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← Dores do Indaiá (MG)

norma nº 2835/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2835 / 2019
Date 2019-02-28
EmentaAltera a Lei nº 2.826, de 21 de dezembro de 2018.
native_id81

Documents (1)

texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ
Estado de Minas Gerais - CNPJ: 18.301.010/0001-22
Praça do Rosário nº. 268, Bairro Rosário, CEP35.610-000
GABINETE DO PREFEITO
LEI NQ.2.835/2019.
''Altera a Lei n" 2.826, de 21 de
dezembro de 2018."
A Câmara Municipal de Dores do lndaiá, Estado de Minas Gerais,
através de seu Plenário, APROVA, e eu, Prefeito Municipal SANCIONO a
seguinte Lei:
Art. 1Q - Fica acrescido ao art. 1º da Lei nº 2.826, de 21 de dezembro
de 2018, o inciso VI com a seguinte redação:
VI - Comunidade Terapêutica Francisco de Assis,
até o valor de R$5.000,OO (cinco mil reais)".
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Dores do Indaiá - MG, 28 de fevereiro de 2019.
~Lj~,'.
Tár~~tos
Prefeito Municipal em exercício

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