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← Dores do Indaiá (MG)

norma nº 2839/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2839 / 2019
Date 2019-03-22
EmentaAltera a Lei nº 2.826 de 21 dezembro de 2018.
native_id77

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ
Estado de Minas Gerais - CNPJ: 18.301.010/0001-22
Praça do Rosário n". 268, Bairro Rosário, CEP 35.610-000
LEI N2. 2.839/2019.
Altera a Lei n
g 2.826 de 21 de dezembro
de 2018.
A Câmara Municipal de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, através de
seu Plenário, APROVA, e eu, Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1
2 Ficam acrescidos ao art. 1Q da Lei n
Q
2.826 de 21 de dezembro de
2018 os incisos VII, VIII, IX, X, XI e XII com a seguinte redação:
VII- Sindicato Rural de Dores do Indaiá, até o valor de
R$90.000,00; (noventa mil reais);
VIII - Associação dos Congadeiros do Bairro São José, até o
valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais);
IX - Associação dos Congadeiros do Bairro São Sebastião, até
o valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais);
X - Associação dos Congadeiros da Comunidade São Geraldo,
até o valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais);
XI - Associação do Congado de Nossa Senhora do Rosário de
Dores do Indaiá/MG, até o valor de R$ 16.000,00 (dezesseis
mil reais);
XII - Comissão dos Congadeiros da Comunidade Antônio
Martins, até o valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais).
Art. 2
Q Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Dores lá - MG, 22 de março de 2019.
Ronaldo Antônio Zica da Co
Prefeito Municipal

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