| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2496 / 2013 |
| Date | 2013-07-11 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de logradouro público no condomínio Estoril, e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ CNPJ RUA MESTRAAAANGELICA, 318—- CENTRO DORES DO INDAIÁ CEP 35610-000 DORES DO INDAIÁ MG Uma cidade para lodos! 2013/2016 0/00 LEI Nº 2496 2013. Dispõe sobre denominação de logradouro público no condomínio Estoril, da outras providências. Câmara Municipal de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprova, eu, Prefeito Municipal sanciono seguinte Lei: Art.1º Passa, doravante denominar-se “Travessa José Rita Filho”, Logradouro principal do Condomínio Estoril, localizado na Rua Ceará, nº 340, no Bairro Vale do Sol. Parágrafo único. via ora denominada, sua extensão, está demonstrada, conforme croqui, que passa fazer parte integrante desta lei. Art.2º Poder Executivo deverá providenciar as comunicações pertinentes aos Órgãos Públicos para devido registro informações. Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação Dores do Indaiá/MG, 11 de julho de 2013. Ronaldo Antônio Zica da Costa Prefeito Municipal