| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2524 / 2013 |
| Date | 2013-12-11 |
| Ementa | Institui a semana da família. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ CNPJ 18.301.010/0001-22 ; em % RUA MESTRA ANGÉLICA, 318 — CENTRO DORES DO INDAIÁ MINAS GERAIS CEP 35610-000 - DORES DO INDAIÁ - MG Uma cidade para todos! 2013/2016 LEI 2524/2013. “Institui a semana da familia” A Câmara Municipal de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, através de seu Plenário, APROVA, e eu, Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituída a Semana Municipal da Família no Município de Dores do Indaiá/MG. Art. 2º. A denominação da semana instituída será “SEMANA DA FAMÍLIA” e será comemorada, a cada ano, na semana que inclui o dia 15 de maio. Art. 3º. O município realizará através dos Poderes Executivo e Legislativo ações para integrar a família dorense, através da promoção de palestras, atividades de lazer, cultura, e cidadania objetivando valorizar os valores morais e éticos da família. Parágrafo único. Os poderes citados no caput deste artigo procurarão envolver o Poder Judiciário, as instituições de ensino, as instituições religiosas e de assistência social, bem como as empresas e entidades prestadoras de serviço da sociedade dorense, com o intuito de ampliar e fortalecer as atividades relacionadas à semana da Família. Art. 4º. Está lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dores do Indaiá/MG, 11 de dezembro de 2013. em É Ls A A Antônio Zica da Cos Prefeito Municipal