| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2900 / 2019 |
| Date | 2019-12-27 |
| Ementa | Autoriza o Município a fazer doação de lotes nesta cidade. |
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- centimetros quadrados), situado nesia cidade, na RUA CARAJÁS, à pessoa de PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ Estado de Minas Gerais - CNPJ: 18.201.010/0001-22 Praça do Rosário nº. 268, Bairro Rosário, CEP 35.610-000 LEI NO 2800/2015. “Autoriza o Municipio a fazer doação de iotes nesta cidade”. O Povo do Município de Dores do Indaiá/MG, por seus representantes legais na Câmara Municipal APROVA e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 4º. Fica o Município de Dores do indaia, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 01, Quadra 01, Bairro Aeroporto, com área total de 685,40m” (seiscentos e oitenta e cinco metros e quarenta centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA CATAGUASES, à pessoa de GISELDA DE QUEIROZ FRANCO, portadora do CPF . dados sensíveis Art. 2º. Fica o Município de Dores do indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 02, Quadra 01, Bairro Aeroporto, com area total de 189,00m? (cento e oitenta e nove metros e noventa centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA CATAGUASES, à pessoa de LAZARA MARIA DE ARAUJO, portadora do CPF. dados sensíveis Ar. 3º Fica o Município de Dores do Indaiã, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 04, Quadra 01, Bairro Aeroporto, com área total de 203,50m* (duzentos e três metros e cinquenta centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA CATAGUASES, à pessoa de JOSE AUGUSTO DE ARAUJO, poriador do CPF dados sensíveis Art 4º Fica o Municipio de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, “- autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 06, Quadra 01, Bairro ” Aeroporto, com área total de 1258,40m” (cento e noventa e seis metros e quarenta centimetros quadrados). situado nesta ciiade, na RUA CARAJÁS, à pessoa JOANA RODRIGUES DOS SANTOS E IDLANDA 1 ALVES PINTO, portadoras dos CPF's dados sensíveis respectivamente. Amt 5º Fica o Municoo ca bores do indaiã. Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação deu m tereno urbano, Lote 07, Quadra 01, Bairro Aeroporto. com área total de 17/ 30m” (cento e setenta e sete metros e fin TEREZINHA ALVES PINTO, portadora do dados sensíveis Art. 6º. Fica o Município de Cores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação dê um terreno urbano, Lote 08, Quadra 01, Bairro Aeroporto, com área total de 232,70m” (duzentos e trinta e dois metros e setenta PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ Estado de lViinas Gerais - CNPJ: 18.301.010/0001-22 Praça do Rosário nº, 258, Bairro Rosário, CEP 35.610-000 centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA CATAGUASES, à pessoa de ALTIVO FERREIRA FILHO, portador do dados sensíveis Art. 7º. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 09, Quadra 01, Bairro Aeroporto, com área total de 182,50m? (cento e oitenta e dois metros e cinquenta centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA CARAJÁS, à pessoa de GASPAR MIRANDA DA SILVA E LETICIA MARIA FERREIRA DA SILVA, portadores dos dados sensíveis Art. 8º. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 10, Quadra 01, Bairro Aeroporto, com área total de 207,15m? (duzentos e sete metros e quinze centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA CATAGUASES, à pessoa de APARECIDA EDNA DA SILVA, portadora do dados sensíveis Art. 9º. Fica o Municipio de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 11, Quadra 01, Bairro Aeroporto, com área total de 194,35m? (cento e noventa e quatro metros e trinta e cinco centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA CARAJÁS, à pessoa de CRISTINA APARECIDA SILVA, portadora do dados sensíveis Art. 10º Fica o Municipio de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 12, Quadra 01, Bairro Aeroporto, com área total de 215,1 im? (duzentos e quinze metros e onze centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA CATAGUASES, à pessoa de DOUGLAS - JOSÉ DE FARIA, portador do dados sensíveis Art. 11. Fica o Município de Dores de Indaia, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 13, Quadra 01, Bairro Aeroporto, com área total de 212,15m? (duzentos e doze metros e quinze centimetr: quadrados), situado nesta cidade, na RUA CARAJÁS, à pessoa de DARCI LUIZ DA SILVA, portador do - Art. 12. Fica o Municipio de Dores do indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 14, Quadra 01, Bairro Aeroporto, com área total de 195,15m? (cento e noventa e cinco metros e quinze centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA CATAGUASES, à pessoa de EDNA APARECIDA SANTIAGO SOARES, portadora do dados sensíveis PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ Estado de Minas Gerais - CNPJ: 18.301.010/0001-22 Praça do Rosário nº. 268; Bairro Rosário, CEP 35.610-000 Art. 13. Fica o Municipio de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 15, Quadra 01, Bairro Aeroporto, com área total de 198,10m? (cento e noventa e oito metros e dez centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA CARAJÁS, à pessoa de JACIRA GOMES, portadora do | dados sensíveis Art. 14. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 16, Quadra 01, Bairro Aeroporto, com área total de 204,80m? (duzentos e quatro metros e oitenta centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA CATAGUASES, à pessoa de LUKAS COURINOS SILVA, portador do CP. dados sensíveis Art. 15: Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 17, Quadra 01, Bairro Aeroporto, com área total de 199,25m? (cento e noventa e nove metros e vinte e cinco centímetros: quadrados), situado nesta cidade. na RUA CARAJÁS, à pessoa de GERALDO MORAIS, portador do CPF | dados sensíveis Art. 16. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 18, Quadra 01, Bairro Aeroporto, com área total de 208,15m? (duzentos e oito metros e quinze centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA CATAGUASES, à pessoa de MORAIR LUCIANO DOS SANTOS — ESPÓLIO, portador do CPF. dados sensíveis Art. 17. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 19, Quadra 01, Bairro Aeroporto, com área total de 200,32m? (duzentos metros e trinta e dois centímetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA CARAJÁS, à pessoa de BALTAZAR RIBEIRO, portador do CPF |. dados sensíveis Art. 18. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbanc, Lote 20, Quadra 01, Bairro - Aeroporto, com área total de 198,85m? (cento e noventa e oito metros e oitenta e cinco centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA CATAGUASES, à pessoa WILTON SOARES DA COSTA, portador do CPF. dados sensíveis Art. 19. Fica autorizada a doação de um terreno urbano, Lote 21, Quadra 01, Bairro Aeroporto, com área total de 198,45m? (cento e noventa e oito metros e quarenta e cinco centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA CARAJAS, ao " espólio de JOÃO LOPES SOARES. PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ Estado de Minas Gerais - CNPJ: 18.301.010/0001-22 Praça do Rosário nº. 268, Bairro Rosário, CEP 35.610-000 Ar. 20. Fica o Municipio de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer. a doação de um terreno urbano, Lote 22, Quadra 01, Bairro Aeroporto, com área total de 208, 15m? (duzentos e oito metros e quinze centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA CATAGUASES, à pessoa de OSCARINA VANIA SILVA DE ALMEIDA E FILHOS LEIDIANE TATILIA DE ALMEIDA, LEILIANA THAIS DE ALMEIDA, LILIANE MARLI DE ANDRADE E ELAINE APAREICDA DE ALMEIDA, portadores dos CPF's dados sensíveis dados sensíveis Art. 21. Fica o Município de Dores do Indaia, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 23, Quadra 01, Bairro Aeroporto, com área total de 209,65m? (duzentos e nove metros e sessenta e cinco centímetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA CARAJÁS, à pessoa de SEBASTIÃO MARTINS, portador do | dados sensíveis Ar. 22. Fica o Município de Dores do indaiáã, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 24, Quadra 01, Bairro Aeroporio, com área total de 201,60m” (duzentos e um metros e sessenta centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA CATAGUASES, à pessoa de JOSÉ MARCOS MARINS, portador do dados sensíveis Art. 23. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um ferreno urbano, Lote 25, Quadra 01, Bairro Aeroporto, com área total de 1928 20m? (cento e noventa e oito metros e vinte centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA CARAJÁS, à pessoa de GASPAR MIRANDA DA SILVA, portador do dados sensíveis Art. 24. Fica o Município de Dores do Indaia, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 26, Quadra 01, Bairro Aeroporto, com área total de 205,85m” (duzentos e cinco metros e oitenta e cinco centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA CATAGUASES, à pessoa de ADELANIO BERNARDO SILVA, portador de dados sensíveis Art. 25. Fica o Municipio de Dores do iIndaiã, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 27, Quadra 01, Bairro Aeroporto, com área total de 198,85m? (cento e noventa e oito metros e oitenta e cinco centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA CARAJÁS, à pess de “VALDISAR BISERRA DA SILVA, portador dc dados sensíveis An. 26. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas” Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 28, Quadra 01, Bairro : Aeroporto, com área total de 216,40m” (duzentos e dezesseis metros e quarenta PREFE ITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ Estado de Minas.Gerais - CNPJ: 18.301.010/0001-22 Praça do Rosário nº. 258, Bairro Rosário, CEP 35.610-000 centímetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA MARAJÓS, à pessoa de HAROLDO DA SILVA E MARIA HELENA SILVA, portadores dos | dados sensíveis dados sensíveis respectivamente. Art. 27. Fica o Municipio de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 29, Quadra 01, Bairro Aeroporto, com área total de 211,20m? (duzentos e onze metros e vinte centimetros quadrados). situado nesta cidade, na RUA MARAJOS, à pessoa de SOUSA RESENDE, portador do CPF dados sensíveis Art. 28. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 30, Quadra 01, Bairro Aeroporto, com área total de 201,40m” (cuzentos e um metros e quarenta centímetros quadrados), situado nesta cidade. na RUA MARAJÓS, à pessoa de ALAIR LUCIANO DOS SANTOS, portador do CPF dados sensíveis Art. 29. Fica o Município de Dores do indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 31, Quadra 01, Bairro Aeroporto, com área total de 206,80m” (duzentos e seis metros e oitenta centímetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA MARAJÓS, à pessoa de DANÍELE MARIA DA COSTA, portadora do CPF | dados sensíveis - Art. 30. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno srbano, Lote 01, Quadra 02, Bairro Aeroporto, com área total de 217.65m? (duzentos e dezessete metros e sessenta e cinco centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA CARAJÁS, à pessoa de MARIA AUGUSTA DIAS, portadora do CPF: dados sensíveis Art. 31. Fica o Municipio de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de o terreno urbano, Lote 05, Quadra 02, Bairro Aeroporto, com área total de 101,80m. (cento e um metros e oitenta centimetros quadrados), situado nesta cidade, na a UA BORORÓS, à pessoa de FRANCISC E * ASSIS SILVA, portador do dados sensíveis Art. 32. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Mirias Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 06, Quadra 02, Bairro Aeroporto, com área total de 219. 25m? (duzentos e dezenove metros e vinte e cinco centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA BORORÓS, à pessoa de Maria das Dores Candida Ribeiro e filhos Lucas Mikael Ferreira, Marcos Vinicius Ribeiro - Martins, Juliene Lorena Ribeiro, Marli Candida Ribeiro, Juliana Ribeiro e Debora das : Dores Ribeiro de Carvalho, portadores dos CPF's| dados sensíveis PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ Estado de Minas Gerais - CNPJ: 18.301.010/0001-22 Praça do Rosário n2. 468, Bairro Rosário, CEP 35.610-000 dados sensíveis respcetivamente. Ar. 33. Fica o Municipio de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 07, Quadra 02, Bairro Aeroporto, com área total de 151,45m? (cento e cinquenta e um metros e quarenta e cinco centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA BORORÓS, à pessoa de CLEITON FERREIRA DA COSTA, portador do CPF. dados sensíveis Art. 34. Fica o Município de Dores do Indaia, Estado de Minas Gerais, “ autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 08, Quadra 02, Bairro Aeroporto, com área total de 133,65m? (cento e trinta e três metros e sessenta e cinco centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA BORORÓS, à pessoa de ADELIO ROSA DE DEUS, portador do CPF | dados sensíveis Ar. 35. Fica o Municipio de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 09, Quadra 02, Bairro " Aeroporto, com área total de 127,40m” (cento e vinte e sete metros e quarenta centimetros quadrados), situado nesta cidade. na RUA BORORÓS, à pessoa de JOSE LUIZ RIBEIRO, portador do CPF: dados sensíveis Ar. 36. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, - autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 10, Quadra 02, Bairro Aeroporto, com área total de 162,90m? (cento e. sessenta e dois metros e noventa centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA BORORÓS, à pessoa de MILENA FREITAS DE SOUSA E LARISSA FREITAS DE SOUSA, portadoras dos CPF's dados sensíveis espectivamente. Ar. 37. Fica o Município ce Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, “ autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 01, Quadra 03, Bairro Aeroporto, com area total de 202,30m? (duzentos e dois metros e trinta centimetros quadrados), situado nesta cidade, na ALAMEDA JK, à pessoa de EDNA APARECGIHOA “ DE OLIVEIRA, portadora do CPF: dados sensíveis Ar. 38. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas” Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 02, Quadra 03, Bairro Aeroporto, com área total de 214,40m? (duzentos e quatorze metros e quarenta cêntimetros quadrados), situado nesta cidade, na ALAMEDA JK, à pessoa de ALFREDO ANTONIO TEODORO, portador do CPF dados sensíveis PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ Estado de Minas Gerais - CNPJ: 18.301.010/0001-22 Praça do Rosário ns: 268, Bairro Rosário, CEP 35.610-000 Art. 39. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 03, Quadra 03, Bairro Aeroporto, com área total de 171,50mº (cento e setenta e um metros e cinquenta centimetros quadrados), situado nesta cidade, na ALAMEDA JK, à pessoa de ROSÁRIA MARIA DA SILVA, portadora do CPF. dados sensíveis Art. 40. Fica o Município de Dores do indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 05, Quadra 03, Bairro Aeroporto, com área total de 170,95m? (cento e setenta metros e noventa e cinco centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA ABAETÉ, à pessoa de JOSE OSVALDO DA LUZ, portador do CPE dados sensíveis Art. 41. Fica o Municipio de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 07, Quadra 03, Bairro Aeroporto, com área total de 196,40m” (cento e noventa e seis metros e quarenta centimetros quadrados), situado nesta cidade. na RUA ABAETÉ, à pessoa de CLEUSA MARIA FERREIRA, portadora do CPF. dados sensíveis Ar. 42. Fica o Município de Dores do Indaia, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 08, Quadra 03, Bairro Aeroporto, com área total de 137,70m? (cento e trinta e sete metros e setenta centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA ABAETÉ, à pessoa de ROSANGELA MARIA DA COSTA GOMES. portadora do CPF dados sensíveis ' Art. 43. Fica o Município de Dores do Indaiã, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 15, Quadra 04, Bairro Aeroporto, com área total de 390,50m* (trezentos e noventa metros e cinguenta centimetros quadrados), situado. nesta .cidade,. na RUA ABAETÉ, à pessoa de FRANCISCO DE ASSIS SILVA, portador do CPF. dados sensíveis Art. 44. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 16, Quadra 04, Bairro Aeroporto, com área total de 138m? (cento e trinta e oito metros quadrados), situado nesta cidade, na RUA ABAETÉ, à pessoa de ALEXANDRE FARIA MOTA, porta CPF dados sensíveis Art. 45. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 17, Quadra 04, Bairro Aeroporto, com área total de 157,85m? (cento e cinquenta e sete metros e oitenta e cinco centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA ABAETÉ, à pessoa de . MALDOMIRO CAETANO DA SILVA, portador do CPF dados sensíveis rdo o PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ Estado de Minas Gerais - CNPJ: 18.301.010/0001-22 Praça do Rosário nº. 268, Bairro Rosário, CEP 35.610-000 Art. 48. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 18, Quadra 04, Bairro Aeroporto, com área total de 132,20m” (cento e trinta e dois metros e vinte centímetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA ABAETÉ, à pessoa de JOSE ANTÔNIO PEREIRA, portador do CPF dados sensíveis Art. 47. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 19, Quadra 04, Bairro Aeroporto, com área total de 148,75m? (cento e quarenta e oito metros e setenta e cinco centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA ABAETE, à pessoa de MARCIA APARECIDA DA SILVA, portadora do CPF dados sensíveis Art. 48. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, = autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 20, Quadra 04, Bairro Aeroporto, com área total de 153,25m? (cento e cinquenta e três metros e vinte e cinco centímetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA ABAETÉ, à pessoa de JOAO ANTONIO DE SOUSA, portador do CPF dados sensíveis Art. 49. Fica o Município de Dores do Indaiã, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 21, Quadra 04, Bairro Aeroporto, com área total de 161,15m? (cento e sessenta e um metros e quinze centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA ABAETÉ, à pessoa de TALITA CAROLINE DE SOUSA GUIMARÃES, portadora do CPF. dados sensíveis Art. 50. Fica o Municipio de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 22, Quadra 04, Bairro Aeroporto, com área total de 141 12m” (cento e quarenta e um metros e doze centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA ABAETÉ, à pessoa de OSMAR PAULO DA SILVA, portador do CPF: — dados sensíveis Art. 51. Fica o Municipio de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 24, Quadra 04, Bairro Aeroporto, com área total de 159,15m? (cento e cinquenta e nove metros e quinze centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA ABAETÉ, à pessoa de JOAO LEONARDO TEODORO, portador do CPF | dados sensíveis Art. 52. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minãs Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 25, Quadra 04, Bairro Aeroporto. com área total de 149,65m* (cento e quarenta e nove metros e oitenta e PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ Estado de Minas Gerais - CNPJ: 18.301,010/0001-22 Praça do Rosário nº 268, Bairro Rosário, CEP 35.610-000 cinco centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA ABAETE, à pessoa de ANTONIO PEREIRA FILHO, portador do CPF dados sensíveis Art. 53. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano. Lote 26, Quadra 04, Bairro Aeroporto, com área total de 199, 95m? (cento e noventa e nove metros e noventa e cinco centimetros quadrados), situado nesta-cidade, na RUA ABAETE, à pessoa de ANTONIO PEREIRA FILHO, portador do CPF dados sensíveis Art. 54. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 27, Quadra 04, Bairro Aeroporto, com área total de 170.20m? (cento e setenta metros e vinte centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA ABAETE, à pessoa de OSVALDO PINTO FERREIRA, portador do CPF. dados sensíveis Art. 55. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 28, Quadra 04, Bairro Aeroporto, com área total de 197.15m? (cento e noventa e sete metros e quinze centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA ABAETÉ, à pessoa de CARLOS ANTONIO TEODORO, portador do CPFdados sensíveis Art. 56. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 01, Quadra 05, Bairro Aeroporto, com área total de 170,70m” (cento e setenta metros e setenta centimetros quadrados), situado nesta cidade, na ALAMEDA JK, à pessoa de MARCOS JOSE RIBEIRO, portador do CPF dados sensíveis Art. 57. Fica o Município de Dores do Indaiã, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um! terreno urbano, Lote 04, Quadra 05, Bairro Aeroporto, com área total de 136,10m? (cento e trinta e seis metros e dez centimetros quadrados), situado nesta cidade, na AL AMEDA JK, à pessoa de OLIVANDO. JOSE DA SILVA, portador do CPF. dados sensíveis ai Art. 58. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Géêrais, autorizado a fazer a doação de um ierreno urbano, Lote 05, Quadra 05, Bairro Aeroporto, com area total de 142, 45m? (cento e. quarenta e dois metros e quinze centimetros quadrados). situado nesia cidade, na ALAMEDA JK, à pessoa de JANAINA DA SILVA, portadora do £.?F | dados sensíveis PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ Estado de Minas Gerais - CNPJ: 138.301.010/0001-22 Praça do Rosário nº. 268, Bairro Rosário, CEP 35.610-000 Art. 59. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 06, Quadra 05, Bairro Aeroporto, com área total de 180,80m? (cento e oitenta metros e oitenta centimetros quadrados), situado nesta cidade, na ALAMEDA JK, ITAMAR DE DEUS ARAUJO, portador do CPF dados sensíveis Art. 60. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 07, Quadra 05, Bairro Aeroporto, com área total de 228,10m? (duzentos e vinte e oito metros e dez centimetros quadrados), situado nesta cidade, na ALAMEDA JK, à pessoa de NILZA MARIA DE JESUS, portadora do CPF dados sensíveis Art. 61. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 08, Quadra 05, Bairro Aeroporto, com área total de 225.10m” (duzentos e vinte e cinco metros e dez centimetros quadrados), situado nesta cidade, na ALAMEDA JK, à pessoa de JOAO "+ « ELIAS DE OLIVEIRA, portador do CPI | dados sensíveis Art. 62. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, “autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 09, Quadra 05, Bairro Aeroporto, com área total de 150,40m” (cento e cinguenta metros e quarenta centimetros quadrados), situado nesta cidade na AIAMPDA JK, à pessoa de - WILLIAN SILVA MONTEIRO, portadora do CPF dados sensíveis Art. 63. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 11, Quadra 05, Bairro Aeroporto, com área total de 151,35m? (cento e cinquenta e um metros e trinta e cinco centimetros quadrados), situado nesta cidade, na ALAMEDA JK, à pessoa de LILIANA VALENTINA SILVA, portadora do CPF dados sensíveis Art. 64. Fica o Município de Dores do Indaia, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 15, Quadra 05, Bairro Aeroporto, com área total de 160.60m?. (cento e sessenta metros e sessenta centímetros quadrados), situado nesta cidade, na ALAMEDA JK, à pessoa de FENPE FAGUNDES DA SILVA, portador do CpÉ dados sensíveis Art. 65. Fica o Município de Dores do Indaiã, Estado de Mirías Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 19, Quadra 05, Bairro “Aeroporto, com área total de 166,90m? (cento e sessenta e seis metros e noventa centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA ABAETE, à pessoa de CESAR ELIAS PEREIRA, portador do CPF | dados sensíveis PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ Estado de Minas Gerais - CNPJ: 18.301.010/0001-22 Praça do Rosário nº. 268, Bairro Rosário, CEP 35.610-000 Ar. 66. Fica o Municipio de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 20, Quadra 05, Bairro Aeroporto, com area total de 153,30m” (cento e cinquenta e três metros e trinta " centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA ABAETÉ, à pessoa de MARIA “DO. CARMO DA SILVA, portadora do CPF dados sensíveis Art. 67. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 22. Quadra 05, Bairro Aeroporto, com area total de 155,80m” (cento e cinquenta e cinco metros e oitenta centímetros quadrados), situado nesta cidade. na RUA ABAETE, à pessoa de CECY SEBASTIANA DE FÁTIMA, portadora do CPF dados sensíveis Art. 68. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 23, Quadra 05, Bairro Aeroporto, com área total de 150,00m? (cento e sessenta metros e noventa centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA ABAETE, à pessoa de SEBASTIÃO CARDOSO DA SILVA, portador do CPF. dados sensíveis Art. 69. Fica o Municipio de Dores do Indaia, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 24, Quadra 05, Bairro Aeroporto, com área total de 153,55m? (cento e cinquenta e três metros e cinquenta e “cinco centímetros quadrados), situado nesta cidade. na RUA ABAETÉ, à pessoa de ITAMAR DE DEUS ARAÚJO, portador do CPF. dados sensíveis Ar. 70. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 26, Quadra 05, Bairro Aeroporto, com área total de 155,90m” (cento e cinquenta e cinco metros e noventa centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA ABAETE, à pessoa de ROSANGELA MONTEIRO, portadora do CPF dados sensíveis Ar. 71. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, ” autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 27, Quadra 05, Bairro "Aeroporto, com área total de 165,05m? (cento e sessenta e cinco metros e . centimetros quadrados), situado nesta cidade na RLIA ARAFTÉ, à pessoa ". ROBERTO CARLOS PEREIRA, portador do CPF dados sensíveis inco Art. 72. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, “autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 28, Quadra 05, Bairro Aeroporto, com área total de 157,80m? (cento e cinquenta e sete metros e oitenta centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA ABAETE. à pessoa de EDVALDO RAIMUNDO DOS SANTOS, portador do CPF dados sensíveis PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ Estado de Minas Gerais - CNPJ: 18.301.010/0001-22 Praça cio Rosário nº, 268, Bairro Rosário, CEP 35.610-000 Art. 73. Fica o Municipio de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 29, Quadra 05, Bairro : Aeroporto, com área total de 165,55m? (cento. e sessenta e cinco metros e cinquenta e : cinco centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA ABAETÉ, à pessoa de * ROSIMEIRE ALVES DA SILVA, portadora do CPF | dados sensíveis Art. 74. Fica o Município de Dores do indaiã, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 30, Quadra 05, Bairro Aeroporto, com área total de 170,70m” (cento e setenta metros e setenta centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA ABAETÉ, à pessoa de JOSE ANTONIO PEREIRA, portador do CPF: dados sensíveis Art. 75. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 31, Quadra 05, Bairro Aeroporto, com área total de 150,10m? (cento e cinquenta metros e dez centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA ABAETÉ, à pessoa de EDSON JOSE DE OLIVEIRA ANDRADE, portador do CPF dados sensíveis Art. 76. Fica o Município de Dores do Indaiã, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 32, Quadra 05, Bairro Aeroporto, com área total de 171,25m? (cento e setenta e um metros e vinte e cinco centimetros quadrados), situado nesta cidade. na RUA ABAETE, à pessoa de GILSIMAR DE OLIVEIRA, portador do CPF. dados sensíveis . Art. 77. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 33, Quadra 05, Bairro Aeroporto, com área total de 170,05m” (cento e setenta metros e cinco centímetros quadrados). situado nesta cidade, na RUA ABAETE, à pessoa de LUCAS PEREIRA ALVES, portador do CPF. dados sensíveis Art. 78. Fica o Municipio de Dores do Indaia, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 34, Quadra 05, Bairro Aeroporto, com área total de 178,40m” (cento e setenta e oito metros e quarenta centímetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA ABAETÉ, à pessoa de ELAINE APARECIDA SILVA, portadora do CPF dados sensíveis Ar. 79. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 35, Quadra 05, NILO Aeroporto, com área total de 180,45m” (cento e oitenta metros e quarenta e cinco centimetros quadrados), situado nesta. cidade. na RUA ABAETÉ, à pesso FRANCISCO DE ASSIS SILVA, portador do CPF dados sensíveis “Art 80. Fica o Município de Dores do Indaia, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 36, Quadra 05, Bairro PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ Estado de Minas Gerais - CNPJ: 18.301.010/0001-22 Praça cio Posário nf 268, Bairro Rosário, CEP 35.610-000 Aeroporto, com área total de 17/5.35m” (cento e setenta e cinco metros e trinta e cinco centimetros quadrados), situado nesta cidade. na RUA ABAETE, à pessoa de ADELINA MARIA DA SILVA, portadora do CPF | dados sensíveis Art. 81. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 37, Quadra 05, Bairro Aeroporto, com área total de 185.52m” (cento e oitenta e cinco metros e cinguenta e cinco centimetros quadrados), situado ne sta cidade, na RUA ABAETÉ, à pessoa de PEDRO GOMES, portador do CPF dados sensíveis Art. 82. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 38, Quadra 05, Bairro Aeroporto, com área total de 188,45m* (cento e oitenta e oito metros e quarenta e cinco centímetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA ABAETE, à pessoa de CARLOS ROBERTO SILVA, portador do CPF. dados sensíveis Art. 83. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, o autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 06, Quadra 06, Bairro “- * Aeroporto, com área total de 185,90m”? (cento e oitenta e cinco metros e noventa centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA ABAETÉ, à pessoa de Luis Carlos Cardoso, portador do CPF dados sensíveis Ar. 84. Fica o Municipio de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 07, Quadra 06, Bairro Aeroporto, com área total de 156,50m” (cento e cinquenta e seis metros e cinquenta centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA ABAETE, à pessoa de Jaina de Sousa, portadora do CPF dados sensíveis Art. 85. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 08, Quadra 06, Bairro Aeroporto, com área total de 147,40m” (cento e quarenta e sete metros e quarenta centimetros quadrados), situado nesta, cidade, na RUA ABAETE, à pessoa de Cleudineia Rodrigues de Freitas, portadora do CPF | dados sensíveis Art. 86. Fica .o Municipio de Dores do Indaia, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 09, Quadra 06, Bairro Aeroporto, com área total de 198,30m* (cento e noventa e oito metros e trinta centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA ABAETÉ, à pessoa de-Geralda . Martins de Jesus e Nayara Martins de Jesus, Portadoras dos CPFs dados sensíveis a” dados sensíveis respectivamente. Am. 87. Fica o Municipio de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 10, Quadra 06, Bairro > Aeroporto, com área total de 1683, 60m? (cento e sessenta e três metros e sessenta PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ Estado de Minas Gerais - CNPJ: 18.301.010/0001-22 Praça do Rosário nº. 268, Bairro Rosário, CEP 35.610-000 centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA ABAETÉ, à pessoa de João “Batista Pereira, portador do CPF dados sensíveis Art. 88. Fica o Municipio de Dores do Indaiá. Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 01, Quadra 07, Bairro Aeroporto, com área total de 340,30m? (trezentos e quarenta metros e trinta centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA BORORÓS, à pessoa de Valmir Teodoro, portador do CPF. dados sensíveis Art. 89. Fica o Municipio de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 02, Quadra 07, Bairro Aeroporto, com área total de 418,40m? (quatrocentos e dezoito metros e quarenta centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA XAVANTES, a pessoa de Solange Teodoro de Oliveira, portadora do CPI | dados sensíveis -, Art. 90. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 03, Quadra 07, Bairro Aeroporto, com área total de 213,30m? (duzentos e treze metros e trinta centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA BORORÓS, as pessoas de Lidiene “Aparecida Silva e Filhos Gabriela Aparecida Silva, Bruna Aparecida Silva e Erika Aparecida de Araújo, portadores dos CPFs dados sensíveis respectivamente. Art. 91t.-Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 04, Quadra 07, Bairro Aeroporto, com área total de 110,63m? (cento e dez metros e sessenta e três centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA BORORÓS, à pessoa de Joana D'are de Oliveira Paz, portadora do CPF | dados sensíveis Art. 92. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 05, Quadra 07, Bairro Aeroporto, com área total de 214,75m? (duzentos e quatorze metros e setenta e cinco centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA XAVANTES, à pessoa de Ailton Cardoso da Silva, portadora do CPF dados sensíveis Art. 93. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 06, Quadra 07, Bairro Aeroporto, com área total de 228,68m” (duzentos e vinte e oito metros e sessen - oito centímetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA BORORÓS, Denils Juarez Gonzaga portador do CPF: dados sensíveis Art. 94. Fica o Município de Dores do Indaia, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 07, Quadra 07, Bairro Aeroporto, com área total de 146,45m* (cento e quarenta e seis metros e quarenta e PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ Estado de Minas Gerais - CNPJ: 18.301.010/0001-22 Praça do Rosário nº. 268, Bairro Rosário, CEP 35.610-000 cinco centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA XAVANTES, à pessoa de Olair Aleixo Ribeiro, portador do CPF | dados sensíveis Ar. 95. Fica o Municipio de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 08, Quadra 07, Bairro Aeroporto, com área total de 129,77m? (cento e vinte e nove metros e setenta e sete centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA BORORÓS, Lourivaldo Jose da Silva portador do CPF. dados sensíveis Art. 96. Fica o Municipio de Dores do Indaiã, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 09, Quadra 07, Bairro Aeroporto, com área total de 158,65m” (cento e cinquenta e oito metros e sessenta e cinco centímetros quadrados), situado nesta cidade. na RUA XAVANTES, à pessoa de Deusdede Salviano da Silva, portador do CPF dados sensíveis Art. 97. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 10, Quadra 07, Bairro - . Aeroporto, com área total de 174,15m? (cento e setenta e quatro metros e guinze centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA XAVANTES, à pessoa de Celso Rosa da Silva, portador do CPF | dados sensíveis Ar. 98. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a dcação de um terreno urbano, Lote 11, Quadra 07, Bairro Aeroporto, com área total de 204,65m” (duzentos e quatro metros e sessenta e cinco centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA BORORÓS, à pessoa de Tatiana Aparecida Silva, portadora do CP. dados sensíveis Art. 99. Fica o Município de Dores do indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de Lim terreno urbano, Lote 13, Quadra 07, Bairro * Aeroporto, com área total de 212,25m? (duzentos e doze metros e vinte e cinco - centímetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA BOROROS, à pessoa de Dilermano Gomes da Silva, portador do CPF. dados sensíveis Art. 100. Fica o Municipio de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 14, Quadra 07, Bairro Aeroporto, com área total de 215,20m* (duzentos e quinze metros e vinte centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA XAVANTES, à pessoa de Alberino Jose Bernardes, portador do CPF | dados sensíveis Art. 101. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Mirás Gerais, autorizado a fazer a doação. de um terreno urbano, Lote 15, Quadra 07, Bairro Aeroporto, com área total de 222,70m? (duzentos e vinte e dois metros e setenta centimetros quadrados), situado nesta cidade. na RUA BORORÓS, à pessoa de José Eustáquio da Silva, portador do CPF. dados sensíveis “Amélia Maria Gontijo, portadora do CPF dados sensíveis PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ Estado de Minas Gerais - CNPJ: 18.301.010/0001-22 Praça do Rosário nº. 268, Bairro Rosário, CEP 35.610-000 Der: Art: 402: Fica O Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, - autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 16, Quadra 07, Bairro Aeroporto, com área total de 234,15m? (duzentos e trinta e quatro metros e quinze centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA BOROROS, à pessoa de Solange Maria Rodrigues, portadora do CPF dados sensíveis Art. 103. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 17, Quadra 07, Bairro Aeroporto, com área total de 171,35m? (cento e setenta e um metros e trinta e cinco centimetros quadrados), situado nesta cidade na RUA XAVANTES, à pessoa de Adriana Aparecida Santiago, portadora do CPF | dados sensíveis Art. 104. Fica o Município de Dores do Indaia, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um tarreno urbano, Lote 18, Quadra 07, Bairro Aeroporto, com area total de 156,25m? (cento e cinquenta e seis metros e vinte e cinco centimetros quadrados), situado nesta cidade. na RUA XAVANTES, à pessoa de Adilson Leonardo Caetano, portador do CPI dados sensíveis Art. 105. Fica o Município de Dores do Indaiã, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 19, Quadra 07, Bairro Aeroporto, com area total de 211,20m? (duzentos e onze metros e vinte centimetros - quadrados), situado nesta cidade, na RUA MARAJÓS, à pessoa de Sebastião Claudino Ribeiro, portador do CPF | dados sensíveis Art. 106. Fica o Município de Dores do Indaia, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 20, Quadra 07, Bairro Aeroporto, com área total de 175,75m” (cento e setenta e cinco metros e setenta e cinco centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA MARAJÓS, à pessoa de Adair Anselmo de Oliveira, portador do CPF | dados sensíveis Art. 107. Fica o Municipio de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 21, Quadra 07, Bairro Aeroporto, com área total de 115,94m? (cento e quinze metros e noventa-e quatro centimetros quadrados), situado nesta cidade. na RUA BORORÓS, à pesipa de Art. 108. Fica o Município de Dores do Indaiá. Estado detMiinas Gerais, autorizado a fazer a doação de um ierreno urbano, Lote 04, Quadra 08, Bairro Aeroporto, com área total de 311,30m? (trezentos e onze metros e trinta centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA QUARTEL GERAL, à pessoa de Fabio "Rodrigo de Sousa, portador do CPF. dados sensíveis Art. 109. Fica o Município de Dores do indaiã, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 01, Quadra 09, Bairro PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ Estado da Minas Gerais - CNPJ: 18.301.010/0001-22 Praça do Rosario ne 258, sairro Rosário, CEP 35.610-000 Aeroporto; com área total de 151,45m? (cento e cinquenta e um metro e quarenta e cinco centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA ABAETE, à pessoa de Sebastião Olegario Ferreira, portador do CPF | dados sensíveis Art. 110. Fica o Município de Dores do Indaia, Estado de Minas Gerais, “autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 02, Quadra 09, Bairro Aeroporto, com área total de 150,66m” (cento e cinquenta metros e sessenta e seis " centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA ABAETÉ, à pessoa de Wilson Gomes da Silva, portador do CPF | dados sensíveis Art. 111. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 03, Quadra 09, Bairro Aeroporto, com área total de 142,50m? (cento e quarenta e dois metros e cinquenta centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA ABAETÉ, à pessoa de Angela Maria de Jesus, portadora do CPF dados sensíveis Art. 112. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 04, Quadra 09, Bairro “Aeroporio, com área total de 143,55m” (cento e quarenta e três metros e cinquenta e cinco centimetros quadrados), situado nesta cidade. na RUA ABAETÉ, à pessoa de Marli Francisca de Oliveira, portadora do CPF | dados sensíveis . Art. 113. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 05, Quadra 09, Bairro - Aeroporto, com área total de 138,70m? (cento e trinta e oito metros e setenta “centímetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA ABAETE, à pessoa de Valter Pinto Moreira, portador do CPF dados sensíveis Art. 114. Fica o Municipio de Dores do indaiã, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 06, Quadra 09, Bairro - Aeroporto, com área total de 151,72m? (cento e cinquenta e um metros e setenta e dois centimetros quadrados), situado nesta cidade na RIA ABAETÉ, à pessoa de * Claudia Aparecida da Silva, portadora do CPF dados sensíveis Art. 115. Fica o Município de Dores do indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 07, Quadra 09, Bairro Aeroporto, com área total de 141,30m? (cento e quarenta e um metros.g trinta centimetros quadrados), situado nesta cidade. na RUA ABAETÉ, à pessoa de Çarlos Roberto Pereira, portador do CPF | dados sensíveis Art. 116. Fica o Municipio de Dores do Indaiá. Estado de MlMias Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 08, Quadra 09, Bairro Aeroporto, com área total de 143,20m”? (cento e quarenta e três metros e vinte centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA ABAETÉ, à pessoa de Leandro Marcos da Silva, portador do CPF | dados sensíveis PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ Estado de Minas Gerais - CNPJ: 13.301.010/0001-22 Praça do Rosário nº. 268, Bairro Rosário, CEP 35.610-000 Art. 117. Fica o Municipio de Dores do indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 09, Quadra 09, Bairro Aeroporto, com área total de 134,45m? (cento e trinta e quatro metros e quarenta e cinco centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA ABAETÉ, à pessoa de Eder dos Santos Teodoro, portador do CPF dados sensíveis Art. 118. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 10, Quadra 09, Bairro Aeroporto, com área total de 138.70m? (cento e trinta e oito metros e setenta centímetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA ABAETE, à pessoa de Alaene Fernandes Belo, portador do CPF: dados sensíveis Art. 119. Fica o Municípic de Dores do indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 11, Quadra 09, Bairro Aeroporto, com área total de 139,80m? (cento e trinta e nove metros e oitenta centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA ABAETÉ, à pessoa de Paulino da Silva, Gilda Carvalho da Silva e Filhos Paulo Cesar Carvalho da Silva, Sidnei Carvalho da Silva e Sinara Aparecida Carvalho de Oliveira, portadores dos CPFs dados sensíveis respectivamente. Art. 120. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 13, Quadra 09, Bairro Aeroporto, com área total de 143,30m? (cento e quarenta e três metros e trinta centímetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA ABAETÉ, à pessoa de Adilson Monteiro, portador do CPF | dados sensíveis Art. 121. Fica o Municipio de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 14, Quadra 09, Bairro Aeroporto, com área total de 143,70m” (cento e quarenta e três metros e setenta centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA ABAETÉ, à pessoa de Luciana Alves de Sousa, portadora do CPF dados sensíveis Art. 122. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 15, Quadra 09, Bairro Aeroporto, com área total de 144,80m? (cento e quarenta e quatro metros e oitenta centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA ABAETÉ, à pessoa-de Heleno” da Cunha Soares, portador do CPF dados sensíveis Art. 123. Fica o Município de Dores do lindaiã, Estado d íÍnas” Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 16, Quadra 09, Bairro Aeroporto, com área total. de 151m? (cento e cinquenta e um metros quadrados), situado nesta cidade, na RUA ABAETE, à pessoa de Maurício Gomes da Silva, portador do CPF dados sensíveis PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ Estado de Minas Gerais - CNPJ: 18.301, 010/0001-22 Praça do Rosário nº, 268, Bairro Rosário, CEP 35.610-000 Art. 124. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado: a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 17, Quadra 09, Bairro Aeroporto, com área total de 150,15m? (cento ecinquenta metros e quinze centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA LUZ, a pessoa de Ana Paula Alves, portadora do CPF dados sensíveis Ar. 125. Fica o Municipio de Dores do indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 18, Quadra 09, Bairro Aeroporto, com área total de 162,50m? (cento e sessenta e dois metros e cinquenta centímetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA LUZ, à pessoa de Jose Alves da Costa, portador do CPF | dados sensíveis Ar. 126. Fica o Município de Dores do indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 19, Quadra 09, Bairro Aeroporto, com área total de 157,90mº (cento e cinquenta e sete metros e noventa centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA LUZ, à pessoa de Gleison - Batista Campos, portador do CPF. dados sensíveis Art. 127. Fica o Município de Dores do Indaiã, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 20, Quadra 09, Bairro Aeroporto, com área total de 156,60m? (cento e cinquenta e seis metros e sessenta centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA LUZ, à pessoa de Clenio de Lima, portador do CPF dados sensíveis o Art. 128. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 21, Quadra 09, Bairro Aeroporto, com área total de 154,64m? (cento e cinquenta e quatro metros e sessenta e quatro centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA LUZ, à pessoa de - Eguinaldo Costa, portador do CPF dados sensíveis Art. 129. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 22, Quadra 09, Bairro Aeroporto, com área total de 160,15m? (cento. e sessenta metros e quinze cen (metros quadrados), situado nesta cidade. na RUA. LUZ, à pessoa de Julio Lauriano da portador do CPF dados sensíveis Ar. 130. Fica o Município de Dores do Indaia, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Loie 23, Quadra 09, Bairro Aeroporto, com área total de 168,30m” (cento.e sessenta e oito metros e trinta centimetros quadrados), situado nesta cidade. na RUA LUZ, à pessoa de Maria das Dores de Freitas, portadora do CPF dados sensíveis Ar. 131. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 25, Quadra 09, Bairro PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ Estado de Minas Gerais - CNPJ: 18.301.010/0001-22 Praça dô Cosário nº. 256, Sairro Rosário, CEP 35.610-000 Aeroporto, com área total de 152, 15m? (cento e cinquenta e dois metros e quinze centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA LUZ. à pessoa de Maria Helena dos Santos Teodoro, portadora do CPF. dados sensíveis Art. 132. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 26, Quadra 09, Bairro Aeroporto, com área total de 160.90m”* (cento e sessenta meiros e noventa centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA LUZ, à pessoa de Everton dos Santos Teodoro, portador do CPF dados sensíveis Art. 133. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, ca autorizado a fazer a doação de lim terreno urbano, Lote 27, Quadra 09, Bairro Aeroporto, com área total de 162,55m? (cento e sessenta e dois metros e cinquenta e cinco centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA LUZ, à pessoa de Carlos Roberto Silva, portador do CPF | dados sensíveis Art. 134. Fica o Município de Dores do indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 28, Quadra 09, Bairro Aeroporto, com área total de 154,60m? (cento e cinquenta e quatro metros e sessenta centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA LUZ, à pessoa de Carlos Antonio, portador do CPF dados sensíveis Art. 135. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 30, Quadra 09, Bairro Aeroporto, com área total de 163.40m? (cento e sessenta e três metros e quarenta centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA LUZ, à pessoa de Lucia Maria de Jesus, portador.do CPF dados sensíveis Art. 136. Fica o Município de Dores do Indaia, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 31, Quadra 09, Bairro Aeroporto, com área total de 160,35m” (cento e sessenta metros e trinta e cinco centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA LUZ, à pessoa de Odair Clemente da Rocha, portador do CPF dados sensíveis Art. 137. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 32, Quadra 09, Bairro Aeroporto, com área total de 164,45m* (cento e sessenta e quatro metros e quarenta e — cinco centimetros quadrados), situado nesta cidade. na RUA LUZ, à pesso Matheus de Paula Gomes da Silva. portador do CPF dados sensíveis Art. 138. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 01, Quadra 10, Bairro Aeroporto, com área total de 156,40m? (cento e cinguenta e seis metros e quarenta centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA ABAETÉ, à pessoa de Taercio Lucio de Oliveira, portador do CPF dados sensíveis PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ Estado de Minas Gerais - CNPJ: 18.301.010/0001-22 Praça do é no nf. CEB, Bairro Rosário, CEP 35.610-000 Art. 139. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 02, Quadra 10, Bairro Aeroporto, com área total de 153,70m” (cento e cinquenta e três metros e setenta centimetros quadrados), situado nesta cidade na RUA ABAETÉ, à pessoa de Aroilda Gomes da Silva, portadora do CPF dados sensíveis Art. 140. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 03, Quadra 10, Bairro Aeroporio, com área total de 156,20m? (cento e cinquenta e seis metros e vinte centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA ABAETÉ, à pessoa de Geny Gomes da Silva, portadora do CPF: dados sensíveis Art. 141. Fica o Municipio de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 04, Quadra 10, Bairro Aeroporto, com área total de 155.20m” (cento e cinquenta e cinco metros e vinte centimetros quadrados), situado nesta cidade. na RUA ABAETÉ, à pessoa de Geny Gomes da Silva, portadora do CPF: dados sensíveis Art. 142. Fica o Município de Dores do indaiã, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 05, Quadra 10, Bairro Aeroporto, com área total de 151,80m? (cento e cinquenta e um metros e sessenta centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA ABAETE, à pessoa de Marcelo Valadares, portador do CPF dados sensíveis Art. 143. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 06, Quadra 10, Bairro Aeroporto, com area total de 150,55m” (cento e cinguenta metros e cinquenta e cinco centimetros quadrados), situado nesta cidade. na RUA ABAETÉ, à pessoa de Rosangela Lucia dos Santos, portadora do CPF | dados sensíveis Art. 144. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, " autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 07, Quadra 10, Bairro Aeroporto, com área total de 151,60mº (cento e cinquenta e um metros e sessenta centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA ABAETÉ, à pessoa de - Lucimonica dos Santos e Filhos Barbara Lucinda Santos Tostes, Julio César Santos “Oliveira e Douglas Santos de Oliveira, portadores dos CPFs dados sensíveis respectivamenie. Art. 145. Fica o Município de Dores do indaiã, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 08, Quadra 10, Bairro Aeroporto, com área total de 149,40m? (cento e quarenta e nove metros e quarenta "centimetros quadrados), situado nésta cidade, na RUA ABAETÉ, à pessoa de Selma “Claudina Ribeiro, portadora do CPF dados sensíveis PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ Estado de Minas Gerais - CNPJ: 18.301.010/0001-22 Praça do Rosário nº, 268, Bairro Rosário, CEP 35.610-000 Ar. 146. Fica o Município de Dcres do Indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 09, Quadra 10, Bairro Aeroporto, com área totai de 151,70m” (cento e cinquenta e um metros e setenta centimetros quadrados), situado nesta cidade. na RUA ABAETÉ, à pessoa de Elane Oliveira da Paz Morais, portadora do CPF dados sensíveis Art. 147. Fica o Municipio de Dores do Indaia, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 10, Quadra 10, Bairro Aeroporto, com área total de 153,65m” (cento e cinquenta e três metros e oitenta e cinco centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA ABAETÉ, à pessoa de Tainara Soares da Silva, portadora do CPF dados sensíveis Art. 148. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 11, Quadra 10, Bairro Aeroporto, com área total de 150.90m? (cento e cinquenta metros e noventa centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA ABAETÉ, à pessoa de lIralva Ferreira da Silva, portadora do CPF dados sensíveis Art. 149. Fica o Município de Dores do Indaiã, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 12, Quadra 10, Bairro Aeroporto, com área total de 155,40m? (cento e cinquenta e cinco metros e quarenta centimetros quadrados), situado nesta cidade na RliA ARAETÉ, à pessoa de Alexandra Luiza de Alvarenga, portadora do CPF dados sensíveis Art. 150. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 13, Quadra 10, Bairro Aeroporto, com área total de 148,20m? (cento e quarenta e oito metros e vinte centimetros quadrados), situado nesta cidade. na RUA ABAETÉ, à pessoa de Jose Francisco de Melo, portador do CPF dados sensíveis Art. 151. Fica o Município de Dores do iIndaiã, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 14, Quadra 10, Bairro Aeroporto, com área total de 152,05m” (cento e cinquenta e dois metros e cinco centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA ABAETÉ, à pessoa d Jose Francisco de Melo, portador do CPF dados sensíveis Art. 152. Fica o Municipio de Dores do Indaiá, Estado de, Mas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 15, Quadra 10, Bairro Aeroporto, com área total de 151,70m? (cento e cinquenta e um metros e setenta centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA ABAETE, à pessoa de Tania Geralda Braga, portadora do CPF dados sensíveis Art. 153. Fica o Municipio de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 16, Quadra 10, Bairro PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ Estado de Minas Gerais - CNPJ: 18.301.010/0001-22 Praça do Rosário nº. 268, Bairro Rosário, CEP 35.610-000 Aeroporto, com área total de 151,40m” (cento e cinquenta e um metros e quarenta . centímetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA ABAETÉ, à pessoa de Francisco Guimaraes da Silva, portador do CFF dados sensíveis Art. 154. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 17, Quadra 10, Bairro Aeroporto, com área total de 155,60m” (cento e cinquenta e cinco metros e sessenta centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA ABAETÉ, à pessoa de Lazaro Marcelino Rodrigues, portador do CPF dados sensíveis Art. 155. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 18, Quadra 10, Bairro Aeroporto, com área total de 184 10m? (cento e oitenta e quatro metros e dez centimetros quadrados), situado nesta cidade na RUA ABAETÉ, à pessoa de Francisco Tostes, portador do CPF dados sensíveis Art. 156. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 19, Quadra 10, Bairro Aeroporto, com área total de 229.40m* (duzentos e vinte e nove metros e quarenta centimetros quadrados), situado nesta cidade. na RUA ABAETÉ, à pessoa de Josamar Pereira Pinto, portador do CPF dados sensíveis An. 157. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 20, Quadra 10, Bairro - Aeroporto, com área total de 160,40m?. (cento e sessenta metros e quarenta centimetros quadrados), situado nesta. cidade, na RUA LUZ, à pessoa de Nelson Eustaquio Faria, portador do CPF dados sensíveis Art. 158. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 21, Quadra 10, Bairro Aeroporto, com área total de 152,15m” (cento e cinquenta e dois metros e quinze centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA LUZ, à pessoa de Nelson Eustaquio Faria, portador do CPF dados sensíveis Art. 1590. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 22, Quadra 10, Bairro e Aeroporto, com área total de 152,20m” (cento e cinquenta e dois metros e vinte centimetros quadrados), situado nesta. cidade, na RUA LUZ, à pessoa d Marcia - Aparecida da Silva, portadora do CPF dados sensíveis Art. 160. Fica o Município de Dores do Indaia, Estado de Minas Gerais, autorizado 'a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 23, Quadra 10, Bairro Aeroporto, com área total de 151,70m? (cento e cinquenta e um metros e setenta centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA LUZ, à pessoa de Carlos de Fátima Pereira, portador do CPF dados sensíveis PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ Estado de. Minas Gerais - CNPJ: 18.301.010/0001-22 Praça do Bovano o Zo8, Bairro Rosário, CEP 35.610-000 Art. 161. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 24, Quadra 10, Bairro Aeroporto, com área total de 147 ,60m” (cento e quarenta e sete metros e sessenta centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA LUZ, à pessoa de Ricardo de Oliveira Balbino, portador do CPF: dados sensíveis Art. 162. Fica o Município de Dores do Indaia, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 25, Quadra 10, Bairro Aeroporto, com área total de 149,60m” (cento e quarenta e nove metros e sessenta centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA LUZ, a pessoa de Jose de Fatima Silva, portador do CPF: dados sensíveis Art. 163. Fica autorizada a doação de um terreno urbano, Lote 26, Quadra 10, Bairro Aeroporto, com área total de 162.80m? (cento e sessenta e dois metros e oitenta centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA LUZ, à pessoa de Adelaide Maria da Conceição, portadora do CPF: dados sensíveis Vo Art. 164. Fica autorizada a doação de um terreno urbano, Lote 27, Quadra 10, “Bairro Aeroporto, com área total de 141,30m? (cento e quarenta e um metros e trinta centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA LUZ, à pessoa de Adelaide Maria da Conceição, portadora do CPF dados sensíveis Art. 165. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 28, Quadra 10, Bairro Aeroporto, com área total de 146,25m” (cento e quarenta e seis metros e vinte e cinco centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA LUZ, à pessoa de Albertino Alves Lopes da Silva, portador do CPF dados sensíveis Art. 166. Fica o Municipio de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 29, Quadra 10, Bairro Aeroporto. com área total de 153,10m” (cento e cinquenta e três metros e dez centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA LUZ, à pessoa de Alair de Sousa, portador do CPF dados sensíveis Art. 167. Fica o Município de Dores do Indaia, Estado de Minas Gerais, “autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 30, Quadra 10, Bairro Aeroporto, com área total de 151,70m” (cento e cinquenta e um metros e setenta . centímetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA LUZ, à pessoa de Maura Maria” da Silva, portadora do CPF dados sensíveis Art. 168. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado d inas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 31, Quadra 10, Bairro Aeroporto, com área total de 154,90” (cento e cinquenta e quatro metros e noventa centímetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA LUZ, à pessoa de Geni Alves da Cruz Porto, portadora do CPF dados sensíveis PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ Estado de Minas Gerais - CNPJ: 18.301.010/0001-22 Praça do Bosório nº, 268, Bairro Rosário, CEP 35.610-000 Art. 189. Fica o Município de Dores do indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 32, Quadra 10, Bairro Aeroporto, com área total de 147,90m? (cenio e quarenta e sete metros e noventa centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA LUZ, à pessoa de Ivonis Ferreira da Silva, portadora do CPF dados sensíveis Art. 170. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 33, Quadra 10, Bairro Aeroporto, com área total de 144,90mº (cento e quarenta e quatro metros e noventa centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA LUZ, à pessoa de Ordith da Luz, portadora do CPF dados sensíveis Art. 171. Fica o Municipio de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 34, Quadra 10, Bairro Aeroporto, com área total de 146,20m? (cento e quarenta e seis metros e vinte centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA LUZ, à pessoa de Zelia Aparecida da Silva, portadora do CPF dados sensíveis Art. 172. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 35, Quadra 10, Bairro Aeroporto, com área total de 145,60m” (cento e quarenta e nove metros e sessenta centímetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA LUZ, á pessoa de José Valdir Pereira, portador do CPF dados sensíveis Art. 173. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, “autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 36, Quadra 10, Bairro Aeroporto, com área total de 144,40m” (cento e quarenta e quairo metros e quarenta centimetros quadrados), situado nesta cidade. na RUA LUZ, à pessoa de Jose Maria da Silva, portador do CPF: dados sensíveis Art. 174. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 37, Quadra 10, Bairro Aeroporto, com área total de 173,10 mê (cento e setenta e três metros e dez centimetros quadrados), situado nesta “cidade, na RUA LUZ, à pessoa de Daiana Alves Santiago, portadora do CPF dados sensíveis Art. 475. Fica o Municipio de Dores do Indaiá, Estado de s Gerais, . autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 38, Quadra 10, Bairro Aeroporto, com área total de 177,Gdm”? (cento e setenta e sete metros e sessenta e quatro centimetros quadrados), situado nesia cidade, na RUA LUZ, à pessoa de Maria de Fátima Silva, portador do CPF dados sensíveis PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ Estado de Minas Gerais - CNPJ: 18.301.010/0001-22 Praça do Rosário nº. 268, Bairro Rosário, CEP 35.610-000 Art. 176. Fica o Municipio de Dores do indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 01, Quadra 11, Bairro Aeroporto, com área total de 200,80m? (duzentos metros e oitenta centímetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA ABAETE, à pessoa de Jose Edson da Silva Junior, portador do CPF dados sensíveis Art. 177. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 02, Quadra 11, Bairro Aeroporto, com área total de 208,25m? (duzentos e oito metros e vinte e cinco centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA ABAETÉ, à pessoa de Elma Fatima de Lima e Filhos Leonardo Henrique Lima Martins e Lucas Henrique Lima Martins, portadores dos CPFs dados sensíveis e Art. 178. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 03, Quadra 11, Bairro “Aeroporto, com área total de 210,22m? (duzentos e dez metros e vinte e dois “centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA ABAETÉ, à pessoa de José Alves da Silva, portador do CPF dados sensíveis Art. 179. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 04, Quadra 11, Bairro Aeroporto, com área total de 188,10m? (cenio e oitenta e oito metros e dez centimetros quadrados), situado nesta cidade. na RUA ABAETE, à pessoa de José Arimateia Lima, portador do CPF dados sensíveis Art. 180. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 05, Quadra 11, Bairro Aeroporto, com área total de 206,50m? (duzentos e seis metros e cinquenta centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA LUZ, à pessoa de Erilma de Jesus, portadora do CPF dados sensíveis Art. 181. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 06, Quadra 11, Bairro Aeroporto, com área total de 197,90m” (cento e noventa e sete metros e noventa centimetros quadrados), situado nesta, cidade, na RUA LUZ, à pessoa dê Carlos Roberto Silva, portador do CPF dados sensíveis Art. 182. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 07, Quadra 11, Bairro “Aeroporto, com área total de 197.70m? (cento e noventa e sete metros e setenta “centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA LUZ, à pessoa de Lorena Maria dos Santos, portadora do CPF dados sensíveis PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ Estado de Minas Gerais - CNPJ: 18.301.010/0001-22 Praça do Rosario nº. 258, Bairro Rosário, CEP 35.610-000 Art. 183. Fica o Município de Dores do indaiá; Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 08, Quadra 11, Bairro Aeroporto, com área total de 151,40m? (cento e cinquenta e um metros e quarenta centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA LUZ, à pessoa de Wagner Moreira de Lima, portador do CPF: dados sensíveis Art. 184. Fica o Município de Dores do Indaia, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 01, Quadra 12, Bairro Aeroporto, com área total de 158,75m? (cento e cinquenta e oito metros e setenta e cinco centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA LUZ, à pessoa de Nivaldo Divino dos Santos, portador do CPF dados sensíveis Art. 185. Fica o Municipio de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 02, Quadra 12, Bairro Aeroporto, com área total de 153,75m? (cento e cinguenita e três metros e setenta e cinco centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA LUZ, à pessoa de Elen “s Marcia Baia, portadora do CPF: dados sensíveis Art. 186. Fica o Município de Dores do Indaia, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 04, Quadra 12, Bairro Aeroporto, com área total de 138,20m? (cento etrinta e oito metros e vinte centímetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA LUZ, à pessoa de Arlindo Gomes de Sales, portador do CPF dados sensíveis Art. 187. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 05, Quadra 12, Bairro Aeroporto, com área total de 147,20m” (cento e quarenta e sete metros e vinte centimetros quadrados), situado nesta cidade na RUA LUZ, à pessoa de Jose Sigefredo Feliciano, portador do CPF, dados sensíveis Art. 188. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 06, Quadra 12, Bairro Aeroporto, com área total de 151,35m? (cento e cinquenta e um metros e trinta e cinco centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA LUZ, à pessoa de Jose Adilson de Oliveira, portador do CPF dados sensíveis Art. 189. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 07, Quadra 12, Bairro Aeroporto, com área total de 146,50m” (cento e quarenta e seis metros e cinquenta centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA LUZ, à pessoa de " Rodrigues da Silva, portadora do CPF dados sensíveis Art. 190. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de lyMias Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 08, Quadra 12, Bairro Aeroporto, com área total de 149.60m? (cento e quarenta e nove metros e sessenta PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ Estado de Minas Gerais - CNPJ: 18.301.010/0001-22 Praça do Rosário nº 268, Bairro Rosário, CEP 35.610-000 “E centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA LUZ, à pessoa de Geraldo Cesar da Silva, portador do CPF dados sensíveis Art. 191. Fica o Municipio de Dores do indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 09, Quadra 12, Bairro Aeroporto, com área total de 150,75m? (cento e cinquenta metros e setenta e cinco centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA LUZ, à pessoa de Maria de Lourdes Costa, portadora do CPF dados sensíveis Art. 192. Fica o Municipio de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 10, Quadra 12, Bairro Aeroporto, com área total de 153,15m? (cento e cinquenta e três metros e quinze centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA LUZ, à pessoa de Eleusa Alves da Silva, portadora do CPF dados sensíveis Art. 193. Fica o Municipio de Dores do Indaia, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 11, Quadra 12, Bairro Aeroporto, com área total de 153,30m? (cento e cinquenta e três metros e trinta centímetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA LUZ, à pessoa de Jose “ Augustinho da Costa, portador do CPF dados sensíveis Art. 194. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, “autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 12, Quadra 12, Bairro Aeroporto, com área total de 148,30m? (cento e quarenta e oito metros e trinta centímetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA LUZ, à pessoa de Maria Aparecida Silva, portadora do CPF dados sensíveis Art. 195. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 13, Quadra 12, Bairro Aeroporto, com área total de 150,30m* (cento e cinquenta metros e trinta centímetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA LUZ, à pessoa de Carlos Roberto Silva, portador do CPF dados sensíveis Art. 196. Fica o Municipio de Dores do Indaia, Estado de. Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de im terreno urbano, Lote 14, Quadra 12, Bairro Aeroporto, com área total de 146.70m? (cento e quarenta e seis metros e 3etenta centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA LUZ, à pessoa deXJose Caetano de Araujo, portador do CPF dados sensíveis Art. 197. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 15, Quadra 12, Bairro Aeroporto, com área total de 145.t0m” (cento. e quarenta e seis metros e dez centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA LUZ, à pessoa de Eva ““ Aparecida de Araujo, portadora do CPF dados sensíveis PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ Estado da 2402 Gerais - CNPJ: 18.301.010/0001-22 Praça do Rosario 7. 256, Bairro Rosário, CEP 35.610-000 Art. 198. Fica o Município de Dores do indalá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 16, Quadra 12, Bairro Aeroporto, com área total de 154,15m” (cento e cinquenta e quatro metros e quinze centimetros quadrados), situado nesta cidade. na RUA LUZ, à pessoa de Jose Caetano de Araujo, portador do CPF: dados sensíveis Art. 199. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 17, Quadra 12, Bairro Aeroporto, com area total de 774,20m” icento e-setenta e quatro metros e vinte centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA QUARTEL GERAL, à pessoa de Eliana de Jesus Rodrigues, portadora do CPF dados sensíveis Art. 200. Fica o Município. de Dores do Indaiá. Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 18, Quadra 12, Bairro .Aeroporto, com área total de 155,60m” (cento e cinquenta e cinco metros e sessenta centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA QUARTEL GERAL, à pessoa de Carlos Roberto Rodrigues, portador do GPF dados sensíveis Art. 2014. Fica o Municipio de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 19, Quadra 12, Bairro Aeroporto, com área total de 164,45m?. (cento e sessenta e quatro metros e quarenta e cinco centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA QUARTEL GERAL, à pessoa de Luciana Aparecida da Silva, portadora do.CPF. dados sensíveis Art. 202. Fica o Municipio d de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 20, Quadra 12, Bairro Aeroporto, com área total de 149,45m? (cento e quarenta e nove metros e quarenta e cinco centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA QUARTEL GERAL, à pessoa Aridelma Fiorentino de Oliveira, portadora do CPF dados sensíveis Art. 203. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 21, Quadra 12, Bairro Aeroporto, com área total de 153, 15m?. (cento. e cinguenta e três metros e quinze centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA QUARTEL GERAL, à pessoa de Fabiano Euripedes Moura, portador do CPF dados sensíveis Art. 204. Fica o Município de Dores do indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 22, Quadra 12 Aeroporto, com area total de 150. S0mf é teento é cinquenta metros e oitenta centime? os Marques da Silva, portadora de dados sensíveis Art. 205. Fica o Município de Dores do indaiá, Estado de Kíinas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 23, Quadra 12, Bairro PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ Estado «e Minas Gerais - CNPJ: 18.301.010/0001-22 Praça do Rosário nº. 268, Bairro Rosério, CEP 35.610-000 Aeroporto, com área total de 146,10m? (cento e quarenta e seis metros e dez centimetros quadrados), situado. nesta cidade, na RUA QUARTEL GERAL, à pessoa de Jacira Gomes, portadora do CPF dados sensíveis Art. 206. Fica o Município de Dores do Indaiã, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 24, Quadra 12, Bairro Aeroporto, com área total de-149,0m” (cento e quarenta e nove metros e cinco centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA QUARTEL GERAL, à pessoa de Napolitana Aparecida Basilio de Oliveira, portadora do CPF dados sensíveis Art. 207. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 25, Quadra 12, Bairro Aeroporto, com área total de 151,20m” (cento e cinquenta e um metros e vinte centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA QUARTEL GERAL, à pessoa de Gelza Maria Sousa, portadora do CPF dados sensíveis Ari. 208. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 26, Quadra 12, Bairro Aeroporto, com área total de 150,35m* (cento e cinquenta metros e trinta e cinco centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA QUARTEL GERAL, à pessoa de Liberio Antonio Ferreira, portador do CFF: dados sensíveis Art. 209. Fica o Município de Dores do Indaia, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 27, Quadra 12, Bairro Aeroporto, com área total de 152.60m? (cento e cinquenta e dois metros e sessenta centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA QUARTEL GERAL, a pessoa de Luiz Gonzaga Caixeta, portador do CPF dados sensíveis Art. 240. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 28, Quadra 12, Bairro Aeroporto, com área total de 147,10m? (cento e quarenta e sete metros e dez centimetros quadrados), situado nesta cidade. na RUA QUARTEL GERAL, à pessoa de Sebastião José da Silva, portador do CPF: dados sensíveis Ar. 211. Fica o Municipio de Dores do Indaia, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 29, Quadra 12, Bairro Aeroporto, com área total de 149,85m? (cento e quarenta e nove metros e oitenta e cinco centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA QUARTEL GERAL, 5 pessoa de Eliana de Jesus Rodrigues, portadora do CPF dados sensíveis Art. 212. Fica o Municipio de Dores do indaiá, Estado de «Minas Gerais, cs “autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 30, Quadra 12, Bairro - “Aeroporto, com área total de 144,60m* (cento e quarenta e quatro metros e sessenta PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ Estado de Minas Gerais - CNPJ: 18.301.010/0001-22 Praça do Rosário nº. 268, Bairro Rosário, CEP 35.610-000 centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA QUARTEL GERAL, à pessoa de Ana Cristina Claudino Santoós, portadora do CPF dados sensíveis Ar. 213. Fica o Municipio de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 31, Quadra 12, Bairro Aeroporto, com área total de 145,60m” (cento e quarenta e cinco metros e sessenta centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA QUARTEL GERAL, à pessoa de Rosilene Costa de Jesus, portadora do CPF. dados sensíveis Ar. 214. Fica o Município de-Dores do indaiã, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 32, Quadra 12, Bairro Aeroporto, com área total de 154,10m? (cento e cinquenta e quatro metros e dez centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA QUARTEL GERAL, à pessoa de lolanda Candida de Jesus e Filhos Amanda Lais Aparecida Sousa e Thais Aparecida Sousa, portadores dos CPFs dados sensíveis respectivamente. Art. 215. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 01, Quadra 13, Bairro Aeroporto, com área total de 164.15m? (cento e sessenta e quatro metros e quinze * centímetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA LUZ, à pessoa de Maria Tereza de Jesus, portador do CPF. dados sensíveis Art. 216. Fica o Município de Dores do Indaia, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 02, Quadra 13, Bairro Aeroporto, com área total de 160,20m? (cento e sessenta metros e vinte centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA LUZ, à pessoa de Leandro da Silva, portador do CPF dados sensíveis o Art. 217. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 03, Quadra 13, Bairro Aeroporto, com área total de 157,40m? (cento e cinquenta e sete metros e quarenta centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA LUZ, à pessoa de Paula Roberta Prado Oliveira, portadora do CPF dados sensíveis Art. 218. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 04, Quadra 13, Bairro Aeroporto, com área total de 149. 10m? (cento e quarenta e nove metros.e dez " centimetros quadrados), situado nesta cidade. na RUA LUZ, à pessoa de MaNa Carmo de Oliveira, portadora do CPF. dados sensíveis Art. 219. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Nas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 05, Quadra 13, Bairro “Aeroporto, com área total de. 151,50m* (cento e cinquenta e um metros e cinquenta PRESEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ Estado de Minas Gerais - CNPJ: 18.301.010/0001-22 Praça do Rosário nº. 268, Bairro Rosário, CEP 35.610-000 centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA LUZ, à pessoa de Wanderson Luis da Silva, portador do CPF dados sensíveis Art. 220. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação. de um terreno urbano, Lote 06, Quadra 13, Bairro Aeroporto, com área total de 154,20m” (cento e cinquenta e quatro metros e vinte centimetros quadrados), situado nesta cidade. na RUA LUZ, à pessoa de Miriam Aparecida de Oliveira, portadora do CPF dados sensíveis Art. 221. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 07, Quadra 13, Bairro Aeroporto, com área total de 150/45? (cento e cinquenta metros e quarenta e cinco centímetros quadrados), situado: nesta cidade, na RUA LUZ, à pessoa de Tatiane Rodrigues Bahia Santos, portadora do CPF dados sensíveis Art. 222. Fica o Municipio de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno uíbano, Lote 08, Quadra 13, Bairro Aeroporto, com área total de 155,25m? (cento e cinquenta e cinco metros e vinte e cinco centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA LUZ, à pessoa de Sonia Alves da Silva Brito, portadora do CPF dados sensíveis Art. 223. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 09, Quadra 13, Bairro Aeroporto, com área total de 151,70m? (cento e cinquenta e um metros e setenta centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA LUZ, à pessoa de Evaldo Vicente da Silva, portador do CPF, dados sensíveis Art. 224. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 10, Quadra 13, Bairro Aeroporto, com área total de 149 90m” (cento e quarenta e nove metros e noventa centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA LUZ, à pessoa de Maria Lazara de Jesus, portadora do CPF dados sensíveis Art. 225. Fica o Município de Dores do Indaia, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 11, Quadra 13, Bairro “Aeroporto, com área total de 163,15m” (cento e sessenta e três metros e quinze centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA LUZ, à pessoa de Luzia Silva Milagre, portadora do CPF dados sensíveis Art. 226. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de MibaS Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 12, Quadra 13, Bairro Aeroporto, com área total de 149,85m? (cento e quarenta e nove metros e oitenta e cinco centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA LUZ, à pessoa de Maria da Conceição, portadora do CPF dados sensíveis PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ Estado de Minas Gerais - CNPJ: 18.301.010/0001-22 Praça do Rosário nº. 268, Bairro Rosário, CEP 35.610-000 Art. 227. Fica o Municipio de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 13, Quadra 13, Bairro Aeroporto, com área total de 151,35m? (cento e cinguenta e um metros e trinta e cinco centimetros quadrados), situado nesta cidade. na RUA QUARTEL GERAL, à pessoa de Jose Antonio Pereira, portador do CPf dados sensíveis Ar. 228. Fica o Município de Dores do indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 14, Quadra 13, Bairro Aeroporto, com área total de 152,80m? (cento e cinguenta e dois metros e oitenta centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA QUARTEL GERAL, às pessoas de José Mauro Monteiro e Juliana Graciana da Silva, portadores dos CPFs dados sensíveis respectivamente. Art. 229. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 15, Quadra 13, Bairro Aeroporio, com area total de 162,35m” (cento e sessenta e dois metros e trinta e cinco centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA QUARTEL GERAL, à pessoa de Carlos Roberto Silva, portador do CPF dados sensíveis Ar. 230. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 16, Quadra 13, Bairro Aeroporto, com área total de 135,80m? (cento e trinta e cinco metros e oitenta centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA QUARTEL GERAL, à pessoa de Carlos Roberto Silva, portador do CPF dados sensíveis Art. 231. Fica o Município de Dores do indaia, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, icte 17, Quadra 13, Bairro Aeroporto, com área total de 145,40” (cento e quarenta e cinco metros e quarenta centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA QUARTEL GERAL, à pessoa de Izair Maria de Jesus, portadora do CPF dados sensíveis Ar. 232. Fica o Municipio de Dores do indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um ferreno urbano, icte 18, Quadra 13, Bairro Aeroporto, com área total de 141,05m* (cento.e quarenta e um metros.e cinco centímetros quadrados), situado nesta cidade. na RUA QUARTEL GERAL, à pess de Joao Batista da Silva, portador do CPF dados sensíveis Art. 233. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado d inas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 19, Quadra 13, Bairro Aeroporto, com área total de 143,70m” (cento e quarenta e três metros e setenta centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA QUARTEL GERAL, às pessoas de Rosana Aparecida Alves e Reginaldo Aparecido Alves, portadores dos CPFs: dados sensíveis respectivamente. PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ Estado de Minas Gerais - CNPJ: 18.301.010/0001-22 Praça do Rosário nº. 268, Bairro Rosário, CEP 35.610-000 Art. 234. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um. terreno urbano, Lote 20, Quadra 13, Bairro Aeroporto, com área total de 145,50m? (cento e quarenta e cinco metros e cinquenta centimetros quadrados), situado nesta cidade. na RUA QUARTEL GERAL, à pessoa de Jose Ademir de Sousa, portador do CPF dados sensíveis Art. 235. Fica o Município de Dores do Indaiá. Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 21, Quadra 13, Bairro Aeroporto, com área total de 135,45m” (cento e trinta e cinco metros e quarenta e “cinco centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA QUARTEL GERAL, à pessoa de Antonio Pereira Filho, portador do CPF. dados sensíveis Art. 236. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 22, Quadra 13, Bairro Aeroporto, com área total de 129,65m?-(cento e vinte e nove metros e sessenta e cinco centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA QUARTEL GERAL, à pessoa dé Valdemar Honorato Gonçalves, portador do | dados sensíveis Art. 237. Fica o Municipio de Dores do Indaia, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 23, Quadra 13, Bairro Aeroporto, com área total de 160,95m? (cento e sessenta metros e noventa e cinco centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA QUARTEL GERAL, à pessoa de José Braga Gomes, portador do CPF dados sensíveis Art. 238. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 24, Quadra 13, Bairro Aeroporto, com área total de 113,35m? (cento e treze metros e trinta e cinco centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA QUARTEL GERAL, à pessoa de Josenilda Gomes Damasceno, portadora do CPF dados sensíveis Ar. 239. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 01, Quadra 14, Bairro Aeroporto, com área total de 153,80m? (cento e cinquenta e três metros e oitenta centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA LUZ, à pessoa de Juliana Madalena de Jesus Oliveira, portadora do CPF dados sensíveis - Art. 240. Fica o Municipio de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 02, Quadra 14, Bairro Aeroporto, com área total de 199,85m? (cento e noventa e nove metros e olkenta e” cinco centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA LUZ, à pessãa de Luciano Alves de Lima, portador do CPF: dados sensíveis Art. 241. Fica o Município de Dores do Indaia, Estado de”Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 03, Quadra 14, Bairro Aeroporto, com área total de 122,85m” (cento e vinte e dois metros e oitenta e cinco 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ - Estado de Minas Gerais - CNPJ: 18.301.010/0001-22 Praça do Rosário nº. 268, Bairro Rosário, CEP 35.610-000 centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA LUZ, à pessoa de Luciano Alves de Lima, portador do CPF: dados sensíveis Art. 242. Fica o Município de Dores do indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 04, Quadra 14, Bairro Aeroporto, com área total de 161,70m? (cento e sessenta e um metros e setenta centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA LUZ, à pessoa de Luciene Alves de Lima, portadora do CPF dados sensíveis Art. 243. Fica.o Municipio de Dores: do Indaiá. Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 05, Quadra 14, Bairro Aeroporto, com área total de 138, 40m” (cento e trinta e oito metros e quarenta centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA LUZ, à pessoa de Fabio Faria Mota, portador do CPF | dados sensíveis Art. 244. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 06, Quadra 14, Bairro Aeroporto, com área total de 132,20m? (cento e trinta e dois metros e vinte centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA LUZ, à pessoa de Vandelino Soares Evangelista, portador do CPF dados sensíveis Ar. 245. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 07, Quadra 14, Bairro Aeroporto, com área total de. 132,05m? (cento e trinta e dois metros e cinco centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA LUZ, à pessoa de Maria Regina Severino, portador do CPF dados sensíveis Art. 246. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 08, Quadra 14, Bairro Aeroporto, com área total de 135.80m” (cento e trinta e cinco metros e oitenta centímetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA LUZ, à pessoa de José Arimatéia Lima, portador do CPF dados sensíveis Art. 247. Fica o Municipio de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 09, Quadra 14, Bairro Aeroporto, com área total de 135,55m” (cento e trinta e cinco metros e sessénia e cihco centímetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA LUZ, à pessoa Francisco de Assis Silva, portador do CPF dados sensíveis Art. 248. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Migas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 10, Quadra 14, Bairro Aeroporto, com área total de 139,90m? (cento e trinta e nove metros e noventa centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA LUZ, à pessoa de Francisco de Assis Silva, portador do CPF: dados sensíveis DS Br Paus ce PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ Estado de Minas Gerais - CNPJ: 18.301.010/0001-22 Praça do Rosário nº. 268, Bairro Rosário, CEP 35.610-000 Art. 249. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 11, Quadra 14, Bairro Aeroporto, com área total de 144,65” (cento e quarenta e quatro metros e sessenta e cinco centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA LUZ, à pessoa de Jose Caetano Bento, portador do CPF dados sensíveis Art. 250. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 12, Quadra 14, Bairro Aeroporto, com área total de 143,10m”. (cento e quarenta e três metros e dez centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA LUZ, à pessoa de Maria dos Reis Germano, portadora do CPF dados sensíveis Art. 251. Fica o Municipio de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado à fazer a doação de um terreno. urbano, Lote 13, Quadra 14, Bairro Aeroporto, com área total de 167,50m* (cento e sessenta e sete metros e cinquenta centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA QUARTEL GERAL, à pessoa de Claudiana Fagundes Silva, portadora do CPF dados sensíveis Art. 252. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 14, Quadra 14, Bairro Aeroporto, com área total de 207,60m* (duzentos e sete metros e sessenta centimetros quadrados), situado nesia cidade, na RUA QUARTEL GERAL, à pessoa de Carlos Aparecido de Oliveira, portador do. CPF dados sensíveis Ar. 253. Fica o Município de Dores do Indaia, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 15, Quadra 14, Bairro Aeroporto, com área total de 133,10m” (cento e trinta e três metros e dez centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA QUARTEL GERAL, à pessoa de Adriana da ' Luz Faria, portadora do CPF dados sensíveis Arm. 254. Fica o Município de Dores do indaiá, Estado de Minas Gerais, . autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 16, Quadra 14, Bairro Aeroporto, com área total de 137,60m” (cento e trinta e sete metros e oitenta centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA QUARTEL GERAL, à pessoa de Willian Silva Monteiro, portador do CPF dados sensíveis Art. 255. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 17, Quadra 14, Bairro Aeroporto, com área total de 144,85m? (cento e quarenta e quatro metros e oitenta e... cinco centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA QUARTEL GERA pessoa de Dirleia Mendes da Silva. portadora do CPF dados sensíveis Art. 256. Fica o Município de Dores do Indaiá. Estado inas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 18, Quadra 14, Bairro “de Ozorio Ferreira da Costa, portador do CPF dados sensíveis PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ Estado de Minas Gerais - CNPJ: 18.301.010/0001-22 Praça dio Rasa 2. 268, Eairro Rosário, CEP 35.610-000 Aeroporto, com área total de 133,40m” (cento e trinta e três metros e quarenta centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA QUARTEL GERAL, à pessoa de Wagner Moreira de Lima, port ador do CPF dados sensíveis Art. 257. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, e - autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 19, Quadra 14, Bairro Áeroporto, com área total de 132,60m? (cento e trinta e dois metros e sessenta centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA QUARTEL GERAL, à pessoa de Reginaldo Rosa Claudino, portador do CPF dados sensíveis Art. 258. Fica o Município de Dores do indaiá. Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 20, Quadra 14, Bairro Aeroporto, com área total de 125,35m” (cento e vinte e três metros e trinta e cinco centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA QUARTEL GERAL, à pessoa de Nicorcina Maria de Jesus, portadora do CPF dados sensíveis Art. 259. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 21, Quadra 14, Bairro Aeroporto, com área total de 131,50m? (cento e trinta e um metros e cinquenta centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA QUARTEL GERAL, à pessoa de Gleidiman dos Santos Rosa, portador do CPF dados sensíveis - Art. 260. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 22, Quadra 14, Bairro Aeroporto, com área total de 123,10m” (cento.e vinte e três meiros e dez centímetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA QUARTEL GERAL, à pessoa de Andreia Soares de Faria, portadora do CPF dados sensíveis Art. 261. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 23, Quadra 14, Bairro Aeroporto, com área total de 124,25” (cento e vinte e quatro metros e vinte e cinco centímetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA QUARTEL GERAL, à pessoa de Maria do Carmo dos Santos, portadora do CPF dados sensíveis Art. 262. Fica o Município ca Dores do Indaia, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 24, Quadra 14, Bairro Aeroporto, com área total de 125.40m* (cento e vinte e seis metros e quarenta . centímetros quadrados), situado. nesta cidade, na.RUA QUARTEL GERAL, à r Art. 263. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado d inas Gerais, autorizado a fazer a doação um terreno urbano, Lote 02, Quadra 16, Bairro Aeroporto, com área total de 339,40m” (trezentos e trinta e nove metros e quarenta centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA QUARTEL GERAL, à pessoa de Sebastião Correa da Luz, portador do CPF dados sensíveis PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ Estado de Mirias Gerais - CNPJ: 18.301.010/0001-22 Praça do Rosário nº. 268, Bairro Rosário, CEP 35.610-000 Art. 264. Fica o Municipio de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação um terreno úrbano, Lote 03, Quadra 16, Bairro Aeroporto, com área total de 179,10m? (cento e setenta e nove metros e dez centímetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA QUARTEL GERAL, à pessoa de Ronaldo Costa Fonseca, portador do CPF dados sensíveis Art. 265. Fica o Município de Dores do indaiã, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação um terreno urbano, Lote 04, Quadra 16, Bairro Aeroporto, com área total de 159,90m” (cento e cinquenta e nove metros e noventa centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA QUARTEL GERAL à pessoa de Silvane Angélica Aparecida Rodrigues, portadora do CPF dados sensíveis Art. 266. Fica O Município de Dores: do indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação um terreno urbano, Lote 05, Quadra 16, Bairro Aeroporto, com área total de 176,45m? (cento e setenta e seis metros e quarenta e cinco centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA ENGENHO RIBEIRO à pessoa -de Lenita Vieira Valadares, portadora do CPF dados sensíveis Art. 267. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação um terreno urbano, Lote 06, Quadra 16, Bairro Aeroporto, com área total de 192,70m? (cento e noventa e dois metros e setenta centimetros nr quadrados), situado nesta cidade. na RUA ENGENHO RIBEIRO à pessoa de Francisco de Assis Silva, portador do CPF dados sensíveis Art. 268. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 01, Quadra 17, Bairro Aeroporto, com área total de 164,10m? (cento e sessenta e quatro metros e dez centímetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA QUARTEL GERAL, à pessoa de Joan Rodrigues Gomes, portador do CPF dados sensíveis Art. 269. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 02, Quadra 17, Bairro Aeroporto, com área total de 164m? (cento e sessenta e quatro metros quadrados), situado nesta cidade, na RUA QUARTEL GERAL, à pessoa de Arilma da Dores Florentino dos Santos, portadora do CPF dados sensíveis Art. 270. Fica o Municivio de Dores do Indaiá, Estado de Alimas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 03, Tluadra 17, Bairro Aeroporto, com area total de 161,60m” (cento e sessenta e um metros e sessenta centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA CEDRO DO ABAETE, à pessoa de Rogério Macena dos Santos, portador do CPF dados sensíveis autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 10, Quadra PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ Estado de Minas Gerais - CNPJ: 18.301.010/0001-22 Praça do Rosário nº. 268, Bairro Rosário, CEP 35.610-000 Art. 271. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 04, Quadra 17, Bairro Aeróporto, com área total de 249,60m” (duzentos e dezenove metros e sessenta centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA ENGENHO RIBEIRO, à pessoa de Ivo César Ribeiro. portador do CPF dados sensíveis Art. 272. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 05, Quadra 17, Bairro Aeroporto, com área total de 177,70m? (cento e setenta e sete metros e setenta centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA ENGENHO RIBEIRO, à pessoa de Maria das Graças Silva, portadora do CPF dados sensíveis Art. 273. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, “autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 06, Quadra 17, Bairro Aeroporto, com área total de 136,30m? (cento e trinta e seis metros e trinta centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA CEDRO DO ABAETE, à pessoa de Cristiano Marques Ribeiro, portador do CPF | dados sensíveis Art. 274. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 07, Quadra 17, Bairro Aeroporio, com area total de 142 95m” (cento e quarenta e dois metros e noventa e - Cinco centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA ENGENHO RIBEIRO, à pessoa de Geraldo Mauro de Sousa, portador do CPF. dados sensíveis Art. 275. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 08, Quadra 17, Bairro Aeroporto, com área total de 167,30m? (cento e sessenta e sete metros e trinta centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA CEDRO DO ABAETÉ, à pessoa de Fernando Lucas de Jesus Si Iva, “portador do CPF dados sensíveis Art. 276. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 09, Quadra 17, Bairro Aeroporto, com área total de 144 08m*. (cento e quarenta e quatro metros e oito centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA ENGENHO RIBEIRO, à pessoa de Silvania Silva Pinto, portadora do CPF dados sensíveis Art. 277. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, pessoa de Sebastião Batista de Almeida, portador do CPF dados sensíveis Art. 278. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, - autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 01, Quadra 18, Bairro Aeroporto, com área total de 162,50m? (cento e sessenta e dois metros e cinquenta PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ Estado de Minas Gerais - CNPJ: 18.301.010/0001-22 Praçu do Rosário nº, 258, Bairro Rosário, CEP 35.610-000 centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA QUARTEL GERAL, à pessoa de Silvio Vilmar Gonçalves Chaves, portador do CPF. dados sensíveis Art. 279. Fica o Municipio de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 02, Quadra 18, Bairro Aeroporto, com área total de 149, 90m* (canto e quarenta e nove metros e noventa centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA QUARTEL GERAL, à pessoa de José Aparecido Silva e Filhos Daniel Antonio Alves da Silva, Cristhian Aparecido da Silva, Cristina Alves da Silva, portadores dos CPFs dados sensíveis ) respectivamente. Art. 280. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 03, Quadra 18, Bairro Aeroporto, com área total de 19im? (cento e sessenta e um metros quadrados), situado nesta:cidade, na RUA QUARTEL GERAL, à pessoa de Geraldo Magela da Silva, portador do CPF. dados sensíveis Art. 281%. Fica o Município de Dores do indaiáã, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 04, Quadra 18, Bairro Aeroporto, com área total de 161,65m? (cento e sessenta e um metros e sessenta e cinco centímetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA CEDRO DO ABAETÉ, à pessoa de José Ronaldo da Silva, portador do CPF dados sensíveis Art. 282. Fica o Município de Dores dc Indaiá, Estado de Minas Gerais, | autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 05, Quadra 18, Bairro Aeroporto, com área total de 151,90m* (cento e cinquenta e um metros e noventa centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA SERRA DA SAUDADE, à pessoa de Lucio Eustáquio da Silva, portador do CPF dados sensíveis Ar. 283. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 06, Quadra 18, Bairro Aeroporto, com área total de 144,20m” (cento e quarenta e quatro metros e vinte centimetros quadrados), situado nesia “cidade, na RUA CEDRO DO ABAETÉ, à pessoa de Júlio Cesar de Mendonça. portador do CPF dados sensíveis Art. 284. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 07, Quadra 18, Bairro Aeroporto, com área total de 293,64m? (duzentos e noventa e três metros e segsenta e quatro centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA SERRA DA SAUDADE, à pessoa de Joana D arc de Oliveira Paz, portadora do CPF | dados sensíveis Art. 285. Fica o Municipio de Dores do Indaiá, Estado inas Gerais, “autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 08, Quadra 18, Bairro Agroporto, com área total de 149,50m? (cento e quarenta e nove metros e cinquenta PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ Estado de Minas Gerais - CNPJ: 18.301.010/0001-22 Praça do Rosúcio nº, 268, Bairro Rosário, CEP 35.610-000 centimetros quadrados), situado nesta ciclade, na RUA CEDRO DO ABAETE, à pessoa de Antonio Pereira Filho, portador do CPF: dados sensíveis Ar. 286. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 09, Quadra 18, Bairro Aeroporto, com área total de 157,20m* (cento e cinquenta e sete metros e vinte centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA CEDRO DO ABAETÉ, à pessoa de lida Maria de Jesus, portadora do CPF dados sensíveis Art. 287. Fica o Município de Dores do Indaia, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 10, Quadra 18, Bairro Aeroporto, com área total de 155, 60m? (cento e cinquenta e cinco metros e sessenta centímetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA SERRA DA SAUDADE, às pessoas de Maria Jose Dias e João da Cruz, portadores dos CPFs dados sensíveis e dados sensíveis Art. 288. Fica o Município de Dores do indaia, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 11, Quadra 18, Bairro Aeroporto, com área total de 303, 1ôm” (trezentos etrês metros e quinze centimetros “- Quadrados), situado nesta cidade, na RUA CEDRO DO ABAETÉ, à pessoa de João Batista da Silva, portador do CPF. dados sensíveis Art. 289. Fica o Município de Dores do Indaia, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 01, Quadra 19, Bairro Aeroporto, com área total de 147,20m* (cento e quarenta e sete metros e noventa centimetros quadrados). situado nesta cidade, na RUA QUARTEL GERAL, a pessoa de Marcia Isabel dos Santos, portadora do CPF. dados sensíveis Art. 290. Fica o Municipio de Dores do indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 02, Quadra 19, Bairro Aeroporto, com área total de 120,44m? (cento e vinte metros e quarenta e quatro centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA QUARTEL GERAL, à pessoa de Patrícia Braga Candida, portadora do CPF dados sensíveis Art. 291. Fica o Municipio de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 03, Quadra 19, Bairro Aeroporto, com área total de 92,76” (noventa e dois metros e setenta cen jmetros quadrados), situado nesta cidade. na RUA QUARTEL GERAL, à pessoa de Roberto Silva, portador do CPF: dados sensíveis Art. 292. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 04, Quadra 19, Bairro Aeroporto, com área total de 463,70m” (quatrocentos e sessenta e nove metros e setenta centimetros quadrados), situacio nesta cidade, na RUA QUARTEL GERAL, à pessoa de Valdir Rosa Luz, portador do CFF dados sensíveis PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ Estado de Minas Gerais - CNPJ: 18.301,010/0001-22 Praça do Rosário nº, 268, Bairro Rosário, CEP 35.610-000 “ Art.. 293. Fica o Município de Dores do Indaiã, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 05, Quadra 19, Bairro Aeroporto, com área total de 435,44m? (quatrocentos e trinta e cinco metros e quarenta e quatro centímetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA QUARTEL GERAL, à pessoa de Sandra Helena dos Santos, portadora do CPF | dados sensíveis Ar. 294. Fica o Município de Dores do Indaiá. Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 06, Quadra 19, Bairro Aeroporto, com área total de 438,50m? (quatrocentos e trinta e oito metros e cinquenta centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA QUARTEL GERAL, à pessoa de José Carlos de Oliveira, portador do CPF dados sensíveis Art. 295. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 07, Quadra 19, Bairro Aeroporto, com área total de 340,50m? (trezentos e quarenta metros e cinquenta centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA QUARTEL GERAL, a pessoa de Maria Rosa de Jesus, portadora do CPF. dados sensíveis Art. 296. Fica o Municipic de Dores do Indaia, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 08, Quadra 19, Bairro Aeroporto, com área total de 312,60m? (trezentos e doze metros e sessenta centímetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA QUARTEL GERAL, à pessoa de Leila Jacira Gomes Braga e Filhos Rafael Junior Braga de Sousa, Luis Gustavo Braga Teixeira; Carlos Eduardo Braga de Sousa, Ana Paula Braga dos Santos e Camila Cristina Braga dos Santos portadores dos CPFs dados sensíveis respectivamente. Art. 297. Fica o Município de Dores do indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 09, Quadra 19, Bairro - Aeroporto, com área total de 297,40m” (duzentos e noventa e sete metros e quarenta centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA QUARTEL GERAL, à pessoa de Antonio Pereira Filho, portador do CPF | dados sensíveis Art. 298. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 10, Quadra 19, Bairro Aeroporto, com área total de 2/5,55m1” (duzentos e setenta e cinco me cinquenta e cinco centímetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA QUARTEL GERAL, à pessoa de Antonio Pereira Filho, portador do CPF | dados sensíveis Art. 299. Fica o Município - de Dores do Indaiá, Estadó-de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 11, Quadra 19, Bairro Aeroporto, com área total de 236,60m? (duzentos e trinta e seis metros e sessenta PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ Estado de Minas Gerais - CNPJ: 18.301.010/0001-22 Praça do Rosário nº. 268, Bairro Rosário, CEP 35.610-000 centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA QUARTEL GERAL, à pessoa de Almiro Honorato Gonçalves, portador do CPF | dados sensíveis Art. 300. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 12, Quadra 19, Bairro Aeroporto, com área total de 225,80m? (duzentos e vinte e cinco metros e oitenta centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA QUARTEL GERAL, a pessoa de Domingos Lopes de Araujo Costa, portador do CPF |. dados sensíveis Art. 301. Fica o Municipio de Dores do Indaia, Estado de Minas Gerais, . autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 13, Quadra 19, Bairro Aeroporto, com área total de 168,05m? (cento e sessenta e oito metros e cinco centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA QUARTEL GERAL, à pessoa de Cleidivania Alves da Silva, portadora do CPF | dados sensíveis Art. 302. Fica o Município de Dores do indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 14, Quadra 19, Bairro Aeroporto, com área total de 231,90m? (duzentos e trinta e um metros e noventa centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA QUARTEL GERAL, à pessoa de Geraldo Pereira Amaral, portador do CPF | dados sensíveis Art. 303. Fica o Município de Dores do Indaia, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 15, Quadra 19, Bairro Aeroporto, com área total de 362,70m” (trezentos e sessenta e dois metros e setenta centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA QUARTEL GERAL, à pessoa de Alex Alves da Cunha, portador do CPF dados sensíveis Art. 304. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 16, Quadra 19, Bairro Aeroporto, com área total de 357,60m? (trezentos e cinquenta e sete metros e sessenta centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA QUARTEL GERAL, à pessoa de João Abreu de Oliveira, portador do CPF dados sensíveis Art. 305. Fica o Municipio de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 18, Quadra 19, Bairro Aeroporto, com área total de 162,10m? (cento e sessenta e dois metros e dez .. centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA QUARTEL GERAL, à pessaá de Luzia de Jesus, portadora do CPF qados sensíveis Art. 306. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado, de“ Miras Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 19, Quadra 19, Bairro Aeroporto, com área total de 170,25m” (cento. e setenta metros e vinte e cinco centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA QUARTEL GERAL, à pessoa de Poliana Cristina de Jesus Candido, portadora do CPF dados sensíveis “à pessoa de Maria Regina Severino, portadora do CPF. dados sensíveis PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ Estado da Minas Gerais - CNPJ: 18.301.010/0001-22 Praça do Rosário nº. 268, Bairro Rosário, CEP 35.610-000 Art. 307. Fica o Municipio de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, -- autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 20, Quadra 19, Bairro Aeroporto, com área total de 156,95m” (cento e cinquenta e seis metros e noventa e - cinco centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA QUARTEL GERAL, à pessoa de Camila Cristina Braga Sanios, portadora do CPF. dados sensíveis Art. 308. Fica o Município de Dores do Indaiã, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 21, Quadra 19, Bairro Aeroporto, com area total de 175.65m” (cento e setenta e cinco metros e sessenta e cinco centímetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA QUARTEL GERAL, à pessoa de Luzia Honorata de Jesus, portadora do CPF dados sensíveis Art. 300..Fica o Município de Dores do indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno. urbano, Lote 22, Quadra 19, Bairro Aeroporto, com área total de 134,90m* (cento e trinta e quatro metros e noventa centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA QUARTEL GERAL, à pessoa de Adelino Honorato Gonçalves, portador do CPF dados sensíveis Art. 310. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 23, Quadra 19, Bairro Aeroporto, com área total de 140,10m* (cento e quarenta metros e dez centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA QUARTEL GERAL, à pessoa de João Batista Claudino, portador do CPF dados sensíveis Art. 314%. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 24, Quadra 19, Bairro Aeroporto, com área total de 119,05m” (cento e dezenove metros e cinco centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA QUARTEL GERAL, à pessoa de Wellington Gomes da Silva, portador do CPF dados sensíveis Art. 312. Fica o Municipio de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 25, Quadra 19, Bairro Aeroporto, com área total de 234,40m? (duzentos e trinta e quatro metros e quarenta centimetros quadrados), situado nesta cidade. na RUA QUARTEL GERAL, à pessoa de Luciano Claudino, portador do CPF: dados sensíveis Art. 313. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 26, Quadra 19, Bairro Aeroporto, com área total de 336,44m” (trezentos e trinta e seis metros Larenta e quatro centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA SERRA DA SANDADE, Art. 314. Fica o Municipic de Dores do Indaia, Estado s Gerais, “autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 27, Quadra 19, Bairro Aeroporto, com área total de 217,75m? (duzentos e dezessete metros e setenta e E PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ. Estado de Minas Gerais - CNPJ: 18.301.010/0001-22 Praca di Rosário nº. 26% Bairro Rosário, CEP 35,610-000 Bo cinco centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA SERRA DA SAUDADE, à pessoa de Ana Paula da Silva Drumond e Christian Fernando da Silva Drumond portadores dos CPF's: dados sensíveis respectivamente. Art. 315. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 28, Quadra 19, Bairro Aeroporto, com área total de 112,70m? (cento e doze metros e setenta centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA SERRA DA SAUDADE, à pessoa de Adelmo Honorato de Almeida, portador do CPF: dados sensíveis Art. 316. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 29, Quadra 19, Bairro Aeroporto, com área total de 124,45m? (cento e vinte e quatro metros e quarenta e - cinco centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA SERRA DA SAUDADE, à pessoa de Carla Cristina Alves e Filhos Nicholy Cristine Alves da Silva e Nicholas Albertó" Alves. de Souza, portadores dos CPF's dados sensíveis e dados sensíveis respectivamente. - Art. 317. Fica o Municipio de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 30, Quadra 19, Bairro - Aeroporto, com área total de 204,20m? (duzentos e quatro metros e vinte centimetros quadrados), situado nesta cidade. na RUA SERRA DA SAUDADE, à pessoa de Carlos de Almeida, portador do CPF: dados sensíveis Art. 318. Caberá aos donatários todos os ônus para regularização dos imóveis referente à escritura de doação e registra junto ao CR! local. Art. 319. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se eventuais disposições em contrário. Prefeito Municipal