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norma nº 2513/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2513 / 2013
Date 2013-10-03
EmentaAltera o nome do departamento que especifica da Lei Municipal nº 2.479, de 20 de dezembro de 2012.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ 
CNPJ 18.301.010/0001-22 
RUA MESTRA ANGÉLICA, 318 - CENTRO 
A oiarane CEP 35610-000 - DORES DO INDAIÁ - MG 
 
 
LEI Nº 2.513/2013. 
Altera o nome do departamento que 
especifica da Lei Municipal nº. 2479, de 20 
de dezembro de 2012. 
A Câmara Municipal de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, através de 
seu Plenário, APROVA, e eu, Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei: 
Art. 1º A Unidade e sub-unidade: Departamento Municipal de Lazer, Cultura e 
Turismo constante na Secretaria Municipal de Educação, Desporto, Lazer, Cultura e 
meio Ambiente, da Lei Municipal nº. 2479, de 20 de dezembro de 2012, passam a 
ter a seguinte denominação: 
050 - DEPART. MUN. DE LASER, CULTURA E TURISMO/FUNDO MUN. DE 
CULTURA 
050 — DEPART. MUN. DE LASER, CULTURA E TURISMO/FUNDO MUN. DE 
CULTURA 
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos a partir de 01 de janeiro de 2013. 
Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá/MG, 03 de outubro de 2013. 
 
 A Ronaldo Antônio Zica da Costa 
Prefeito Municipal

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