| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 2013 |
| Date | 2013-09-02 |
| Ementa | Altera a Lei Complementar nº 19, de 08 de fevereiro de 2013. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ: 18.301.010/0001/22 ••• RUA MESTRA ANGÉLICA, 318 - CEP 35610-000 DORES DO INDAIÁ M IN;' 5. (,~;: R A i$ IUma cidade pt2'W- toJ.o4! 2013/2016 LEI COMPLEMENTAR N°. 2512013. Altera a Lei Complementar n° 19, de 08 de fevereiro de 2013. A Câmara Municipal de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, através de seu Plenário, APROVA, e eu, Prefeito Municipal SANCIONO a sequinte Lei Complementar: Art. 1 0 Fica extinto o cargo de Subsecretário de Assistência Social, símbolo PM-O, do Anexo li, item Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da Lei Complementar n? 19, de 08 de fevereiro de 2013. Art. 2 0 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Dores do Indaiá, 02 de setembro de 2013. I Ronaldo Antônio Zica da C Prefeito Municipal