br-locleg corpus explorer

← Dores do Indaiá (MG)

norma nº 2567/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2567 / 2014
Date 2014-05-28
EmentaContém autorização para que o Chefe do Executivo faça doação de pedras poliédricas à população.
native_id863

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ
Estado de Minas Gerais - CNPJ: 18.301.010/0001-22
Rua Mestra Angélica, 318 - Centro, CEP 35.610-000
LEI N° 2.567/2014.
Contém autorização para que o Chefe do
Executivo faça Doação de pedras poliédricas
à população
A Câmara Municipal de Dores do Indaiá - MG, através de seu Plenário,
Aprova, e eu, Prefeito Municipal, SANCIONO, a seguinte Lei:
Art 1° Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado
a fazer doação de pedras poliédricas aos interessados em efetuar calçamento nas
estradas rurais do Município de Dores do Indaiá.
Art 2° Esta Lei deverá ser regulamentada no prazo de 30 dias a partir da sua
vigência.
Art 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá, 28 de maio de 2014.

open original →