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← Dores do Indaiá (MG)

norma nº 2568/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2568 / 2014
Date 2014-05-28
EmentaAutoriza celebrar convênio com o Instituo Estadual de Florestas - IEF.
native_id864

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ 
Estado de Minas Gerais - CNP): 18.301.010/0001-22 
Rua Mestra Angélica, 318 — Centro, CEP 35.610-000 
 
LEI 2.568/2014 
“Autoriza celebrar convênio com o INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF”. 
A Câmara Municipal de Dores do Indaiá/MG, por seus representantes legais 
aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono, a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica o Município de Dores do Indaiá/MG, autorizado a realizar 
convênio de cooperação mutua entre o Município de Dores do Indaiá e o 
INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF. 
Art. 2º - Os recursos financeiros que serão aplicados pelo Poder Público 
Municipal no presente convênio advém de dotação orçamentária própria. 
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Dores do Indaiá, 28 de maio de 2014. 
 
Prefeito Municipal

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