| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2439 / 2011 |
| Date | 2011-10-07 |
| Ementa | Altera os artigos 1º e 2º da Lei 2.365/2010 de 31 de março de 2010. |
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( ) f ADM. 2009/2012 PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIA CNP 18.301.010/0001-22 RUA MESTRA ANGELICA, 318 ~ CENTRO SEP 36510-000- DORES DO INDAIA — MG LEI N.° 2439 / 2011 “Altera os artigos. 1° e 2° da Lei 2.365/2010 de 3ide ~ Marco de 2010.” A Camara Municipal. de Dores do Indaid - MG, através. de seu Plendrio, Aprova, e eu, Prefeito Municipal, SANCIONO, a seguinte Lei: Art. 19 - O artigo 1° da Lei 2365/2010, de 31 de marco de 2010 passa a ter a seguinte redacdo : Art 1.° -. Fica o Municipio de Dores do Indaia devidamente autorizado a fazer doacgdo do Lote 02 (dois), quadra 11 (onze), com area de 250,00m?. (duzentos e cinquenta metros quadrados) localizado na Rua Hugo de ~ Souza Aratijo, n.° 87, Bairro Osvaldo Soares Costa, a Sra. NORMA LUCIA SILVA PEREIRA, inscrita no CPF sob o. nimero 037.291.946-40 e portadora da C.I. MG-10.407.303SSP/MG e ao Sr. ALCEU LUIS PEREIRA, portador da C.I. M-6.774.731SSP/MG e CPF 909.300.106-04. Art. 1° - O artigo 2° da Lei 2365/2010, de 31 de marco de 2010 passa a ter a seguinte redacao : Art 2.° - O Lote cuja doagdo é autorizada, é registrado sob a matricula 7.412 ~ Protocolo 30.586 no CRI de Dores do Indaia - MG. Art 3.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao. Prefeitura Municipal de Dores do Indaia, 07 de outubro de 2011. j Pieces & 18 Via PP IO Ecce Qremmdonctcd ios a samme horas. Sehixere: PSST