a população sobre prevenção e tratamento das
doenças bucais;
,/ elaborar boletins de produção e relatórios, baseando-se nas atividades
executadas para permitir levantamentos estatísticos;
,/ zelar pelo estado de conservação e manutenção de equipamentos e
instrumentos postos sob sua guarda;
,/ supervisionar, de acordo com prévia orientação do superior imediato, o.
trabalho dos atendentes de consultórios dentários;
,/ manter estoques de medicamentos, observando a quantidade e o período
de validade dos mesmos;
,/ executar outras atribuições afins.
3. Requisitos de provimento:
Instrução: Ensino Fundamental completo, acrescido de registro no eRO.
CARGO: BIOQuíMICa
1. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a prestar
assistência e atendimento na área de bioquímica e farmácia, em atendimento aos
serviços de saúde pública, vinculado à sua especialidade.
2. Atribuições típicas:
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./ executar atividades profissionais relacionadas com a sua área e
correspondente à sua especialidade, de acordo com as competências da
unidade onde atua;
./ planejar, coordenar e executar programas, estudos, pesquisas e outras
atividades dentro do seu âmbito e competência;
./ planejar, elaborar e executar programas de treinamento e aperfeiçoamento
do serviço, inerente ao seu setor;
./ articular-se com profissionais de outras áreas, promovendo a
operacionalização do seu setor, tendo em vista o efetivo atendimento às
necessidades do município; ."..
./ executar todas as atividades inerentes à sua função, dentro da ética,
conceitos e responsabilidades da profissão;
./ executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo prefeito,
pelo diretor administrativo ou por seus superiores.
3. Requisitos para provimento:
Instrução - curso de nível superior em FarmácialBioquimica, acrescido de registro
no respectivo conselho de classe.
CARGO: CIRURGIÃO DENTISTA DO PSF
1. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a executar e
coordenar os trabalhos relativos a diagnóstico e tratamento de afecções da boca,
dentes e região maxilofacial, utilizando processos clínicos e instrumentos
adequados, para manter ou recuperar a saúde oral.
2. Atribuições típicas:
./ examinar os dentes e a cavidade bucal, utilizando aparelhos ou por via .
direta, para verificar a presença de cáries e outras afecções;
./ identificar as afecções quanto à extensão e à profundidade, utilizando
instrumentos especiais e radiológicos, para estabelecer diagnóstico e plano
de tratamento;
./ aplicar anestesia troncular, gengival ou tópica, utilizando medicamentos
anestésicos, para promover conforto e facilitar a execução do tratamento;
./ extrair raízes e dentes, utilizando fórceps, alavancas e outros instrumentos,
para prevenir infecções;
./ restaurar cáries, utilizando instrumentos, aparelhos e substâncias
específicas, para restabelecer a forma e a função do dente;
./ executar a limpeza profilática dos dentes e gengivas, extraindo tártaro,
para evitar a instalação de focos de infecção;
./ prescrever ou administrar medicamentos, determinando a via de aplicação,
para prevenir hemorragias ou tratar infecções da boca e dentes;
./ proceder a perícias odontoadministrativas, examinando a cavidade bucal e
os dentes, a fim de fornecer atestados e laudos previstos em normas e
regulamentos;
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-/ coordenar, supervisionar ou executar a coleta de dados sobre o estado
clínico dos pacientes, fichas individuais, para acompanhar a evolução do
tratamento;
-/ orientar e zelar pela preservação e guarda de aparelhos, instrumental ou
equipamento utilizado em sua especialidade, observando sua correta
utilização;
-/ elaborar, coordenar e executar programas educativos e de atendimento
odontológico preventivo voltado para a comunidade de baixa renda e para
os estudantes da rede municipal de ensino; ,
-/ elaborar pareceres, informes téçnicos e relatórios, realizando pesquisas,
entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação,
desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;
-/ participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes .
à sua área de atuação;
-/ participar das' atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e
palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos
recursos humanos em sua área de atuação;
-/ participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura
e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo
pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas
identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo
trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e
programas de trabalho afetos ao Município;
3. Requisitos para provimento:
Instrução - curso de nível superior em Odontologia, acrescido de habilitação legal
para o exercício da profissão.
~ 4. Regulamentação da profissão:
Lei n.05.081, de 24 de agosto de 1966, publicada no Diário Oficial da União em
26/08/66, retificada em 01/09/66 e 16/06/67.
CARGO: ENFERMEIRO
1. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a planejar,
organizar, supervisionar e avaliar os serviços de enfermagem nos programas de
saúde da família, bem como participar da elaboração, executar e avaliar planos,
programas e subprogramas de saúde pública.
2. Atribuições típicas:
-/ elaborar plano de enfermagem a partir de levantamento e análise das
necessidades prioritárias de atendimento aos pacientes e doentes;
f~ c\1. 28
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-/ planejar, organizar e dirigir os serviços de enfermagem, atuando técnica e
administrativamente, a fim de garantir um elevado padrão de assistência;
-/ proceder ao controle sistemático dos serviços de enfermagem prestados, a
fim de prevenir erros e falhas no decorrer da assistência ao paciente;
-/ desenvolver tarefas de enfermagem de maior complexidade na execução
de programas de saúde pública e no atendimento aos pacientes e doentes;
-/ coletar e analisar dados sociossanitários da comunidade a ser atendida
pelos programas específicos de saúde;
-/ estabelecer programas para atender às necessidades de saúde da
comunidade, dentro dos recursos disponlveis;
-/ realizar programas educativos em saúde, ministrando palestras e
coordenando reuniões, a fim de motivar e desenvolver atitudes e hábitos
sadios;
-/ supervisionar e orientar os servidores que auxiliem na execução das
atribuições típicas da classe;
-/ controlar o padrão de limpeza, desinfecção e esterilização dos
equipamentos e instrumentos utilizados, bem corno supervisionar a
desinfecção dos locais onde se desenvolvem os serviços médicos e de
enfermagem;
-/ elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas,
entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação,
desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;
-/ realizar consultas de enfermagem dentro dos padrões estabelecidos;
-/ prover recursos humanos e materiais destinados aos serviços de
enfermagem;
-/ participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes
à sua área de atuação;
-/ participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e
palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos
recursos humanos em sua área de atuação;
-/ participar de grupos de trabalho elou reuniões com unidades da Prefeitura
e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo
pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas
identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo
trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e
programas de trabalho afetos ao Município;
-/ realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.
3. Requisitos para provimento:
Instrução - curso de nível superior em Enfermagem, acrescido de habilitação legal
para o exercício de profissão.
4. Regulamentação da profissão:
lei n.o7.498 de 25 de junho de 1986, publicada no Diário Oficial da União em
26/06/86.
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CARGO: ENFERMEIRO DO PSF
1. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a planejar,
organizar, supervisionar e avaliar os serviços de enfermagem nas Unidades de
Saúde, bem como participar da elaboração, execução e avaliação dos planos,
programas e subprogramas de saúde pública.
2. Atribuições típicas:
./ realizar atenção à saúde aos indivíduos e famílias cadastradas nas equipes
e, quando indicado ou necessário, no domicílio elou nos demais espaços
comunitários (escolas, associações etc.), em todas as fases do
desenvolvimento humano: infância, adolescência, idade adulta e terceira
idade;
./ realizar consulta de enfermagem, procedimentos, atividades em grupo e
conforme protocolos ou outras normativas técnicas estabelecidas pelo
gestor, observadas as disposições legais da profissão;
./ solicitar. exames complementares, prescrever medicações e encaminhar,
quando necessário, usuários a outros serviços;
./ realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea;
./ planejar, gerenciar e avaliar as ações desenvolvidas em conjunto com os
outros membros da equipe;
./ contribuir, participar e realizar atividades de educação permanente da
equipe de enfermagem e outros membros da equipe;
./ participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado
funcionamento da UBS .
./ planejar, organizar e dirigir os serviços de enfermagem nas Unidades de
Saúde do Município, atuando técnica e administrativamente, a fim de
garantir um elevado padrão de assistência;
./ proceder ao controle sistemático dos serviços de enfermagem prestados
aos pacientes junto às Unidades de Saúde, a fim de prevenir erros e falhas
no decorrer da assistência ao paciente;
./ estabelecer programas para atender às necessidades de saúde da
comunidade, dentro dos recursos disponíveis;
./ realizar consultas de enfermagem dentro dos padrões estabelecidos;
./ prover recursos humanos e materiais destinados aos serviços de
enfermagem;
./ participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes
à sua área de atuação;
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./ realizar o cuidado da saúde da população junto à Unidade de Saúde,
prioritariamente no âmbito da unidade de saúde, e, quando necessário, no
domicílio e nos demais espaços comunitários;
./ garantir a atenção à saúde buscando a integralidade por meio da
realização de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde e
prevenção de agravos;
./ realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.
3. Requisitos para provimento:
lnstrução - curso de nível superior em Enfermagem, acrescido de habilitação legal
para o exercício de profissão.
CARGO: AGENTE SANITÁRIO
1. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a executar
tarefas nas áreas de vigilância epidemiológica e de educação em saúde.
2. Atribuições típicas:
Quando na área de vigilância epidemiológica:
./ desenvolver ações educativas e de mobilização da comunidade relativas
ao controle das doenças/agravos;
./ executar ações de controle de doenças/agravos interagindo com os ACS e
equipe de Atenção Básica;
./ identificar casos suspeitos dos agravos/doenças e encaminhar os
pacientes para a Unidade de Saúde de referência e comunicar o fato ao
responsável pela unidade de saúde;
./ orientar a comunidade sobre sintomas, riscos e agente transmissor de
doenças e medidas de prevenção individual e coletiva;
./ executar ações de campo para pesquisa entomológica, malacológica
elou coleta de reservatórios de doenças;
./ realizar cadastramento e atualização da base de imóveis para
planejamento e definição de estratégias de intervenção .
./ executar ações de controle de doenças utilizando as medidas de controle
químico, biológico, manejo ambiental e outras ações de manejo integrado de
vetores;
./ executar ações de campo em projetos que visem avaliar novas
metodologias de intervenção para prevenção e controle de doenças;
./ registrar as informações referentes às atividades executadas; f<~~. 31
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./ realizar identificação e cadastramento de situações que interfiram no curso
das doenças ou que tenham importância epidemiológica relacionada
principalmente aos fatores ambientais;
./ mobilizar a comunidade para desenvolver medidas simples de manejo
ambiental e outras formas de intervenção no ambiente para o controle de
vetores.
Quando na área de educação em saúde:
./ -
./
-<;
./
./
./
participar de projetos de pesquisa visando à implantação e ampliação de
serviços relacionados à saúde nas comunidades;
colaborar na implantação e acompanhamento de programas assistenciais
jCmto à população;
auxiliar na divulgação de meios profiláticos, preventivos e assistenciais,
colaborando na elaboração de cartazes de esclarecimento ao público;
orientar a comunidade sobre higiene bucal;
orientar grupos de pessoas em face de problemas sociais relacionados à
saúde, encaminhando-os às .entidades específicas de acordo com a
necessidade constatada;
./ colaborar na implantação e acompanhamento de programas assistenciais
junto à população;
./ desenvolver ações educativas e preventivas nos estabelecimentos de
ensino da rede pública e na comunidade, organizando palestras, ensinando
e aplicando procedimentos odontológicos básicos de higiene bucal, tais
como aplicação de f1úor, escovação e evidenciação de placas bacterianas;
./ colaborar no levantamento de dados sócio-econômicos para estudo e
identificação de problemas sociais na comunidade;
./ participar de palestras de cunho preventivo em empresas, escolas ou
qualquer instituição solicitante;
'--, ./ participar, quando solicitado, de campanhas de vacinação;
./ executar outras atribuições afins.
3. Requisitos para provimento:
- Instrução: Ensino médio completo.
CARGO: FONOAUDIÓLOGO
1. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a prestar
assistência fonoaudiológica à população nas diversas unidades municipais de
saúde, para restauração da capacidade de comunicação dos pacientes.
2. Atribuições típicas:
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-/ avaliar as deficiências dos pacientes, realizando exames fonéticos, da
linguagem, audiometria, alémde outras técnicas próprias para estabelecer
plano de tratamento ou terapêutico;
-/ elaborar plano de tratamento dos pacientes, baseando-se nas informações
médicas, nos resultados dos testes de avaliação fonoaudiológica e nas
peculiaridades de cada caso;
-/ desenvolver trabalhos de correção de distúrbios da palavra, voz, linguagem
e audição, objetivando a reeducação neuromuscular e a reabilitação do
paciente; ."..
-/ avaliar os pacientes no decorrer do tratamento, observando a evolução do
processo e promovendo os ajustes necessários na terapia adotada;
-/ promover a reintegração dos pacientes à família e a outros grupos sociais;
-/ elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas,
entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação,
desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;
-/ participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes
à sua área de atuação;
-/ participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e
palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos
recursos humanos em sua área de atuação;
-/ participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura
e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo
pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas,
opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnicos
de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao
Município;
./ integrar a equipe interdisciplinar do ambulatório de saúde mental infantil;
./ realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.
3. Requisitos para provimento:
Instrução - curso de nível superior em Fonoaudiologia, acrescido de registro no
respectivo conselho de classe.
4. Regulamentação da profissão:
Lei nO6.965 de 09 de dezembro de 1981, publicada no Diário Oficial da União em
10/12/81.
CARGO: MÉDICOS
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1. Descrição Sintética: Compreende os cargos que realizam atendimento
médico em Centro Cirúrgico e Pronto Socorro, desenvolvendo as atribuições
médicas como emissão de diagnóstico e outros, aplicando recursos de medicina
preventiva elou terapêutica para promover a saúde e o bem estar do paciente.
Exerce a função de Perito e coordena e participa dos grupos operativos em
equipe mUltiprofissional, executando trabalhos de fiscalização em atividades ou
ambiência no campo da saúde pública, conforme designação superior,
2. Atribuições típicas:
Médico Clínico:
~ examina o paciente, auscultando, apalpando ou utilizando instrumentos
",-', especiais para determinar diagnóstico, ou se necessário, requisitar exames
complementares, encaminhar o usuário a especialista, a outra categoria
profissional ou a outra instituição, dependendo da avaliação médica;
~ efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e
realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades,
aplicando recursos da medicina preventiva ou terapêutica;
~ analisar e interpretar resultados de exames diversos, comparando-os com
os padrões normais, para confirmar ou informar o diagnóstico;
~ manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão
diagnóstica, o tratamento prescrito e a evolução da doença;
~ prestar atendimento em urgências clínicas;
~ encaminhar pacientes para atendimento especializado, quando for o caso;
~ ajudar na elaboração de campanhas educativas no campo da saúde
pública e medicina preventiva;
~ participar de programas de saúde, visando o controle, prevenção e
recuperação de doenças e a promoção de saúde;
~ participar do desenvolvimento e execução de planos de fiscalização
"~ sanitária;
~ proceder à perícias médico-administrativas, examinando os doentes, a fim
de fornecer atestados e laudos previstos em normas e regulamentos;
Médico Generalista:
~ realizar atenção ã saúde aos indivíduos sob sua responsabilidade;
~ realizar consultas clínicas, pequenos procedimentos cirúrgicos, atividades
em grupo na UBS e, quando indicado ou necessário, no domicílio elou nos
demais espaços comunitários (escolas, associações etc.);
~ realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea;
~ encaminhar, quando necessário, usuários a outros pontos de atenção,
respeitando fluxos locais, mantendo sua responsabilidade pelo
acompanhamento do plano terapêutico deles;
t" fX!-: 34
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./ indicar, de forma compartilhada com outros pontos de atenção, a
necessidade de internação hospitalar ou domiciliar, mantendo a
responsabilização pelo acompanhamento do usuário;
./ contribuir, realizar e participar das atividades de educação permanente de
todos os membros da equipe;
./ participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado
funcionamento da USB; dentre outras atribuições correlatas à função.
./ examina o paciente, auscultando, apalpando ou utilizando instrumentos
especiais para determinar diagnéstico, ou se necessário, requisitar exames
complementares, encaminhar o usuário a especialista, a outra categoria
profissional ou a outra instituição, dependendo da avaliação médica;
./ efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e
realizar outras-formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades,
aplicando recursos da medicina preventiva ou terapêutica;
./ analisar e interpretar resultados de exames diversos, comparando-os com
os padrões normais, para confirmar ou informar o diagnóstico;
./ manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão
diagnóstica, o tratamento prescrito e a evolução da doença;
./ encaminhar pacientes para atendimento especializado, quando for o caso;
./ ajudar na elaboração de campanhas educativas no campo da saúde
pública e medicina preventiva;
./ participar de programas de saúde, visando o controle, prevenção e
recuperação de doenças e a promoção de saúde;
./ participar do desenvolvimento e execução de planos de fiscalização
sanitária;
Médico Ginecologista-Obstetra
./ examina o paciente, auscultando, apalpando, fazendo toques ou utilizando
instrumentos especiais para determinar diagnóstico, ou se necessário,
requisitar exames complementares, encaminhar o usuário a especialista, a
outra categoria profissional ou a outra instituição, dependendo da avaliação
médica;
./ tratar de afecções do aparelho reprodutor feminino e órgãos anexos,
empregando tratamento clínico-cirúrgico, para promover ou recuperar a
saúde;
./ realizar exames específicos de colposcopia e colpocitologia utilizando
colposcópio e lâminas. para fazer diagnóstico preventivo de afecções
genitais e orientação terapêutica;
./ colher secreções mamárias ou vaginais para encaminhá-Ias a exame
laboratorial;
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./ executar biópsia de órgãos ou tecidos suspeitos, colhendo fragmentos dos
mesmos para realizar exame anátomo-patológico e estabelecer o
diagnóstico e a conduta terapêutica;
./ fazer cauterizações do colo uterino, empregando termocautério ou outro
processo, para tratar as lesões existentes;
./ executar cirurgias ginecológicas, seguindo as técnicas indicadas a cada
caso, para corrigir processos orgânicos e extrair órgãos ou formações
patológicas; _
./ participar de equipe de saúde pública, propondo ou orientando condutas,
para promover programas de prevenção do câncer ginecológico e das
mamas ou de outras doenças que afetam a área genital;
Médico Cardiologista
./ ministrar atendimento médico à portadores de doenças cardiovasculares;
./ interpretar exames e atos que digam respeito às especialidades que
tenham íntima correlação com a cardiologia;
./ realizar estudos e investigações no campo cardiológico;
./ prestar o devido atendimento aos pacientes encaminhados por outros
especialistas;
./ prescrever tratamento médico;
./ participar de juntas médicas;
./ participar de programas voltados para a saúde pública;
./ solicitar exames laboratoriais e outros que se fizerem necessários;
./ manter prontuário médico organizado e atualizado;
./ executar outras tarefas semelhantes;
Quando em plantão
./ atender casos de urgências/emergências de pacientes que procurem o
Hospital ou Pronto-Atendimentos ou referenciados das Unidades de
Saúde;
./ seguir rotinas contidas nos protocolos da Secretaria da Saúde;
./ avaliar todos os pacientes, responsabilizando-se pela sua transferência no
caso das vagas para internação estarem esgotadas ou no caso de haver
necessidade de procedimentos mais complexos do que os existentes em
seu local de trabalho;
./ acompanhar os pacientes em suas transferências quando os mesmos se
apresentarem em estado crítico; participar da equipe multidisciplinar de seu
local de trabalho;
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./ comunicar doenças de notificação compulsória ao setor competente;
notificar casos suspeitos de maus tratos e acidentes aos setores
competentes;
./ registrar o atendimento em fichas de atendimento, onde deverá conter de
forma legível e objetiva os dados da história pregressa da doença,
antecedentes pessoais, exame físico geral, hipótese diagnóstica, conduta,
assinatura, carimbo, CRM e data;
./ preencher todas as planilhas encaminhamentos e demais formulários que
se fizerem necessárias para o atendimento ao paciente;'
./ executar outras atividades que lhe forem delegadas pelos níveis
hierárquicos superiores, relacionados a sua área de atuação.
3. Requisitos para P,rovimento:
'~\ Instrução - Curso de Nível Superior em Medicina, com especialização na área
específica e registro no respectivo conselho de classe.
4. Regulamentação da Profissão:
Lei nO3.268 de 30 de setembro de 1957 publicada no Diário Oficial da União em
01/10/57.
CARGO: PSICÓLOGO
1. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a aplicar
conhecimentos no campo da psicologia para o planejamento e execução de
atividades nas áreas clínica, educacional, do trabalho e social.
2. Atribuições típicas:
a) quando na área da psicologia clínica:
./ estudar e avaliar indivíduos que apresentam distúrbios pSlqUlCOSou
problemas de comportamento social, elaborando e aplicando técnicas
psicológicas apropriadas, para orientar-se no diagnóstico e tratamento;
./ desenvolver trabalhos psicoterápicos, a fim de restabelecer os padrões
normais de comportamento e relacionamento humano;
./ colaborar com equipe multiprofissional, no planejamento de políticas de
saúde, em nível de macro e microssistemas;
./ articular-se com profissionais de Serviço Social, para elaboração e
execução de programas de assistência e apoio a grupos específicos de
pessoas;
./ atender aos pacientes da rede municipal de saúde, avaliando-os e
empregando técnicas psicológicas adequadas, para contribuir no processo
de tratamento de saúde;
37
A ,
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CNPJ: 04.228.76010001-01 - FONE (37) 3551-2371
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./ prestar assistência psicológica, individual ou em grupo, aos familiares dos
pacientes, preparando-os adequadamente para as situações resultantes de
enfermidades;
./ atuar em equipe multiprofissional, no sentido de levá-Ia a identificar e
compreender os fatores emocionais que intervêm na saúde geral do
indivíduo;
b) quando na área da psicologia do trabalho:
./ exercer atividades relacionadas.•.. com treinamento de pessoal da Prefeitura,
participando da elaboração, do acompanhamento e da avaliação de
programas;
./ partlcípar do processo de seleção de pessoal, empregando métodos e
técnicas da psicologia aplicada ao trabalho;
./ estudar e desenvolver critérios visando a realização de análise
ocupacional, estabelecendo os requisitos mínimos de qualificação
psicológica necessária ao desempenho das tarefas dás diversas classes
pertencentes ao Quadro de Pessoal da Prefeitura; .
./ realizar pesquisas nas diversas unidades da Prefeitura, visando a
identificação das fontes de dificuldades no ajustamento e demais
problemas psicológicos existentes no trabalho, propondo medidas
preventivas e corretivas julgadas convenientes;
./ estudar e propor soluções para a melhoria de condições ambientais,
materiais e locais do trabalho;
./ apresentar, quando solicitado, prlnclplos e métodos psicológicos;
c) quando na área da psicologia social:
./ estudar e analisar o comportamento do indivíduo em relação ao grupo
social inerente, a fim de diagnosticar problemas e prescrever tratamento;
./ prestar assistência psicológica, individual ou em grupo, a instituições
sociais;
./ executar treinamentos e atividades afins, para a equipe de pessoal
envolvido na programação de trabalho;
d) atribuições comuns a todas as áreas:
./ elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas,
entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação,
desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;
./ participar das atividades administrativas, de controle e apoio referentes à
sua área de atuação;
./ participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e
palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento· qualitativo dos
recursos humanos em sua área de atuação;
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-/ participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura
e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo
pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas
identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo
trabalhos tecno-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos
eprogramas de trabalho afetos ao Município;
-/ realizar outras atribuições compatíveis com sua especlallzação profissional.
3. Requisitos para provimento: _
Instrução - curso de nível superior em Psicologia, acrescido de habilitação legal
para o exercício da profissão .
•
~, 4. Regulamentação da profissão:
Lei n.? 4 ..119 de 27 de agosto de 1962, publicada no Diário Oficial da União em
27/08/62 e complementada pelo Decreto-Lei n.? 706 de 25.de julho de 1969,
publicado no Diário Oficial da União em 28/07/69.
CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM
1. Descrição sintética:Compreende os cargos que se destinam a orientar o
pessoal auxiliar quanto às tarefas simples de enfermagem e atendimento ao
público, executar as de maior complexidade e auxiliar médicos e enfermeiros em
suas atividades específicas.
2. Atribuições típicas:
-/ prestar, sob orientação do médico ou enfermeiro, serviços técnicos de
enfermagem, ministrando medicamentos ou tratamento aos pacientes;
-/ controlar sinais vitais dos pacientes, observando a pulsação e utilizando
aparelhos de ausculta e pressão;
-/ efetuar curativos diversos, empregando os medicamentos e materiais
adequados, segundo orientação médica;
-/ orientar a população em assuntos de sua competência;
-/ preparar e esterilizar material, instrumental, ambiente e equipamentos para
a realização de exames, tratamentos e intervenções cirúrgicas;
-/ auxiliar o médico em pequenas cirurgias, observando equipamentos e
entregando o instrumental necessário, conforme instruções recebidas;
-/ orientar e supervisionar o pessoal auxiliar, a fim de garantir a correta
execução dos trabalhos;
-/ auxiliar na coleta e análise de dados sociossanitários da comunidade, para
o estabelecimento de programas de educação sanitária;
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./ proceder a visitas domiciliares, a fim de efetuar testes de imunidade,
vacinação, investigações, bem como auxiliar na promoção e proteção da
saúde de grupos prioritários;
./ participar de programas educativos de saúde que visem motivar e
desenvolver atitudes e hábitos sadios em grupos específicos de
comunidade (crianças, gestantes e outros);
./ participar de campanhas de vacinação; .
./ controlar o consumo de medicamentos e demais materiais de enfermagem,
verificando nível de estoque. para, quando for o caso, solicitar
ressuprimento;
./ supervisionar e 'orientar a limpeza e desinfecção dos recintos, bem como
zelar pela conservação dos equipamentos que utiliza;
./ executar atribuições afins.
3. Requisitos para provimento:
Instrução - Curso de Técnico em Enfermagem em nível de segundo grau e
habilitação legal para o exercício da profissão.
CARGO: TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL
1. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a realizar tarefas
de orientação sobre higiene bucal à população e auxiliar na realização de
trabalhos odontológicos.
2. Atribuições típicas:
./ dispor os instrumentos odontológicos em local apropriado, colocando-os na
ordem de utilização para passá-los ao dentista a consulta ou ato
operatório;
./ preparar o paciente para consultas ou cirurgias, posicionando-o de forma
apropriada na cadeira, bem como proceder à assepsia da região bucal com
substâncias químicas apropriadas, para prevenir contaminação;
./ passar os instrumentos ao dentista, posicionando peça por peça em sua
mão, à medida que forem solicitados, para facilitar o desempenho
funcional;
./ proceder a assepsia da bandeja de instrumental, limpando e esterilizando o
local e as peças, para ordena-Ias para o próximo atendimento e evitar
contaminações;
./ manipular materiais e substâncias de uso odontológico, segundo
orientação do dentista;
./ orientar os pacientes sobre higiene bucal;
./ fazer demonstrações de técnicas de escovação;
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./ executar ou auxiliar na aplicação de substâncias para a prevenção de cárie
dental;
./ confeccionar modelos em gesso, bem como selecionar e preparar
moldeiras;
./ participar dos programas educativos de saúde oral promovidos pela
Prefeitura, orientando a população sobre a prevenção e tratamento das
doenças bucais;
./ elaborar boletins de produção e relatórios, baseando-se nas atividades
executadas para permitir levantamentos estatísticos;
./ zelar pelo estado de conservação e manutenção dos equipamentos e
instrumentos postos sob sua guarda;
./ supervisionar, de acordo com prévia orientação do superior imediato, o
trabalho dos atendentes de consultórios dentários;
./ proceder à tomada e à revelação de radiografias intra-orais;
./ realizar procedimentos básicos de cunho odontológico nos pacientes tais
como: remoção de indutos, placas e cálculos, supraqenqivais, inserção e
condensação de substâncias restauradoras, polimento de restaurações e
remoção de suturas;
./ manter estoque de medicamentos, observando a quantidade e o período
de validade;
./ executar outras atribuições afins.
3. Requisitos para provimento:
- Instrução: curso técnico em higiene dental e habilitação legal para o exercício da
profissão
CARGO: AGENTE DE SAÚDE
~. 1. Descrição Sintética: Compreende os cargos que se destinam a executar
atividades de prevenção de doenças e promoção de saúde, mediante ações
domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em
conformidade com as diretrizes do SUS e sob a coordenação e orientação de seu
superior imediato.
2. Atribuições Típicas:
0/ realizar levantamentos de problemas de saúde junto à comunidade,
através de visitas domiciliares e quando necessário, encaminhar os
pacientes à unidade de saúde;
0/ coordenar e participar de campanhas educativas sobre raiva, febre
amarela, cólera, combate a parasitas e insetos, distribuindo formulários
informativos e orientando a comunidade nos procedimentos necessários,
ao controle de saúde;
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,/ ministrar cursos e palestras sobre noções de higiene e primeiros socorros,
para motivar o desenvolvimento de atitudes e hábitos sadios da
população;
,/ manipular e distribuir medicamentos fitoterápicos e alimentos alternativos;
,/ prestar Primeiros socorros, fazendo curativos simples, aplicando injeções
e controlando pressão arterial, para propiciar alívio ao doente e facilitar a
cicatrização de ferimentos;
,/ orientar na coleta de material para exames, seguindo rotina estabelecida,
para possibilitar a realização dos mesmos; .
,/ executar outras tarefas correlatas..determinadas pelo superior imediato;
,/ atuar na Zona Urbana e Rural.
3. Requisitos para provimento:
- ensino médio completo e residir na comunidade
CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
1. Descrição Sintética: Compreende os cargos que se destinam a executar
atividades de prevenção de doenças e promoção de saúde, mediante ações
domiciliares ou' comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em
conformidade com as diretrizes do SUS e sob a coordenação e orientação de seu
superior imediato.
2. Atribuições Típicas:
,/ trabalhar com adscrição de famílias em base geográfica definida, a micro
área;
,/ cadastrar todas as pessoas de sua micro área e manter os cadastros,
atualizados;
,/ orientar as famílias quanto à utilização dos serviços de saúde disponíveis;
,/ realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea;
,/ acompanhar, por meio de visita domiciliar, todas as famílias e indivíduos
sob sua responsabilidade. As visitas deverão ser programadas em
conjunto com a equipe, considerando os critérios de risco e
vulnerabilidade de modo que famílias com maior necessidade sejam
visitadas mais vezes, mantendo como referência a média de uma
visita/fam í1ia/mês;
,/ desenvolver ações que busquem a integração entre a equipe de saúde e a
população adscrita à UBS, considerando as características e as
finalidades do trabalho de acompanhamento de indivíduos e grupos
sociais ou coletividade; desenvolver atividades de promoção da saúde, de
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A ,
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prevenção das doenças e agravos e de vigilância à saúde, por meio de
visitas domiciliares e de ações educativas individuais e coletivas nos
domicílios e na comunidade, por exemplo, combate à dengue, malária,
leishmaniose, entre outras, mantendo a equipe informada, principalmente
a respeito das situações de risco;
./ estar em contato permanente com as famílias, desenvolvendo ações
educativas, visando à promoção da saúde, à prevenção das doenças e ao
acompanhamento das pessoas com problemas de saúde,
./ realizar levantamentos de problemas de saúde junto à comunidade
através das visitas domiciliares e quando necessário, encaminhar os
pacientes à unidade de saúde;
./ coordenar e participar de campanhas educativas sobre raiva, febre
amarela, cólera, combate a parasitas e insetos, distribuindo formulários
informativos e orientando a comunidade nos procedimentos necessários,
ao controle de saúde;
./ manipular e distribuir medicamentos fitoterápicos e alimentos alternativos;
./ prestar primeiros socorros, fazendo curativos simples, aplicando injeções
e controlando pressão arterial, para propiciar alívio ao doente e facilitar a
cicatrização de ferimentos;
./ orientar na coleta de material para exames, seguindo rotina estabelecida,
para possibilitar a realização dos mesmos;
./ executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato;
./ atuar na Zona Urbana e Rural.
3. Requisitos para provimento:
- Ensino médio completo e residir na comunidade.
CARGO: AGENTE PARA PROGRAMA DE CHAGAS
1. Descrição Sintética: Compreende os cargos que se destinam a executar
atividades de prevenção de doença de Chagas e promoção de saúde, mediante
ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em
conformidade com as diretrizes do SUS e sob a coordenação e orientação de seu
superior imediato.
2. Atribuições Típicas:
./ atuar em endemias de Chagas existentes elou a surgir no município;
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.~
V' trabalhar com adscrição de famílias em base geográfica definida, a micro
área;
./ cadastrar todas as pessoas de sua micro área e manter os cadastros
atualizados;
./ orientar as famílias quanto à utilização dos serviços de saúde disponíveis
essencialmente em prevenção à doença;
./ realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea;
./ acompanhar, por meio de visita domiciliar, todas as famílias e indivíduos
sob sua responsabilidade;
./ desenvolver ações que busquem a integração entre a equipe de saúde e a
população adscrita à UBS, considerando as características e as
fioalidades do trabalho de acompanhamento de indivíduos e grupos
sociais ou coletividade; desenvolver atividades de promoção da saúde, de
prevenção das doenças e agravos e de vigilância à saúde, por meio de
visitas domiciliares e de ações educativas individuais e coletivas nos
domicílios e na comunidade, por exemplo, combate à dengue, malária,
leishmaniose, entre outras, mantendo a equipe informada, principalmente
a respeito das situações de risco;
./ estar em contato permanente com as famílias, desenvolvendo ações
educativas, visando à promoção da saúde, à prevenção das doenças e ao
acompanhamento das pessoas com problemas de saúde,
./ realizar levantamentos de problemas de saúde junto à comunidade
através das visitas domiciliares e quando necessário, encaminhar os
pacientes à unidade de saúde;
./ coordenar e partiCipar de campanhas educativas sobre raiva, febre
amarela, cólera, combate a parasitas e insetos, distribuindo formulários
informativos e orientando a comunidade nos procedimentos necessários, .
ao controle de saúde;
./ manipular e distribuir medicamentos fitoterápicos e alimentos alternativos;
V' prestar primeiros socorros, fazendo curativos simples, aplicando injeções
e controlando pressão arterial, para propiciar alívio ao doente e facilitar a
cicatrização de ferimentos;
./ orientar na coleta de material para exames, seguindo rotina estabelecida,
para possibilitar a realização dos mesmos;
V' executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato;
./ atuar na Zona Urbana e Rural.
3. Requisitos para provimento:
- Ensino médio completo e residir na comunidade.
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CARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM
1. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a executar, sob
supervisão, tarefas auxiliares de enfermagem, atendendo às necessidades dos
pacientes.
2. Atribuições típicas:
./ fazer curativos diversos, fazenda assepsia do ferimento e aplicando os
medicamentos apropriados;
./ aplicar injeções lntramolecuíaras e intravenosas, entre outras, segundo
prescrição médica;
./ ze1ar pelas condições adequadas de armazenamento do estoque de
vacinas, verificando e registrando diariamente a temperatura do
refrigerador, bem como o limpando periodicamente;
./ aplicar vacinas, segundo orientação do superior;
./ ministrar medicamentos e tratamentos aos pacientes, observando os
horários e doses prescritas pelo médico responsável;
./ verificar a temperatura, pressão arterial, pulsação e peso dos pacientes,
empregando técnicas e instrumentos apropriados;
./ orientar pacientes em assuntos de sua competência;
./ lavar e desinfetar instrumentos médicos e cirúrgicos, utilizando produtos e
equipamentos apropriados;
./ auxiliar médicos e enfermeiros no preparo do material a ser utilizado nas
consultas, bem como no atendimento aos pacientes;
./ auxiliar no controle de estoque de medicamentos, materiais e instrumentos
médicos e cirúrgicos, a fim de solicitar reposição, quando necessário;
./ fazer visitas domiciliares a escolas, creches e instituições afins, segundo
programação estabelecida, para atender pacientes e coletar dados de
interesse do serviço;
./ participar de campanhas de vacinação;
./ colher materiais orgânicos diversos, utilizando recipientes, instrumentos
médicos e equipamentos de proteção adequados, para fins de análise
clínica;
./ realizar as atividades de pré-consulta e pós-consulta dentro dos padrões
estabelecidos;
./ orientar diretamente ao público, esclarecendo e educando acerca de
assuntos pertinentes à área da saúde;
./ participar, sob orientação médica, de trabalhos em grupo voltados à saúde;
./ executar outras atribuições afins.
3. Requisitos para provimento: V
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- Instrução: Curso de Auxiliar de Enfermagem em nível de 1° grau e habilitação
legal para o exercício da profissão.
CARGO: TERAPEUTA OCUPACIONAL
1. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a aplicar
conhecimentos no campo da terapia para o planejamento e execução de
atividades nas áreas do trabalho e social
2. Atribuições típicas:
./ exercer atividades relacionadas com treinamento de pessoal da Prefeitura,
participando da elaboração, do acompanhamento e da avaliação de
programas;
./ participar do processo de seleção de pessoal, empregando métodos e
técnicas da psicologia aplicada ao trabalho;
./ estudar e desenvolver critérios visando a realização de análise
ocupacional, estabelecendo os requisitos mínimos de qualificação
psicológica necessária ao desempenho das tarefas das diversas classes
pertencentes ao Quadro de Pessoal da Prefeitura;
./ realizar pesquisas nas diversas unidades da Prefeitura, visando a
identificação das fontes de dificuldades no ajustamento e demais
problemas psicológicos existentes no trabalho, propondo medidas
preventivas e corretivas julgadas convenientes;
./ estudar e propor soluções para a melhoria de condições ambientais,
materiais e locais do trabalho;
./ Realizar triagem, selecionando e avaliando a criança através de entrevistas
com os pais e avaliação específica das habilidades físicas da criança;
./ discutir cada caso com a equipe técnica e dar orientação à família;
./ organizar e estruturar testes de terapia ocupacional;
./ elaborar fichas de avaliação e observação dos alunos;
./ elaborar programas para as atividades específicas das classes especiais
abrangendo o desempenho de hábitos e atitudes da vida diária, tarefas
domésticas e manuais, atitudes e hábitos de trabalho visando a integração
dos alunos na comunidade;
./ orientar os pais quanto à maneira adequada de conviver com a criança;
./ observar individualmente ou em grupo cada aluno, a fim de avaliar seu
desenvolvimento;
./ participar de reuniões com outros técnicos e professores da respectiva
área;
./ sugerir e orientar a adaptação de mobiliário, material e dependências da
escola às necessidades da criança;
./ executar tarefas afins quando solicitado, ou quando o serviço o exigir;
./ apresentar, quando solicitado, princípios e métodos psicológicos;
fPCKJ. 46
... '
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./ estudar e analisar o comportamento do indivíduo em relação ao grupo
social inerente, a fim de diagnosticar problemas e prescrever tratamento;
./ prestar assistência psicológica, individual ou em grupo, a instituições
sociais;
./ executar treinamentos e atividades afins, para a equipe de pessoal
envolvido na programação de trabalho;
./ elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas,
entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas Ipara implantação,
desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;
./ participar das atividades administrativas, de controle e apoio referentes à
sua área de atuação;
./ participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e
palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos
recursos humanos em sua área de atuação;
./ participar de grupos de trabalho elou reuniões com unidades da Prefeitura
e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo
pareceres ou fazendo exposições sobre situações elou problemas
identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo
trabalhos. tecno-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos
eprogramas de trabalho afetos ao Município;
./ realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.
3. Requisitos para provimento:
Instrução - curso de nível superior em Psicologia com habilitação em terapia
ocupacional ou bacharel em terapia ocupacional, acrescido de registro no
conselho de classe.
4. Regulamentação da profissão:
Lei n04.119 de 27 de agosto de 1962, publicada no Diário Oficial da União em
27/08/62 e complementada pelo Decreto-Lei n.o
706 de 25 de julho de 1969,
.publicado no Diário Oficial da União em 28/07/69.
CARGO:ODONTÓLOGO
1. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a executar e
coordenar levantamento epidemiológico para traçar o perfil de saúde bucal da
população adstrita, realizando procedimentos clínicos definidos na forma
operacional básica do Sistema Único de Saúde NOB/SUS 96, e na norma
operacional básica de assistência a saúde (NOAS2001).
2. Atribuições típicas:
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,f prescrever ou administrar medicamentos, determinando a via de aplicação,
para prevenir hemorragias ou tratar infecções da boca e dentes;
,f realizar o tratamento integral no âmbito da atenção básica para a
população adstrita;
,f coordenar, supervisionar ou executar a coleta de dados sobre o estado
clínico dos pacientes, fichas individuais, para acompanhar a evolução do
tratamento;
,f orientar e zelar pela preservaçãõ e guarda de' aparelhos, instrumental ou
equipamento utilizado em sua especialidade, observando sua correta
utilização;
,f aíaborar, coordenar e executar programas educativos e de atendimento
odontológico preventivo voltado para a comunidade de baixa renda e para
os estudantes da rede municipal de ensino;
,f elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas,
entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas 'para implantação,
desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;
,f participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes
à sua área de atuação;
,f participar' das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e
palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos
recursos humanos em sua área de atuação;
,f participar de grupos de trabalho elou reuniões com unidades da Prefeitura
e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo
pareceres ou fazendo exposições sobre situações elou problemas
identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo
trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e
programas de trabalho afetos ao Município;
,f realizar atendimentos de primeiros cuidados nas urgências;
,f realizar pequenas cirurgias ambulatoriais;
,f prescrever medicamentos e outras orientações na conformidade dos
diagnósticos efetuados;
,f emitir laudos, pareceres e atestados sobre assuntos de sua competência;
,f executar as ações de assistência integral, aliado a atuação clinica a saúde
coletiva, assistindo as famílias, indivíduos ou grupos específicos, de
acordo com o planejamento local;
,f coordenar as ações coletivas voltadas para a promoção e prevenção em
saúde bucal; Programar e supervisionar o funcionamento de insumos para
as ações coletivas;
,f capacitar as equipes de saúde da família, no que se refere as ações
educativas e preventivas em saúde bucal;
,f supervisionar o trabalho desenvolvimento pelo THD e o Auxiliar de
Odontólogo;
,f executar atribuições correlatas
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3. Requisitos para provimento:
Instrução - curso de nível superior em Odontologia, acrescido de habilitação legal
para o exercício da profissão.
4. Regulamentação da profissão:
Lei n.05.081, de 24 de agosto de 1966, publicada no Diário Oficial da União em
26/08/66, retificada em 01/09/66 e 16/06/67.
CARGO: FARMACÊUTICO
1. Descri~ão sintética:
Assistência farmacêutica; responsabilidade técnica da Farmácia; execução de
tarefas diversas envolvendo a manipulação farmacêutica e· o aviamento de
receitas médicas e odontológicas; controle da medicação; controle de estoques;
desenvolvimento de ações de educação para a saúde; desenvolvimento de ações
em vigilância sanitária; participação de estudos relativos a quaisquer substancia
ou produtos que interessem a saúde pública e demais atividades afins.
2. Atribuições típicas:
./ avaliação farmacêutica do receituário. Guarda de medicamentos, drogas e
matérias-primas e sua conservação;
./ registro de entorpecentes e psicotrópicos requisitados, receitados,
fornecidos ou utilizados no aviamento das fórmulas manipuladas, conforme
procedimentos exigidos pela vigilância sanitária;
./ organização e atualização dos controles de produtos farmacêuticos,
químicos e biológicos, mantendo registro permanente do estoque de
substâncias e medicamentos;
./ controle do estoque de medicamentos;
./ colaborar na realização de estudos e pesquisas farmacodinâmicas e
toxicológicas;
./ emitir parecer técnico a respeito de produtos e equipamentos utilizados na
farmácia, principalmente fazer requisições de substâncias, medicamentos e
materiais necessários à farmácia;
./ planejamento e coordenação da execução da Assistência Farmacêutica no
Município;
./ coordenar a elaboração da relação de Medicamentos padronizados pelo
Serviço de Saúde do Município, assim como suas revisões periódicas;
análise do consumo e da distribuição dos medicamentos;
./ elaboração e promoção dos instrumentos necessários, objetivando
desempenho adequado das atividades de seleção, programação,
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pelas Unidades de Saúde;
./ avaliação do custo do consumo dos medicamentos;
./ realização de supervisão técnico-administrativo em Unidades da Saúde do
Município no tocante a medicamentos e sua utilização;
./ participar e assumir a responsabilidade pelos medicamentos de outros
programas da Secretaria de Saúde; realização de treinamento e orientação
aos profissionais da área;
orientação, coordenação e supervisão de trabalhos a serem desenvolvidos
por auxiliares; .
emissão de pareceres sobre assuntos de sua competência;
realização de estudos de farmacovigilância e procedimentos técnicos
administrativos no tocante a medicamentos vencidos;
acompanhar a validade dos medicamentos e seus remanejamentos;
auxiliar no desenvolvimento de ações em vigilância sanitária;
controlar e fornecer receituários especiais para médicos e Unidades
Básicas de Saúde do município;
exercer a fiscalização profissional sanitária e técnica de empresas,
estabelecimentos, setores, fórmulas, produtos, processos e métodos
farmacêuticos ou de natureza farmacêutica;
./ executar outras atividades correlatas.
3. Requisitos para provimento:
Instrução - curso de nível superior em Farmácia, acrescido de habilitação legal
para o exercício da profissão.
CARGO MOTORISTA DA SAÚDE
1. Descrição sintética: compreende o cargo que se destina a dirigir veículos
automotores, ambulâncias, veículos de transporte coletivo de pacientes, bem
como conservá-los, mantendo-os em perfeitas condições de aparência e
funcionamento.
2. Atribuições típicas:
./ conduzir veículos de transporte passageiros e de equipamentos de alto
custo para a Secretaria de Saúde tomando as preocupações indicadas em
cada caso;
./ verificar diariamente as condições de funcionamento do veiculo antes de
sua utilização: pneus, água do radiador, bateria, nível de óleo, sinaleiros,
freios, embreagem, faróis, abastecimento de combustível, etc;
./ transportar pessoas e materiais de pequeno porte;
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CAMARA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIA - MG
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zelar pela segurança de passageiros e de cargas, verificando o fechamento
de portas e o uso de cintos de segurança;
orientar o carregamento e o descarregamento, evitando danos aos
materiais transportados;
fazer pequenos reparos de urgência;
manter o veículo limpo, interna e externamente, e em condições de uso,
lavando-o à manutenção sempre que necessário;
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observar os períodos de revisão e manutenção preventiva do veículo;
anotar e comunicar ao chefe imediato quaisquer defeitos que necessitem
de serviços de mecânica, para reparos ou conserto;
comunicar a chefia imediata, tão imediatamente quanto possível, qualquer
enguiço ou ocorrência extraordinária;
registrar a quilometragem do veículo no começo e no final do serviço,
anotando as horas de saída e chegada;
preencher mapas e formulários sobre a utilização diária .do veículo, assim
como sobre o abastecimento de combustível;
recolher o veículo após o serviço, deixando-o corretamente estacionado e
fechado;
transportar pacientes e/ ou servidores do município;
auxiliar nos primeiros socorros a pacientes dentro da ambulância, bem
como locomovê-Ios nas macas para o interior de hospitais;
dirigir automóvel, ônibus e micro-ônibus, camioneta, vans, ambulância,
dentro ou fora do perímetro urbano ou suburbano;
desempenhar tarefas afins
3. Requisitos para provimento:
Instrução: Ensino Fundamental Completo, possuir certificado devidamente'
registrado, de conclusão de nível fundamental, expedido por instituição
educacional reconhecida pelo órgão próprio do sistema de ensino; ser portador de
Carteira de Habilitação tipo "D"; ter habilidade profissional como Motorista de
veículos de emergência e transporte coletivo de pacientes, de acordo com a
legislação em vigor (Código Nacional de Trânsito) e Resolução do CONTRAN
168/04, alterada pela Resolução 285/08; possuir todos os cursos necessários
para conduzir veículos ambulâncias, veículos emergenciais e veículos
transportando passageiros e pacientes.
CARGO: PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FíSICA
1 . Descrição sintética: compreende o cargo que se destina a desenvolver
atividades físicas junto à Comunidade em prol da saúde da população.
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2. Atribuições típicas:
-/ desenvolver atividades físicas e práticas junto à comunidade;
-/ veicular informações que visem à prevenção, a minimização dos riscos e à
proteção à vulnerabilidade, buscando a produção do autocuidado; I
-/ incentivar a criação de espaços de inclusão social, com ações que ampliem
o sentimento de pertinência social na comunidade, por melo da atividade
física regular, do esporte e lazer, das práticas corporais;
-/ proporcionar Educação Permanente em' Atividade Física/Práticas
Corporais, nutrlção e saúde juntamente com as Equipes PSF, sob a forma
de co-participação, acompanhamento supervisionado, discussão de caso e
demais metodologias da aprendizagem em serviço, dentro de um processo
de Educação Permanente;
-/ articular ações, de forma integrada às Equipes PSF, sobre o conjunto de
prioridades locais em saúde que incluam os diversos setores da
administração pública; Contribuir para a ampliação da utilização dos
espaços públicos de convivência como proposta de inclusão social e
combate à violência;
-/ identificar profissionais e/ou membros da comunidade com potencial para o
desenvolvimento do trabalho em práticas corporais, em conjunto com as
Equipes do PSF;
-/ capacitar os profissionais, inclusive os Agentes Comunitários de Saúde,
para atuarem como facilitadores/monitores no desenvolvimento de
atividades físicas/práticas corporais;
-/ supervisionar, de forma compartilhada e participativa, as atividades
desenvolvidas pelas Equipes PSF na comunidade;
-/ articular parcerias com outros setores da área junto com as Equipes PSF e
a população, visando ao melhor uso dos espaços públicos existentes e a
ampliação das áreas disponíveis para as práticas corporais;
-/ promover eventos que estimulem ações que valorizem Atividade
Física/Práticas Corporais e sua importância para a saúde da população;
-/ outras atividades inerente à função.
3. Requisitos para provimento:
Instrução - curso de nível superior em Educação Física, acrescido de habilitação
legal para o exercício da profissão.
CARGO: NUTRICIONISTA
Descrição sintética: compreende o cargo que se destina à planejar, coordenar e
supervisionar os serviços e/ou programas de nutrição, analisando carências e o
conveniente aproveitamento dos recursos dietéticos.
2. Atribuições típicas:
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./ desenvolver atividades físicas e práticas junto à comunidade;
./ veicular informações que visem à prevenção, a minimização dos riscos e à
proteção à vulnerabilidade, buscando a produção do autocuidado; I
./ incentivar a criação de espaços de inclusão social, com ações que ampliem
o sentimento de pertinência social na comunidade, por meio da atividade
física regular, do esporte e lazer, das práticas corporais;
./ proporcionar Educação Permanente em Atividade Física/Práticas
Corporais, nutrição e saúde juntamente com as Equipes PSF, sob a forma
de co-participação, acompanhamento supervisionado, discussão de caso e
demais metodologias da aprendlzagem em serviço, dentro de um processo
de Educação Permanente;
./ articular ações, de forma integrada às Equipes PSF, sobre o conjunto de
prioridades locais em saúde que incluam os diversos setores da
administração pública; Contribuir para a ampliação da utilização dos
espaços públicos de convivência como proposta de inclusão social e
combate à violência;
./ identificar profissionais e/ou membros da comunidade com potencial para o
desenvolvimento do trabalho em práticas corporais, em conjunto com as
Equipes do PSF;
./ capacitar os profissionais, inclusive os Agentes Comunitários de Saúde,
para atuarem como facilitadores/monitores no desenvolvimento de
atividades físicas/práticas corporais;
./ supervisionar, de forma compartilhada e participativa, as atividades
desenvolvidas pelas Equipes PSF na comunidade;
./ articular parcerias com outros setores da área junto com as Equipes PSF e
a população, visando ao melhor uso dos espaços públicos existentes e a
ampliação das áreas disponiveis para as práticas corporais;
./ promover eventos que estimulem ações que valorizem Atividade
Fisica/Práticas Corporais e sua importância para a saúde da população;
./ outras atividades inerente à função.
3. Requisitos para provimento:
Instrução - curso de nivel superior em Nutrição, acrescido de habilitação legal
para o exercicio da profissão.
CARGO: MÉDICO VETERINÁRIO
1. Descrição sintética:compreende o cargo que se destina àplanejar, organizar,
supervisionar e executar programas de defesa sanitária, proteção, aprimoramento
e desenvolvimento da pecuária, realizando estudos e pesquisas, aplicando
medicamentos, dando consultas, fazendo relatórios, exercendo fiscalização e
empregando outros métodos, para assegurar a sanidade do rebanho, a produção
racional e econômica de alimentos e a saúde da comunidade.
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2. Atribuições típicas:
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./ planeja e desenvolve campanhas e serviços de fomento e assistência
relacionadas com a pecuária e a saúde pública, para favorecer a sanidade
e a produtividade do rebanho;
./ elabora e executa projetos agropecuários; Programa e coordena atividades
relativas ahigiene de alimentos, como inspeção em estabelecimentos de
maior riscoepidemiológico, tais como aqueles que industrializam elou
comercializam alimentos de origem animal como frigoríficos,
supermercados, açougues e outros;
./ realiza inspeções para liberação inicial de licença sanitária em indústrias
alimentícias tais como: massas.blscoltos.. salgados, produtos em
confeitarias e outros;
./ orienta, inspeciona e preenche formulários e requisições de registros de
alimentos junto a Secretaria ou Ministério da Saúde;
./ faz a profilaxia, diagnóstico e tratamento de doenças animais, realizando
exames clínicos e de laboratório para assegurar a sanidade individual e
coletiva desses animais;
./ desenvolve e executa programas de nutrição animal, formulando e
balanceando as rações para aumentar a produtividade; .
./ efetua o controle sanitário da. produção animal para proteger a saúde
individual e coletiva da população;
./ programa, planeja e executa atividades relativas à educação sanitária junto
a creches, escolas, orientações ao público consumidor e aos moradores
rurais quanto a importância de saneamento básico e riscos de cisticercose;
./ atua no programa multiprofissional de controle de teníases e cisticercose,
atuando nos focos, inspecionando as condições de saneamento básico e
orientando sobre a doença;
./ realiza coletas de amostras de alimentos em locais de comercialização,
aleatoriamente e de acordo com a programação anual;
./ orienta a população em geral, sobre instalações de estabelecimentos
alimentares, legislação sanitária e informações técnicas à comerciantes e
consumidores;
./ inspeciona, orienta e coleta amostras junto aos produtores de
hortifrutigrangeiros, fazendo inspeção "in foco" com a finalidade de
assegurar a qualidade da água, utilizada na irrigação;
./ recolhe dados e emite relatório sobre as atividades do setor de vigilância
sanitária realizadas mensalmente;
./ participa na elaboração do programa anual de atividades do setor; Orienta
e acompanha casos de zoonoses, agressão por animais e doenças
causadas por animais para seu devido controle;
./ desenvolve e executa programas de nutrição animal, formulando e
balanceando as rações para baixar o índice de conversão alimentar;
./ colabora na limpeza e organização do local de trabalho;
./ executa outras atividades correlatas ao cargo elou determinadas pelo
superior imediato.
3. Requisitos para provimento:
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Instrução - curso de nível superior em Medicina Vetérinária, acrescido de
habilitação legal para o exercício da profissão.
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
SECRETÁRIO MUNICIPAL
ATRIBUiÇÕES:
- Dirigir Secretaria Municipal a qual estiver lotado.
- Orientar e coordenar o trabalho dos auxiliares imediatos (Subsecretários,
Coordefladores e Chefes de Departamento).
- Assessorar e auxiliar o Prefeito na Administração Municipal, respondendo
solidariamente com este no âmbito da Secretaria.
- Elaborar e emitir relatórios das atividades desenvolvidas mensalmente.
- Planejar, coordenar, executar e definir prioridades políticas e administrativas no
âmbito de sua área de atuação, em conformidade com as competências
estabelecidas na Lei de Organização Administrativa para as Secretarias de
acordo com o plano de governo municipal.
- Prestar informações ao Prefeito sobre o desenvolvimento dos serviços e os
resultados atingidos elaborando relatórios ou outros meios, para possibilitar a
avaliação das políticas de governo.
- Levantar as necessidades e definir os objetivos relativos à sua área de atuação
prevendo custos em função dos projetos e propostas visando o cumprimento de
normas estabelecidas.
- Representar o Prefeito em solenidades e eventos quanto solicitados para visar O·
cumprimento dos compromissos assumidos.
- Promover reuniões periódicas com os servidores de sua Secretaria com o
objetivo de transmitir programas e projetos a serem desenvolvidos.
- Executar outras atividades que lhe forem atribuídas.
SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE ATENÇÃO PRIMÁRIAlNIGILÂNCIA
EPIDEMIOLÓGICA
ATRIBUiÇÕES:
- Trabalho de direção e assessoramento superior, que consiste em dirigir a
unidade de saúde e os serviços de apoio à saúde do Município;
- Planejar, organizar, coordenar, controlar e orientar as atividades das unidades
administrativas que lhe são vinculadas; r~~. 55
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- Fiscalizar o desempenho dos serviços sob sua subordinação e respectiva área
de atuação;
- Aprovar métodos e processos operativos de administração e desenvolvimento
da saúde;
- Verificar e acompanhar os diversos projetos da área de saúde;
- Fiscalizar e acompanhar o atendimento médico e odontológico no município;
- Responder, pela Secretaria, quando designado pela ausênci~ do secretário.
COORDENADOR DE TFD
ATRIBUiÇÕES:
•
- Promover o controle interno das demandas recebidas pela Secretaria Municipal
de Saúde do Município de modo a direcionar da forma adequada e individualizada
as necessidades de saúde da população;
- Realizar protocolos dos pedidos e solicitações realizadas pelos pacientes que
necessitam de atendimentos em localidades e organizar as solicitações
criteriosamente.
- Diligenciar junto aos estabelecimentos de saúde referências de localidades
diversas deste Município que promovam e ofereçam tratamentos aos pacientes
desta cidade;
- Receber os pedidos e encaminhar os pacientes que precisam de atendimentos,
procedimentos e exames para a macro-região, micro-região, assim como para
Belo Horizonte;
- Controlar o agendamento do transporte de acordo para tratamentos fora do
~, Município;
- Proceder ao cadastramento de pacientes junto ao SUS Fácil e proceder à
alimentação do Sistema de acordo com a evolução e necessidade de cada
paciente;
- Responsabilizar-se junto à Central de Marcação de consultas com profissionais
especialistas da saúde em Belo Horizonte;
CORDENADOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
ATRIBUiÇÕES:
- Coordenar e supervisionar as ações do Programa de Vigilância Sanitária em
estabelecimentos prestadores serviços de saúde no Município de Dores do
Indaiá;
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- Promover e proteger a saúde da população e tomar providências capazes de
eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e intervir nos problemas sanitários
decorrentes do meio ambiente, da produção, da circulação de bens e da
prestação de serviços de interesse da saúde.
- Planejar, coordenar, organizar, controlar e avaliar as ações de vigilância
sanitária no âmbito do Município, de acordo com as legislações aplicáveis;
- Colaborar com a fiscalização das agressões ao meio ambiente que tenha,
repercussão sobre a saúde humana, e atuar para controlá-Ia;
- Controlar riscos e agravos decorrentes do consumo de produtos pela população
e substâncias prejudiciais a saúde de forma integrada com a vigilância
Epidemiológica;
- Promover . a integração da vigilância sanitária com os órgãos de defesa do
consumidor;
- Promover programas de disseminação de informações de interesse à Saúde
para a população em geral;
- Estimular a participação popular na fiscalização das ações sobre meio
ambiente, da produção e circulaçãO de bens e da prestação de serviços
relacionados direta ou indiretamente com a Saúde;
- Concentrar ás ações de Vigilância Sanitária sobre produtos, serviços e
ambientes com maior potencial de riscos à Saúde.
- Solicitar apoio do Município necessário a viabilização da implantação de um
sistema de Vigilância Sanitária Municipal que atenda aos anseios da população,
de forma a resgatar a função social da Vigilância Sanitária;
CHEFE DE DEPARTAMENTO
ATRIBUiÇÕES:
- Planejar, coordenar e promover a execução de todas as atividades em sua área
de atuação, baseando nos objetivos a serem alcançados, de acordo com as
diretrizes do Secretário a que estiver subordinado.
- Controlar o desenvolvimento de programas orientando os executores na
solução de dúvidas e problemas, tomando decisões ou sugerindo estudos
pertinentes para possibilitar melhor desempenho nos trabalhos.
- Baixar instruções em sua área de atuação e fazer cumprir normas e
determinações superiores.
- Avaliar o resultado dos programas consultando o pessoal responsável pelas
diversas unidades para detectar falhas e propor modificações.
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- Elaborar relatório sobre o desenvolvimento dos serviços e os resultados
atingidos informando o superior imediato para avaliação da política do governo.
- Zelar pela observância das normas de segurança e higiene do trabalho.
- Assessorar o gabinete do secretário no que se refere a informações, pareceres,
redação e elaboração de textos sob sua responsabilidade.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, 12 de março de 2019.
J~iõ
10 Secretário
58