| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2836 / 2019 |
| Date | 2019-02-28 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde Familiar - PSF, localizado no bairro Triângulo. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ Estado de Minas Gerais - CNPJ: 18.301.010/0001-22 Praça do Rosário nº. 268, Bairro Rosário, CEP 35.610-000 GABINETE DO PREFEITO LEI Ng. 2.836/2019. "Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde Familiar - PSF, localizado no bairro Triângulo." A Câmara Municipal de Dores do Indaiá, por seus representantes legais, no uso de suas atribuições aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1g O Posto de Saúde Familiar - PSF, localizado no Bairro Triângulo, passa a denominar-se, JOSÉ ANTÔNIO FRUGERI DA SILVA - José Antônio da APAE. Art. 2Q Deverá o Órgão competente da Prefeitura Municipal comunicar o nome a que refere o art. 1Q aos entes públicos estabelecidos neste município e divulgá-lo à população. Art. 3Q - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Dores do Indaiá - MG, 28 de fevereiro de 2019. 0\ ---;/~r:J~- ~ larl;itantos Prefeito Municipalem exercício