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← Dores do Indaiá (MG)

norma nº 2500/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2500 / 2013
Date 2013-07-22
EmentaAutoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2013.
native_id771

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mg PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ =, CNPJ 18.301.010/0001-22 DORES DO INDAIÁ RUA MESTRA ANGÉLICA, 318 CENTRO
Dão silo todos! CEP 35610-000 DORES DO INDAIÁ MG
2013/2016
LEI Nº 2500 2013
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2018.
Prefeito do Município:
Faço saber que Câmara Municipal de Dores do Indaiá/MG,
aprovou eu sanciono seguinte Lei:
Art. 1º Fica Executivo Municipal autorizado abrir crédito especial no
orçamento de 2013, destinado cobrir despesas com termo de parceria para
faculdade virtual com Prefeitura Municipal de Serra da Saudade/MG, seguinte
dotação orçamentária:
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DESPORTO,LAZER,CULTURA MEIO AMBIENTE
010 ENSINO
010 ENSINO
12 Educação
12.364 Ensino Superior 12.364.0004 Expansão Melhoria da qualidade do Ensino Municipal 12.364.0004.2246 Manutenção de Termo de Parceria/Prefeitura da Serra da
Saudade/Instituto Educar
3.3.40.41.00 Contribuições R$ 18.000,00 Art. 2º Como recurso abertura do Crédito Especial autorizado no art. 1º,
anular-se-ão parcial ou totalmente dotações do orçamento vigente: 09.030.15.452.0007.1014.4.4.90.5100. Art. 3º Fica Município de Dores do Indaiá/MG autorizado celebrar
convênio com Município de Serra da Saudade/MG para expansão melhoria da
qualidade do ensino.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal Dores do Indaiá, 22 de julho de 2013.
Ronaldo Antonio Zita da Costa
Prefeito Municipal

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