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norma nº 2435/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2435 / 2011
Date 2011-09-23
EmentaContém autorização para que o Chefe do Executivo faça doação de lote no Bairro Osvaldo Soares Costa.
native_id704

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIA 
-CNPJ 18.301.010/0001-22. | 
RUA MESTRA ANGELICA, 318 — CENTRO CEP 35610-000 — DORES DO INDAIA — MG 
LEI N.° 2435 / 2011 
“Contém autorizagao para que 0° 
Chefe do Executivo faga Doacgao 
de lote no Bairro Osvaldo Soares 
Costa.” 
A Camara Municipal de Dores do Indaia — MG, através de seu Plenario, 
Aprova, e eu, Prefeito Municipal, SANCIONO, a seguinte Lei: 
Art 1.° - Fica o Sr. Prefeito Municipal, devidamente autorizado a fazer doagdo do 
Lote A, parte do lote 14 (quatorze), quadra 9 (nove), com area de 147m?(cento e 
quarenta e sete metros quadrados) localizado na Rua Professor Pinheiro, n.° 22, 
Bairro Osvaldo Soares Costa, ao Sr. SANDRO LUCIO DE ALMEIDA, inscrito no 
CPF sob 0 ntimero 909.299.266-68, portador da C.!. MG-11-504.302 SSP/MG. 
Art 2.° - O Lote cuja doagdo é autorizada, é registrado sob a matricula 9.660 — 
Protocolo 20.784 no CRI de Dores do Indaia - MG. . 
Art 3.° - Fica revogada a Lei Municipal 2.421, de 19 de abril de 2.011, em todos os 
seus efeitos. . 
Art 4.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao. 
Dores do Indaia, 23 de setembro de 2011. 
 

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