| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2458 / 2012 |
| Date | 2012-04-10 |
| Ementa | Altera a Lei Municipal nº 2.450, de 30 de dezembro de 2011 e dá outras providências. |
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PREFE] TURA MUNICIPAL DE DORES Do INDAIA, ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ: 18.307 ,010/0001-22 Rua Mestra Angélica, n° 318 ~-.Centro ‘CEP 35.610-000. Dores do Indaia-MG ADM. 2009/2049" 5, LEI N° 2458/ 2012. “ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 2.450, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011 E DA OUTRAS — PROVIDENCIAS”. ™ _O Prefeito do Municipio: - Faco saber que a Camara Municipal de Dores do Indaia, aprova e eu, SANCIONO, a seguinte Lei: Art. 1° -.O art. 1° da Lei 2450/2011, que autoriza concessao de subvencées sociais e » auxilios financeiros para oO exercicio de 2012, tera a inclusao do numero XI, passando a. tera seguinte redacgao: . . ‘Art. 1° - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder subvengoes sociais e auxilios financeiros, as seguintes entidades: |- APAE, no. valor de R$ 9.000,00; ll— Dispensario dos pobres de Dores do Indaié, no. valor de R$ 48.000,00; — lil — Liga Municipal de Desportos de Dores do Indaia, no valor de R$ 7.000,00; IV — Associagaéo/Comissées:dos Congadeiros de Dores do Indaiaé, no valor de R$ 12.000, 00; | | V ~ Sindicato Rural de Dores do Indaia, no valor de R$ 10.000,00; Vi - Circuito Turistico Caminhos do Indaia, no valor de R$ 4. 800, 00; Vil - Comunidade Terapéutica Francisco de Assis, no valor de R$ 2. 000, 00; Vill - Associag&o de Protegao aos Animais Orcino Guimaraes Esperancga Animal, no valor de R$ 2.000, 00; IX — Associagaéo de Combate ao Cancer do Centro Oeste de Minas, no valor de R$ ey PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIA | _. ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ: 18.301.010/0001-22 Rua Mestra Angélica, n° 318 Centro _ CEP 35.610-000 Dores do.Indaid-MG . "ADM. 2009/204 xX— ‘Santa Casa de Misericérdia Dr. Zacarias, no valor de R$ 600. 000, 00. XI Zacarias Futebol Clube , no valor de R$ 6.000, 00.” Art. 2° - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no orgamento de 2012, na importancia de R$6.000,00. (seis mil reais), destinado a cobrir despesas decorrentes da inclusao do inciso Xl no art. 1° da Lei Municipal n° 2.450/2011, a seguinte. -~ dotagao orgamentaria. r Executivo’ 070 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES 071 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES 27 ~ Esporte e Lazer 27.812 — Desporto Comunitario 27.812. 0004 — Destinagao de Recursos a Outros Setores 27.812.0004.2222 -. TRANSFERENCIA DE CONTRIBUIGOES A ZACARIAS ESPORTE CLUBE 3.3.50.41.01 — Contribuig6es......... ee ws R$6.000,00- Art. 3° - Como recursos a abertura de crédito especial autorizado no art. 2 desta lei, utilizar-se- -a anulacaio total ou parcial da seguinte dotacao orgcamentaria: 02.11.02.18.541.0014.2047.3.1.90.11.00-R$6.000,00 Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao. Prefeitura Municipal de Dores do Indaia, 10 de abril de 2012. . " £