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norma nº 34/2013

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 34 / 2013
Date 2013-02-08
EmentaDispõe sobre o plano de carreira e remuneração dos servidores da área administrativa do Município de Dores do Indaiá-MG.
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caldo pn bos! CEP 35610-000 DORES DO INDAIÁMG
LEI COMPLEMENTAR Nº 18, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2013.
Dispõe sobre piano de carreira remuneração dos
servidores da área administrativa do Município de Dores do indaiá-MG.
Câmara Municipal de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, através de seu Plenário, APROVA, eu, Prefeito Municipal SANCIONO
seguinte Lei Complementar.
CAPÍTULO
Das Disposições Preliminares
Arm 1º Fica instituído, nos termos desta Le: Complementar Plano de Cargos, Carreira Remuneração do Pessoal da Área Administrativa do Municipio de Dores do Indaiá.
Art. 2º Plano de cargos, carreiras vencimentos do pessoal da área
administrativa do município de Dores do Indaiá estabelecido por esta lei
fundamenta-se na observância dos seguintes principios valores: valorização dos servidores da área administrativa como condição
essencial para sucesso de uma política de serviços administrativos voltada para qualidade; promoção funcional na carreira de acordo com aperfeiçoamento
profissional, avaliação do desempenho tempo de serviço:
IH participação dos servidores da administração na elaboração
execução do Projeto de ações administrativas do municipio.
An. 3º Para efeito desta lei considera-se: servidor pessoa legalmente investda em cargo público ou função
publica da área administrativa Municipal:
Il cargo público conjunto de atividades administrativas permanentes que se cometem um servidor, em número certo, criado por lei com
denominação própria;
Ill cargo efetivo aquele provido em caráter permanente, mediante aprovação em concurso público, sendo isolado não integrante de uma
carreira ou organizado em carreira, escalonado segundo hierarquia definida
em lei:
IV cargo em comissão aquele declarado por lei de livre nomeação
exoneração pelo Prefeito Municipal, correspondente às atribuições de direção, chefia assessoramento destinado, preferenciaimente, preenchimento por servidores de carreira, nos casos, condições percentuais minimos previstos em lei, Na
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função pública conjunto de atribuições responsabilidades estabelecido por lei, exercido por servidor admitido no serviço público municipal que na data da promulgação da Constituição Federal
(outubro/1988) contava com cinco anos de efetivo exercicio, extinguindo-se
com vacância; VI função gratficada corjunto de atribuições responsabilidades, estabelecido por lei, correspondente encargos de maior responsabilidade, ser exercida por servidor, titular de cargo efetivo, da confiança da autoridade que preenche: VII classe conjunto de cargos com mesma denominação, com
atribuições da mesma natureza mesmo grau de responsabilidade, bem
como igual nível de vencimento; Vil grupo ocupacional conjunto de cargos de provimento efetivo,
agrupados de acordo com natureza de atividade, com carreiras próprias,
IX quadro de pessoal conjunto de classes de cargos de natureza efetiva, os cargos de provimento em comissão, as funções gratificadas as
funções públicas; tabela de vencimentos conjunto de valores partir do vencimento base, escalonados horizontal verticalmente enumerados
sequencialmente em algarismo romano; XI nível de vencimento conjunto de valores partir do vencimento base. escalonados vertical enumerados sequencialmente, em algarismo romano; XII grau de vencimento conjunto de valores partir do vencimento base, escalonado horizontalmente disposto em ordem alfabética.
CAPÍTULO Il Da Carreira SEÇÃO
Do Plano de Carreira
Art. 4º Fica estruturada carreira dos Profissionais da Área Administrativa Pública integrada nos respectivos cargos de classes de provimento efetivo.
Art. 5º Na estruturação da carreira dos Profissionais da Área Administrativa Pública Municipal, são observados os principios: da valorização do profissional da Área Administrativa, que pressupõe: a) unicidade do regime jurídico; b) manutenção de um sistema permanente de formação continuada acessivel todo servidor, nos termos desta lei, com vistas ao seu
aperfeiçoamento profissional sua ascensão na carreira;
c) estabelecimento de normas critérios que privilegiam, para fins de
promoção progressão na carreira, desempenho profissional formação
continuada do servidor, preponderantemente
sobre seu tempo de serviço,
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Ef
d) remuneração compatível com complexidade das tarefas atribuídas ao
servidor nível de responsabilidade dele exigida para desempenhar com
eficiência as atribuições do cargo que ocupa;
Il da humanização da Área Administrativa pública, que pressupõe
garantia: a) da gestão democrática; b) do oferecimento de condições de trabalho adequadas,
ll da observância do Plano de Ação da Área Administrativa Pública Municipal.
SEÇÃO |! Da Carreira do Pessoal da Área Administrativa Pública Municipal
Art. 6º carreira do Pessoal da Área Administrativa Pública Municipal de que
trata esta Lei abrange as atividades de promoção. proteção, recuperação, planejamento administração das ações serviços da Área Administrativa de Dores do Indaiá, incluindo: |- os cargos de provimento efetivo da área administrativa são os constantes do Anexo desta Lei Complementar; os cargos de provimento em comissão de livre nomeação exoneração
do Prefeito Municipal. constantes do Anexo Il. desta Lei Complementar.
Art. 7º As classes dos cargos de provimento efetivo desdobram-se em graus, que vão da letra *A' letra “Lº que constituem linha de progressão
horizontal na carreira, conforme consta do Anexo IV, desta Lei Complementar.
Art. 8º As classes correspondem formação constante do Anexo Il, desta Lei Complementar, que será exigência minima para provimento do respectivo
cargo. CAPÍTULO
Do Provimento SEÇÃO
Da investidura
Art. 9º investidura em qualquer um dos cargos efetivos do pessoal da Área Administrativa depende de prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas títulos dar-se-á no nível grau iniciais do respectivo cargo. Parágrafo único concurso público destinado apurar qualificação
profissional atendimento aos pré-requisitos exigidos para ingresso na
carreira, será desenvolvido em etapas objetivas, de caráter eliminatóno
classificatório, conforme edital.
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Am. 10 ingresso do servidor na carreira de cargos da Área Administrativa dar-se-á no grau inicial da classe para qual prestou concurso, atendendo
ao número de vagas previsto no edital.
Ar. 11. Ao entrar em exercício, servidor público nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito ao estágio probatório pelo periodo de 03
(três) anos, contados da data de sua investidura. durante qual sua aptidão
capacidade serão objetos de acompanhamento para avaliação do desempenho do cargo. Ar. 12. Os cargos de provimento em comissão constante do Anexo Il, desta
Lei Complementar, deverão ser ocupados. preferencialmente, por profissionais com habilitação na Área Administrativa.
Art. 13. servidor, ocupante de cargo efetivo, que for designado para exercício de cargo de provimento em comissão deverá optar: pelo vencimento de seu cargo efetivo ou função pública, acrescido da
gratificação de 50% (cinquenta por cento) do vencimento do cargo em
comissão;
1] pelo vencimento do cargo em comissão. 1º Não será facultado ao servidor. em qualquer hipótese, acumular vencimento dos dois cargos que se refere caput deste artigo.
S$ 2º valor relativo ao exercício do cargo comissionado, bem como
referente função gratificada ou gratificação, não será incorporado ao
vencimento do servidor.
Art. 14. servidor que ocupar. licitamente, dois cargos efetivos, nos termos autorizados pela Constituição Federal, ao ocupar cargo em comissão, deverá afastar-se dos dois cargos, sendo que, neste caso, poderá optar pelo
vencimento correspondente a: a) soma do vencimento dos dois cargos efetivos; ou
b) pelo vencimento do cargo em comissão.
Art. 15. jomada do cargo comissionado previsto nesta lei complementar de 08 (oito) horas diárias. devendo servidor ocupante de cargo
comissionado estar disposição em qualquer hora que se fizer necessária
em seu exercício.
Art. 16. Em qualquer modalidade de provimento, inclusive nas substituições
contratação temporária será exigido atendimento aos requisitos da habilitação outros, constantes das especificações estabelecidas no anexo |, desta Lei.
SEÇÃO
Da Substituição da Contratação Temporária
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Art 17. Durante os afastamentos temporários do servidor titular ou na
vacância de cargo de provimento efetivo da carreira dos servidores da Área Administrativa. poderá haver substituição, mediante ampliação da carga horária de servidor já ocupante da carreira dos servidores da Área Administrativa ou contratação temporária.
Art. 18. Para atender necessidade temporária de excepcional
interesse público, poderá ser efetuada contratação de pessoal na carreira administrativa. mediante contrato por prazo determinado, nos termos do
Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, nas seguintes hipóteses em substituição servidor, durante impedimento do titular; atendimento projetos especificos não permanentes da Área Administrativa;
Ill exercicio de atividades inadiáveis, para as quais não haja cargo público
criado ou, se existente, não tenha candidato aprovado em concurso realizado
para mesmo cargo; IV desempenho de atividade que, pela sua natureza do seu exercício, não
justifique criação de cargo público, ou, se existente, nomeação de
candidato aprovado em concurso realizado para mesmo cargo; atendimento convênios, objetivando cooperação no interesse público
ou social; Vi situações de calamidade pública, emergência, epidemia de
recenseamento. 1º Considera-se como de necessidade temporário de excepcional
interesse público as contratações
que vise substituir os servidores ocupantes de
cargos efetivos da Administrativa relacionados nesta Lei Complementar. 2º contratação, no caso de vacância de cargo, somente poderá ocorrer quando não houver candidato aprovado em concurso público, em validade, para classe correspondente enquanto não for concluida realização desse processo seletivo, se em andamento. 3º contratado temporário terá sua relação para com Municiplo, regido
pelo contrato administrativo, vinculado ao estatuto dos servidores públicos municipais com inscrição, para fins previdenciários, ao Regime Geral de Previdência Social, administrado pelo INSS. 4º contrato por prazo determinado, nas hipóteses constantes dos artigos anteriores será de até 12 (doze) meses, prorrogável por igual periodo. 5º remuneração do pessoal contratado será equivalente ao valor do
vencimento base do nivel inicial do cargo constante do quadro de pessoal dos servidores da Área Administrativa, para exercicio de cujas funções que
se deu contratação. 6º contratação temporária será extinta, sem direito qualquer
indenização, quando: ocorrer término do prazo contratual;
1! por iniciativa do contratado; (>
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sm.
pela investidura do contratado em cargo ou emprego público, decorrente de aprovação em concurso.
CAPÍTULO IV Da Qualificação Profissional
An. 19. qualificação profissional, objetivando aprimoramento permanente do servdor da área administrativa progressão na carreira, será assegurada através de cursos de formação, aperfeiçoamento ou especialização, em instituição credenciada pelo município, de programa de
aperfeiçoamento em serviço de outras atividades de atuação profissional.
Art. 20. licença para qualificação profissional consiste no afastamento do
titular de cargo da carreira de suas funções, computado de afastamento para
todos os fins de direito, será considerada para frequência cursos de
formação, aperfeiçoamento ou especialização em instituições credenciadas pelo municipio, devendo ser remunerada computada no tempo de serviço, para fins de aposentadoria.
Art. 21. Após cada quinquênio de efetivo exercício. titular de cargo de
carreira poderá, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com respectiva
remuneração por até 03 (três) meses, para participar de curso de qualificação profissional. Parágrafo único. Os periodos de licença de que trata este capitulo poderão
ser fracionados serão limitados ao periodo máximo de 03 (três) meses cada quinquênio trabalhado.
CAPÍTULO
Da Jornada de Trabalho
Art. 22.
jornada do titular de cargo de carreira dos servidores da Área Administrativa poderá ser parcial cu integral, comespondendo,
respectivamente, a: 20 (winte) horas semanais; 30 (trinta) horas semanais:
WII 40 (quarenta) horas semanais. Parágrafo único. classe de cargos para cada uma das jornadas está definido no Anexo |.
Art. 23. AO titular de carreira em regime de 40 (quarenta) horas semanais pode ser concedido adicional de dedicação exclusiva, para realização de projetos especificos de interesse da Área Administrativa, por tempo determinado. Parágrafo único. regime de dedicação exclusiva, além, da obrigação de prestar 40 (quarenta) horas semanais de trabalho de dois turnos completos,
impede exercício de outra atividade remunerada, pública ou privada. ob
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Vamo cdpe fados) CEP 35610-000 DORES DO INDAIÁ MG
Art. 24. convocação para prestação de serviço em regime de 40 (quarenta) horas semanais concessão do incentivo de dedicação exclusiva dependerá de parecer
favorável da Comissão de Gestão do Plano de Carreira. Parágrafo único. interrupção da convocação suspensão da concessão
do incentivo de que trata caput do artigo ocorrerão pedido do interessado; quando cessada razão determinante da convocação ou da concessão; Wi quando expirado prazo de concessão do incentivo;
IV quando descumpridas as condições estabelecidas para convocação
ou concessão do incentivo.
CAPÍTULO VI Da Remuneração
SEÇÃO
Disposições Gerais
An. 25. Remuneração do titular de cargo de carreira corresponde ao
vencimento do cargo efetivo. acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.
Art. 28. Vencimento valor mensal devido ao servidor pelo efetivo
exercicio do cargo ou função, com padrão fixado nesta Lei Complementar.
SEÇÃO Il Das Vantagens
Art. 27. Além do vencimento das vantagens previstas no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, fitular de cargo de carreira da administração fará jus às seguintes vantagens: adicionais: a) por tempo de serviço; b) pelo trabalho em regime de dedicação exclusiva; c) adicional por sermiço extraordinário. 1º As gratificações não são cumulativas. 2º As gratificações constantes das alíneas “a”, “b" “c” não serão
incorporadas ao vencimento, serão devidas somente quando em exercicio, exceto em caso de gozo de férias regulamentares licença para tratamento de saude. 3º Os adicionais somente se incorporarão ao vencimento ou provento nos casos condições estabelecidos no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
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Art. 28. adicional por tempo de serviço corresponde 5% (cinco por cento) do vencimento do cargo efetvo por cada 05 (cinco) anos de serviço
prestado, até limite de 07 (sete) quinquênios.
Arm. 29. adicional pelo trabalho em regime de dedicação exclusiva
corresponderá 50% (cinquenta por cento) do vencimento básico do cargo
não será incorporada ao vencimento ou remuneração do servidor.
Arm. 30. Somente será permitido serviço extraordinário para atender
situações excepcionais temporárias, respeitado limite máximo de 02
(duas) horas diárias, 60 (sessenta) horas mensais. 1º serviço extraordinário previsto neste artigo será solicitado previamente pela chefia imediata, que justificará fato somente será realizado após deferimento por escrito na Secretaria Municipal de Administração. que
autorizará considerando exclusivamente interesse da Administração
Pública. 2º consentimento na realização do serviço extraordinário sem prévia autorização da Secretaria Municipal de Administração acarretará ao chefe que consentiu abertura de processo administralivo aplicação de penalidades. 3º Detectada, mediante processo administrativo. desnecessidade na
realização do serviço extraordinário, chefe que consentiu na sua realzação
sem prévia autorização do Secretário Municipal de Administração, deverá devolver aos cofres públicos valor pago ao servidor sem prejuízo da penalidade prevista no parágrafo anterior. 4º retribuição pelo serviço extraordinário dar-se-á através de
compensação, somente em situações devidamente justificadas excepcionais retribuição será pecuniária. 5º Na situação excepcional estabelecida no parágrafo anterior, pagamento dar-se-á mediante acréscimo em percentual de 50% (cinquenta por cento) do valor da hora normal.
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SEÇÃO!!! Da Cedência ou Cessão
An. 31. cedência ou cessão ato pelo qual titular de cargo de carreira posto disposição de entidade ou órgão não integrante da administração
pública municipal. 1º cedência ou cessão será sem ônus para Poder Público Municipal será concedida pelo prazo máximo de um ano, renovável anualmente,
segundo necessidade, possibilidade das partes. 2º Em casos excepcionais, cedência ou cessão poderá ocorrer com ônus para administração pública municipal, desde que devidamente
justificado
interesse público, mediante convênio. NU
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3º cedência ou cessão para exercicio de atividades estranhas ao
quadro da Área Administrativa interrompe interstício para promoção.
CAPÍTULO VII Da Promoção
Arm. 32. servidor efetivo fará jus promoção que dar-se-á através de progressão horizontal progressão vertical.
SEÇÃO! Da Progressão Horizontal
Art. 33. Progressão Horizontal elevação do vencimento do servidor ocupante de cargo efetivo dos servidores da Área Administrativa ao grau
imediatamente superior ao em que está posicionado na faixa de progressão
prevista para respectiva classe.
Art. 34. faixa de progressão prevista para cada classe corresponde doze
graus de vencimentos, dispostos em ordem sequencial
identificados por
letras maiúsculas, em ordem alfabética, crescente, das letras “A” “L”,
correspondendo para cada grau um valor de vencimento. 1º elevação de um grau para outro assegura ao servidor um acréscimo de 2% (dois por cento), sobre seu vencimento básico. 2º Após aprovação em estágio probatório, servidor terá acesso
automático para grau "B”.
Arm. 35. servidor terá direito progressão de um grau de vencimento, dentro da faixa de progressão prevista para classe que ocupa, desde que
satisfaça os seguintes requisitos. haver completado 1.095 (um mil noventa cinco) dias de exercício na
classe, efetivamente trabalhados;
|| ter obtido conceito favorável na avaliação de desempenho, nos termos estabelecidos em regulamento expedido pelo Prefeito Municipal; 1º tempo em que servidor se encontrar afastado do exercicio do cargo
não se computará para periodo de que trata inciso |, exceto nos casos
considerados pela legislação municipal como de efetivo exercício, saber: |- férias, casamento, até oito dias consecutivos. contados da realização do ato;
HI tuto, pelo falecimento de pai, mãe, cônjuge, filho ou irmão, até oito dias
consecutivos. contar do Óbito;
IV licença por acidente de serviço ou doença profissional;
licença gestante. com duração de cento vinte dias, VI licença patemidade, nos termos fixados em lei, VII Júri outros serviços obrigatórios por lei;
AS “a
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VII! missão ou estudo, quando afastamento tiver sido determinado pelo Prefeito Municipal; IX afastamento por processo disciplinar, se servidor for declarado
inocente ou se punição se limitar pena de repreensão, prisão, se ocorrer soltura por haver sido reconhecida ilegalidade da medida ou improcedência da imputação; XI licença para tratamento de saúde, desde que periodo não seja
superior 180 (cento oitenta) dias; XII doação de sangue, por um dia.
2º contagem de tempo para novo periodo será sempre iniciada no dia
seguinte áquele em que servidor houver completado periodo anterior. 3º avaliação de desempenho de que trata este artigo será feita com base
em critérios objetivos estabelecidos em Decreto.
SEÇÃO || Da Progressão Vertical
Art. 38. progressão vertical dar-se-á através da elevação do vencimento do
servidor ocupante de cargo efetivo ao nivel imediatamente superior ao em
que está posicionado previsto para respectiva classe, mediante habilitação
superior exigida para provimento do cargo, conforme estabelecido no Anexo |.
Parágrafo único. elevação de um nivel para outro assegura ao servidor um
acréscimo de 5% (cinco por cento), sobre seu vencimento básico.
Ar. 37. servidor terá direito progressão de um nivel para outro, desde que satisfaça os seguintes requisitos: haver completado 1.825 (um mil oitocentos vinte cinco) dias de exercicio no nível, efetivamente trabalhados,
|l ter obtido conceito favorável na avaliação de desempenho, nos termos estabelecidos em regulamento expedido pelo Prefeito Municipal: Ht possuir habilitação exigida, constante do Anexo III. Parágrafo único. contagem de tempo para
fins de progressão vertical será
contada nos mesmos moldes que determinada para progressão
horizontal. constante dos parágrafos do art. 35, desta Lei Complementar.
SEÇÃO Il! Da Avaliação de Desempenho Funcional
Art. 38. avaliação de desempenho demonstração positiva dos Profissionais da Área Administrativa no exercicio do seu cargo tem como
objetivo: |- qualidade do atendimento população;
Il avaliação permanente continua; Il valorização dos trabalhadores municipais, fá!
Já
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IV reconhecimento oficial da qualidade do trabalho desenvolvido pela administração pública municipal. Parágrafo único. Os fatores observados na avaliação de desempenho são os
seguintes: dedicação ao serviço; capacidade de iniciativa; HI assiduidade;
IV disciplina; responsabilidade: VI boa conduta no trabalho; VII eficiência.
Ar. 39 comissão responsável peta Avaliação de Desempenho dos Trabalhadores na área administrativa será composta por servidores que desempenham atividades na Área Administrativa, ainda pelo Secretário Municipal de Administração pelo Chefe de Departamento de Recursos Humanos. Parágrafo único. relatório da Avaliação de Desempenho deverá ser assinado, pela chefia imediata responsável pelas informações registradas, pela comissão de avaliação de desempenho pelo servidor avaliado.
Art. 40. Os relatórios deverão ser protocolizados nominalmente na Secretaria Municipal de Administração, após 05 (cinco) dias do término da avaliação, que terá prazo de 15 (quinze) dias contar da data de entrada da documentação, para expedir os atestados de avaliação, para reavaliação
estudo de possíveis mudanças em prol da melhoria da qualidade da prestação de serviços da Área Administrativa prestados comunidade.
Art. 41. Avaliação de Desempenho considerará todas as dimensões, aspectos especificidades do trabalho relacionados atribuição do cargo
saber:desenvolvimento pessoal do profissional: desempenho de forma eficiente,
!ll dedicação lealdade às atribuições que lhe são cometidas, bem como pela assiduidade, pontualidade disciplina;
IV permanente investimento em sua formação continuada, em instituições acadêmicas reconhecidas oficialmente ou em curso promovidos pelas Secretarias Municipais Estaduais, ou ainda por entidades do Poder Público
Federal; compromisso ético profissional. VI presença efetiva ativa nas atividades desenvolvidas pelas unidades de os órgãos públicos municipais, além das atribuições formais específicas da
sua função; VII comprovar através de relatórios, documentários demais documentos ou atividades execução eficiência do trabalho desenvolvido.
Na
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1º Será considerado criador de ambiente desfavorável, trabalhador da Administrativa que praticar um dos seguintes atos a) proferir comentários maildosos. sem fundamento e/ou que firam ética profissional moral ou prejudiquem outrem; biproferr comentários da vida pessoal sua ou ce outrem dentro da
administração pública; c) formar grupos que prejudiquem unidade no ambiente de trabalho, d)repassar informações que não façam parte das atribuições de seu cargo
ou que não foram devidamente delegada pela pessoa responsável pelo
setor; e) difamar oralmente qualquer Instituição pública ou privada, pessoa pública,
física ou juridica, dentro da unidade de trabalho;
f) comentar sobre fatos ocorridos durante processo de Avaliação de Desempenho, do qual tenha sido designada para ser membro de comissão
ou usar este recurso como coação; g) promover discussões ou reuniões dentro dos locais de trabalho, sem
prévia divulgação, para tratar de assuntos não previstos; h) deixar de assumir as responsabilidades atriduldas 30 cargo transferindo-as outrem. 2º As incoerências dispostas no parágrafo anterior em suas alíneas, serão passíveis de advertência escrita eiou de penalidades, previstas no
regime único dos servidores públicos, acarretando ainda Avaliação de Desempenho desfavorável. 3º advertência deverá ser registrada por escrito, obedecendo seguinte ordem de registro: a) Do fato; b) repercussão ou seu efeito negativo; c) Da assinatura de testemunha(s). 4º advertência de se que trata 2º. será feita pelo chefe imediato após esgotados todos os recursos pelos órgãos públicos encaminhamento da documentação comprobatória dos mecanismos já ublizaros; 5º Caso servidor advertido se negue assinar advertência, mesma deverá ser assinada pelo servidor que testemunhar ato de advertência, 6º omissão das autoridades competentes, em relação ao disposto no
será passivel de punição prevista em Lei;
Ar. 42. ausência ejou atraso na Avaliação de Desempenho dos Trabalhadores por qualquer motivo, poderá ser requerida por um ou vários
servidores, em requerimento devidamente protocolado no departamento em
que atua e/ou na Secretaria Municipal de Administração Parágrafo único. órgão que receber requerimento deverá respondê-lo no prazo máximo de cinco dias, justificando atraso, se responsabilizando pelo mesmo e/ou estabelecendo prazo de três dias úteis para Oo início dos
trabalhos, AN
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An. 43. Poderão ser usados instrumentos únicos de avaliação ou preferencialmente vários instrumentos. tendo sempre em vista os seguintes objetivos. contribuir para desenvolvimento pessoa! profissional de cada um, visando qualidade da Área Administrativa alterando positivamente sua postura sua prática;
Il propiciar cada trabalhador uma reflexão ampla acerca de sua aluação
profissional;
Ill promover condições de maior diálogo interação entre os trabalhadores da Área Administrativa;
IV conhecer real potencial dos profissionais administrativos.
Art. 44. Fica prejudicado merecimento, acarretando interrupção da
contagem do tempo de exercicio para fins de progressão, sempre que Oo profissional da Área Administrativa: somar três penalidades de advertência;
Il sofrer pena de suspensão disciplinar, HI completar cinco faltas não justificadas au serviço,
IV requerer licenças afastamentos sem crreito remuneração: usufruir de licenças para tratamento de saúde cumulativas ou em
prorrogação que excederem 60 (sessenta) dias, dentro do interstício de
tempo exigido para progressão, exceto as decorrentes de acidente em
serviço; VI afastar para exercer atividades não relacionadas Área Administrativa ou prestar serviços
como cedidos em outras Instituições.
Parágrafo único. Sempre que ocorrer qualquer das hipóteses de interrupção previstas no parágrafo anterior iniciar-se-á nova contagem para fins de
tempo exigido para progressão.
CAPÍTULO VII Da Comissão de Gestão do Piano de Carreira
Ar. 45. institulda Comissão de gestão do Plano de Carreira dos
servidores da Área Administrativa Publica Municipal, com finalidade de orientar sua implantação operacionalização. Parágrafo único. Comissão será presidida pelo Secretário Municipal de Administração integrada pelo Chefe de Departamento de Recursos Humanos representantes dos servidores da Área Administrativa de Dores do Indaiá.
CAPÍTULO VIII Dos Direitos Vantagens
4,—— PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ
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Er A. 3/
Art. 46. São direitos dos integrantes dos servidores da Área Administrativa, além dos previstos na Constituição Fedcral no estatuto dos servidores públicos municipais: dispor, no ambiente de trabalho, de instalação material suficiente adequado para exercer com eficiência suas funções;
Il participar do planejamento do processo das atividades administrativas em geral. bem como das que dizem respeito aos integrantes dos servidores da Área Administrativa;
il ter oportunidade de frequentar cursos de formação. atualização, aperfeiçoamento especialização profissnnal, desde que seja referente área de atuação do servidor autorizados vela Secretaria Municipal da Área Administrativa;
IV não sofrer discriminação no exercicio da função em decorrência da
forma de admissão;
receber, através do serviço especializado: Supervisão assistência ao
exercicio profissional; VI usufruir as demais vantagens prevista- nesta Lei Cemplementar. Vil participar de todas as ações
r...tivas às qestões pessoais profissionais do servidor.
CAPÍTULO IX Dos Deveres das "Penalidades
SEÇÃO: Dos Deve:
Art. 47. Além dos deveres constantes no -tatuto dos Servidores Municipais, servidor tem ainda dever de consi-. rar relevância social de suas atribuições. mantendo conduta moral uncional adequada dignidade profissional, em razão do que, deve: conhecer. respeitar cumprir as Leis pr inentes;
Il preservar os princípios, ideais fins c.. sea Administrativa brasileira; WI priorizar no seu Plano de Trabalho as atividades que atendam
população; IV usar todos os instrumentos de acon:. inhamento avaliação adotados pelas Secretarias Municipais,
Incumbir-se das funções encargos específicos dos servidores da Área Administrativa públca municipal, «Delecidos em legislação
regulamentos próprios; VI participar das atividades administrar .as que lhe “orem cometidas por
força da função exercida; VII manter espírito de cooperação so” .ariedade com comunidade
localidade; VIII zelar peta defesa dos direitos profiss nais e.pela reputação da classe;
“No
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INDAIÁ RUA MESTRA ANGÉLICA, 318 CENTRO na cadadsquadtodos! CEP 35610-000 DORES DO INDAIÁ MG
IX apresentar-se decentemente trajados no dia-a-dia, bem como, em
eventos pertinentes classe;
frequentar os cursos legalmente instituídos para seu aprimoramento
sob pena de perda dos pontos na Avaliação de Desempenho.
SEÇÃO! Das Penalidades
Art. 48. Aplicam-se aos trabalhadores na área administrativa do municipio de Dores do Indaiá, as penalidades previstas no Estatuto dos Servidores Municipais
CAPÍTULO
Do Acúmulo de Cargos, Funções Empregos Públicos
Art. 49. vedada cumulação remunerada de cargos públicos, exceto nos
casos previstos no art. 37, inciso IX da Constituição Federal.
Art. 50 Para fins de enquadramento previstos nesta Lei Complementar, servidor deverá apresentar declaração de cumulação de cargos, de acordo
com modelo fornecido pela Secretaria Municipal de Administração. onde deverá constar expressamente que informações
incorretas ou falsas
submeterão declarante abertura de processo administrativo passível de demissão, nos termos constantes do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
Art. 51. proibição de acumular estende-se empregos funções, abrange autarquias. fundações, empresas públicas. sociedades de economia mista, suas subsidiárias sociedades controladas. direta ou indiretamente, pelo poder público, bem qualquer outro cargo em outro Município, Estados, ou União.
Art. 52. servidor que tiver em acúmulo ilicito de cargos deverá ser afastado
imediatamente de suas funções
sofrer as penalidades previstas em lei.
CAPÍTULO X! Das Disposições Gerais Transitórias
Ar. 53. Até 120 (cento vinte) dias após publicação desta Lei Complementar, será feita avaliação de desempenho funcional dos servidores ocupantes de cargos efetivos, para fins de enquadramento nos termos
constantes do Anexo |V, desta Lei Complementar.
(1
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DORES
DO
INDAIÁ RUA MESTRA ANGÉLICA. 318 CENTRO
Umas calado pes foda! CEP 35610-000 DORES DO INDAIA MG
18.301.070/0001-22
S$ 1º tempo de efetivo exercicio contado após nomeação para cargo
efetivo, servirá para fins de progressão horizontal, para fins de
enquadramento. 2º Para fins de progressão vertical, além do tempo de efetivo exercicio, será considerada habilitação do servidor, conforme determinado no Anexo
Wll, desta Lei Complementar. 3º Após enquadramento iniciar-se-á novo periodo para fins de progressão.
Art. 54. Os servidores da carreira da Área Administrativa da Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá serão enquadrados na nova tabela de
vencimentos, assegurando-lhes vencimento igual ao atualmente percebido
ou, na falta de valor idêntico, naquele imediatamente superior. Parágrafo único. servidor cujo atual vencimento for superior ao previsto para maior grau de sua classe, permanecerá inerte na tabela até que atinja os requisitos exigidos para determinada colocação, assegurando-lhe
reajuste salarial, quando este for concedido aos demais servidores.
Art. 55. São partes integrantes desta Lei Complementar: a) Anexo quadro de cargos de provimento efetivo, com habilitação minima, número de vagas vencimento básico; b) Anexo Il quadro de cargos em comissão, número de vagas. simbolo
vencimento; c) Anexo Ill nível de escolaridade para fins de progressão vertical; d) Anexo IV tabela de promoção (progressão vertical horizontal); e) Anexo descrição de atribuições dos cargos de provimento efetivo de provimento em comissão.
Art. 56. Os proventos dos servidores inativos pensionistas
serão revistos conforme disposto no parágrafo 8º do artigo 40 da Constituição Federal/88.
Art. 57. Os servidores nomeados para os cargos efetivos de técnico de nível
superior serão lotados em cargos de carreiras especificas, observadas as habilitações específicas de cada um dos servidores.
Art. 58. cargo de técnico de nivel médio passa denominar-se de auxiliar
técnico, mantendo-se as mesmas atribuições qualificações
técnicas.
Art. 59. Os servidores nomeados para os cargos de telefonista passam
pertencer ao cargo de carreira de auxiliar de serviços administrativos, aiterando-se sua jornada para quarenta horas semanais.
Art. 60. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei Complementar correrão por conta de dotações orçamentárias próprias previstas em
orçamento de créditos adicionais especiais suplementares que se fizerem
necessários. IS SÃO
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DORES DO INDAIÁ RUA MESTAAANGÉLICA 916º. CENTRO
Uma culado pars dodos! CEP 35610-000 DORES DO INDAIA MG
2013/2016
Art 61 Ficam revogados Lei Complementar nº 04. de 1º de abnil de 2007: os cargos de advogado assistente social criados pelo art. 1º da Lei Complementar nº 13, de 19 de novembro de 2010; Lei Complementar nº 006. de 12 de novembro de 2007.
An. 62 Os efeitos pecuniários decorrentes da aplicação desta lei Complementar serão devidos partir de 1º de janeiro de 2013, mas pagos
somente partir da publicação.
Dores do Indaiá, 08 de fevereiro de 2013.
LA
Ronaldo Antônio Zica da Costa Prefeito Municipal
DORES DO INDAIA
Um cidade paradadas! ora/2016
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ANEXO
CLASSES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA CARREIRA ÁREA ADMINISTRATIVA
CARGA
VENCIMENTO [SIMBOL Nº DE |HORÁRIA BÁSICO
VAGAS (HS) Auxiliar de Serviços PM￾Administrativos 45 ;40 678,00 ASAD Oficial de Serviços PM￾Administrativos 10 40 678.00 OSAD
Agente de Serviços PM￾Administrativos 35 40 679.25 AGSA
Agente Fiscal 03 40 900,00 PM-AFIS
PM- AuxiharTécnico |g7 40 905,66. AUXT
Administrador 01 40 1.132.08 PM-AEM
[Advogado/Procom
01 40 1.132,08 PM-ADV
[Assistente social 02 40 1.132,08 PM-AS
ANEXO Il CLASSE DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
GABINETE DOPREFEITO
CARGO Nº. DE SiMmBOLO REMUNERAÇÃO
CARGOS
Procurador 01 PM-P 3.820.00 Assessor Jurídico
02 PM-ASSJ 2.880.00
Assessor de Gabinete 01 PM-AGP 2.160,00 Secretáriode Gabinete 01 PM-SGP 900,00 Assessor de Projetos 01 PM-ASSP 3.240,00 Assessor de Comunicação 01 PM-ASSC 900,00. Controlador Interno 01 PM-CI 430,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO
FINANÇAS CARGO Nº. DE SIMBOLO REMUNERAÇÃO
CARGOS
Secretário Municipal de Subsídio votado Administração, pela Câmara Planejamento Finanças
01 PM- SMAPF 3.820,00
[Assessor Contábil 01 PM-AÇ 2.430,00 Chefe de Departamento de.
N,Nim»
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Stoa dado ooradadas! CEP 35610-000 DORES DO INDAIÁ NG
2013/2016
Contabilidade
01 PM-CDC 1.125,00 Chefe de Departamento de
Licitações 01 PM-COL 1.125,00 Chefe de Departamento de Gestão Recursos Humanos 01 PM-CDRH 1.125,00 Chefe de Departamento de Rendas Tributos 01 PM-CORT 1.125,00 Chefe de Departamento de Compras 01 PM-CDC 1.125,00
Chefe
de Departamento de
Tecnologia da Informática
01 PM-CDI 1.125,00 Crato de Departamento de
Tesouraria
01 PM-CDT 1.125,00 Chefe de Departamento de Gestão de matenais 01 PM-A 1.125,00 Patrimônio Almoxarife Chefe de Departamento de Patrimônio Arquivo Geral 01 PM-CDPAG 1.125,00 Chete de Departamento de Convênios 01 PM-CDCV 1.125,00 Chefe de Departamento de Contratos 01 PM-CDCT 1.125,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER, CULTURA, EVENTOS
TURISMO
CARGO Nº. DE SIMBOLO REMUNERAÇÃO
CARGOS
Secretário Municipal de Subsídio votado
Esporte, Lazer, Cultura, PM- pela Câmara
Eventos
Turismo. 01 SMELCET 3.820,00 Chefe de Departamento de
Lazer. Cultura Turismo
01 PM-DLCT 1.125,00 Chefe de Departamento de Esportes Eventos 01 PM-DEE 1.125.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL CARGO Nº. DE SÍMBOLO REMUNERAÇÃO
CARGOS
Secretário Municipal de 01 PM-SMDS Subsidio votado Desenvolvimento Social pela Câmara 3.820,00
Subsecretário
de assistência social 01 PM-D 2.160.00 Chefe de Departamento de Erradicação da Miséria, PM- Defesa Civil Politicas 01 CDEJDPE 1.125,00
Especiais
ia
=. PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ
CNPJ 18 301 010/0001-22 DORES DO INDAIÁ
RUA MESTRA ANGÉLICA, 318 CENTRO
Sema idade posa
todos! CEP 35610-000 DORES DO INDAJA MG
2013/2016
Chefe de Departamento da Casa Própna
01 PM-CDCP 1.125.00, Chefe do CASI 01 PM-CCASI 1.125,00 Assessor
Juridico/Assistência Social 01 PM-AJAS 2.160,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, OBRAS, MEIO AMBIENTE,
INDÚSTRIA, COMÉRCIO SERVIÇOS CARGO Nº. DE SÍMBOLO REMUNERAÇÃO
CARGOS
Secretário Municipal de Subsídio votado
Transportes, Obras. Meio pela Câmara Ambiente, Industria, Comércio Serviços 01 PM-SMTCS 3.820,00
Subsecretário de Indústria Comércio serviço 01 PM-D 2.160,00
Subsecretário
de Agricultura Pecuária 01 PM-D 2.160,00 Agronegócios Subsecretário
de Transportes Obras 01 PM- 2.160,00
Chefe de Departamento de
Transportes 01 PM-CDT
1.125,00 Chefe de Departamento de Usina Reciclagem de 01 PM-CDURL 1.125,00
Lixo Chefe de Departamento de PM- Obras, Projetos Serviços 01 CDOPSG 1.125.00 Gerais Chefe de Departamento de Meto Ambiente
01 PM-COMA 1.125,00 Chefe de Departamento de
Limpeza Pública Vias 01 PM-CDLPVU 1.125.00 Urbanas
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ANEXO Ill NÍVEIS DE ESCOLARIDADE PARA FINS DE PROGRESSÃO VERTICAL Nome do cargo NÍVEL DE ESCOLARIDADE
Auxiliar de Serviços Ensino Fundamental Incompleto Administrativos || Ensino Fundamental Completo
|ll Ensino Médio Completo ou curso técnico de nível médio compatível com função exercida no cargo, com
duração mínima de 180 horas
IV Ensino superior compatível com função Oficial de Serviços Ensino Fundamental Completo Administrativos Ensino médio completo ou curso técnico de nível médio compatível com função exercida no cargo, com
duração mínima de 180 horas
III Ensino Superior compatível com função
IV Especialização compatível com função Agente de Serviços Ensino Médio Completo Administrativos || ensino superior compatível com função Auxiliar Técnico Il Especialização “lato sensu” compatível com
Agente Fiscal função
IV Mestrado compatível com função Administrador de Empresas Bacharel em área específica Advogado do PROCON || Especialização “lato sensu” na área compatível Assistente Social Mestrado em área compatível IV Doutorado em área compatível
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013/2016
ANEXOIV
TABELA DE PROMOÇÃO (PROGRESSÃO VERTICAL HORIZONTAL)
Cargo: Aunliarde Servnços Admntstrasvos AOS) B(36) CI59 09-12) (12-19)F415-18) G(16-21 429.24) 12427) 27-30) K430-35) 1430-385)
678D0| 69:56) 7053) 71950 TRA] 74857] 76354] 77881] 78439] B1027] 82648) 8456!
IM14 74058] 75547) 7'0:8| 78600] 60172] Bi775 8310) 85678 857
BO Bos 16!
mu 74750] PR244| TI789| 7925, 00911, 82529] 64180) n6964] aromt] :9, 62942]
78487, 4028] 81658] 8329º| 6447] 66656] 88389] 90157] 91960 93799] 9675, 97588)
“Cargo: Qficial de Serviços Admnisratvos A(O) 8136) 69 (12-15) FL15-18) G118-21) Hç21-24) 2a 27) H927:50) 1430:
57800! 69156! 70539) 71950] 73189] 74857] 7635] 77881] 79439] 8127) 62648] 8410:
71180] 72514) 74086, 75547] 7058] 78800] 80172] 8175, 810] BSC7S B5TS0) BeSIt
mm 74750] TOM) TIB9, 79325] 009'1] 82820] Bata) A5e 64. Br5 Bt] Bem] 9119]
Iv 78487] 80057) 81658 83291] 84957] 66656] 80389] 90187] 91960] 96) 95675] grs8
Cargo: Agentede Serviços Administralivos [aa [04517 JE(12-15 (F(13-18) |G(18:21) |tm21:24) 4242 [gray [mma
67025] 69284| 70659! 72083] 73524] 74998] 76455] r8024] 79525, BMT7| M28U0, Das SE
71321! taras| 74223] 75687] 77200) 8746] 63:9] 81926] Basco] 85235] D6940
74887] 76385] 77913] 78471] 81060] 82662] 645325] 86022] Br742] 697] sal
Iv 786.32| 80204] BMODA| 0345] 65113] 86816] 68552] J0)29] 92:50] vusuiz] eogs2 grr6o
Cargo: Auntiar Tocnco
[| A(O3 6/36)] C(89)| D(g-97)| Et12-18)| FiNSI8) G(1B-23)] Hi2124)] M2427)] (27-30), K(90-33) 10-35
906.68 92377 04225] 06109/96032 99992] 10/9€2| 104032] 106113 1.06238 1.109,99 1.12507,
980.94 969.96 58936 1009.15/1029.33
104992] 107DS2] 108233/1114.16 113646) 113910, 1.182,38
Im" 000 40/101846 103883] 105961 [108080 110241] 112448] 114695/ 116989 119329 121715;124150]
[ow 104341/106938 109077] 111259]1134846 115753] 118060) 120430 |122638 125205] 127801! 13035
“Cargo: Adninstrador AD» 18/36) C(69 DI9-12) |E(12:15) F(15-18) 6118-271) |h(21:-24) I624-247) J(27-30) Lk(30-33)
[L430-39)
1$3206|1156.72 117782 120137 ]122540 1.249,91 127401] 130040; 132641 135204 132000 140780
118868/ 121246 1123671 126144] 128667 131240] 133865 1.36542/139273 142058 14000, 147798)
124012]127308 |1208.04 t.32451:1.25100 437802] 140558 143370/146237 149! 62 152145, 155180
No 431052.133873 136347 139074 [141855 144592] 147586] 150538/153549 156620] 159792 162047]
893.33
Pg!
ERA
33
Bão
Nus
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DORES DO
INDAIÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ
CNPJ 18.301 010/0001-22 RUA MESTRA ANGÉLICA, 318- CENTRO
CEP 35610-000 DORES DO INDAIÁ MG
Sima vidado
2013/
Cargo: Advogado Procon Bio [C(89 |Driz [Egiz1S [Fr1S-18 Gu821) |M(21:24) 4z4-27) To27-30 [x120-33) [1430-381
VINZDB 115472
[147782 120197] 122540 124901] 127401] 130040 132641
1395294] 238000 140760,
118868 121246 [123671 126144/ 128667 131240] 133865] 135542 139273
142059] 144900, 147798
124812: 127308 1.208.840 132451/135100 137802] 140558] 143370/145237 149162 152145 155188
ww 131052/139873 |1.36347 130074) 141855 1464692] 147586] 150538 153540 156620, 159752 162947
Cargo: Assistente Socul A(O Bixo [C(69) [D(-1% E(i2-58) F(1S 18) [K2e-27) [uzr-sy |mi30:33) |Lq30-35
67925] 68284| 70669] 72083] 73524] 74995] 76495] 78024] 76686] bNIT| A2600] sae56,
11321 72748] 74203] 75087] 77200] 78744] 8019] 61926) aee] 05235] nooaD] 36679,
ny T48B7, 76385| 77913] T71] BID60] 62642) 84335] 86022] arr42] ega7] 31: 3! pai
oo LM 76532] OM Baco] 6345; 85113) 86816] 88052] 0323] 21.30] esmrz] ssanz] 77 69]
Cargo: Agente
Faca! A(O3) B(36) C(6S) D(912) (12-18) F11S-18) (18-29) He21-26) 1126-277 (27-30) 130331] (30-25)
[R$900,00 91800 9353 25509 97419 99387 101356 103382 1.054.40 107558 109709 1.119,04
ga500 06390 98318 100284 1.022,90 104396 1064.22 108551 110722 112036 115595 1.174.990
mm 99225 101210 103234 105295 1.074,04 109652 1.117,43 [113478 1125 1.185,83 120955 1533 74
104586 106270 1.083.958 1.105.893 1.127.75 1.15030 117331 119677 1220.71 1.248,42 12702 129543
24)
A,
rá te
Dm cc PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ
CNPJ 18 301 0100001-22 DORES DO INDAIÁ RUA MESTRA ANGÉLICA, 318- CENTRO
térea calado pors tudos! CEP 35610-000 DORES DO INDAIÁ MG
2013/0016
ANEXO
Er
da
DESCRIÇÃO DE ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS HABILITAÇÃO/ESCOLARIDADE EXIGIDA
CARGO: AUXILIAR TÉCNICO
1. Descrição sintética: compreende os cargos que têm como atribuição
executar tarefas de apoio administrativo, de grande complexidade.
2. Atribuições tipicas:
redigir expedientes sumários. tais como cartas, oficios memorandos, de
acordo com madelos normas preestabelecidos; receber, conferir registrar expediente da unidade em que serve; distribuir expedir correspondência, bem como preparar os documentos para expedição; protocolar entrada saída de documentos, autuar os documentos recebidos, formalizando os processos, preencher arquivar
fichas de registro de processos, controlar empréstimos devoluções de documentos pertencentes unidade administrativa onde exerce sua função;
lançar dados especificos em formulários próprios; preencher requisições de material manter atualizar cadastros fichários, guardar material da unidade, em perfeita ordem, verificar diminuição
do estoque, solicitando providências para sua reposição, preencher
formulários de inventáno, de acordo com instruções preestabelecidas; registrar entrada saída de material ou de valores,
registrar os processos documentos destinados arquivamento; arquivar documentos processos, de acordo com normas preestabelecidas
(cronológica. numérica, por assunto. etc.): desentranhar plantas ou documentos arquivados, para juntada em
processos ou atendimento solicitações, selecionar arquivar contas, faturas. empenhos outros documentos de
interesse da unidade, zelar pela manutenção de máquinas equipamentos sob sua res- ponsabilidade;
redigir ou participar da redação de oficios. cartas, despachos demais expedientes simples. segundo normas preestabelecidas, digitar ou determinar digitação de dados constantes de documento-base,
segundo orientação recebida;
redigir portarias, ordens de serviço. editais demais atos administrativos de natureza simples. seguindo modelos especificos, operar microcomputador, utilizando programas básicos aplicativos, para
incluir, alterar obter dados
informações,
bem como consultar registros,
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ
301.010/0009-22 DORES DO INDAIA
RUA MESTRA ANGÉLICA prá CENTRO
“ma cadndo pas dad
CEP 35610-000 DORES DO INDAIA MG
3/
estudar processos referentes assuntos de caráter geral ou especifico da unidade administrativa propor soluções; elaborar ou colaborar na elaboração de relatórios parciais anuais. atendendo às exigências ou às normas da unidade administrativa, estudar informar processos simples, de acordo com orientação
recebida, conferir, anotar informar expediente que exija algum discernimento
capacidade critica analitica;
registrar tramitação de papéis
fiscalizar cumprimento das normas
referentes tesouraria atividades de contabilidade afetas ao trabalho da
tesouraria:
ler. selecionar, registrar arquivar, quando for caso, documentos publicações de interesse da unidade administrativa onde exerce as
funções; colecionar portarias, ordens de serviço outros atos nommativos de
interesse da repartição: receber, classificar, fichar, guardar conservar processos,
livros demais documentos segundo normas códigos preestabelecidos, verificar as necessidades de material da unidade administrativa em que
serve preencher ou solicitar preenchimento de requisições de material ao almoxarifado; extrair empenho de despesas;
fazer cálculos operações de caráter financerro; classificar contabilmente todos os documentos comprobatórios das operações realizadas, de natureza orçamentária ou não, de acordo com
plano de contas da Prefeitura,
fazer cálculos não muito complexos sobre juros percentagens, entre outros; preparar relação de cobrança de pagamentos efetuados pela Prefeitura, especificando os saldos. para facilitar controle financeiro; averbar conferir documentos contábeis; auxiliar na efaboração revisão do plano de contas da Prefeitura. escriturar contas-correntes diversas, examinar empenhos de despesa existência de saldos nas dotações orçamentárias, Conferir documentos de receita, despesas outros;
fazer conciliação de extratos bancários, confrontando débitos créditos, pesquisando quando for detectado erro realizando as correções necessárias;
fazer levantamento de contas para fins de elaboração de balancetes, boletins outros demonstrativos contábil-financeiros. auxiliar na análise econômico-financeira patrimonial da Prefeitura;
coligir ordenar os dados para elaboração do Balanço Geral; executar ou supervisionar lançamento das contas em movimento, nas
fichas livros contábeis, AA
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PJ 18 301.0100001-22 DORES DO INOALÁ RUA MESTRA ANGÉLICA, 316 CENTRO
Hasa cadado pra dadas CEP 35610-000 DORES DO INDAIÁ MG
Er
orlentar os servidores que auxiliam na execução das tarefas típicas da
classe. executar outras atribuições afins.
3. Requisitos para provimento:
Instrução: ensino médio completo
experiência em digitação
CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
1. Descrição sintética: compreende os cargos que têm como atribuição
auxiliar na execução das tarefas de apoio administrativo, de baixa
complexidade.
2. Atribuições típicas:
prestar informações simples, pessoalmente ou por telefone, anotando
transmitindo recados; atender informar ao público intemo extemo mediante consulta
arquivos fichános. distribuir expedir correspondência. bem como preparar os documentos para expedição; protocolar entrada saída de documentos, autuar os documentos recebidos, formalizando os processos, encaminhar os processos às unidades administrativas competentes
registrar sua tramitação, atender encaminhar as pessoas que desejem falar com chefia da unidade; encaminhar despachos em processos que devam ser submetidos
consideração superior: receber distribuir materia! solicitado pela unidade em que serve,
guardar material da unidade, em perfeita ordem, verificar diminuição
do estoque, solicitando providências para sua reposição; arquivar documentos processos, de acordo com normas preestabelecidas
(cronológica, numérica. por assunto, etc.);
recolher distribuir internamente correspondências. pequenos volumes
expedientes, separando-os por destinatários, observando nome
localização, solicitando assinatura em livro de protocolo. apanhar materiais de consumo em depósitos, confer-los com as
requisições, transportá-los guardá-los em local apropriado; prestar informações, de caráter geral, pessoalmente ou por telefone. anotando ou transmitindo recados; auxiliar na execução de serviços simples de escritório, carimbando, protocolando. colhendo assinaturas, fornecendo numeração de
correspondências, entre outros, IN
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DO
INDAIA RUA MESTRA ANGÉLICA.
318 CENTRO
“ima culado esa aos! CEP 35610-000DORES DO INDAIAMG
4”
executar serviços externos. apanhando entregando correspondências,
fazendo pequenas compras, realizando depósitos retiradas bancárias pagamentos de pequena monta;
fazer embalagens diversas, utilizando papel, barbante fitas adesivas, colocando etiquetas, anotando nome endereço do destinatário, para
remessa outras localidades; duplicar documentos diversos, operando máquina própria, ligando-a, desligando-a, abastecendo-a de papel tinta regulando número de
cópias;
registrar entrada saida de trabalhos de duplicação, anotando em
formulário próprio número de matrizes de cópias efetuadas setor
solicitante; operar cortadores grampeadores de papel, bem como alcear os documentos duplicados; zelar pela manutenção de máquinas equipamentos sob sua res- ponsabilidade; executar outras atribuições afins.
3. Requisitos para provimento
Instrução: ensino fundamental incompleto
Cargo: OFICIAL DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
4. Descrição sintética: compreende os cargos que têm como atribuição
executar, sob supervisão direta, tarefas rotineiras de apoio administrativo de
complexidade média.
2. Atribuições tipicas:
executar serviços simples de escritório, carimbando, protocolando, colhendo assinaturas fornecendo correspondências, entre outros: executar serviços externos, apanhando entregando correspondências,
fazendo pequenas compras, realizando depósitos
retiradas bancárias pagamentos de pequena monta; zelar pela manutenção de máquinas equipamentos sob sua
responsabilidade; operar cortadoras grampeadoras de papel, bem como agrupar os documentos duplicados; desenvolver atividades compatíveis nas creches, escolas, nos demais órgãos municipais; atender chamadas telefônicas, internas externas. conectando as
ligações
com os ramais solicitados, efetuar ligações locais,
interurbanas intemacionais, observadas as normas estabelecidas, nu
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CNPJ 18 301.010/0001-22 DORES DO
INDAIÁ RUA MESTRA
ANGÉLICA. 318 CENTRO
dama cada
patatds? CEP 35610-000 DORES DO INDAIÁ MG
anotar, segundo orientação recebida. dados sobre ligações
interurbanas
intemacionas completadas, registrando nome do solicitante do destinatário, duração da chamada tarifa correspondente;
transmitir, prontamente, ligações para pedido externos, oriundos de
ligações
telefônicas demais situações, comunicar imediatamente Companhia Telefônica quaisquer defeitos
verificados no equipamento; manter fichário atualizado com os telefones mais solicitados pelos usuários; manter atualizada lista de ramais existentes na Prefeitura, correlacionando- os com as unidades seus servidores. bem como consultar lista telefônica, para auxiliar na operação da mesa prestar informações aos usuários
intemos externos; atender com urbanidade todas as chamadas telefônicas; anotar transmitir recados, na impossibilidade de transferir ligação para
ramai solicitado;
impedir aglomeração de pessoas junto mesa telefônica, fim de que as operações não sejam perturbadas; conservar os equipamentos que utiliza, assegurando-lhes perfeitas
condições de funcionamento; promover digitações de documentos, conforme solicitação da chefia
imediata; auxiliar no setor de protocolo arquivo; digitar ou determinar digitação de dados constantes de documento-base,
segundo orientação recebida; operar microcomputador, utilizando programas básicos aplicativos. para
incluir, alterar obter dados informações, bem como consultar registros, elaborar ou colaborar na elaboração de relatórios parciais anuais, atendendo às exigências ou às normas da unidade administrativa, estudar informar processos simples, de acordo com orientação
recebida: verificar as necessidades de material da unidade administrativa em que
serve preencher ou solicitar preenchimento de requisições de material ao
almoxarifado; extrair empenho de despesas;
fazer cálculos operações de caráter financeiro; classificar contabilmente todos os documentos comprobatórios das operações realizadas. de natureza orçamentária ou não, de acordo com
plano de contas da Prefetura;
fazer cálculos não muito complexos sobre juros percentagens, entre outros; preparar relação de cobrança de pagamentos efetuados pela Prefeitura, especificando os saldos, para facilitar controle financeiro, auxiliar na elaboração revisão do plano de contas da Prefeitura, escriturar contas-correntes diversas; ST
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DORES DO INDAIÁ RUA MESTRAANGELICA 318 CENTRO
Boaasdado posa
pone dada! CEP 35610-000 DORES DO INDAIÁ MG
examinar empenhos de despesa existência de saldos nas dotações orçamentárias; conferir documentos de receita, despesas outros;
fazer conciliação de extratos bancários, confrontando débitos créditos, pesquisando quando for detectado erro realizando as correções necessárias,
fazer levantamento de contas para fins de elaboração de balancetes, boletins outros demonstrativos contábil-financeiros;
-auxiliar na análise econômico-financeira patrimonial da Prefeitura;
coligir ordenar os dados para elaboração do Balanço Geral; executar ou supervisionar lançamento das contas em movimento. nas
fichas livros contábeis; executar outras atividades afins.
3. Requisitos para provimento:
Instrução. ensino fundamenta! completo
CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
4. Descrição sintética: compreende os cargos que têm como atribuição
executar tarefas de apoio administrativo, de maior complexidade.
2. Atribuições típicas:
redigir expedientes sumários, tais como cartas, ofícios memorandos, de
acordo com modelos normas preestabelecidos,
receber, conferir registrar expediente da unidade em que serve; distribuir expedir correspondência, bem como preparar os documentos para expedição: protocolar entrada saída de documentos; autuar os documentos recebidos, formalizando os processos; preencher arquivar fichas de registro de processos, controlar empréstimos devoluções de documentos pertencentes unidade administrativa onde exerce sua função;
lançar dados especificos em formulários próprios, preencher requisições de material; manter atualizar cadastros fichários; guardar material da unidade, em perfeita ordem, verficar diminuição do estoque, solicitando providências para sua reposição; preencher
formulários de inventário, de acordo com instruções preestabelecidas; registrar entrada saida de material ou de valores;
registrar os processos documentos destinados arquivamento; arquivar documentos processos, de acordo com normas preestabelecidas
(cronológica, numérica, por assunto, etc.),
Nye
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Sema codedopodadadas! CEP 35610-000 DORES DO INDAIÁ MG
1I
selecionar arquivar contas, faturas, empenhos outros documentos de
interesse da unidade; zelar pela manutenção de máquinas equipamentos sob sua res- ponsabilidade:
redigir ou participar da redação de oficios. cartas, despachos demais expedientes simples, segundo normas preestabelecidas; digitar ou determinar digitação de dados constantes de documento-base,
segundo orientação recebida,
redigir portarias, ordens de serviço, editais demais atos administrativos de natureza simples, seguindo modelos específicos, operar microcomputador, utilizando programas básicos aplicativos, pata
incluir, akerar obter dados informações, bem como consultar registros, estudar processos referentes assuntos de caráter gera! ou específico da unidade administrativa propor soluções; elaborar ou colaborar na elaboração de relatórios parciais anuais, atendendo às exigências ou às normas da unidade administrativa, estudar informar processos simples, de acordo com orientação
recebida. conferir, anotar informar expediente que exija algum discernimento
capacidade critica analitica; er, selecionar, registrar arquivar, quando for caso, documentos publicações de interesse da unidade administrativa onde exerce as funções, colecionar portarias, ordens de serviço outros atos normativos de
interesse da repartição; receber, classificar, fichar, guardar conservar processos,
livros demais documentos segundo normas códigos preestabelecidos; verificar as necessidades de material da unidade administrativa em que
serve preencher ou solicitar preenchimento de requisições de material ao
almoxarifado; orientar os servidores que auxiliam na execução das tarefas típicas da
classe; executar outras atribuições afins.
3. Requisitos para provimento:
Instrução. Ensino médio completo
Cargo: AGENTE FISCAL
Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam orientar
fiscalizar cumprimento das leis, regulamentos normas que regem as posturas, obras tributos muniapais.
Atribuições típicas:
e. PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ
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Jima cado parads
CEP 35610-000 DORES DO INDAIÁ MG
executar vistorias em estabelecimentos comerciais Industriais para
liberação do alvará de funcionamento expedido pela Prefeitura. verificar regularidade do licenciamento de atividades comerciais.
industriais de prestação de serviços, em face dos artigos que expõem, vendem ou manipulam dos serviços que prestam; verificar as licenças de ambulantes impedir exercício desse tipo de
comércio por pessoas que não possuam documentação exigida; verificar as condições das calçadas passeios, observando existência de obstáculos, tais como painéis publiatários, exposições de mercadorias, mesas de bar, tomando as devidas providências para sua desobstrução, verificar instalação de bancas barracas em logradouros públicos quanto permissão para cada tipo de comércio, bem como quanto observância de aspectos estéticos; acompanhar instalação de painóis de propaganda confrontando quantidade, locais de instalação nome das empresas responsáveis
com 08 dados contidos no alvará fornecido pela Prefeitura, verificar regularidade da exibição utilização de anúncios, alto-falantes outros meios de publicidade em via pública, bem como propaganda
comercial afixada em muros, tapumes vitrines, verificar in loco os pedidos enviados pelo setor de ISS da Prefeitura, solicitando cancelamento de taxas cobradas indevidamente; verificar horário de fechamento abertura do comércio em geral de outros estabelecimentos, bem como observância das escalas de plantão das farmácias; verificar, além das indicações de segurança, cumprimento de posturas
relativas fabrico, manipulação, depósito, embarque, desembarque,
transporte, comércio uso de inflamáveis, explosivos corrosivos, apreender, por infração, veiculos. mercadorias. animais objetos expostos, negociados ou abandonados em ruas logradouros públicos;
receber as mercadorias apreendidas guardá-las em depósitos públicos, devolvendo-as mediante cumprimento das formalidades legais,
inclusive pagamento de multas;
verificar licenciamento de placas comerciais nas fachadas dos estabelecimentos respectivos ou em outros locais; verificar licenciamento para realização de festas populares em vias
logradouros públicos, verificar licenciamento para instalação de circos outros tipos de
espetáculos públicos promovidos por partculares, inclusive exigindo
apresentação de documento de responsabilidade de engenheiro devidamente habilitado; verificar as violações às normas sobre poluição sonora, como uso de buzinas, casas de disco, clubes, boates, discotecas, alto-falantes, bandas de música, entre outras.
intimar, autuar, estabelecer prazos tomar outras providências relativas aos
violadores das posturas municipais da legislação urbanística,
has Do
4. PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ
DORES DO INDAIÁ RUA MESTRAANGÉLICA,
116 CENTRO Tous colado para
todos! CEP 35610-000 DORES DO INDAIÁ MG
Ea
2013/2016
lacrar estabelecimentos iregulares, atendendo decreto municipal, realizar sindicâncias especiais para instrução de processos ou apuração de denuncias reclamações, efetuar levantamento cadastramento de focos de lixo entulhos por bairros, para subsidiar elaboração do cronograma de coleta de lixo; efetuar em cada residência localizada nas proximidades do foco de lixo,
trabalho de orientação junto população, quanto aos dias horários de
coleta, bem como quanto aos riscos de contaminação proliferação de
insetos roedores;
fiscalizar ou acompanhar processo de eliminação dos focos de lixo;
fiscalizar os métodos de disposição do lixo em todos os estabelecimentos que produzem residuos sólidos, tais como indústrias, hospitais, laboratórios,
restaurantes. entre outros; emitir parecer
fiscal sobre resultado da apuração qualitativa quantitativa do residuo sólido produzido, para determinar adoção de coleta especial
forma de acondicionamento exposição do lixo; verificar pagamento das taxas públicas referentes ao recolhimento do lixo; acompanhar coleta de lixo efetuada pela Prefeitura ou concessionária, verificando cumprimento do cronograma divulgado junto população; efetuar levantamento em campo de áreas criticas como terrenos balidos
com mato, entulho lixo. para instruir cadastramento de lotes vagos:
fiscalizar os locais de despejo irregular de entulho orientando 05 depositores
sobre 06 locais permitidos, efetuar levantamento das áreas que necessitam de aterro desaterro, encaminhando os seus croquis ao setor competente, para as devidas providências, vistoriar, em construções. os dispositivos relativos aos compartimentos de
acondicionamento exposição do lixo para coleta; emitir relatórios periódicos sobre suas atividades manter chefia permanentemente informada respeito das irregularidades encontradas, anotar as reclamações da população no que se refere às posturas municipais; executar outras atribuições afins.
Requisitos para provimento:
Instrução ensino fundamental completo.
CARGO: ADMINISTRADOR
Descrição Sintética: Trabalha em órgãos departamentos da
administração pública, exercendo atividades de planejamento, organização, direção controle de recursos humanos, financeiros materiais:
Atribuições Típicas:
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“o cudado paso dados: CEP 35610-000 DORES DO INDAIÁ MG
31 Er
formular as diretrizes para elaboração aplicação da politica econômica- administrativa governamental; elaborar orçamentos-programas: elaborar orçamentos plurianuais de para construções, obras
investimentos em geral; utilizar técnicas administrativas de Organização métodos, fim de atingir maior eficiência nos serviços prestados, com menor custo; analisar estrutura da Prefeitura, classifica os cargos de pessoal, verifica
adequação dos mesmos em relação ao fim especifico da Administração, analisa situação funcional de cada empregados/servidor controla fluxo de papeis na Prefeitura; elaborar orçamentos públicos, planejamentos urbanos, setoriais projetos sociais;
redigir pareceres, relatórios, projetos, laudos, arbitragem em situações que
requeiram conhecimentos ou técnicas de Administração Pública.
Requisitos para provimento: Curso superior em administração de Empresas com registro no CRA
CARGO: ADVOGADO/PROCOM
Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam
representar defender. em juizo os direitos do servidor, nas ações em que estes forem autores ou interessados, acompanhando andamento do processo. prestando assistência jurídica, apresentando recursos em qualquer
instância, comparecendo às audiências outros atos.
2- Atribuições típicas: estudar matéria juridica de outra natureza, consultando códigos,
leis,
jurisprudência outros documentos, para adequar 08 fatos legislação
aplicável; atender servidores municipais em questões jurídicas; complementar ou apurar as informações levantadas, inquirindo cliente,
testemunhas outras pessoas buscando outras medidas para obter Os elementos necessários ação judicial; preparar peças processuais, arrolando correlacionando os fatos
aplicando procedimento adequado, para apresentá-lo em juizo; acompanhar processos em todas as suas fases, requerendo seu
andamento através de petições especiais para garantir seu trâmite legal até decisão final do litígio,
representar, em juizo, servidor, comparecendo às audiências tomando
gua defesa, para pleitear uma decisão favorável; elaborar documentos jurídicos sobre questões de natureza, civil, comercial, penal outras, aplicando legislação, forma terminologias adequadas ao
assunto em questão, para usá-los na defesa de seus clientes.
Gta
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CNPJ 18.30? 010/0001-22 DOR
ES DO INDAIÁ RUA MESTRA ANGÉLICA, 318 CENTRO
Hma
aidado pars dodosi CEP 35610-000 DORES DO INDAIÁ MG
orientar os clientes com relação aos seus direitos obrigações legais; participar, como instrutor ou palestrante de cursos de treinamento ou palestras sobre Prefeitura Municipal legislação complementar, esclarecendo dúvidas quanto responsabilidades, deveres. sindicâncias administrativas processos; participar de comissões de sindicâncias processos administrativos disciplinares, orientando juridicamente os membros da comissão para que as decisões estejam de acordo com as normas legais, participar das atividades administrativas, de controle de apoio referentes
sua área de atuação; participar das atividades de treinamento aperfeiçoamento de pessoal
técnico auxiliar, realizando-as em serviços ou ministrando aulas palestras. fim de contribuir para desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação, realizar outras atribuições compativeis
com sua especialização
profissional.
Requisitos para provimento:
Instrução curso superior em Direito, acrescido de registro no respectivo
conselho da classe.
CARGO: ASSISTENTE SOCIAL
1. Descrição sintética compreende os cargos que se destinam
elaborar executar programas de assistência apoio população do Municipio aos servidores municipais, identificando, analisando
contnbuindo para solução de problemas de natureza social.
2. Atribuições tipicas:
a) quando na área de atendimento população do Município:
atender população usuária das unidades de saúde através de
atendimento individual, com triagem, encaminhamento, orientação, acompanhamento visitas domiciliares; coordenar execução dos programas sociais desenvolvidos pela Municipalidade; coordenar levantamento de dados para identificar problemas sociais de grupos especificos de pessoas, como menores, migrantes, estudantes da rede escolar municipal, portadores de deficiência,
idosos, entre outros; participar da elaboração. coordenação execução de campanhas educativas no campo da saúde pública, higiene. saneamento, educação: orientar comportamento de grupos específicos de pessoas em face de problemas de habitação, saúde, higiene, educação. planejamento
familiar outros, AN
NO
e, Lo.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ
CNPJ 18.301.010/0001-22 DORESDO INDAIÁ RUA MESTRA ANGÉLICA, 318 CENTRO
Sema osdudo pass êntod! CEP 35610-000 DORES DO INDAIÁ MG
2013/2016
realizar entrevistas avaliação social do público para fins de
p.
b)
concessão de auxilios; coordenar orientar as atividades desenvolvidas junto comunidade
rural, principalmente nos Conselhos Comunitários de Desenvolvimento Rural do Município; promover, por meio de técnicas próprias através de entrevistas, palestras, visitas em domicílios outros meios. prevenção ou
solução de problemas sociais identificados entre grupos específicos; organizar manter atualizadas referências sobre as caracteristicas
sócio-econômicas dos assistidos nas unidades de assistência social da Prefeitura: aconselhar orientar população nos postos de saúde. escolas, creches municipais, centros comunitários, entre outras unidades assistenciais da Prefeitura fim de solucionar demanda
apresentada; fazer estudo de casos e/ou situações problemas em equipe
interdisciplinar; estimular viabilizar participação da comunidade nos programas existentes; divulgar os serviços prestados pelas unidades de saúde, bem como os programas as normas do local.
quando na área de atendimento ao servidor municipal:
coordenar, executar ou supervisionar realização de programas de
serviço social, desenvolvendo atividades de caráter educativo,
recreativo ou de assistência saúde para proporcionar melhoria da qualidade de vida pessoal familiar dos servidores municipais, participar de bancas examinadoras de provas de concursos públicos avaliação de desempenho para efeito de promoção. assistir aos servidores que apresentem problemas dificuldades que
interfiram em suas relações no ambiente de trabalho; participar do planejamento do assessoramento dos serviços de desenvolvimento dos recursos humanos utilizados na Prefeitura; colaborar no tratamento de doenças orgânicas psicossomáticas,
identificando atuando na remoção dos fatores psicossociais econômicos que interferem no ajustamento funcional social do
servidor; encaminhar, através da unidade de administração de pessoal, servidores doentes acidentados no trabalho ao órgão de assistência médica municipal; acompanhar evolução psicofisica de servidores em convalescença, proporcionando-lhes os recursos assistenciais, para ajudar em sua
reintegração ao serviço; assistir ao servidor com problemas referentes readaptação ou
reabilitação profissional social por diminuição da capacidade de
trabalho, inclusive orientando-o sobre relações empregaticias;
ia
Ra
pa
=". PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ
CNP) 18 201.010/0001-22 DORES DO
INDAIÁ RUA MESTRA ANGÉLICA, 318—- CENTRO
Uma cadads pot todos! CEP 35610-000 DORES DO INDAIA MG
2013/2016
levantar, analisar interpretar para administração da Prefeitura as
d)
necessidades. aspirações insatisfações dos servidores. bem como
propor soluções; estudar propor soluções para melhoria das condições materiais, ambientais sociais do trabalho; esclarecer onentar os servidores municipais sobre legislação
trabalhista, normas decisões da administração da Prefeitura; realizar entrevistas avaliação social dos servidores que solicitam
licença para acompanhar familiares com problemas de saúde; participar de equipe interdisciplinar, estudando casos ou situações problemas.
Ra
quando na área de participação nos projetos culturais desenvolvidos pela Prefeitura: contatar entidades empresas dos bairros onde são desenvolvidos 06 projetos culturais da Prefeitura, divulgando os trabalhos desenvolvidos com ênfase no cunho social dos mesmos, fim de mobilizar comunidade integrar-se de forma participativa ao projeto; organizar coordenar reuniões de discussão da programação dos cursos eventos desenvolvidos nos projetos. adequando os temas assuntos propostos às necessidades da comunidade, fim de
contribuir para desenvolvimento preservação dos valores sociais
culturais da comunidade;
levantar recursos patrocinio junto entidades ou empresas para os projetos desenvolvidos. acompanhar casos de inadaptação aos cursos, assessorando as equipes de trabalho orientando os alunos, fim de desenvolver sua
adaptação no grupo que pertence; elaborar desenvolver trabalho formativo-educativo junto grupos
jovens seus familiares, incentivando relacionamento interpessoal; orientar acompanhar pessoas portadoras de doenças. esclarecendo
quanto às implicações sociais da doença de seu tratamento, fim
de facilitar sua reintegração social.
Ra
atribuições comuns todas as áreas:
elaborar pareceres.
informes técnicos relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação: participar das atividades administrativas, de controle de apoio
referentes sua área de atuação, participar das atividades de treinamento aperfeiçoamento de pessoal técnico auxiliar, reatizando-as em serviço ou ministrando aulas palestras. fim de contribuir para desenvolvimento qualitativo dos
recursos humanos em sua área de atuação:
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ
DORES DO
INDAIÁ RUA MESTRA ANGÉLICA.
316 CENTRO Sema cadeado pote
todas; CEP 35610-000 DORES DO INDAIÁ MG
1013/2016
participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura outras entidades públicas particulares, realizando
estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições
sobre situações eiou problemas identificados. opinando, oferecendo sugestões, revisando discutindo trabalhos técnico-cientificos, para fins de
formulação de diretrizes, planos programas de trabalho afetos ao Municipio: executar outras atribuições compativeis com sua especialização
profissional.
3. Requisitos para provimento:
Instrução curso de nivel superior em Serviço Social acrescido de habilitação
legal para exercicio da profissão.
4. Regulamentação da profissão: Lei nº 3.252, de 27 de agosto de 1957, publicada no Diário Oficial da União
em 28/08/57, regulamentada pelo Decreto n.º 994. de 15 de maio de 1962, publicado no Diário Oficial da União em 15/05/62, retificado em 16/05/62.
|! CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
CARGO: CONTROLADOR INTERNO
Avaliar cumprimento das metas previstas no plano plunanual, execução
dos programas de governo. participando da elaboração do orçamento do Municipio, bem como fiscalizando sua execução; comprovar legalidade avakar os resultados. quanto eficácia
eficiência, da gestão orçamentária. financeira, patrimonial fiscal, nos órgãos entidades da administração municipal, bem como da aplicação das
subvenções dos recursos públicos. por entidades de direito privado; exercer controle das operações de crédito garantias, bem como dos direitos haveres do Municipio; apoiar controle externo no exercicio de sua missão institucional,
fiscalizar cumprimento do disposto na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000; dar ciência ao Chefe do Poder Executivo ao Tribunal de Contas de qualquer irregularidade que tomar conhecimento; emitir Relatório sobre as contas dos órgãos entidades da administração municipal, que deverá ser assinado pelo Coordenador, assinando igualmente as demais peças que integram os relatórios de Gestão Fiscal de contas,
juntamente
com Prefeito Muniapal Secretário da Fazenda.
CARGO: ASSESSOR DE CONTADORIA, FAZENDA PLANEJAMNETO
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CNPJ 18 301.010/0007-22 DORES DO
INDA
IÁ RUA MESTRA ANGÉLICA, 318 CENTRO
Toma cudado puntodado! CEP 35610-000 DORES DO INDAIÁ MG
organizar os serviços de contabilidade da Prefeitura, traçando plano de
contas, sistema de livros documentos método de escrituração, para possibilitar controle contábil orçamentário; digitar dados constantes de documentos-base; coordenar análise classificação contábil dos documentos
comprobatórios das operações
realizadas. de natureza orçamentária ou não, de acordo com plano de contas da Prefeitura: acompanhar da execução orçamentária das diversas unidades da Prefeitura, examinando empenhos de despesas em face da existência de
saldo nas dotações; elaborar balanços, balancetes, mapas outros demonstrativos financeiros
consolidados da Prefeitura; auxiliar na informação de processos. dentro de sua área de atuação.
sugerir métodos procedimentos que visem melhor coordenação dos
serviços contábeis; organizar
relatórios sobre situação econômica, financeira patrimonial da Prefeitura, transcrevendo dados emitindo pareceres,
supervisionar arquivamento de documentos contábeis, executar outras atribuições afins.
Instrução: Bacharel em Ciências Contábeis registro no Conselho Regional da Classe
CARGO: CHEFE DO DEPARTAEMNTO DE TESOURARIA
estudar processos
referentes assuntos de caráter geral ou específico da unidade administrativa propor soluções,
registrar tramitação de papéis fiscalizar cumprimento das normas
referentes tesouraria atividades de contabilidade afetas ao trabalho da
tesouraria;
ler, selecionar, registrar arquivar, quando for caso, documentos publicações de interesse da unidade administrativa onde exerce as funções, extrair empenho de despesas;
fazer cálculos operações de caráter financeiro; classificar contabilmente todos os documentos comprobatórios das operações realizadas, de natureza orçamentária ou não, de acordo com
plano de contas da Prefeitura;
fazer cálculos não muito complexos sobre juros percentagens, entre outros: preparar relação de cobrança de pagamentos efetuados pela Prefeitura, especificando os saldos, para facilitar controle financeiro; averbar conferir documentos contábeis, elaborar plano de contas da Prefeitura; escriturar contas-correntes diversas; examinar empenhos de despesa existência de saldos nas dotações orçamentárias, AN —+
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dé cada poa doa CEP 35610-000 DORES DO INDAIÁ MG
nu
conferir documentos de receita, despesas outros;
fazer conciliação de extratos bancários. confrontando débitos créditos, pesquisando quando for detectado emo realizando as correções necessárias,
fazer levantamento de contas para fins de elaboração de balancetes, boletins outros demonstrativos contábil-financeiros, executar análise econômico-financeira patrimonial da Prefeitura, COlIgiF Ordenar os dados para elaboração do Balanço Geral. executar ou supervisionar lançamento das contas em movimento, nas
fichas livros contábeis: Orientar Os servidores que auxiliam na execução das tarefas típicas da
classe; executar outras atribuições afins.
CARGO: ASSESSOR JURÍDICO
aluar em qualquer foro ou instância em nome do Municipio, nos feitos em
que seja autor. réu, assistente ou oponente, no sentido de resguardar seus
interesses; prestar assessoria jurídica às unidades administrativas da Prefeitura, emitindo pareceres sobre assuntos fiscais. trabalhistas, administrativos, previdenciários, constitucionais. civis outros, através de pesquisas da
legislação, jurisprudâncias, doutrinas instruções regulamentares, estudar redigir minutas de projetos de leis, decretos, atos normativos, bem como documentos contratuais de toda espécie, em conformidade com
as normas legais,
Interpretar normas legais administrativas diversas, para responder consultas das unidades da Prefeitura; efetuar cobrança da divida ativa, judicial ou extrajudicialmente, promover desapropriações de forma amigável ou judicial, estudar questões de interesse do Município que apresentem aspectos
jurídicos especificos; assistir Prefeitura na negociação de contratos, convênios acordos com
outras entidades públicas ou privadas, analisar processos referentes aquisição, transferência, alienação, cessão, permuta, permissão concessão de bens ou serviços, conforme caso, em
que for interessado Municipio, examinando documentação concemente
transação; prestar assessoramento jurídico aos Conselhos Municipais, analisando as questões formuladas orientando quanto aos procedimentos cabíveis: elaborar pareceres.
informes técnicos relatórios, realizando pesquisas. entrevistas, fazendo observações sugerindo medidas para implantação. desenvolvimento aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; participar das atividades administrativas, de controle apoio referentes
sua área de atuação; participar das atividades de treinamento
aperfeiçoamento
de pessoal
PA no
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CNPJ 18.30! 010/0001-22 DORES DO INDAIÁ RUA MESTRA ANGÉLICA, 318 CENTRO
Só ado
panolados CEP 35610-000 DORES DO INDAIÁ MG
técnico auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas palestras,
fim de contribuir para desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura outras entidades públicas particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições
sobre situações e/ou problemas
identificados, opinando. oferecendo sugestões, revisando discutindo
trabalhos técnico-cientificos, para fins de formulação de diretrizes, planos programas de trabalho afetos ao Municipio;
Instrução curso de nível superior em Direito registro no respectivo
conselho de classe.
CARGO: SECRETÁRIO MUNICIPAL
Dirigir Secretaria Municipal qual estiver lotado. Orientar coordenar trabalho dos auxiliares imediatos (Coordenadores de Departamento Chefe de seção). Assessorar auxiliar Prefeito Municipal na Administração Municipal,
respondendo solidariamente com este no âmbito da Secretaria. Elaborar emitir relatórios das atividades desenvolvidas mensalmente. Planejar, coordenar, executar definir pnondades políticas administrativas no âmbito de sua área de atuação, em conformidade com as
competências estabelecidas na legislação municipal, para as Secretarias de
acordo com plano de governo municipal. Prestar informações ao Prefeito sobre desenvolvimento dos serviços 06
resultados atingidos elaborando relatórios ou outros meios, para possibilitar avaliação das políticas de governo. Levantar as necessidades definir os objetivos relativos sua área de
atuação prevendo custos em função dos projetos propostas visando
cumprimento de normas estabelecidas. Representar Prefeito em solenidades eventos quanto solicitados para
visar cumprimento dos compromissos assumidos. Promover reuniões periódicas
com os servidores de sua Secretaria com
objetivo de transmitir programas projetos serem desenvolvidos. Elaborar proposta orçamentária de sua Secretaria discuti-las com os
setores competentes da Administração. Executar outras atividades que lhe forem atribuídas.
CARGO: SUBSECRETÁRIO DE INDÚSTRIA COMÉRCIO
SERVIÇOS/TRANSPORTE OBRAS/AGRICULTURA, PECUÁRIA
AGRONEGOCIOS/ASSISTÊNCIA
SOCIAL,
direção assessoramento superior. que consiste em dirigir unidade; encaminhar os pedidos de compras licitações para,q
setor competente, AS
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DORES DO INDAIÁ RUA MESTRA ANGÉLICA 398 CENTRO
Pra códado proa dadas? CEP 35610-000 DORES DO INDAIÁ MG
assinar requisição de empenhos outras atividades correlatas Diretoria: planejar, organizar, coordenar, controlar orientar as atividades das unidades administrativas que lhes são vinculadas,
fiscalizar desempenho dos serviços sob sua subordinação respectiva
área de atuação: aprovar métodos processos operativos de administração desenvolvimento da área; executar outras atribuições correlatas,
responder, pela Secretaria, quando designado pela ausência do secretário.
CARGO: CHEFE DE DEPARTAMENTO
planejar, coordenar promover execução de todas as atividades em sua
área de atuação, baseando nos objetivos serem alcançados, de acordo
com as diretrizes do Secretário que estiver subordinado. controlar desenvolvimento de programas orientando os executores na
solução de dúvidas problemas, tomando decisões ou sugerindo estudos pertinentes para possibilitar methor desempenho nos trabalhos. baixar instruções em sua área de atuação fazer cumprir normas determinações superiores. avaliar resultado dos programas consultando pessoal responsável pelas diversas unidades para detectar falhas propor modificações. elaborar relatório sobre desenvolvimento dos serviços os resultados
atingidos
informando superior
imediato para avaliação da politica do
governo. zelar pela observância das normas de segurança higiene do trabalho. assessorar gabinete do secretário no que se refere informações, pareceres, redação elaboração de textos sob sua responsabilidade.
CARGO:
representar defender em juizo ou fora dele os interesses do Município, suas Autarquias ou de Fundações ele vinculadas. promover cobrança judicial da divida ativa do Município de quaisquer outras que não foram liquidadas. orientar quanto sindicância, inquérito processo administrativo, disciplinas tributário. elaborar informar ao Poder Judiciário em mandados de segurança
impetrados contra Prefeito secretários municipais. elaborar Projetos de Leis, Decretos, Portarias, Resoluções pareceres em
Processos Administrativos. promover desapropriação de bens declarados de utilidade pública. Aprovar contratos, convênio, decretos, leis outros instrumentos jurídicos
submetidos sua apreciação. Assessorar Prefeito nas conversações ou assuntos que tenham
aplicações jurídicas.
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Ea Ef
Manter em arquivo, constantemente atualizado, legislação Federal, Estadual Municipal Prestar assessoramento geral ao Prefeito.
Instrução curso de nível superior em Direito registro no respectivo
conselho de classe.
CARGO: CHEFE DO CASI CENTRO DE ASSISTENCIA SÓCIO￾INFANTIL
coordenar os Órgãos de Execução seus auxiliares, orientando sobre estudos de situações de risco individuais, coletivas de violação dos direitos humanos, acompanhando execução dos correspondentes pareceres
técnicos;
coordenar estudos assessorar na elaboração de pareceres respeito da prestação de serviços de natureza social por parte de instituições privadas ou públicas que prestem serviços de interesse coletivo;
coordenar estudos pesquisas relacionadas às áreas de medicina, psicologia, nutrição, assistência social, Direitos Humanos, saúde pública politicas públicas; assessorar na criação de estratégias de Intervenção/sensibilização para apoiar as ações de interesse do Ministério Público junto às comunidades,
acompanhar orientar as articulações com organizações governamentais não governamentais, visando contnbuir para consecução dos objetivos
institucionais de defesa dos direitos humanos,
executar outras atividades correlatas.
CARGO: ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
supervisionar coordenar todas as atividades relativas divulgação das
realizações dos atos do Poder Executivo, nos âmbitos interno externo do Município; zelar pela boa imagem do Poder. passar comunidade, por intermédio da informação, transparência das ações desenvolvidas pela Administração Pública;
responsabilizar-se pela guarda conservação dos bens patrimoniais colocados no respectivo setor para uso das atividades por ela desenvolvidas,
informar, periodicamente. comportamento funcional dos servidores que
integram respectivo setor, Organizar coordenar publicação impressa dos atos diversos do Municipio, outras matérias consideradas de interesse do Poder Legislativo, providenciar envio de outros atos oficiais do Municipio que exijam sua publicação em Jornal; IN, pa:
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INDAIÁ RUA MESTRA ANGÉLICA 318- CENTRO
Pina calado posadadoa/ CEP 35610-000 DORES DO INDAIÁ MG
E:
Organizar apresentar os eventos. solicitados pelo Prefeito seus
secretários, bem com confeccionar enviar os respectivos convites; manter imprensa informada sobre projetos demais atividades de Prefeitura Municipal; produzir apresentar material informativo das atividades da Prefeitura, mostrando, através de reportagens. trabalho desenvolvido pelo Municipio; exercer quaisquer atividades compativeis com as atribuições do cargo.
CARGO: CHEFE DEPARTAMENTO DE MATERIAIS PATRIMÔNIO
executar serviços de guarda controle de materiais diversos, participar da política de compra reposição de material de consumo; participar da politica de controle de material de consumo: manter sob sua guarda material de consumo de diversos órgãos da municipalidade;
fornecer materiais mediante requisições, verificando as especificações
constantes da documentação; efetuar registros de entrada saida de material em fichas livros, arrumar material nas prateleiras, elaborar relatórios. balancetes inventários de matenal em estoque movimentado; desempenhar outras tarefas que. por suas características, se incluam na
sua esfera de competência.
CARGO: CHEFE EM TÉCNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
4. Descrição Sintética: Compreende os cargos que se destinam executar
coordenar tarefas de apoio técnico-administrativo aos trabalhos projetos nas áreas de processamento de dados, desenvolvendo atividades mais
complexas que requeiram certo grau de autonomia envolvam coordenação
supervisão, bem como auxiliar dirigentes municipais em atividades de planejamento, organização, coordenação controle de tarefas burocráticas concernentes administração da Prefeitura voltadas ás questões de
informática.
2. Atribuições Típicas: participar da elaboração ou desenvolvimento de estudos, levantamentos, planejamento implantação de serviços
rotinas de trabalho, auxiliar profissional da área na realização de estudos de simplificação de
tarefas administrativas, executando levantamento de dados, tabulando
estudos; orientar preparação de tabelas, quadros, mapas outros documentos de demonstração do desempenho da unidade ou da administração, elaborar manuais de serviço. planos programas de trabalho administrativo
outros projetos afins, coordenando as tarefas de apoio administrativo; elaborar documentos relatórios da Prefeitura;
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CNPJ 18.301.0100001-22 DORES DO INDALA RUA MESTRA ANGÉLICA, 318 CENTRO Ma catando para dados! CEP 35610-000 DORES DO INDAIÁ MG
3/z016
realizar estudos coletar dados informações para auxiliar os dirigentes municipais na proposição de politicas. programas normas administrativas da Prefeitura, em relação processamento de dados; Onentar 08 servidores que auxiliam na execução das tarefas tipicas da
classe;
tornar as providências necessárias ao cumprimento de decisões administrativas superiores. pedido da chefia imediata; Executar outras atribuições afins.
3. Requisitos para Provimento:
Instrução: Ensino Médio Completo
Experiência comprovada
CARGO: ASSESSOR DE GABINETE
planejar estrategicamente as ações de governo, visando alcance social das políticas públicas municipais, definição de prioridades, das metas parcerias populares na gestão dos Interesses da população; promover integração do governo municipal com comunidade, aferindo qualidade do serviço prestado pela administração pública;
fomentar participação popular na definição das políticas públicas, promovendo audiências públicas. reuniões, debates fóruns de discussão
entre as unidades executoras dos programas de governo comunidade; promover audiências públicas de prestação de contas da execução
orçamentária bem como definição dos planos municipais de investimento
anuais plurianuais, coordenar as ações de planejamento estratégico, realizando estudos, diagnósticos planos de gestão localizada de acordo com aptidão dos distritos, localidades ou bairros; gerir comunicação social do governo municipal, divulgando ações de
governo. noticias atos oficiais de interesse da população; Coordenar as atividades de recepção de autoridades, eventos cívicos apresentações de natureza politico-institucional do município. manter informação, orientação divulgação de atos de programas de
governo; manter comunidade informada sobre as receitas despesas municipais, por meio da divulgação sistemática de balancetes, notas explicativas cartilhas orientadoras sobre arrecadação aplicação de recursos municipais; promover adequado atendimento dos serviços administrativos básicos nas regionais poliítico-administrativa do Município: coordenar as atividades institucionais prestadas as regionais político- administrativas
CARGO: SECRETÁRIO DE GABINETE A!NT
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CNP) 18 301 010/0001-22 DORES DO INDAIÁ RUA MES TRA ANGÉLICA, 218 CENTRO
Séms cidadoposafodas! CEP 35610-000 DORES DO INDAIA MG
assistir assessorar Chefe de Gabinete no desempenho de suas
atribuições; Organizar os serviços de expediente as atividades de ordem
administrativas do Gabinete, assessorando chefia; acompanhar as finanças do Gabinete, executar planejamento de despesa
controles orçamentários implementar monitorar controles administrativos de pessoal de suprimentos, emissão de pareceres fundamentados, técnica legalmente, com fins de
fundamentar despachos decisónos de atividades as quais esteja envolvido; participação em análise de situações procurando identificar os assuntos
solucionáveis através de pesquisa elaboração de projetos:
ter iniciativa capacidade de assessoramento em situações que envolvam
definição de políticas diretrizes da Prefeitura, quando solicitado:
coletar, organizar analisar dados para embasar planos, projetos decisões da Administração, realizar outras tarefas determinadas pelo Chefe de Gabinete do Prefeito. desempenhar cumprir as normas do Sistema de Controle Interno.
CARGO: ASSESSOR DE PROJETOS
coordenar as atividades de elaboração acompanhamento de projetos de
financiamentos junto aos órgãos de fomento; acompanhar execução fisica financeira dos projetos aprovados, bem
como dos cronogramas de desembolso planilhas de custos, analisar elaboração apresentação, junto aos órgãos de fomento, dos processos de prestação de contas dos projetos da prefeitura.
Dores do Indaiá, 08 de fevereiro de 2013.
Ronaldo Antônio Zica da Costa Prefeito Municipal
Pe

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