| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2556 / 2014 |
| Date | 2014-04-10 |
| Ementa | Institui gratificação aos membros da Comissão Permanente de Licitação. |
| native_id | 848 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
“PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ. Estado de Minas Gerais - CNPJ: 18.301.010/0001-22 Rua Mestra Angélica, 318 — Centro, CEP 35.610-000 LEI 2.556/2014. Institui gratificação aos membros da Comissão Permanente de Licitação. º é “Ar 4º Fica instituída a gratificação aos membros da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal. de Dores do Indaiá/MG no valor de R$ 250, 00 * (duzentos e cinquenta reais). | Parágrafo único. Sorhente servidores públicos efetivos ou contratados terão direito à gratificação. Art. 2º Fica O Presidente da Mesa Diretora autorizado a corrigir anualmente o valor | da gratificação, utilizando o índice INPC ou outro que vier a lhe substituir. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá/MG, 10 de abril de 2014. i Ronaldo Antônio ica da Costa Prefeito Municipal