| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2513 / 2013 |
| Date | 2013-10-03 |
| Ementa | Altera o nome do departamento que especifica da Lei Municipal nº 2.479, de 20 de dezembro de 2012. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ CNPJ 18.301.010/0001-22 RUA MESTRA ANGÉLICA, 318 - CENTRO A oiarane CEP 35610-000 - DORES DO INDAIÁ - MG LEI Nº 2.513/2013. Altera o nome do departamento que especifica da Lei Municipal nº. 2479, de 20 de dezembro de 2012. A Câmara Municipal de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, através de seu Plenário, APROVA, e eu, Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º A Unidade e sub-unidade: Departamento Municipal de Lazer, Cultura e Turismo constante na Secretaria Municipal de Educação, Desporto, Lazer, Cultura e meio Ambiente, da Lei Municipal nº. 2479, de 20 de dezembro de 2012, passam a ter a seguinte denominação: 050 - DEPART. MUN. DE LASER, CULTURA E TURISMO/FUNDO MUN. DE CULTURA 050 — DEPART. MUN. DE LASER, CULTURA E TURISMO/FUNDO MUN. DE CULTURA Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2013. Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá/MG, 03 de outubro de 2013. A Ronaldo Antônio Zica da Costa Prefeito Municipal