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← Dores do Indaiá (MG)

norma nº 2524/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2524 / 2013
Date 2013-12-11
EmentaInstitui a semana da família.
native_id795

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ 
 
CNPJ 18.301.010/0001-22 
; em % RUA MESTRA ANGÉLICA, 318 — CENTRO DORES DO INDAIÁ MINAS GERAIS CEP 35610-000 - DORES DO INDAIÁ - MG Uma cidade para todos! 
 
2013/2016 
LEI 2524/2013. 
“Institui a semana da familia” 
A Câmara Municipal de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, através de 
seu Plenário, APROVA, e eu, Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei: 
Art. 1º. Fica instituída a Semana Municipal da Família no Município de Dores 
do Indaiá/MG. 
Art. 2º. A denominação da semana instituída será “SEMANA DA FAMÍLIA” e 
será comemorada, a cada ano, na semana que inclui o dia 15 de maio. 
Art. 3º. O município realizará através dos Poderes Executivo e Legislativo 
ações para integrar a família dorense, através da promoção de palestras, atividades 
de lazer, cultura, e cidadania objetivando valorizar os valores morais e éticos da 
família. 
Parágrafo único. Os poderes citados no caput deste artigo procurarão 
envolver o Poder Judiciário, as instituições de ensino, as instituições religiosas e de 
assistência social, bem como as empresas e entidades prestadoras de serviço da 
sociedade dorense, com o intuito de ampliar e fortalecer as atividades relacionadas 
à semana da Família. 
Art. 4º. Está lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Dores do Indaiá/MG, 11 de dezembro de 2013. 
em É Ls A A Antônio Zica da Cos 
Prefeito Municipal

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