| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2839 / 2019 |
| Date | 2019-03-22 |
| Ementa | Altera a Lei nº 2.826 de 21 dezembro de 2018. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ Estado de Minas Gerais - CNPJ: 18.301.010/0001-22 Praça do Rosário n". 268, Bairro Rosário, CEP 35.610-000 LEI N2. 2.839/2019. Altera a Lei n g 2.826 de 21 de dezembro de 2018. A Câmara Municipal de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, através de seu Plenário, APROVA, e eu, Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1 2 Ficam acrescidos ao art. 1Q da Lei n Q 2.826 de 21 de dezembro de 2018 os incisos VII, VIII, IX, X, XI e XII com a seguinte redação: VII- Sindicato Rural de Dores do Indaiá, até o valor de R$90.000,00; (noventa mil reais); VIII - Associação dos Congadeiros do Bairro São José, até o valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais); IX - Associação dos Congadeiros do Bairro São Sebastião, até o valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais); X - Associação dos Congadeiros da Comunidade São Geraldo, até o valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais); XI - Associação do Congado de Nossa Senhora do Rosário de Dores do Indaiá/MG, até o valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais); XII - Comissão dos Congadeiros da Comunidade Antônio Martins, até o valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). Art. 2 Q Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Dores lá - MG, 22 de março de 2019. Ronaldo Antônio Zica da Co Prefeito Municipal