| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2497 / 2013 |
| Date | 2013-07-11 |
| Ementa | Altera e Lei Municipal nº 2.478, de 20 de dezembro de 2012. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ je CNPJ 18.301.010/0001-22 RUA MESTRA ANGÉLICA, 318 CENTRO DORES DO INDAIA CEP 35610-000 DORES DO INDAIÁ MG Sima cidade para todos! 2013/2016 LEI Nº 2497 2013 ALTERA LEI MUNICIPAL Nº. 2.478, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012. Prefeito do Município: Faço saber que Câmara Municipal de Dores do Indaiá-MG aprovou eu sanciono seguinte Lei: Art. 1º inciso IV do art. 1º da Lei Municipal nº 2.478, de 20 de dezembro de 2012, passa vigorar com seguinte redação: “IV Associação/Comissões dos Congadeiros de Dores do Indaiá, no valor de até R$ 40.000,00” Ar. 2º inciso do art. 6º da Lei Municipal nº 2.478, de 20 de dezembro de 2012, passa vigorar com seguinte redação: “| renda familiar ser definida em regulamentação específica;” Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá, 11 de julho de 2013. CAIR Ronaldo Antônio Zica da Costa Prefeito Municipal