| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2475 / 2012 |
| Date | 2012-10-31 |
| Ementa | Dá denominação à Praça no município de Dores do Indaiá |
| native_id | 745 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEI TURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ: 18.301.010/0001/22 RUA MESTRA ANGÉLICA, 318- CEP 35610-000 omesliio uu aa ido LEI Nº 2475/2012 “Dá denominação a àPraça no município de Dores do Indaiá.” A Câmara Municipal de Bins do Indaiá/MG, através de : Seus representantes legais, APROVA, e eu, Prefeito Municipal, SANCIONO, a seguinte Lei: Art 1.º - À praça na confluência das ruas São José e Góias, no Bairro Rosário, nesta cidade de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, passa a denominar-se Praça “ACRÍSIO RIBEIRO DE SOUZA” Art 2.º - Deverá o órgão competente da Prefeitura Municipal comunicar o nome a que se refere o artigo 1.º aos órgãos públicos estabelecidos neste município.e divulga-lo à população. Art 3.º - Revogam-se as disposições em contrário, epiratdo esta Lei em vigor na data de sua publicação. Dores do Indaiá, 31 de Outubro de 2012.