| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2835 / 2019 |
| Date | 2019-02-28 |
| Ementa | Altera a Lei nº 2.826, de 21 de dezembro de 2018. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ Estado de Minas Gerais - CNPJ: 18.301.010/0001-22 Praça do Rosário nº. 268, Bairro Rosário, CEP35.610-000 GABINETE DO PREFEITO LEI NQ.2.835/2019. ''Altera a Lei n" 2.826, de 21 de dezembro de 2018." A Câmara Municipal de Dores do lndaiá, Estado de Minas Gerais, através de seu Plenário, APROVA, e eu, Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1Q - Fica acrescido ao art. 1º da Lei nº 2.826, de 21 de dezembro de 2018, o inciso VI com a seguinte redação: VI - Comunidade Terapêutica Francisco de Assis, até o valor de R$5.000,OO (cinco mil reais)". Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Dores do Indaiá - MG, 28 de fevereiro de 2019. ~Lj~,'. Tár~~tos Prefeito Municipal em exercício