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← Dores do Indaiá (MG)

norma nº 2564/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2564 / 2014
Date 2014-05-21
EmentaAutoriza celebrar convênio com a EMATER.
native_id858

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ Estado de Minas Gerais - CNPJ: 18.301.010/0001-22 Rua Mestra Angélica, 318 — Centro, CEP 35.610-000 
 
LEI 2.564/2014 
“Autoriza celebrar convênio com a EMATER”. 
A Câmara Municipal de Dores do Indaiá/MG, por seus representantes legais aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono, a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica o Município de Dores do Indaiá/MG, autorizado a realizar convênio de cooperação para execução de programa de assistência técnica e extensão rural com a EMATER (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural 
de Minas Gerais). 
Art. 2º - Os recursos financeiros que serão aplicados pelo Poder Público Municipal no presente convênio advém de dotação orçamentária própria. 
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Dores do Indaiá, 21 de maio de 2014. Cass N 
Ronaldo Ds Antônio 
 
 
ca da Costa 
Prefeito Municipal

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