| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2568 / 2014 |
| Date | 2014-05-28 |
| Ementa | Autoriza celebrar convênio com o Instituo Estadual de Florestas - IEF. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ Estado de Minas Gerais - CNP): 18.301.010/0001-22 Rua Mestra Angélica, 318 — Centro, CEP 35.610-000 LEI 2.568/2014 “Autoriza celebrar convênio com o INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF”. A Câmara Municipal de Dores do Indaiá/MG, por seus representantes legais aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono, a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Município de Dores do Indaiá/MG, autorizado a realizar convênio de cooperação mutua entre o Município de Dores do Indaiá e o INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF. Art. 2º - Os recursos financeiros que serão aplicados pelo Poder Público Municipal no presente convênio advém de dotação orçamentária própria. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Dores do Indaiá, 28 de maio de 2014. Prefeito Municipal