| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2540 / 2014 |
| Date | 2014-03-07 |
| Ementa | Autoriza abertura de Crédito Especial no orçamento de 2014, Lei nº 2.533, de 19 de dezembro de 2013. |
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, PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ. Estado de Minas Gerais - CNPJ: 18.301.010/0001-22 “Rua Mestra Angélica, 318 - Centro, CEP 35.610,.000 - LEI 2.540/2014. "autoriza -abertura de Crédito Especial no orçamento de. 2014, Lei nº 2.533, de 19 de dezembro de 2013." A Câmara Municipal de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprova, eeu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte. Lei: Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento “de 2014, Lei. nO? 533, de 19 de dezembro de 2013, na importância de R$ 35.000,00 (trinta e ginco mil reais), destinado a cobrir despésas com as seguintes dotações orçamentárias: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADESDA PRAÇA DE ESPORTES 02. 12.02.27. 812 0007. 2290 “ Fonte. de recursos 100 Recursos ordinários ELEMENTOS 3.3. 90. 30.00 Material de consumo - R$ 20.000,00 “38. 90. 36.00 Outros Serviços Terceiro Pessoa Física - Rs 10.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços Terceiro Pessoa Jurídica - R$ 5.000,00 Art. 2º Como recurso à abertura do crédito especial autorizado no art. 1º, anular-se-á total ou parcialmente a seguinte dotação do orçamento de 201.4: 02.12.02.27.812.0007.1296.4.4.90.51.00 AMPLIAÇÃO/REFORMA PRAÇA DE ESPORTES | Art. 3º Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento de 2014, Lei nº 2.533, de 19 de dezembro de 2013, na importância de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), destinado a cobrir despesas com as segUint-s. ' ções orçamentárias: | e PRÉ:FEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ Estado de Minas Gerais- CNPJ:.18.301.010)0001-22 Rua Mestra Angélica, 318 -Centro, CEP 35:610-000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ESPORTESILAZER E CULTURA 02.12.01.13.122.0004.2291 - Fonte de Recursos .100 ELEMENTOS ' 3.1.90.04.00 3.1.90.11.00 3.3.90.30.00 3.3.90.36.00 3.3.90.39.00 . R$ 7.000,00 - Contrato por tempo determinado “R$ 30.000,00 - Vencimento e vantagens financeiras R$ 2.000-00 - Material de consumo Outros Serviços Terceiro Pessoa Física - R$1.000,00 OLitrosServiços Terceiro Pessoa Jurídica - R$ 2 000,00 o “Ar. 4º Como recurso à abertura do “crédito especial autorizado no art. 3º, . anular-se-áa total ou parcialmente a seguinte dotação do orçamento de 2014: 02.12.01.1 3.392.0016.1007.4.4.90.51 00. Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Dores do Indaiá, Q “de arço de 2014. ica a dá Costa onaldo Antônio Prefeito Municipal