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norma nº 2900/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2900 / 2019
Date 2019-12-27
EmentaAutoriza o Município a fazer doação de lotes nesta cidade.
native_id88

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texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 45

 
- centimetros quadrados), situado nesia cidade, na RUA CARAJÁS, à pessoa de 
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ 
Estado de Minas Gerais - CNPJ: 18.201.010/0001-22 
Praça do Rosário nº. 268, Bairro Rosário, CEP 35.610-000 
LEI NO 2800/2015. 
“Autoriza o Municipio a fazer doação de 
iotes nesta cidade”. 
O Povo do Município de Dores do Indaiá/MG, por seus representantes legais 
na Câmara Municipal APROVA e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 4º. Fica o Município de Dores do indaia, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 01, Quadra 01, Bairro 
Aeroporto, com área total de 685,40m” (seiscentos e oitenta e cinco metros e quarenta 
centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA CATAGUASES, à pessoa de 
GISELDA DE QUEIROZ FRANCO, portadora do CPF . dados sensíveis 
Art. 2º. Fica o Município de Dores do indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 02, Quadra 01, Bairro 
Aeroporto, com area total de 189,00m? (cento e oitenta e nove metros e noventa 
centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA CATAGUASES, à pessoa de 
LAZARA MARIA DE ARAUJO, portadora do CPF. dados sensíveis 
Ar. 3º Fica o Município de Dores do Indaiã, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 04, Quadra 01, Bairro 
Aeroporto, com área total de 203,50m* (duzentos e três metros e cinquenta 
centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA CATAGUASES, à pessoa de 
JOSE AUGUSTO DE ARAUJO, poriador do CPF dados sensíveis 
Art 4º Fica o Municipio de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
“- autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 06, Quadra 01, Bairro 
” Aeroporto, com área total de 1258,40m” (cento e noventa e seis metros e quarenta 
centimetros quadrados). situado nesta ciiade, na RUA CARAJÁS, à pessoa JOANA 
RODRIGUES DOS SANTOS E IDLANDA 1 ALVES PINTO, portadoras dos CPF's 
dados sensíveis respectivamente. 
Amt 5º Fica o Municoo ca bores do indaiã. Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação deu m tereno urbano, Lote 07, Quadra 01, Bairro 
Aeroporto. com área total de 17/ 30m” (cento e setenta e sete metros e fin 
 
 
TEREZINHA ALVES PINTO, portadora do dados sensíveis 
Art. 6º. Fica o Município de Cores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação dê um terreno urbano, Lote 08, Quadra 01, Bairro 
Aeroporto, com área total de 232,70m” (duzentos e trinta e dois metros e setenta
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ 
Estado de lViinas Gerais - CNPJ: 18.301.010/0001-22 
Praça do Rosário nº, 258, Bairro Rosário, CEP 35.610-000 
 
centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA CATAGUASES, à pessoa de 
ALTIVO FERREIRA FILHO, portador do dados sensíveis 
Art. 7º. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 09, Quadra 01, Bairro 
Aeroporto, com área total de 182,50m? (cento e oitenta e dois metros e cinquenta 
centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA CARAJÁS, à pessoa de 
GASPAR MIRANDA DA SILVA E LETICIA MARIA FERREIRA DA SILVA, portadores 
dos dados sensíveis 
Art. 8º. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 10, Quadra 01, Bairro 
Aeroporto, com área total de 207,15m? (duzentos e sete metros e quinze centimetros 
quadrados), situado nesta cidade, na RUA CATAGUASES, à pessoa de APARECIDA 
EDNA DA SILVA, portadora do dados sensíveis 
Art. 9º. Fica o Municipio de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 11, Quadra 01, Bairro 
Aeroporto, com área total de 194,35m? (cento e noventa e quatro metros e trinta e 
cinco centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA CARAJÁS, à pessoa de 
CRISTINA APARECIDA SILVA, portadora do dados sensíveis 
Art. 10º Fica o Municipio de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 12, Quadra 01, Bairro 
Aeroporto, com área total de 215,1 im? (duzentos e quinze metros e onze centimetros 
quadrados), situado nesta cidade, na RUA CATAGUASES, à pessoa de DOUGLAS 
- JOSÉ DE FARIA, portador do dados sensíveis 
Art. 11. Fica o Município de Dores de Indaia, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 13, Quadra 01, Bairro 
Aeroporto, com área total de 212,15m? (duzentos e doze metros e quinze centimetr: 
quadrados), situado nesta cidade, na RUA CARAJÁS, à pessoa de DARCI LUIZ DA 
SILVA, portador do - 
Art. 12. Fica o Municipio de Dores do indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 14, Quadra 01, Bairro 
Aeroporto, com área total de 195,15m? (cento e noventa e cinco metros e quinze 
centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA CATAGUASES, à pessoa de 
EDNA APARECIDA SANTIAGO SOARES, portadora do dados sensíveis
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ 
Estado de Minas Gerais - CNPJ: 18.301.010/0001-22 
Praça do Rosário nº. 268; Bairro Rosário, CEP 35.610-000 
Art. 13. Fica o Municipio de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 15, Quadra 01, Bairro 
Aeroporto, com área total de 198,10m? (cento e noventa e oito metros e dez 
centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA CARAJÁS, à pessoa de 
JACIRA GOMES, portadora do | dados sensíveis 
Art. 14. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 16, Quadra 01, Bairro 
Aeroporto, com área total de 204,80m? (duzentos e quatro metros e oitenta 
centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA CATAGUASES, à pessoa de 
LUKAS COURINOS SILVA, portador do CP. dados sensíveis 
Art. 15: Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 17, Quadra 01, Bairro 
Aeroporto, com área total de 199,25m? (cento e noventa e nove metros e vinte e cinco 
centímetros: quadrados), situado nesta cidade. na RUA CARAJÁS, à pessoa de 
GERALDO MORAIS, portador do CPF | dados sensíveis 
Art. 16. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 18, Quadra 01, Bairro 
Aeroporto, com área total de 208,15m? (duzentos e oito metros e quinze centimetros 
quadrados), situado nesta cidade, na RUA CATAGUASES, à pessoa de MORAIR 
LUCIANO DOS SANTOS — ESPÓLIO, portador do CPF. dados sensíveis 
Art. 17. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 19, Quadra 01, Bairro 
Aeroporto, com área total de 200,32m? (duzentos metros e trinta e dois centímetros 
quadrados), situado nesta cidade, na RUA CARAJÁS, à pessoa de BALTAZAR 
RIBEIRO, portador do CPF |. dados sensíveis 
Art. 18. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbanc, Lote 20, Quadra 01, Bairro 
- Aeroporto, com área total de 198,85m? (cento e noventa e oito metros e oitenta e cinco 
centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA CATAGUASES, à pessoa 
WILTON SOARES DA COSTA, portador do CPF. dados sensíveis 
Art. 19. Fica autorizada a doação de um terreno urbano, Lote 21, Quadra 01, 
Bairro Aeroporto, com área total de 198,45m? (cento e noventa e oito metros e 
quarenta e cinco centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA CARAJAS, ao 
" espólio de JOÃO LOPES SOARES.
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ 
Estado de Minas Gerais - CNPJ: 18.301.010/0001-22 
Praça do Rosário nº. 268, Bairro Rosário, CEP 35.610-000 
Ar. 20. Fica o Municipio de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer. a doação de um terreno urbano, Lote 22, Quadra 01, Bairro 
Aeroporto, com área total de 208, 15m? (duzentos e oito metros e quinze centimetros 
quadrados), situado nesta cidade, na RUA CATAGUASES, à pessoa de OSCARINA 
VANIA SILVA DE ALMEIDA E FILHOS LEIDIANE TATILIA DE ALMEIDA, LEILIANA 
THAIS DE ALMEIDA, LILIANE MARLI DE ANDRADE E ELAINE APAREICDA DE 
ALMEIDA, portadores dos CPF's dados sensíveis 
dados sensíveis 
Art. 21. Fica o Município de Dores do Indaia, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 23, Quadra 01, Bairro 
Aeroporto, com área total de 209,65m? (duzentos e nove metros e sessenta e cinco 
centímetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA CARAJÁS, à pessoa de 
SEBASTIÃO MARTINS, portador do | dados sensíveis 
Ar. 22. Fica o Município de Dores do indaiáã, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 24, Quadra 01, Bairro 
Aeroporio, com área total de 201,60m” (duzentos e um metros e sessenta centimetros 
quadrados), situado nesta cidade, na RUA CATAGUASES, à pessoa de JOSÉ 
MARCOS MARINS, portador do dados sensíveis 
Art. 23. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um ferreno urbano, Lote 25, Quadra 01, Bairro 
Aeroporto, com área total de 1928 20m? (cento e noventa e oito metros e vinte 
centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA CARAJÁS, à pessoa de 
GASPAR MIRANDA DA SILVA, portador do dados sensíveis 
Art. 24. Fica o Município de Dores do Indaia, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 26, Quadra 01, Bairro 
Aeroporto, com área total de 205,85m” (duzentos e cinco metros e oitenta e cinco 
centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA CATAGUASES, à pessoa de 
ADELANIO BERNARDO SILVA, portador de dados sensíveis 
Art. 25. Fica o Municipio de Dores do iIndaiã, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 27, Quadra 01, Bairro 
Aeroporto, com área total de 198,85m? (cento e noventa e oito metros e oitenta e cinco 
centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA CARAJÁS, à pess de 
“VALDISAR BISERRA DA SILVA, portador dc dados sensíveis 
An. 26. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas” Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 28, Quadra 01, Bairro 
: Aeroporto, com área total de 216,40m” (duzentos e dezesseis metros e quarenta
 
PREFE ITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ 
Estado de Minas.Gerais - CNPJ: 18.301.010/0001-22 
Praça do Rosário nº. 258, Bairro Rosário, CEP 35.610-000 
centímetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA MARAJÓS, à pessoa de 
HAROLDO DA SILVA E MARIA HELENA SILVA, portadores dos | dados sensíveis 
dados sensíveis respectivamente. 
Art. 27. Fica o Municipio de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 29, Quadra 01, Bairro 
Aeroporto, com área total de 211,20m? (duzentos e onze metros e vinte centimetros 
quadrados). situado nesta cidade, na RUA MARAJOS, à pessoa de SOUSA 
RESENDE, portador do CPF dados sensíveis 
Art. 28. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 30, Quadra 01, Bairro 
Aeroporto, com área total de 201,40m” (cuzentos e um metros e quarenta centímetros 
quadrados), situado nesta cidade. na RUA MARAJÓS, à pessoa de ALAIR LUCIANO 
DOS SANTOS, portador do CPF dados sensíveis 
Art. 29. Fica o Município de Dores do indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 31, Quadra 01, Bairro 
Aeroporto, com área total de 206,80m” (duzentos e seis metros e oitenta centímetros 
quadrados), situado nesta cidade, na RUA MARAJÓS, à pessoa de DANÍELE MARIA 
DA COSTA, portadora do CPF | dados sensíveis 
- Art. 30. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno srbano, Lote 01, Quadra 02, Bairro 
Aeroporto, com área total de 217.65m? (duzentos e dezessete metros e sessenta e 
cinco centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA CARAJÁS, à pessoa de 
MARIA AUGUSTA DIAS, portadora do CPF: dados sensíveis 
Art. 31. Fica o Municipio de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de o terreno urbano, Lote 05, Quadra 02, Bairro 
Aeroporto, com área total de 101,80m. (cento e um metros e oitenta centimetros 
quadrados), situado nesta cidade, na a UA BORORÓS, à pessoa de FRANCISC E 
* ASSIS SILVA, portador do dados sensíveis 
Art. 32. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Mirias Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 06, Quadra 02, Bairro 
Aeroporto, com área total de 219. 25m? (duzentos e dezenove metros e vinte e cinco 
centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA BORORÓS, à pessoa de Maria 
das Dores Candida Ribeiro e filhos Lucas Mikael Ferreira, Marcos Vinicius Ribeiro 
- Martins, Juliene Lorena Ribeiro, Marli Candida Ribeiro, Juliana Ribeiro e Debora das 
: Dores Ribeiro de Carvalho, portadores dos CPF's| dados sensíveis
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ 
Estado de Minas Gerais - CNPJ: 18.301.010/0001-22 
Praça do Rosário n2. 468, Bairro Rosário, CEP 35.610-000 
dados sensíveis 
respcetivamente. 
Ar. 33. Fica o Municipio de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 07, Quadra 02, Bairro 
Aeroporto, com área total de 151,45m? (cento e cinquenta e um metros e quarenta e 
cinco centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA BORORÓS, à pessoa de 
CLEITON FERREIRA DA COSTA, portador do CPF. dados sensíveis 
Art. 34. Fica o Município de Dores do Indaia, Estado de Minas Gerais, 
“ autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 08, Quadra 02, Bairro 
Aeroporto, com área total de 133,65m? (cento e trinta e três metros e sessenta e cinco 
centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA BORORÓS, à pessoa de 
ADELIO ROSA DE DEUS, portador do CPF | dados sensíveis 
Ar. 35. Fica o Municipio de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 09, Quadra 02, Bairro 
" Aeroporto, com área total de 127,40m” (cento e vinte e sete metros e quarenta 
centimetros quadrados), situado nesta cidade. na RUA BORORÓS, à pessoa de JOSE 
LUIZ RIBEIRO, portador do CPF: dados sensíveis 
Ar. 36. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
- autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 10, Quadra 02, Bairro 
Aeroporto, com área total de 162,90m? (cento e. sessenta e dois metros e noventa 
centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA BORORÓS, à pessoa de 
MILENA FREITAS DE SOUSA E LARISSA FREITAS DE SOUSA, portadoras dos 
CPF's dados sensíveis espectivamente. 
Ar. 37. Fica o Município ce Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
“ autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 01, Quadra 03, Bairro 
Aeroporto, com area total de 202,30m? (duzentos e dois metros e trinta centimetros 
quadrados), situado nesta cidade, na ALAMEDA JK, à pessoa de EDNA APARECGIHOA “ DE OLIVEIRA, portadora do CPF: dados sensíveis 
Ar. 38. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas” Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 02, Quadra 03, Bairro 
Aeroporto, com área total de 214,40m? (duzentos e quatorze metros e quarenta 
cêntimetros quadrados), situado nesta cidade, na ALAMEDA JK, à pessoa de ALFREDO ANTONIO TEODORO, portador do CPF dados sensíveis
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ 
Estado de Minas Gerais - CNPJ: 18.301.010/0001-22 
Praça do Rosário ns: 268, Bairro Rosário, CEP 35.610-000 
Art. 39. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 03, Quadra 03, Bairro 
Aeroporto, com área total de 171,50mº (cento e setenta e um metros e cinquenta 
centimetros quadrados), situado nesta cidade, na ALAMEDA JK, à pessoa de 
ROSÁRIA MARIA DA SILVA, portadora do CPF. dados sensíveis 
Art. 40. Fica o Município de Dores do indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 05, Quadra 03, Bairro 
Aeroporto, com área total de 170,95m? (cento e setenta metros e noventa e cinco 
centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA ABAETÉ, à pessoa de JOSE 
OSVALDO DA LUZ, portador do CPE dados sensíveis 
Art. 41. Fica o Municipio de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 07, Quadra 03, Bairro 
Aeroporto, com área total de 196,40m” (cento e noventa e seis metros e quarenta 
centimetros quadrados), situado nesta cidade. na RUA ABAETÉ, à pessoa de 
CLEUSA MARIA FERREIRA, portadora do CPF. dados sensíveis 
Ar. 42. Fica o Município de Dores do Indaia, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 08, Quadra 03, Bairro 
Aeroporto, com área total de 137,70m? (cento e trinta e sete metros e setenta 
centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA ABAETÉ, à pessoa de ROSANGELA MARIA DA COSTA GOMES. portadora do CPF dados sensíveis 
' 
Art. 43. Fica o Município de Dores do Indaiã, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 15, Quadra 04, Bairro 
Aeroporto, com área total de 390,50m* (trezentos e noventa metros e cinguenta 
centimetros quadrados), situado. nesta .cidade,. na RUA ABAETÉ, à pessoa de 
FRANCISCO DE ASSIS SILVA, portador do CPF. dados sensíveis 
Art. 44. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 16, Quadra 04, Bairro 
Aeroporto, com área total de 138m? (cento e trinta e oito metros quadrados), situado 
nesta cidade, na RUA ABAETÉ, à pessoa de ALEXANDRE FARIA MOTA, porta 
CPF dados sensíveis 
Art. 45. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 17, Quadra 04, Bairro 
Aeroporto, com área total de 157,85m? (cento e cinquenta e sete metros e oitenta e 
cinco centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA ABAETÉ, à pessoa de 
. MALDOMIRO CAETANO DA SILVA, portador do CPF dados sensíveis 
rdo o
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ 
Estado de Minas Gerais - CNPJ: 18.301.010/0001-22 
Praça do Rosário nº. 268, Bairro Rosário, CEP 35.610-000 
Art. 48. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 18, Quadra 04, Bairro 
Aeroporto, com área total de 132,20m” (cento e trinta e dois metros e vinte centímetros 
quadrados), situado nesta cidade, na RUA ABAETÉ, à pessoa de JOSE ANTÔNIO 
PEREIRA, portador do CPF dados sensíveis 
Art. 47. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 19, Quadra 04, Bairro 
Aeroporto, com área total de 148,75m? (cento e quarenta e oito metros e setenta e 
cinco centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA ABAETE, à pessoa de 
MARCIA APARECIDA DA SILVA, portadora do CPF dados sensíveis 
Art. 48. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
= autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 20, Quadra 04, Bairro 
Aeroporto, com área total de 153,25m? (cento e cinquenta e três metros e vinte e cinco 
centímetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA ABAETÉ, à pessoa de JOAO 
ANTONIO DE SOUSA, portador do CPF dados sensíveis 
Art. 49. Fica o Município de Dores do Indaiã, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 21, Quadra 04, Bairro 
Aeroporto, com área total de 161,15m? (cento e sessenta e um metros e quinze 
centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA ABAETÉ, à pessoa de TALITA 
CAROLINE DE SOUSA GUIMARÃES, portadora do CPF. dados sensíveis 
Art. 50. Fica o Municipio de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 22, Quadra 04, Bairro 
Aeroporto, com área total de 141 12m” (cento e quarenta e um metros e doze 
centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA ABAETÉ, à pessoa de OSMAR 
PAULO DA SILVA, portador do CPF: — dados sensíveis 
Art. 51. Fica o Municipio de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 24, Quadra 04, Bairro 
Aeroporto, com área total de 159,15m? (cento e cinquenta e nove metros e quinze 
centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA ABAETÉ, à pessoa de JOAO 
LEONARDO TEODORO, portador do CPF | dados sensíveis 
Art. 52. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minãs Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 25, Quadra 04, Bairro 
Aeroporto. com área total de 149,65m* (cento e quarenta e nove metros e oitenta e 
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ 
Estado de Minas Gerais - CNPJ: 18.301,010/0001-22 
Praça do Rosário nº 268, Bairro Rosário, CEP 35.610-000 
cinco centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA ABAETE, à pessoa de 
ANTONIO PEREIRA FILHO, portador do CPF dados sensíveis 
Art. 53. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano. Lote 26, Quadra 04, Bairro 
Aeroporto, com área total de 199, 95m? (cento e noventa e nove metros e noventa e 
cinco centimetros quadrados), situado nesta-cidade, na RUA ABAETE, à pessoa de ANTONIO PEREIRA FILHO, portador do CPF dados sensíveis 
Art. 54. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 27, Quadra 04, Bairro 
Aeroporto, com área total de 170.20m? (cento e setenta metros e vinte centimetros 
quadrados), situado nesta cidade, na RUA ABAETE, à pessoa de OSVALDO PINTO 
FERREIRA, portador do CPF. dados sensíveis 
Art. 55. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 28, Quadra 04, Bairro 
Aeroporto, com área total de 197.15m? (cento e noventa e sete metros e quinze 
centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA ABAETÉ, à pessoa de 
CARLOS ANTONIO TEODORO, portador do CPFdados sensíveis 
Art. 56. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 01, Quadra 05, Bairro 
Aeroporto, com área total de 170,70m” (cento e setenta metros e setenta centimetros 
quadrados), situado nesta cidade, na ALAMEDA JK, à pessoa de MARCOS JOSE 
RIBEIRO, portador do CPF dados sensíveis 
Art. 57. Fica o Município de Dores do Indaiã, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um! terreno urbano, Lote 04, Quadra 05, Bairro 
Aeroporto, com área total de 136,10m? (cento e trinta e seis metros e dez centimetros 
quadrados), situado nesta cidade, na AL AMEDA JK, à pessoa de OLIVANDO. JOSE 
DA SILVA, portador do CPF. dados sensíveis ai 
 
Art. 58. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Géêrais, 
autorizado a fazer a doação de um ierreno urbano, Lote 05, Quadra 05, Bairro 
Aeroporto, com area total de 142, 45m? (cento e. quarenta e dois metros e quinze 
centimetros quadrados). situado nesia cidade, na ALAMEDA JK, à pessoa de 
JANAINA DA SILVA, portadora do £.?F | dados sensíveis
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ 
Estado de Minas Gerais - CNPJ: 138.301.010/0001-22 
Praça do Rosário nº. 268, Bairro Rosário, CEP 35.610-000 
Art. 59. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 06, Quadra 05, Bairro 
Aeroporto, com área total de 180,80m? (cento e oitenta metros e oitenta centimetros 
quadrados), situado nesta cidade, na ALAMEDA JK, ITAMAR DE DEUS ARAUJO, 
portador do CPF dados sensíveis 
Art. 60. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 07, Quadra 05, Bairro 
Aeroporto, com área total de 228,10m? (duzentos e vinte e oito metros e dez 
centimetros quadrados), situado nesta cidade, na ALAMEDA JK, à pessoa de NILZA 
MARIA DE JESUS, portadora do CPF dados sensíveis 
Art. 61. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 08, Quadra 05, Bairro 
Aeroporto, com área total de 225.10m” (duzentos e vinte e cinco metros e dez 
centimetros quadrados), situado nesta cidade, na ALAMEDA JK, à pessoa de JOAO 
"+ « ELIAS DE OLIVEIRA, portador do CPI | dados sensíveis 
Art. 62. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
“autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 09, Quadra 05, Bairro 
Aeroporto, com área total de 150,40m” (cento e cinguenta metros e quarenta 
centimetros quadrados), situado nesta cidade na AIAMPDA JK, à pessoa de 
- WILLIAN SILVA MONTEIRO, portadora do CPF dados sensíveis 
Art. 63. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 11, Quadra 05, Bairro 
Aeroporto, com área total de 151,35m? (cento e cinquenta e um metros e trinta e cinco 
centimetros quadrados), situado nesta cidade, na ALAMEDA JK, à pessoa de LILIANA 
VALENTINA SILVA, portadora do CPF dados sensíveis 
Art. 64. Fica o Município de Dores do Indaia, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 15, Quadra 05, Bairro 
Aeroporto, com área total de 160.60m?. (cento e sessenta metros e sessenta 
centímetros quadrados), situado nesta cidade, na ALAMEDA JK, à pessoa de FENPE FAGUNDES DA SILVA, portador do CpÉ dados sensíveis 
Art. 65. Fica o Município de Dores do Indaiã, Estado de Mirías Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 19, Quadra 05, Bairro 
“Aeroporto, com área total de 166,90m? (cento e sessenta e seis metros e noventa 
centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA ABAETE, à pessoa de CESAR 
ELIAS PEREIRA, portador do CPF | dados sensíveis
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ 
Estado de Minas Gerais - CNPJ: 18.301.010/0001-22 
Praça do Rosário nº. 268, Bairro Rosário, CEP 35.610-000 
Ar. 66. Fica o Municipio de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 20, Quadra 05, Bairro 
Aeroporto, com area total de 153,30m” (cento e cinquenta e três metros e trinta 
" centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA ABAETÉ, à pessoa de MARIA 
“DO. CARMO DA SILVA, portadora do CPF dados sensíveis 
Art. 67. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 22. Quadra 05, Bairro 
Aeroporto, com area total de 155,80m” (cento e cinquenta e cinco metros e oitenta 
centímetros quadrados), situado nesta cidade. na RUA ABAETE, à pessoa de CECY 
SEBASTIANA DE FÁTIMA, portadora do CPF dados sensíveis 
Art. 68. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 23, Quadra 05, Bairro 
Aeroporto, com área total de 150,00m? (cento e sessenta metros e noventa 
centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA ABAETE, à pessoa de 
SEBASTIÃO CARDOSO DA SILVA, portador do CPF. dados sensíveis 
Art. 69. Fica o Municipio de Dores do Indaia, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 24, Quadra 05, Bairro 
Aeroporto, com área total de 153,55m? (cento e cinquenta e três metros e cinquenta e 
“cinco centímetros quadrados), situado nesta cidade. na RUA ABAETÉ, à pessoa de ITAMAR DE DEUS ARAÚJO, portador do CPF. dados sensíveis 
Ar. 70. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 26, Quadra 05, Bairro 
Aeroporto, com área total de 155,90m” (cento e cinquenta e cinco metros e noventa 
centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA ABAETE, à pessoa de 
ROSANGELA MONTEIRO, portadora do CPF dados sensíveis 
Ar. 71. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
” autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 27, Quadra 05, Bairro 
"Aeroporto, com área total de 165,05m? (cento e sessenta e cinco metros e . 
centimetros quadrados), situado nesta cidade na RLIA ARAFTÉ, à pessoa 
". ROBERTO CARLOS PEREIRA, portador do CPF dados sensíveis 
 
 
inco 
Art. 72. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
“autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 28, Quadra 05, Bairro 
Aeroporto, com área total de 157,80m? (cento e cinquenta e sete metros e oitenta 
centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA ABAETE. à pessoa de 
EDVALDO RAIMUNDO DOS SANTOS, portador do CPF dados sensíveis
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ 
Estado de Minas Gerais - CNPJ: 18.301.010/0001-22 
Praça cio Rosário nº, 268, Bairro Rosário, CEP 35.610-000 
 
Art. 73. Fica o Municipio de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 29, Quadra 05, Bairro 
: Aeroporto, com área total de 165,55m? (cento. e sessenta e cinco metros e cinquenta e 
: cinco centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA ABAETÉ, à pessoa de 
* ROSIMEIRE ALVES DA SILVA, portadora do CPF | dados sensíveis 
Art. 74. Fica o Município de Dores do indaiã, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 30, Quadra 05, Bairro 
Aeroporto, com área total de 170,70m” (cento e setenta metros e setenta centimetros 
quadrados), situado nesta cidade, na RUA ABAETÉ, à pessoa de JOSE ANTONIO 
PEREIRA, portador do CPF: dados sensíveis 
Art. 75. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 31, Quadra 05, Bairro 
Aeroporto, com área total de 150,10m? (cento e cinquenta metros e dez centimetros 
quadrados), situado nesta cidade, na RUA ABAETÉ, à pessoa de EDSON JOSE DE 
OLIVEIRA ANDRADE, portador do CPF dados sensíveis 
Art. 76. Fica o Município de Dores do Indaiã, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 32, Quadra 05, Bairro 
Aeroporto, com área total de 171,25m? (cento e setenta e um metros e vinte e cinco 
centimetros quadrados), situado nesta cidade. na RUA ABAETE, à pessoa de 
GILSIMAR DE OLIVEIRA, portador do CPF. dados sensíveis 
. Art. 77. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 33, Quadra 05, Bairro 
Aeroporto, com área total de 170,05m” (cento e setenta metros e cinco centímetros 
quadrados). situado nesta cidade, na RUA ABAETE, à pessoa de LUCAS PEREIRA 
ALVES, portador do CPF. dados sensíveis 
Art. 78. Fica o Municipio de Dores do Indaia, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 34, Quadra 05, Bairro 
Aeroporto, com área total de 178,40m” (cento e setenta e oito metros e quarenta 
centímetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA ABAETÉ, à pessoa de ELAINE 
APARECIDA SILVA, portadora do CPF dados sensíveis 
Ar. 79. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 35, Quadra 05, NILO 
Aeroporto, com área total de 180,45m” (cento e oitenta metros e quarenta e cinco 
centimetros quadrados), situado nesta. cidade. na RUA ABAETÉ, à pesso 
FRANCISCO DE ASSIS SILVA, portador do CPF dados sensíveis 
“Art 80. Fica o Município de Dores do Indaia, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 36, Quadra 05, Bairro 
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ 
Estado de Minas Gerais - CNPJ: 18.301.010/0001-22 
Praça cio Posário nf 268, Bairro Rosário, CEP 35.610-000 
 
Aeroporto, com área total de 17/5.35m” (cento e setenta e cinco metros e trinta e cinco 
centimetros quadrados), situado nesta cidade. na RUA ABAETE, à pessoa de 
ADELINA MARIA DA SILVA, portadora do CPF | dados sensíveis 
Art. 81. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 37, Quadra 05, Bairro 
Aeroporto, com área total de 185.52m” (cento e oitenta e cinco metros e cinguenta e 
cinco centimetros quadrados), situado ne sta cidade, na RUA ABAETÉ, à pessoa de 
PEDRO GOMES, portador do CPF dados sensíveis 
Art. 82. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 38, Quadra 05, Bairro 
Aeroporto, com área total de 188,45m* (cento e oitenta e oito metros e quarenta e 
cinco centímetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA ABAETE, à pessoa de 
CARLOS ROBERTO SILVA, portador do CPF. dados sensíveis 
Art. 83. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
o autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 06, Quadra 06, Bairro 
“- * Aeroporto, com área total de 185,90m”? (cento e oitenta e cinco metros e noventa 
centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA ABAETÉ, à pessoa de Luis 
Carlos Cardoso, portador do CPF dados sensíveis 
Ar. 84. Fica o Municipio de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 07, Quadra 06, Bairro 
Aeroporto, com área total de 156,50m” (cento e cinquenta e seis metros e cinquenta 
centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA ABAETE, à pessoa de Jaina de 
Sousa, portadora do CPF dados sensíveis 
Art. 85. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 08, Quadra 06, Bairro 
Aeroporto, com área total de 147,40m” (cento e quarenta e sete metros e quarenta 
centimetros quadrados), situado nesta, cidade, na RUA ABAETE, à pessoa de 
Cleudineia Rodrigues de Freitas, portadora do CPF | dados sensíveis 
Art. 86. Fica .o Municipio de Dores do Indaia, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 09, Quadra 06, Bairro 
Aeroporto, com área total de 198,30m* (cento e noventa e oito metros e trinta 
centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA ABAETÉ, à pessoa de-Geralda . 
Martins de Jesus e Nayara Martins de Jesus, Portadoras dos CPFs dados sensíveis a” 
dados sensíveis respectivamente. 
Am. 87. Fica o Municipio de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 10, Quadra 06, Bairro 
> Aeroporto, com área total de 1683, 60m? (cento e sessenta e três metros e sessenta
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ 
Estado de Minas Gerais - CNPJ: 18.301.010/0001-22 
Praça do Rosário nº. 268, Bairro Rosário, CEP 35.610-000 
 
centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA ABAETÉ, à pessoa de João 
“Batista Pereira, portador do CPF dados sensíveis 
Art. 88. Fica o Municipio de Dores do Indaiá. Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 01, Quadra 07, Bairro 
Aeroporto, com área total de 340,30m? (trezentos e quarenta metros e trinta 
centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA BORORÓS, à pessoa de 
Valmir Teodoro, portador do CPF. dados sensíveis 
Art. 89. Fica o Municipio de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 02, Quadra 07, Bairro 
Aeroporto, com área total de 418,40m? (quatrocentos e dezoito metros e quarenta 
centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA XAVANTES, a pessoa de 
Solange Teodoro de Oliveira, portadora do CPI | dados sensíveis 
-, Art. 90. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 03, Quadra 07, Bairro 
Aeroporto, com área total de 213,30m? (duzentos e treze metros e trinta centimetros 
quadrados), situado nesta cidade, na RUA BORORÓS, as pessoas de Lidiene 
“Aparecida Silva e Filhos Gabriela Aparecida Silva, Bruna Aparecida Silva e Erika 
Aparecida de Araújo, portadores dos CPFs dados sensíveis 
respectivamente. 
Art. 91t.-Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 04, Quadra 07, Bairro 
Aeroporto, com área total de 110,63m? (cento e dez metros e sessenta e três 
centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA BORORÓS, à pessoa de 
Joana D'are de Oliveira Paz, portadora do CPF | dados sensíveis 
Art. 92. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 05, Quadra 07, Bairro 
Aeroporto, com área total de 214,75m? (duzentos e quatorze metros e setenta e cinco 
centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA XAVANTES, à pessoa de 
Ailton Cardoso da Silva, portadora do CPF dados sensíveis 
Art. 93. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 06, Quadra 07, Bairro 
Aeroporto, com área total de 228,68m” (duzentos e vinte e oito metros e sessen 
- oito centímetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA BORORÓS, Denils 
Juarez Gonzaga portador do CPF: dados sensíveis 
 
 
Art. 94. Fica o Município de Dores do Indaia, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 07, Quadra 07, Bairro 
Aeroporto, com área total de 146,45m* (cento e quarenta e seis metros e quarenta e
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ 
Estado de Minas Gerais - CNPJ: 18.301.010/0001-22 
Praça do Rosário nº. 268, Bairro Rosário, CEP 35.610-000 
cinco centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA XAVANTES, à pessoa de 
Olair Aleixo Ribeiro, portador do CPF | dados sensíveis 
Ar. 95. Fica o Municipio de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 08, Quadra 07, Bairro 
Aeroporto, com área total de 129,77m? (cento e vinte e nove metros e setenta e sete 
centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA BORORÓS, Lourivaldo Jose 
da Silva portador do CPF. dados sensíveis 
Art. 96. Fica o Municipio de Dores do Indaiã, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 09, Quadra 07, Bairro 
Aeroporto, com área total de 158,65m” (cento e cinquenta e oito metros e sessenta e 
cinco centímetros quadrados), situado nesta cidade. na RUA XAVANTES, à pessoa de 
Deusdede Salviano da Silva, portador do CPF dados sensíveis 
Art. 97. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 10, Quadra 07, Bairro 
- . Aeroporto, com área total de 174,15m? (cento e setenta e quatro metros e guinze 
centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA XAVANTES, à pessoa de 
Celso Rosa da Silva, portador do CPF | dados sensíveis 
Ar. 98. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a dcação de um terreno urbano, Lote 11, Quadra 07, Bairro 
Aeroporto, com área total de 204,65m” (duzentos e quatro metros e sessenta e cinco 
centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA BORORÓS, à pessoa de 
Tatiana Aparecida Silva, portadora do CP. dados sensíveis 
Art. 99. Fica o Município de Dores do indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de Lim terreno urbano, Lote 13, Quadra 07, Bairro 
* Aeroporto, com área total de 212,25m? (duzentos e doze metros e vinte e cinco 
- centímetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA BOROROS, à pessoa de Dilermano Gomes da Silva, portador do CPF. dados sensíveis 
Art. 100. Fica o Municipio de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 14, Quadra 07, Bairro 
Aeroporto, com área total de 215,20m* (duzentos e quinze metros e vinte centimetros 
quadrados), situado nesta cidade, na RUA XAVANTES, à pessoa de Alberino Jose 
Bernardes, portador do CPF | dados sensíveis 
Art. 101. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Mirás Gerais, 
autorizado a fazer a doação. de um terreno urbano, Lote 15, Quadra 07, Bairro 
Aeroporto, com área total de 222,70m? (duzentos e vinte e dois metros e setenta 
centimetros quadrados), situado nesta cidade. na RUA BORORÓS, à pessoa de José 
Eustáquio da Silva, portador do CPF. dados sensíveis
 
“Amélia Maria Gontijo, portadora do CPF dados sensíveis 
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ 
Estado de Minas Gerais - CNPJ: 18.301.010/0001-22 
 
Praça do Rosário nº. 268, Bairro Rosário, CEP 35.610-000 
Der: Art: 402: Fica O Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
- autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 16, Quadra 07, Bairro 
Aeroporto, com área total de 234,15m? (duzentos e trinta e quatro metros e quinze 
centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA BOROROS, à pessoa de 
Solange Maria Rodrigues, portadora do CPF dados sensíveis 
Art. 103. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 17, Quadra 07, Bairro 
Aeroporto, com área total de 171,35m? (cento e setenta e um metros e trinta e cinco 
centimetros quadrados), situado nesta cidade na RUA XAVANTES, à pessoa de 
Adriana Aparecida Santiago, portadora do CPF | dados sensíveis 
Art. 104. Fica o Município de Dores do Indaia, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um tarreno urbano, Lote 18, Quadra 07, Bairro 
Aeroporto, com area total de 156,25m? (cento e cinquenta e seis metros e vinte e cinco 
centimetros quadrados), situado nesta cidade. na RUA XAVANTES, à pessoa de 
Adilson Leonardo Caetano, portador do CPI dados sensíveis 
Art. 105. Fica o Município de Dores do Indaiã, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 19, Quadra 07, Bairro 
Aeroporto, com area total de 211,20m? (duzentos e onze metros e vinte centimetros 
- quadrados), situado nesta cidade, na RUA MARAJÓS, à pessoa de Sebastião 
Claudino Ribeiro, portador do CPF | dados sensíveis 
Art. 106. Fica o Município de Dores do Indaia, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 20, Quadra 07, Bairro 
Aeroporto, com área total de 175,75m” (cento e setenta e cinco metros e setenta e 
cinco centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA MARAJÓS, à pessoa de 
Adair Anselmo de Oliveira, portador do CPF | dados sensíveis 
Art. 107. Fica o Municipio de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 21, Quadra 07, Bairro 
Aeroporto, com área total de 115,94m? (cento e quinze metros e noventa-e quatro 
centimetros quadrados), situado nesta cidade. na RUA BORORÓS, à pesipa de 
 
Art. 108. Fica o Município de Dores do Indaiá. Estado detMiinas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um ierreno urbano, Lote 04, Quadra 08, Bairro 
Aeroporto, com área total de 311,30m? (trezentos e onze metros e trinta centimetros 
quadrados), situado nesta cidade, na RUA QUARTEL GERAL, à pessoa de Fabio 
"Rodrigo de Sousa, portador do CPF. dados sensíveis 
Art. 109. Fica o Município de Dores do indaiã, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 01, Quadra 09, Bairro
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ 
Estado da Minas Gerais - CNPJ: 18.301.010/0001-22 
Praça do Rosario ne 258, sairro Rosário, CEP 35.610-000 
 
Aeroporto; com área total de 151,45m? (cento e cinquenta e um metro e quarenta e 
cinco centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA ABAETE, à pessoa de 
Sebastião Olegario Ferreira, portador do CPF | dados sensíveis 
Art. 110. Fica o Município de Dores do Indaia, Estado de Minas Gerais, 
“autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 02, Quadra 09, Bairro 
Aeroporto, com área total de 150,66m” (cento e cinquenta metros e sessenta e seis 
" centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA ABAETÉ, à pessoa de Wilson 
Gomes da Silva, portador do CPF | dados sensíveis 
Art. 111. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 03, Quadra 09, Bairro 
Aeroporto, com área total de 142,50m? (cento e quarenta e dois metros e cinquenta 
centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA ABAETÉ, à pessoa de Angela 
Maria de Jesus, portadora do CPF dados sensíveis 
Art. 112. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 04, Quadra 09, Bairro 
“Aeroporio, com área total de 143,55m” (cento e quarenta e três metros e cinquenta e 
cinco centimetros quadrados), situado nesta cidade. na RUA ABAETÉ, à pessoa de 
Marli Francisca de Oliveira, portadora do CPF | dados sensíveis 
. Art. 113. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 05, Quadra 09, Bairro 
- Aeroporto, com área total de 138,70m? (cento e trinta e oito metros e setenta 
“centímetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA ABAETE, à pessoa de Valter 
Pinto Moreira, portador do CPF dados sensíveis 
Art. 114. Fica o Municipio de Dores do indaiã, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 06, Quadra 09, Bairro 
- Aeroporto, com área total de 151,72m? (cento e cinquenta e um metros e setenta e 
dois centimetros quadrados), situado nesta cidade na RIA ABAETÉ, à pessoa de 
* Claudia Aparecida da Silva, portadora do CPF dados sensíveis 
Art. 115. Fica o Município de Dores do indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 07, Quadra 09, Bairro 
Aeroporto, com área total de 141,30m? (cento e quarenta e um metros.g trinta 
centimetros quadrados), situado nesta cidade. na RUA ABAETÉ, à pessoa de Çarlos 
Roberto Pereira, portador do CPF | dados sensíveis 
 
 
Art. 116. Fica o Municipio de Dores do Indaiá. Estado de MlMias Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 08, Quadra 09, Bairro 
Aeroporto, com área total de 143,20m”? (cento e quarenta e três metros e vinte 
centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA ABAETÉ, à pessoa de Leandro 
Marcos da Silva, portador do CPF | dados sensíveis
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ 
Estado de Minas Gerais - CNPJ: 13.301.010/0001-22 
Praça do Rosário nº. 268, Bairro Rosário, CEP 35.610-000 
 
Art. 117. Fica o Municipio de Dores do indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 09, Quadra 09, Bairro 
Aeroporto, com área total de 134,45m? (cento e trinta e quatro metros e quarenta e 
cinco centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA ABAETÉ, à pessoa de 
Eder dos Santos Teodoro, portador do CPF dados sensíveis 
Art. 118. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 10, Quadra 09, Bairro 
Aeroporto, com área total de 138.70m? (cento e trinta e oito metros e setenta 
centímetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA ABAETE, à pessoa de Alaene 
Fernandes Belo, portador do CPF: dados sensíveis 
Art. 119. Fica o Municípic de Dores do indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 11, Quadra 09, Bairro 
Aeroporto, com área total de 139,80m? (cento e trinta e nove metros e oitenta 
centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA ABAETÉ, à pessoa de Paulino 
da Silva, Gilda Carvalho da Silva e Filhos Paulo Cesar Carvalho da Silva, Sidnei 
Carvalho da Silva e Sinara Aparecida Carvalho de Oliveira, portadores dos CPFs 
dados sensíveis 
respectivamente. 
Art. 120. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 13, Quadra 09, Bairro 
Aeroporto, com área total de 143,30m? (cento e quarenta e três metros e trinta 
centímetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA ABAETÉ, à pessoa de Adilson 
Monteiro, portador do CPF | dados sensíveis 
Art. 121. Fica o Municipio de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 14, Quadra 09, Bairro 
Aeroporto, com área total de 143,70m” (cento e quarenta e três metros e setenta 
centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA ABAETÉ, à pessoa de Luciana 
Alves de Sousa, portadora do CPF dados sensíveis 
Art. 122. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 15, Quadra 09, Bairro 
Aeroporto, com área total de 144,80m? (cento e quarenta e quatro metros e oitenta 
centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA ABAETÉ, à pessoa-de Heleno” 
da Cunha Soares, portador do CPF dados sensíveis 
Art. 123. Fica o Município de Dores do lindaiã, Estado d íÍnas” Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 16, Quadra 09, Bairro 
Aeroporto, com área total. de 151m? (cento e cinquenta e um metros quadrados), 
situado nesta cidade, na RUA ABAETE, à pessoa de Maurício Gomes da Silva, 
portador do CPF dados sensíveis
 
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Estado de Minas Gerais - CNPJ: 18.301, 010/0001-22 
Praça do Rosário nº, 268, Bairro Rosário, CEP 35.610-000 
Art. 124. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado: a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 17, Quadra 09, Bairro 
Aeroporto, com área total de 150,15m? (cento ecinquenta metros e quinze centimetros 
quadrados), situado nesta cidade, na RUA LUZ, a pessoa de Ana Paula Alves, 
portadora do CPF dados sensíveis 
Ar. 125. Fica o Municipio de Dores do indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 18, Quadra 09, Bairro 
Aeroporto, com área total de 162,50m? (cento e sessenta e dois metros e cinquenta 
centímetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA LUZ, à pessoa de Jose Alves 
da Costa, portador do CPF | dados sensíveis 
Ar. 126. Fica o Município de Dores do indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 19, Quadra 09, Bairro 
Aeroporto, com área total de 157,90mº (cento e cinquenta e sete metros e noventa 
centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA LUZ, à pessoa de Gleison 
- Batista Campos, portador do CPF. dados sensíveis 
Art. 127. Fica o Município de Dores do Indaiã, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 20, Quadra 09, Bairro 
Aeroporto, com área total de 156,60m? (cento e cinquenta e seis metros e sessenta 
centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA LUZ, à pessoa de Clenio de 
Lima, portador do CPF dados sensíveis o 
Art. 128. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 21, Quadra 09, Bairro 
Aeroporto, com área total de 154,64m? (cento e cinquenta e quatro metros e sessenta 
e quatro centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA LUZ, à pessoa de 
- Eguinaldo Costa, portador do CPF dados sensíveis 
Art. 129. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 22, Quadra 09, Bairro 
Aeroporto, com área total de 160,15m? (cento. e sessenta metros e quinze cen (metros 
quadrados), situado nesta cidade. na RUA. LUZ, à pessoa de Julio Lauriano da 
portador do CPF dados sensíveis 
Ar. 130. Fica o Município de Dores do Indaia, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Loie 23, Quadra 09, Bairro 
Aeroporto, com área total de 168,30m” (cento.e sessenta e oito metros e trinta 
centimetros quadrados), situado nesta cidade. na RUA LUZ, à pessoa de Maria das 
Dores de Freitas, portadora do CPF dados sensíveis 
Ar. 131. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 25, Quadra 09, Bairro
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Estado de Minas Gerais - CNPJ: 18.301.010/0001-22 
Praça dô Cosário nº. 256, Sairro Rosário, CEP 35.610-000 
 
Aeroporto, com área total de 152, 15m? (cento e cinquenta e dois metros e quinze 
centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA LUZ. à pessoa de Maria 
Helena dos Santos Teodoro, portadora do CPF. dados sensíveis 
Art. 132. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 26, Quadra 09, Bairro 
Aeroporto, com área total de 160.90m”* (cento e sessenta meiros e noventa 
centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA LUZ, à pessoa de Everton dos 
Santos Teodoro, portador do CPF dados sensíveis 
Art. 133. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
ca autorizado a fazer a doação de lim terreno urbano, Lote 27, Quadra 09, Bairro 
Aeroporto, com área total de 162,55m? (cento e sessenta e dois metros e cinquenta e 
cinco centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA LUZ, à pessoa de Carlos 
Roberto Silva, portador do CPF | dados sensíveis 
Art. 134. Fica o Município de Dores do indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 28, Quadra 09, Bairro 
Aeroporto, com área total de 154,60m? (cento e cinquenta e quatro metros e sessenta 
centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA LUZ, à pessoa de Carlos 
Antonio, portador do CPF dados sensíveis 
Art. 135. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 30, Quadra 09, Bairro 
Aeroporto, com área total de 163.40m? (cento e sessenta e três metros e quarenta 
centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA LUZ, à pessoa de Lucia Maria 
de Jesus, portador.do CPF dados sensíveis 
Art. 136. Fica o Município de Dores do Indaia, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 31, Quadra 09, Bairro 
Aeroporto, com área total de 160,35m” (cento e sessenta metros e trinta e cinco 
centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA LUZ, à pessoa de Odair 
Clemente da Rocha, portador do CPF dados sensíveis 
Art. 137. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 32, Quadra 09, Bairro 
Aeroporto, com área total de 164,45m* (cento e sessenta e quatro metros e quarenta e — 
cinco centimetros quadrados), situado nesta cidade. na RUA LUZ, à pesso 
Matheus de Paula Gomes da Silva. portador do CPF dados sensíveis 
Art. 138. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 01, Quadra 10, Bairro 
Aeroporto, com área total de 156,40m? (cento e cinguenta e seis metros e quarenta 
centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA ABAETÉ, à pessoa de Taercio 
Lucio de Oliveira, portador do CPF dados sensíveis
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Estado de Minas Gerais - CNPJ: 18.301.010/0001-22 Praça do é no nf. CEB, Bairro Rosário, CEP 35.610-000 
Art. 139. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 02, Quadra 10, Bairro 
Aeroporto, com área total de 153,70m” (cento e cinquenta e três metros e setenta 
centimetros quadrados), situado nesta cidade na RUA ABAETÉ, à pessoa de Aroilda 
Gomes da Silva, portadora do CPF dados sensíveis 
Art. 140. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 03, Quadra 10, Bairro 
Aeroporio, com área total de 156,20m? (cento e cinquenta e seis metros e vinte 
centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA ABAETÉ, à pessoa de Geny 
Gomes da Silva, portadora do CPF: dados sensíveis 
Art. 141. Fica o Municipio de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 04, Quadra 10, Bairro 
Aeroporto, com área total de 155.20m” (cento e cinquenta e cinco metros e vinte 
centimetros quadrados), situado nesta cidade. na RUA ABAETÉ, à pessoa de Geny 
Gomes da Silva, portadora do CPF: dados sensíveis 
Art. 142. Fica o Município de Dores do indaiã, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 05, Quadra 10, Bairro 
Aeroporto, com área total de 151,80m? (cento e cinquenta e um metros e sessenta 
centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA ABAETE, à pessoa de Marcelo 
Valadares, portador do CPF dados sensíveis 
Art. 143. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 06, Quadra 10, Bairro 
Aeroporto, com area total de 150,55m” (cento e cinguenta metros e cinquenta e cinco 
centimetros quadrados), situado nesta cidade. na RUA ABAETÉ, à pessoa de 
Rosangela Lucia dos Santos, portadora do CPF | dados sensíveis 
Art. 144. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
" autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 07, Quadra 10, Bairro 
Aeroporto, com área total de 151,60mº (cento e cinquenta e um metros e sessenta 
centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA ABAETÉ, à pessoa de 
- Lucimonica dos Santos e Filhos Barbara Lucinda Santos Tostes, Julio César Santos 
“Oliveira e Douglas Santos de Oliveira, portadores dos CPFs dados sensíveis 
respectivamenie. 
 
Art. 145. Fica o Município de Dores do indaiã, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 08, Quadra 10, Bairro 
Aeroporto, com área total de 149,40m? (cento e quarenta e nove metros e quarenta 
"centimetros quadrados), situado nésta cidade, na RUA ABAETÉ, à pessoa de Selma 
“Claudina Ribeiro, portadora do CPF dados sensíveis
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ 
Estado de Minas Gerais - CNPJ: 18.301.010/0001-22 
Praça do Rosário nº, 268, Bairro Rosário, CEP 35.610-000 
 
Ar. 146. Fica o Município de Dcres do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 09, Quadra 10, Bairro 
Aeroporto, com área totai de 151,70m” (cento e cinquenta e um metros e setenta 
centimetros quadrados), situado nesta cidade. na RUA ABAETÉ, à pessoa de Elane 
Oliveira da Paz Morais, portadora do CPF dados sensíveis 
Art. 147. Fica o Municipio de Dores do Indaia, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 10, Quadra 10, Bairro 
Aeroporto, com área total de 153,65m” (cento e cinquenta e três metros e oitenta e 
cinco centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA ABAETÉ, à pessoa de 
Tainara Soares da Silva, portadora do CPF dados sensíveis 
Art. 148. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 11, Quadra 10, Bairro 
Aeroporto, com área total de 150.90m? (cento e cinquenta metros e noventa 
centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA ABAETÉ, à pessoa de lIralva 
Ferreira da Silva, portadora do CPF dados sensíveis 
Art. 149. Fica o Município de Dores do Indaiã, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 12, Quadra 10, Bairro 
Aeroporto, com área total de 155,40m? (cento e cinquenta e cinco metros e quarenta 
centimetros quadrados), situado nesta cidade na RliA ARAETÉ, à pessoa de 
Alexandra Luiza de Alvarenga, portadora do CPF dados sensíveis 
Art. 150. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 13, Quadra 10, Bairro 
Aeroporto, com área total de 148,20m? (cento e quarenta e oito metros e vinte 
centimetros quadrados), situado nesta cidade. na RUA ABAETÉ, à pessoa de Jose 
Francisco de Melo, portador do CPF dados sensíveis 
Art. 151. Fica o Município de Dores do iIndaiã, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 14, Quadra 10, Bairro 
Aeroporto, com área total de 152,05m” (cento e cinquenta e dois metros e cinco 
centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA ABAETÉ, à pessoa d Jose 
Francisco de Melo, portador do CPF dados sensíveis 
Art. 152. Fica o Municipio de Dores do Indaiá, Estado de, Mas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 15, Quadra 10, Bairro 
Aeroporto, com área total de 151,70m? (cento e cinquenta e um metros e setenta 
centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA ABAETE, à pessoa de Tania 
Geralda Braga, portadora do CPF dados sensíveis 
Art. 153. Fica o Municipio de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 16, Quadra 10, Bairro
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ 
Estado de Minas Gerais - CNPJ: 18.301.010/0001-22 
Praça do Rosário nº. 268, Bairro Rosário, CEP 35.610-000 
Aeroporto, com área total de 151,40m” (cento e cinquenta e um metros e quarenta 
. centímetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA ABAETÉ, à pessoa de 
Francisco Guimaraes da Silva, portador do CFF dados sensíveis 
Art. 154. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 17, Quadra 10, Bairro 
Aeroporto, com área total de 155,60m” (cento e cinquenta e cinco metros e sessenta 
centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA ABAETÉ, à pessoa de Lazaro 
Marcelino Rodrigues, portador do CPF dados sensíveis 
Art. 155. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 18, Quadra 10, Bairro 
Aeroporto, com área total de 184 10m? (cento e oitenta e quatro metros e dez 
centimetros quadrados), situado nesta cidade na RUA ABAETÉ, à pessoa de 
Francisco Tostes, portador do CPF dados sensíveis 
Art. 156. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 19, Quadra 10, Bairro 
Aeroporto, com área total de 229.40m* (duzentos e vinte e nove metros e quarenta 
centimetros quadrados), situado nesta cidade. na RUA ABAETÉ, à pessoa de 
Josamar Pereira Pinto, portador do CPF dados sensíveis 
An. 157. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 20, Quadra 10, Bairro 
- Aeroporto, com área total de 160,40m?. (cento e sessenta metros e quarenta 
centimetros quadrados), situado nesta. cidade, na RUA LUZ, à pessoa de Nelson 
Eustaquio Faria, portador do CPF dados sensíveis 
Art. 158. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 21, Quadra 10, Bairro 
Aeroporto, com área total de 152,15m” (cento e cinquenta e dois metros e quinze 
centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA LUZ, à pessoa de Nelson 
Eustaquio Faria, portador do CPF dados sensíveis 
Art. 1590. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 22, Quadra 10, Bairro 
e Aeroporto, com área total de 152,20m” (cento e cinquenta e dois metros e vinte 
centimetros quadrados), situado nesta. cidade, na RUA LUZ, à pessoa d Marcia - 
Aparecida da Silva, portadora do CPF dados sensíveis 
Art. 160. Fica o Município de Dores do Indaia, Estado de Minas Gerais, 
autorizado 'a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 23, Quadra 10, Bairro 
Aeroporto, com área total de 151,70m? (cento e cinquenta e um metros e setenta 
centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA LUZ, à pessoa de Carlos de 
Fátima Pereira, portador do CPF dados sensíveis
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ 
Estado de. Minas Gerais - CNPJ: 18.301.010/0001-22 
Praça do Bovano o Zo8, Bairro Rosário, CEP 35.610-000 
 
Art. 161. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 24, Quadra 10, Bairro 
Aeroporto, com área total de 147 ,60m” (cento e quarenta e sete metros e sessenta 
centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA LUZ, à pessoa de Ricardo de 
Oliveira Balbino, portador do CPF: dados sensíveis 
Art. 162. Fica o Município de Dores do Indaia, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 25, Quadra 10, Bairro 
Aeroporto, com área total de 149,60m” (cento e quarenta e nove metros e sessenta 
centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA LUZ, a pessoa de Jose de 
Fatima Silva, portador do CPF: dados sensíveis 
Art. 163. Fica autorizada a doação de um terreno urbano, Lote 26, Quadra 10, 
Bairro Aeroporto, com área total de 162.80m? (cento e sessenta e dois metros e 
oitenta centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA LUZ, à pessoa de 
Adelaide Maria da Conceição, portadora do CPF: dados sensíveis 
Vo Art. 164. Fica autorizada a doação de um terreno urbano, Lote 27, Quadra 10, 
“Bairro Aeroporto, com área total de 141,30m? (cento e quarenta e um metros e trinta 
centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA LUZ, à pessoa de Adelaide 
Maria da Conceição, portadora do CPF dados sensíveis 
Art. 165. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 28, Quadra 10, Bairro 
Aeroporto, com área total de 146,25m” (cento e quarenta e seis metros e vinte e cinco 
centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA LUZ, à pessoa de Albertino 
Alves Lopes da Silva, portador do CPF dados sensíveis 
Art. 166. Fica o Municipio de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 29, Quadra 10, Bairro 
Aeroporto. com área total de 153,10m” (cento e cinquenta e três metros e dez 
centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA LUZ, à pessoa de Alair de 
Sousa, portador do CPF dados sensíveis 
Art. 167. Fica o Município de Dores do Indaia, Estado de Minas Gerais, 
“autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 30, Quadra 10, Bairro 
Aeroporto, com área total de 151,70m” (cento e cinquenta e um metros e setenta . 
centímetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA LUZ, à pessoa de Maura Maria” 
da Silva, portadora do CPF dados sensíveis 
 
 
Art. 168. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado d inas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 31, Quadra 10, Bairro 
Aeroporto, com área total de 154,90” (cento e cinquenta e quatro metros e noventa 
centímetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA LUZ, à pessoa de Geni Alves 
da Cruz Porto, portadora do CPF dados sensíveis
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ 
Estado de Minas Gerais - CNPJ: 18.301.010/0001-22 
Praça do Bosório nº, 268, Bairro Rosário, CEP 35.610-000 
 
Art. 189. Fica o Município de Dores do indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 32, Quadra 10, Bairro 
Aeroporto, com área total de 147,90m? (cenio e quarenta e sete metros e noventa 
centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA LUZ, à pessoa de Ivonis 
Ferreira da Silva, portadora do CPF dados sensíveis 
Art. 170. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 33, Quadra 10, Bairro 
Aeroporto, com área total de 144,90mº (cento e quarenta e quatro metros e noventa 
centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA LUZ, à pessoa de Ordith da 
Luz, portadora do CPF dados sensíveis 
Art. 171. Fica o Municipio de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 34, Quadra 10, Bairro 
Aeroporto, com área total de 146,20m? (cento e quarenta e seis metros e vinte 
centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA LUZ, à pessoa de Zelia 
Aparecida da Silva, portadora do CPF dados sensíveis 
Art. 172. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 35, Quadra 10, Bairro 
Aeroporto, com área total de 145,60m” (cento e quarenta e nove metros e sessenta 
centímetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA LUZ, á pessoa de José Valdir 
Pereira, portador do CPF dados sensíveis 
Art. 173. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
“autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 36, Quadra 10, Bairro 
Aeroporto, com área total de 144,40m” (cento e quarenta e quairo metros e quarenta 
centimetros quadrados), situado nesta cidade. na RUA LUZ, à pessoa de Jose Maria 
da Silva, portador do CPF: dados sensíveis 
Art. 174. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 37, Quadra 10, Bairro 
Aeroporto, com área total de 173,10 mê (cento e setenta e três metros e dez 
centimetros quadrados), situado nesta “cidade, na RUA LUZ, à pessoa de Daiana 
Alves Santiago, portadora do CPF dados sensíveis 
Art. 475. Fica o Municipio de Dores do Indaiá, Estado de s Gerais, 
. autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 38, Quadra 10, Bairro 
Aeroporto, com área total de 177,Gdm”? (cento e setenta e sete metros e sessenta e 
quatro centimetros quadrados), situado nesia cidade, na RUA LUZ, à pessoa de Maria 
de Fátima Silva, portador do CPF dados sensíveis
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Estado de Minas Gerais - CNPJ: 18.301.010/0001-22 
Praça do Rosário nº. 268, Bairro Rosário, CEP 35.610-000 
 
Art. 176. Fica o Municipio de Dores do indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 01, Quadra 11, Bairro 
Aeroporto, com área total de 200,80m? (duzentos metros e oitenta centímetros 
quadrados), situado nesta cidade, na RUA ABAETE, à pessoa de Jose Edson da Silva 
Junior, portador do CPF dados sensíveis 
Art. 177. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 02, Quadra 11, Bairro 
Aeroporto, com área total de 208,25m? (duzentos e oito metros e vinte e cinco 
centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA ABAETÉ, à pessoa de Elma 
Fatima de Lima e Filhos Leonardo Henrique Lima Martins e Lucas Henrique Lima 
Martins, portadores dos CPFs dados sensíveis e 
Art. 178. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 03, Quadra 11, Bairro 
“Aeroporto, com área total de 210,22m? (duzentos e dez metros e vinte e dois 
“centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA ABAETÉ, à pessoa de José 
Alves da Silva, portador do CPF dados sensíveis 
Art. 179. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 04, Quadra 11, Bairro 
Aeroporto, com área total de 188,10m? (cenio e oitenta e oito metros e dez centimetros 
quadrados), situado nesta cidade. na RUA ABAETE, à pessoa de José Arimateia 
Lima, portador do CPF dados sensíveis 
Art. 180. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 05, Quadra 11, Bairro 
Aeroporto, com área total de 206,50m? (duzentos e seis metros e cinquenta 
centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA LUZ, à pessoa de Erilma de 
Jesus, portadora do CPF dados sensíveis 
Art. 181. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 06, Quadra 11, Bairro 
Aeroporto, com área total de 197,90m” (cento e noventa e sete metros e noventa 
centimetros quadrados), situado nesta, cidade, na RUA LUZ, à pessoa dê Carlos 
Roberto Silva, portador do CPF dados sensíveis 
Art. 182. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 07, Quadra 11, Bairro 
“Aeroporto, com área total de 197.70m? (cento e noventa e sete metros e setenta 
“centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA LUZ, à pessoa de Lorena Maria dos Santos, portadora do CPF dados sensíveis
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ 
Estado de Minas Gerais - CNPJ: 18.301.010/0001-22 
Praça do Rosario nº. 258, Bairro Rosário, CEP 35.610-000 
 
Art. 183. Fica o Município de Dores do indaiá; Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 08, Quadra 11, Bairro 
Aeroporto, com área total de 151,40m? (cento e cinquenta e um metros e quarenta 
centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA LUZ, à pessoa de Wagner 
Moreira de Lima, portador do CPF: dados sensíveis 
Art. 184. Fica o Município de Dores do Indaia, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 01, Quadra 12, Bairro 
Aeroporto, com área total de 158,75m? (cento e cinquenta e oito metros e setenta e 
cinco centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA LUZ, à pessoa de 
Nivaldo Divino dos Santos, portador do CPF dados sensíveis 
Art. 185. Fica o Municipio de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 02, Quadra 12, Bairro 
Aeroporto, com área total de 153,75m? (cento e cinguenita e três metros e setenta e 
cinco centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA LUZ, à pessoa de Elen 
“s Marcia Baia, portadora do CPF: dados sensíveis 
Art. 186. Fica o Município de Dores do Indaia, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 04, Quadra 12, Bairro 
Aeroporto, com área total de 138,20m? (cento etrinta e oito metros e vinte centímetros 
quadrados), situado nesta cidade, na RUA LUZ, à pessoa de Arlindo Gomes de Sales, 
portador do CPF dados sensíveis 
Art. 187. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 05, Quadra 12, Bairro 
Aeroporto, com área total de 147,20m” (cento e quarenta e sete metros e vinte 
centimetros quadrados), situado nesta cidade na RUA LUZ, à pessoa de Jose 
Sigefredo Feliciano, portador do CPF, dados sensíveis 
Art. 188. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 06, Quadra 12, Bairro 
Aeroporto, com área total de 151,35m? (cento e cinquenta e um metros e trinta e cinco 
centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA LUZ, à pessoa de Jose Adilson 
de Oliveira, portador do CPF dados sensíveis 
Art. 189. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 07, Quadra 12, Bairro 
Aeroporto, com área total de 146,50m” (cento e quarenta e seis metros e cinquenta 
centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA LUZ, à pessoa de 
" Rodrigues da Silva, portadora do CPF dados sensíveis 
 
 
 
Art. 190. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de lyMias Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 08, Quadra 12, Bairro 
Aeroporto, com área total de 149.60m? (cento e quarenta e nove metros e sessenta
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ 
Estado de Minas Gerais - CNPJ: 18.301.010/0001-22 Praça do Rosário nº 268, Bairro Rosário, CEP 35.610-000 
“E 
centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA LUZ, à pessoa de Geraldo 
Cesar da Silva, portador do CPF dados sensíveis 
Art. 191. Fica o Municipio de Dores do indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 09, Quadra 12, Bairro 
Aeroporto, com área total de 150,75m? (cento e cinquenta metros e setenta e cinco 
centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA LUZ, à pessoa de Maria de 
Lourdes Costa, portadora do CPF dados sensíveis 
Art. 192. Fica o Municipio de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 10, Quadra 12, Bairro 
Aeroporto, com área total de 153,15m? (cento e cinquenta e três metros e quinze 
centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA LUZ, à pessoa de Eleusa Alves 
da Silva, portadora do CPF dados sensíveis 
Art. 193. Fica o Municipio de Dores do Indaia, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 11, Quadra 12, Bairro 
Aeroporto, com área total de 153,30m? (cento e cinquenta e três metros e trinta 
centímetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA LUZ, à pessoa de Jose 
“ Augustinho da Costa, portador do CPF dados sensíveis 
Art. 194. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
“autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 12, Quadra 12, Bairro 
Aeroporto, com área total de 148,30m? (cento e quarenta e oito metros e trinta 
centímetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA LUZ, à pessoa de Maria 
Aparecida Silva, portadora do CPF dados sensíveis 
Art. 195. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 13, Quadra 12, Bairro 
Aeroporto, com área total de 150,30m* (cento e cinquenta metros e trinta centímetros 
quadrados), situado nesta cidade, na RUA LUZ, à pessoa de Carlos Roberto Silva, 
portador do CPF dados sensíveis 
Art. 196. Fica o Municipio de Dores do Indaia, Estado de. Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de im terreno urbano, Lote 14, Quadra 12, Bairro 
Aeroporto, com área total de 146.70m? (cento e quarenta e seis metros e 3etenta 
centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA LUZ, à pessoa deXJose 
Caetano de Araujo, portador do CPF dados sensíveis 
 
Art. 197. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 15, Quadra 12, Bairro 
Aeroporto, com área total de 145.t0m” (cento. e quarenta e seis metros e dez 
centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA LUZ, à pessoa de Eva 
““ Aparecida de Araujo, portadora do CPF dados sensíveis
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ 
Estado da 2402 Gerais - CNPJ: 18.301.010/0001-22 
Praça do Rosario 7. 256, Bairro Rosário, CEP 35.610-000 
Art. 198. Fica o Município de Dores do indalá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 16, Quadra 12, Bairro 
Aeroporto, com área total de 154,15m” (cento e cinquenta e quatro metros e quinze 
centimetros quadrados), situado nesta cidade. na RUA LUZ, à pessoa de Jose 
Caetano de Araujo, portador do CPF: dados sensíveis 
Art. 199. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 17, Quadra 12, Bairro 
Aeroporto, com area total de 774,20m” icento e-setenta e quatro metros e vinte 
centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA QUARTEL GERAL, à pessoa 
de Eliana de Jesus Rodrigues, portadora do CPF dados sensíveis 
Art. 200. Fica o Município. de Dores do Indaiá. Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 18, Quadra 12, Bairro 
.Aeroporto, com área total de 155,60m” (cento e cinquenta e cinco metros e sessenta 
centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA QUARTEL GERAL, à pessoa 
de Carlos Roberto Rodrigues, portador do GPF dados sensíveis 
Art. 2014. Fica o Municipio de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 19, Quadra 12, Bairro 
Aeroporto, com área total de 164,45m?. (cento e sessenta e quatro metros e quarenta e 
cinco centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA QUARTEL GERAL, à 
pessoa de Luciana Aparecida da Silva, portadora do.CPF. dados sensíveis 
Art. 202. Fica o Municipio d de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 20, Quadra 12, Bairro 
Aeroporto, com área total de 149,45m? (cento e quarenta e nove metros e quarenta e 
cinco centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA QUARTEL GERAL, à 
pessoa Aridelma Fiorentino de Oliveira, portadora do CPF dados sensíveis 
Art. 203. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 21, Quadra 12, Bairro 
Aeroporto, com área total de 153, 15m?. (cento. e cinguenta e três metros e quinze 
centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA QUARTEL GERAL, à pessoa 
de Fabiano Euripedes Moura, portador do CPF dados sensíveis 
Art. 204. Fica o Município de Dores do indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 22, Quadra 12 
Aeroporto, com area total de 150. S0mf é teento é cinquenta metros e oitenta centime? os 
 
Marques da Silva, portadora de dados sensíveis 
Art. 205. Fica o Município de Dores do indaiá, Estado de Kíinas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 23, Quadra 12, Bairro
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ 
Estado «e Minas Gerais - CNPJ: 18.301.010/0001-22 
 Praça do Rosário nº. 268, Bairro Rosério, CEP 35.610-000 
 
Aeroporto, com área total de 146,10m? (cento e quarenta e seis metros e dez 
centimetros quadrados), situado. nesta cidade, na RUA QUARTEL GERAL, à pessoa 
de Jacira Gomes, portadora do CPF dados sensíveis 
Art. 206. Fica o Município de Dores do Indaiã, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 24, Quadra 12, Bairro 
Aeroporto, com área total de-149,0m” (cento e quarenta e nove metros e cinco 
centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA QUARTEL GERAL, à pessoa 
de Napolitana Aparecida Basilio de Oliveira, portadora do CPF dados sensíveis 
Art. 207. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 25, Quadra 12, Bairro 
Aeroporto, com área total de 151,20m” (cento e cinquenta e um metros e vinte 
centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA QUARTEL GERAL, à pessoa 
de Gelza Maria Sousa, portadora do CPF dados sensíveis 
Ari. 208. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 26, Quadra 12, Bairro 
Aeroporto, com área total de 150,35m* (cento e cinquenta metros e trinta e cinco 
centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA QUARTEL GERAL, à pessoa 
de Liberio Antonio Ferreira, portador do CFF: dados sensíveis 
Art. 209. Fica o Município de Dores do Indaia, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 27, Quadra 12, Bairro 
Aeroporto, com área total de 152.60m? (cento e cinquenta e dois metros e sessenta 
centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA QUARTEL GERAL, a pessoa 
de Luiz Gonzaga Caixeta, portador do CPF dados sensíveis 
Art. 240. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 28, Quadra 12, Bairro 
Aeroporto, com área total de 147,10m? (cento e quarenta e sete metros e dez 
centimetros quadrados), situado nesta cidade. na RUA QUARTEL GERAL, à pessoa 
de Sebastião José da Silva, portador do CPF: dados sensíveis 
Ar. 211. Fica o Municipio de Dores do Indaia, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 29, Quadra 12, Bairro 
Aeroporto, com área total de 149,85m? (cento e quarenta e nove metros e oitenta e 
cinco centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA QUARTEL GERAL, 5 
pessoa de Eliana de Jesus Rodrigues, portadora do CPF dados sensíveis 
Art. 212. Fica o Municipio de Dores do indaiá, Estado de «Minas Gerais, 
cs “autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 30, Quadra 12, Bairro 
- “Aeroporto, com área total de 144,60m* (cento e quarenta e quatro metros e sessenta 
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ 
Estado de Minas Gerais - CNPJ: 18.301.010/0001-22 
Praça do Rosário nº. 268, Bairro Rosário, CEP 35.610-000 
centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA QUARTEL GERAL, à pessoa 
de Ana Cristina Claudino Santoós, portadora do CPF dados sensíveis 
Ar. 213. Fica o Municipio de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 31, Quadra 12, Bairro 
Aeroporto, com área total de 145,60m” (cento e quarenta e cinco metros e sessenta 
centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA QUARTEL GERAL, à pessoa 
de Rosilene Costa de Jesus, portadora do CPF. dados sensíveis 
Ar. 214. Fica o Município de-Dores do indaiã, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 32, Quadra 12, Bairro 
Aeroporto, com área total de 154,10m? (cento e cinquenta e quatro metros e dez 
centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA QUARTEL GERAL, à pessoa 
de lolanda Candida de Jesus e Filhos Amanda Lais Aparecida Sousa e Thais 
Aparecida Sousa, portadores dos CPFs dados sensíveis 
respectivamente. 
Art. 215. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 01, Quadra 13, Bairro 
Aeroporto, com área total de 164.15m? (cento e sessenta e quatro metros e quinze 
* centímetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA LUZ, à pessoa de Maria 
Tereza de Jesus, portador do CPF. dados sensíveis 
Art. 216. Fica o Município de Dores do Indaia, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 02, Quadra 13, Bairro 
Aeroporto, com área total de 160,20m? (cento e sessenta metros e vinte centimetros 
quadrados), situado nesta cidade, na RUA LUZ, à pessoa de Leandro da Silva, 
portador do CPF dados sensíveis o 
Art. 217. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 03, Quadra 13, Bairro 
Aeroporto, com área total de 157,40m? (cento e cinquenta e sete metros e quarenta 
centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA LUZ, à pessoa de Paula 
Roberta Prado Oliveira, portadora do CPF dados sensíveis 
Art. 218. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 04, Quadra 13, Bairro 
Aeroporto, com área total de 149. 10m? (cento e quarenta e nove metros.e dez 
" centimetros quadrados), situado nesta cidade. na RUA LUZ, à pessoa de MaNa 
 
 
 
Carmo de Oliveira, portadora do CPF. dados sensíveis 
Art. 219. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Nas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 05, Quadra 13, Bairro 
“Aeroporto, com área total de. 151,50m* (cento e cinquenta e um metros e cinquenta
 
PRESEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ 
Estado de Minas Gerais - CNPJ: 18.301.010/0001-22 
Praça do Rosário nº. 268, Bairro Rosário, CEP 35.610-000 
centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA LUZ, à pessoa de Wanderson 
Luis da Silva, portador do CPF dados sensíveis 
Art. 220. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação. de um terreno urbano, Lote 06, Quadra 13, Bairro 
Aeroporto, com área total de 154,20m” (cento e cinquenta e quatro metros e vinte 
centimetros quadrados), situado nesta cidade. na RUA LUZ, à pessoa de Miriam 
Aparecida de Oliveira, portadora do CPF dados sensíveis 
Art. 221. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 07, Quadra 13, Bairro 
Aeroporto, com área total de 150/45? (cento e cinquenta metros e quarenta e cinco 
centímetros quadrados), situado: nesta cidade, na RUA LUZ, à pessoa de Tatiane 
Rodrigues Bahia Santos, portadora do CPF dados sensíveis 
Art. 222. Fica o Municipio de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno uíbano, Lote 08, Quadra 13, Bairro 
Aeroporto, com área total de 155,25m? (cento e cinquenta e cinco metros e vinte e 
cinco centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA LUZ, à pessoa de Sonia 
Alves da Silva Brito, portadora do CPF dados sensíveis 
Art. 223. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 09, Quadra 13, Bairro 
Aeroporto, com área total de 151,70m? (cento e cinquenta e um metros e setenta 
centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA LUZ, à pessoa de Evaldo 
Vicente da Silva, portador do CPF, dados sensíveis 
Art. 224. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 10, Quadra 13, Bairro 
Aeroporto, com área total de 149 90m” (cento e quarenta e nove metros e noventa 
centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA LUZ, à pessoa de Maria Lazara 
de Jesus, portadora do CPF dados sensíveis 
Art. 225. Fica o Município de Dores do Indaia, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 11, Quadra 13, Bairro 
“Aeroporto, com área total de 163,15m” (cento e sessenta e três metros e quinze 
centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA LUZ, à pessoa de Luzia Silva 
Milagre, portadora do CPF dados sensíveis 
Art. 226. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de MibaS Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 12, Quadra 13, Bairro 
Aeroporto, com área total de 149,85m? (cento e quarenta e nove metros e oitenta e 
cinco centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA LUZ, à pessoa de Maria 
da Conceição, portadora do CPF dados sensíveis
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ 
Estado de Minas Gerais - CNPJ: 18.301.010/0001-22 
Praça do Rosário nº. 268, Bairro Rosário, CEP 35.610-000 
Art. 227. Fica o Municipio de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 13, Quadra 13, Bairro 
Aeroporto, com área total de 151,35m? (cento e cinguenta e um metros e trinta e cinco 
centimetros quadrados), situado nesta cidade. na RUA QUARTEL GERAL, à pessoa 
de Jose Antonio Pereira, portador do CPf dados sensíveis 
Ar. 228. Fica o Município de Dores do indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 14, Quadra 13, Bairro 
Aeroporto, com área total de 152,80m? (cento e cinguenta e dois metros e oitenta 
centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA QUARTEL GERAL, às pessoas 
de José Mauro Monteiro e Juliana Graciana da Silva, portadores dos CPFs 
dados sensíveis respectivamente. 
Art. 229. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 15, Quadra 13, Bairro 
Aeroporio, com area total de 162,35m” (cento e sessenta e dois metros e trinta e cinco 
centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA QUARTEL GERAL, à pessoa 
de Carlos Roberto Silva, portador do CPF dados sensíveis 
Ar. 230. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 16, Quadra 13, Bairro 
Aeroporto, com área total de 135,80m? (cento e trinta e cinco metros e oitenta 
centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA QUARTEL GERAL, à pessoa 
de Carlos Roberto Silva, portador do CPF dados sensíveis 
Art. 231. Fica o Município de Dores do indaia, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, icte 17, Quadra 13, Bairro 
Aeroporto, com área total de 145,40” (cento e quarenta e cinco metros e quarenta 
centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA QUARTEL GERAL, à pessoa 
de Izair Maria de Jesus, portadora do CPF dados sensíveis 
Ar. 232. Fica o Municipio de Dores do indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um ferreno urbano, icte 18, Quadra 13, Bairro 
Aeroporto, com área total de 141,05m* (cento.e quarenta e um metros.e cinco 
centímetros quadrados), situado nesta cidade. na RUA QUARTEL GERAL, à pess de Joao Batista da Silva, portador do CPF dados sensíveis 
 
 
Art. 233. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado d inas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 19, Quadra 13, Bairro 
Aeroporto, com área total de 143,70m” (cento e quarenta e três metros e setenta 
centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA QUARTEL GERAL, às pessoas 
de Rosana Aparecida Alves e Reginaldo Aparecido Alves, portadores dos CPFs: 
dados sensíveis respectivamente.
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ 
Estado de Minas Gerais - CNPJ: 18.301.010/0001-22 
Praça do Rosário nº. 268, Bairro Rosário, CEP 35.610-000 
Art. 234. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um. terreno urbano, Lote 20, Quadra 13, Bairro 
Aeroporto, com área total de 145,50m? (cento e quarenta e cinco metros e cinquenta 
centimetros quadrados), situado nesta cidade. na RUA QUARTEL GERAL, à pessoa 
de Jose Ademir de Sousa, portador do CPF dados sensíveis 
Art. 235. Fica o Município de Dores do Indaiá. Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 21, Quadra 13, Bairro 
Aeroporto, com área total de 135,45m” (cento e trinta e cinco metros e quarenta e 
“cinco centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA QUARTEL GERAL, à 
pessoa de Antonio Pereira Filho, portador do CPF. dados sensíveis 
Art. 236. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 22, Quadra 13, Bairro 
Aeroporto, com área total de 129,65m?-(cento e vinte e nove metros e sessenta e cinco 
centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA QUARTEL GERAL, à pessoa 
dé Valdemar Honorato Gonçalves, portador do | dados sensíveis 
Art. 237. Fica o Municipio de Dores do Indaia, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 23, Quadra 13, Bairro 
Aeroporto, com área total de 160,95m? (cento e sessenta metros e noventa e cinco 
centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA QUARTEL GERAL, à pessoa 
de José Braga Gomes, portador do CPF dados sensíveis 
Art. 238. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 24, Quadra 13, Bairro 
Aeroporto, com área total de 113,35m? (cento e treze metros e trinta e cinco 
centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA QUARTEL GERAL, à pessoa 
de Josenilda Gomes Damasceno, portadora do CPF dados sensíveis 
Ar. 239. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 01, Quadra 14, Bairro 
Aeroporto, com área total de 153,80m? (cento e cinquenta e três metros e oitenta 
centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA LUZ, à pessoa de Juliana 
Madalena de Jesus Oliveira, portadora do CPF dados sensíveis 
- Art. 240. Fica o Municipio de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 02, Quadra 14, Bairro 
Aeroporto, com área total de 199,85m? (cento e noventa e nove metros e olkenta e” 
cinco centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA LUZ, à pessãa de 
Luciano Alves de Lima, portador do CPF: dados sensíveis 
 
Art. 241. Fica o Município de Dores do Indaia, Estado de”Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 03, Quadra 14, Bairro 
Aeroporto, com área total de 122,85m” (cento e vinte e dois metros e oitenta e cinco
 4 
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ 
- Estado de Minas Gerais - CNPJ: 18.301.010/0001-22 
Praça do Rosário nº. 268, Bairro Rosário, CEP 35.610-000 
centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA LUZ, à pessoa de Luciano 
Alves de Lima, portador do CPF: dados sensíveis 
Art. 242. Fica o Município de Dores do indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 04, Quadra 14, Bairro 
Aeroporto, com área total de 161,70m? (cento e sessenta e um metros e setenta 
centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA LUZ, à pessoa de Luciene 
Alves de Lima, portadora do CPF dados sensíveis 
Art. 243. Fica.o Municipio de Dores: do Indaiá. Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 05, Quadra 14, Bairro 
Aeroporto, com área total de 138, 40m” (cento e trinta e oito metros e quarenta 
centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA LUZ, à pessoa de Fabio Faria Mota, portador do CPF | dados sensíveis 
Art. 244. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 06, Quadra 14, Bairro 
Aeroporto, com área total de 132,20m? (cento e trinta e dois metros e vinte centimetros 
quadrados), situado nesta cidade, na RUA LUZ, à pessoa de Vandelino Soares 
Evangelista, portador do CPF dados sensíveis 
Ar. 245. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 07, Quadra 14, Bairro 
Aeroporto, com área total de. 132,05m? (cento e trinta e dois metros e cinco 
centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA LUZ, à pessoa de Maria 
Regina Severino, portador do CPF dados sensíveis 
Art. 246. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 08, Quadra 14, Bairro 
Aeroporto, com área total de 135.80m” (cento e trinta e cinco metros e oitenta 
centímetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA LUZ, à pessoa de José 
Arimatéia Lima, portador do CPF dados sensíveis 
Art. 247. Fica o Municipio de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 09, Quadra 14, Bairro 
Aeroporto, com área total de 135,55m” (cento e trinta e cinco metros e sessénia e 
cihco centímetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA LUZ, à pessoa 
Francisco de Assis Silva, portador do CPF dados sensíveis 
 
Art. 248. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Migas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 10, Quadra 14, Bairro 
Aeroporto, com área total de 139,90m? (cento e trinta e nove metros e noventa 
centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA LUZ, à pessoa de Francisco de 
Assis Silva, portador do CPF: dados sensíveis
 
DS 
Br Paus ce 
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ 
Estado de Minas Gerais - CNPJ: 18.301.010/0001-22 
Praça do Rosário nº. 268, Bairro Rosário, CEP 35.610-000 
Art. 249. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 11, Quadra 14, Bairro 
Aeroporto, com área total de 144,65” (cento e quarenta e quatro metros e sessenta e 
cinco centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA LUZ, à pessoa de Jose 
Caetano Bento, portador do CPF dados sensíveis 
Art. 250. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 12, Quadra 14, Bairro 
Aeroporto, com área total de 143,10m”. (cento e quarenta e três metros e dez 
centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA LUZ, à pessoa de Maria dos 
Reis Germano, portadora do CPF dados sensíveis 
Art. 251. Fica o Municipio de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado à fazer a doação de um terreno. urbano, Lote 13, Quadra 14, Bairro 
Aeroporto, com área total de 167,50m* (cento e sessenta e sete metros e cinquenta 
centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA QUARTEL GERAL, à pessoa 
de Claudiana Fagundes Silva, portadora do CPF dados sensíveis 
Art. 252. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 14, Quadra 14, Bairro 
Aeroporto, com área total de 207,60m* (duzentos e sete metros e sessenta 
centimetros quadrados), situado nesia cidade, na RUA QUARTEL GERAL, à pessoa 
de Carlos Aparecido de Oliveira, portador do. CPF dados sensíveis 
Ar. 253. Fica o Município de Dores do Indaia, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 15, Quadra 14, Bairro 
Aeroporto, com área total de 133,10m” (cento e trinta e três metros e dez centimetros 
quadrados), situado nesta cidade, na RUA QUARTEL GERAL, à pessoa de Adriana da 
' Luz Faria, portadora do CPF dados sensíveis 
Arm. 254. Fica o Município de Dores do indaiá, Estado de Minas Gerais, . 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 16, Quadra 14, Bairro 
Aeroporto, com área total de 137,60m” (cento e trinta e sete metros e oitenta 
centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA QUARTEL GERAL, à pessoa 
de Willian Silva Monteiro, portador do CPF dados sensíveis 
Art. 255. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 17, Quadra 14, Bairro 
Aeroporto, com área total de 144,85m? (cento e quarenta e quatro metros e oitenta e... 
cinco centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA QUARTEL GERA 
pessoa de Dirleia Mendes da Silva. portadora do CPF dados sensíveis 
Art. 256. Fica o Município de Dores do Indaiá. Estado inas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 18, Quadra 14, Bairro
 
“de Ozorio Ferreira da Costa, portador do CPF dados sensíveis 
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ 
Estado de Minas Gerais - CNPJ: 18.301.010/0001-22 
 
Praça dio Rasa 2. 268, Eairro Rosário, CEP 35.610-000 
Aeroporto, com área total de 133,40m” (cento e trinta e três metros e quarenta 
centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA QUARTEL GERAL, à pessoa 
de Wagner Moreira de Lima, port ador do CPF dados sensíveis 
Art. 257. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
e - autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 19, Quadra 14, Bairro 
Áeroporto, com área total de 132,60m? (cento e trinta e dois metros e sessenta 
centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA QUARTEL GERAL, à pessoa 
de Reginaldo Rosa Claudino, portador do CPF dados sensíveis 
Art. 258. Fica o Município de Dores do indaiá. Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 20, Quadra 14, Bairro 
Aeroporto, com área total de 125,35m” (cento e vinte e três metros e trinta e cinco 
centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA QUARTEL GERAL, à pessoa 
de Nicorcina Maria de Jesus, portadora do CPF dados sensíveis 
Art. 259. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 21, Quadra 14, Bairro 
Aeroporto, com área total de 131,50m? (cento e trinta e um metros e cinquenta 
centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA QUARTEL GERAL, à pessoa 
de Gleidiman dos Santos Rosa, portador do CPF dados sensíveis 
- Art. 260. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 22, Quadra 14, Bairro 
Aeroporto, com área total de 123,10m” (cento.e vinte e três meiros e dez centímetros 
quadrados), situado nesta cidade, na RUA QUARTEL GERAL, à pessoa de Andreia 
Soares de Faria, portadora do CPF dados sensíveis 
Art. 261. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 23, Quadra 14, Bairro 
Aeroporto, com área total de 124,25” (cento e vinte e quatro metros e vinte e cinco 
centímetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA QUARTEL GERAL, à pessoa 
de Maria do Carmo dos Santos, portadora do CPF dados sensíveis 
Art. 262. Fica o Município ca Dores do Indaia, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 24, Quadra 14, Bairro 
Aeroporto, com área total de 125.40m* (cento e vinte e seis metros e quarenta . 
centímetros quadrados), situado. nesta cidade, na.RUA QUARTEL GERAL, à r 
Art. 263. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado d 
 
inas Gerais, 
autorizado a fazer a doação um terreno urbano, Lote 02, Quadra 16, Bairro Aeroporto, 
com área total de 339,40m” (trezentos e trinta e nove metros e quarenta centimetros 
quadrados), situado nesta cidade, na RUA QUARTEL GERAL, à pessoa de Sebastião 
Correa da Luz, portador do CPF dados sensíveis
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ 
Estado de Mirias Gerais - CNPJ: 18.301.010/0001-22 
Praça do Rosário nº. 268, Bairro Rosário, CEP 35.610-000 
Art. 264. Fica o Municipio de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação um terreno úrbano, Lote 03, Quadra 16, Bairro Aeroporto, 
com área total de 179,10m? (cento e setenta e nove metros e dez centímetros 
quadrados), situado nesta cidade, na RUA QUARTEL GERAL, à pessoa de Ronaldo 
Costa Fonseca, portador do CPF dados sensíveis 
Art. 265. Fica o Município de Dores do indaiã, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação um terreno urbano, Lote 04, Quadra 16, Bairro Aeroporto, 
com área total de 159,90m” (cento e cinquenta e nove metros e noventa centimetros 
quadrados), situado nesta cidade, na RUA QUARTEL GERAL à pessoa de Silvane 
Angélica Aparecida Rodrigues, portadora do CPF dados sensíveis 
Art. 266. Fica O Município de Dores: do indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação um terreno urbano, Lote 05, Quadra 16, Bairro Aeroporto, 
com área total de 176,45m? (cento e setenta e seis metros e quarenta e cinco 
centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA ENGENHO RIBEIRO à pessoa 
-de Lenita Vieira Valadares, portadora do CPF dados sensíveis 
Art. 267. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação um terreno urbano, Lote 06, Quadra 16, Bairro Aeroporto, 
com área total de 192,70m? (cento e noventa e dois metros e setenta centimetros 
nr quadrados), situado nesta cidade. na RUA ENGENHO RIBEIRO à pessoa de 
Francisco de Assis Silva, portador do CPF dados sensíveis 
Art. 268. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 01, Quadra 17, Bairro 
Aeroporto, com área total de 164,10m? (cento e sessenta e quatro metros e dez 
centímetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA QUARTEL GERAL, 
à pessoa de Joan Rodrigues Gomes, portador do CPF dados sensíveis 
Art. 269. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 02, Quadra 17, Bairro 
Aeroporto, com área total de 164m? (cento e sessenta e quatro metros quadrados), 
situado nesta cidade, na RUA QUARTEL GERAL, à pessoa de Arilma da Dores 
Florentino dos Santos, portadora do CPF dados sensíveis 
Art. 270. Fica o Municivio de Dores do Indaiá, Estado de Alimas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 03, Tluadra 17, Bairro 
Aeroporto, com area total de 161,60m” (cento e sessenta e um metros e sessenta 
centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA CEDRO DO ABAETE, à 
pessoa de Rogério Macena dos Santos, portador do CPF dados sensíveis
 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 10, Quadra 
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ 
Estado de Minas Gerais - CNPJ: 18.301.010/0001-22 
Praça do Rosário nº. 268, Bairro Rosário, CEP 35.610-000 
Art. 271. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 04, Quadra 17, Bairro 
Aeróporto, com área total de 249,60m” (duzentos e dezenove metros e sessenta 
centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA ENGENHO RIBEIRO, à 
pessoa de Ivo César Ribeiro. portador do CPF dados sensíveis 
Art. 272. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 05, Quadra 17, Bairro 
Aeroporto, com área total de 177,70m? (cento e setenta e sete metros e setenta 
centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA ENGENHO RIBEIRO, à 
pessoa de Maria das Graças Silva, portadora do CPF dados sensíveis 
Art. 273. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
“autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 06, Quadra 17, Bairro 
Aeroporto, com área total de 136,30m? (cento e trinta e seis metros e trinta centimetros 
quadrados), situado nesta cidade, na RUA CEDRO DO ABAETE, à pessoa de 
Cristiano Marques Ribeiro, portador do CPF | dados sensíveis 
Art. 274. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 07, Quadra 17, Bairro 
Aeroporio, com area total de 142 95m” (cento e quarenta e dois metros e noventa e 
- Cinco centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA ENGENHO RIBEIRO, à 
pessoa de Geraldo Mauro de Sousa, portador do CPF. dados sensíveis 
Art. 275. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 08, Quadra 17, Bairro 
Aeroporto, com área total de 167,30m? (cento e sessenta e sete metros e trinta 
centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA CEDRO DO ABAETÉ, à 
pessoa de Fernando Lucas de Jesus Si Iva, “portador do CPF dados sensíveis 
Art. 276. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 09, Quadra 17, Bairro 
Aeroporto, com área total de 144 08m*. (cento e quarenta e quatro metros e oito 
centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA ENGENHO RIBEIRO, à 
pessoa de Silvania Silva Pinto, portadora do CPF dados sensíveis 
Art. 277. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
 
pessoa de Sebastião Batista de Almeida, portador do CPF dados sensíveis 
Art. 278. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
- autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 01, Quadra 18, Bairro 
Aeroporto, com área total de 162,50m? (cento e sessenta e dois metros e cinquenta
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ 
Estado de Minas Gerais - CNPJ: 18.301.010/0001-22 
Praçu do Rosário nº, 258, Bairro Rosário, CEP 35.610-000 
centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA QUARTEL GERAL, à pessoa 
de Silvio Vilmar Gonçalves Chaves, portador do CPF. dados sensíveis 
Art. 279. Fica o Municipio de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 02, Quadra 18, Bairro 
Aeroporto, com área total de 149, 90m* (canto e quarenta e nove metros e noventa 
centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA QUARTEL GERAL, à pessoa 
de José Aparecido Silva e Filhos Daniel Antonio Alves da Silva, Cristhian Aparecido da 
Silva, Cristina Alves da Silva, portadores dos CPFs dados sensíveis 
) respectivamente. 
Art. 280. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 03, Quadra 18, Bairro 
Aeroporto, com área total de 19im? (cento e sessenta e um metros quadrados), 
situado nesta:cidade, na RUA QUARTEL GERAL, à pessoa de Geraldo Magela da 
Silva, portador do CPF. dados sensíveis 
Art. 281%. Fica o Município de Dores do indaiáã, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 04, Quadra 18, Bairro 
Aeroporto, com área total de 161,65m? (cento e sessenta e um metros e sessenta e 
cinco centímetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA CEDRO DO ABAETÉ, à 
pessoa de José Ronaldo da Silva, portador do CPF dados sensíveis 
Art. 282. Fica o Município de Dores dc Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
| autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 05, Quadra 18, Bairro 
Aeroporto, com área total de 151,90m* (cento e cinquenta e um metros e noventa 
centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA SERRA DA SAUDADE, à 
pessoa de Lucio Eustáquio da Silva, portador do CPF dados sensíveis 
Ar. 283. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 06, Quadra 18, Bairro 
Aeroporto, com área total de 144,20m” (cento e quarenta e quatro metros e vinte 
centimetros quadrados), situado nesia “cidade, na RUA CEDRO DO ABAETÉ, à 
pessoa de Júlio Cesar de Mendonça. portador do CPF dados sensíveis 
Art. 284. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 07, Quadra 18, Bairro 
Aeroporto, com área total de 293,64m? (duzentos e noventa e três metros e segsenta e 
quatro centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA SERRA DA SAUDADE, 
à pessoa de Joana D arc de Oliveira Paz, portadora do CPF | dados sensíveis 
 
Art. 285. Fica o Municipio de Dores do Indaiá, Estado inas Gerais, 
“autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 08, Quadra 18, Bairro 
Agroporto, com área total de 149,50m? (cento e quarenta e nove metros e cinquenta
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ 
Estado de Minas Gerais - CNPJ: 18.301.010/0001-22 
Praça do Rosúcio nº, 268, Bairro Rosário, CEP 35.610-000 
centimetros quadrados), situado nesta ciclade, na RUA CEDRO DO ABAETE, à 
pessoa de Antonio Pereira Filho, portador do CPF: dados sensíveis 
Ar. 286. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 09, Quadra 18, Bairro 
Aeroporto, com área total de 157,20m* (cento e cinquenta e sete metros e vinte 
centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA CEDRO DO ABAETÉ, à 
pessoa de lida Maria de Jesus, portadora do CPF dados sensíveis 
Art. 287. Fica o Município de Dores do Indaia, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 10, Quadra 18, Bairro 
Aeroporto, com área total de 155, 60m? (cento e cinquenta e cinco metros e sessenta 
centímetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA SERRA DA SAUDADE, às 
pessoas de Maria Jose Dias e João da Cruz, portadores dos CPFs dados sensíveis e 
dados sensíveis 
Art. 288. Fica o Município de Dores do indaia, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 11, Quadra 18, Bairro 
Aeroporto, com área total de 303, 1ôm” (trezentos etrês metros e quinze centimetros 
“- Quadrados), situado nesta cidade, na RUA CEDRO DO ABAETÉ, à pessoa de João 
Batista da Silva, portador do CPF. dados sensíveis 
Art. 289. Fica o Município de Dores do Indaia, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 01, Quadra 19, Bairro 
Aeroporto, com área total de 147,20m* (cento e quarenta e sete metros e noventa 
centimetros quadrados). situado nesta cidade, na RUA QUARTEL GERAL, a pessoa 
de Marcia Isabel dos Santos, portadora do CPF. dados sensíveis 
Art. 290. Fica o Municipio de Dores do indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 02, Quadra 19, Bairro 
Aeroporto, com área total de 120,44m? (cento e vinte metros e quarenta e quatro 
centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA QUARTEL GERAL, à pessoa 
de Patrícia Braga Candida, portadora do CPF dados sensíveis 
Art. 291. Fica o Municipio de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 03, Quadra 19, Bairro 
Aeroporto, com área total de 92,76” (noventa e dois metros e setenta cen jmetros 
quadrados), situado nesta cidade. na RUA QUARTEL GERAL, à pessoa de 
Roberto Silva, portador do CPF: dados sensíveis 
Art. 292. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 04, Quadra 19, Bairro 
Aeroporto, com área total de 463,70m” (quatrocentos e sessenta e nove metros e 
setenta centimetros quadrados), situacio nesta cidade, na RUA QUARTEL GERAL, à 
pessoa de Valdir Rosa Luz, portador do CFF dados sensíveis
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ 
Estado de Minas Gerais - CNPJ: 18.301,010/0001-22 
Praça do Rosário nº, 268, Bairro Rosário, CEP 35.610-000 
“ Art.. 293. Fica o Município de Dores do Indaiã, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 05, Quadra 19, Bairro 
Aeroporto, com área total de 435,44m? (quatrocentos e trinta e cinco metros e 
quarenta e quatro centímetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA QUARTEL 
GERAL, à pessoa de Sandra Helena dos Santos, portadora do CPF | dados sensíveis 
Ar. 294. Fica o Município de Dores do Indaiá. Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 06, Quadra 19, Bairro 
Aeroporto, com área total de 438,50m? (quatrocentos e trinta e oito metros e cinquenta 
centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA QUARTEL GERAL, à pessoa 
de José Carlos de Oliveira, portador do CPF dados sensíveis 
Art. 295. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 07, Quadra 19, Bairro 
Aeroporto, com área total de 340,50m? (trezentos e quarenta metros e cinquenta 
centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA QUARTEL GERAL, a pessoa 
de Maria Rosa de Jesus, portadora do CPF. dados sensíveis 
Art. 296. Fica o Municipic de Dores do Indaia, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 08, Quadra 19, Bairro 
Aeroporto, com área total de 312,60m? (trezentos e doze metros e sessenta 
centímetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA QUARTEL GERAL, à pessoa 
de Leila Jacira Gomes Braga e Filhos Rafael Junior Braga de Sousa, Luis Gustavo 
Braga Teixeira; Carlos Eduardo Braga de Sousa, Ana Paula Braga dos Santos e 
Camila Cristina Braga dos Santos portadores dos CPFs dados sensíveis 
respectivamente. 
Art. 297. Fica o Município de Dores do indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 09, Quadra 19, Bairro 
- Aeroporto, com área total de 297,40m” (duzentos e noventa e sete metros e quarenta 
centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA QUARTEL GERAL, à pessoa 
de Antonio Pereira Filho, portador do CPF | dados sensíveis 
Art. 298. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 10, Quadra 19, Bairro 
Aeroporto, com área total de 2/5,55m1” (duzentos e setenta e cinco me cinquenta 
e cinco centímetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA QUARTEL GERAL, à 
pessoa de Antonio Pereira Filho, portador do CPF | dados sensíveis 
 
Art. 299. Fica o Município - de Dores do Indaiá, Estadó-de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 11, Quadra 19, Bairro 
Aeroporto, com área total de 236,60m? (duzentos e trinta e seis metros e sessenta
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ 
Estado de Minas Gerais - CNPJ: 18.301.010/0001-22 
Praça do Rosário nº. 268, Bairro Rosário, CEP 35.610-000 
centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA QUARTEL GERAL, à pessoa 
de Almiro Honorato Gonçalves, portador do CPF | dados sensíveis 
Art. 300. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 12, Quadra 19, Bairro 
Aeroporto, com área total de 225,80m? (duzentos e vinte e cinco metros e oitenta 
centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA QUARTEL GERAL, a pessoa 
de Domingos Lopes de Araujo Costa, portador do CPF |. dados sensíveis 
Art. 301. Fica o Municipio de Dores do Indaia, Estado de Minas Gerais, 
. autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 13, Quadra 19, Bairro 
Aeroporto, com área total de 168,05m? (cento e sessenta e oito metros e cinco 
centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA QUARTEL GERAL, à pessoa 
de Cleidivania Alves da Silva, portadora do CPF | dados sensíveis 
Art. 302. Fica o Município de Dores do indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 14, Quadra 19, Bairro 
Aeroporto, com área total de 231,90m? (duzentos e trinta e um metros e noventa 
centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA QUARTEL GERAL, à pessoa 
de Geraldo Pereira Amaral, portador do CPF | dados sensíveis 
Art. 303. Fica o Município de Dores do Indaia, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 15, Quadra 19, Bairro 
Aeroporto, com área total de 362,70m” (trezentos e sessenta e dois metros e setenta 
centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA QUARTEL GERAL, à pessoa 
de Alex Alves da Cunha, portador do CPF dados sensíveis 
Art. 304. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 16, Quadra 19, Bairro 
Aeroporto, com área total de 357,60m? (trezentos e cinquenta e sete metros e 
sessenta centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA QUARTEL GERAL, à 
pessoa de João Abreu de Oliveira, portador do CPF dados sensíveis 
Art. 305. Fica o Municipio de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 18, Quadra 19, Bairro 
Aeroporto, com área total de 162,10m? (cento e sessenta e dois metros e dez .. 
centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA QUARTEL GERAL, à pessaá 
de Luzia de Jesus, portadora do CPF qados sensíveis 
 
Art. 306. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado, de“ Miras Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 19, Quadra 19, Bairro 
Aeroporto, com área total de 170,25m” (cento. e setenta metros e vinte e cinco 
centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA QUARTEL GERAL, à pessoa 
de Poliana Cristina de Jesus Candido, portadora do CPF dados sensíveis
 
“à pessoa de Maria Regina Severino, portadora do CPF. dados sensíveis 
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ 
Estado da Minas Gerais - CNPJ: 18.301.010/0001-22 
Praça do Rosário nº. 268, Bairro Rosário, CEP 35.610-000 
Art. 307. Fica o Municipio de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
-- autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 20, Quadra 19, Bairro 
Aeroporto, com área total de 156,95m” (cento e cinquenta e seis metros e noventa e 
- cinco centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA QUARTEL GERAL, à 
pessoa de Camila Cristina Braga Sanios, portadora do CPF. dados sensíveis 
Art. 308. Fica o Município de Dores do Indaiã, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 21, Quadra 19, Bairro 
Aeroporto, com area total de 175.65m” (cento e setenta e cinco metros e sessenta e 
cinco centímetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA QUARTEL GERAL, à 
pessoa de Luzia Honorata de Jesus, portadora do CPF dados sensíveis 
Art. 300..Fica o Município de Dores do indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno. urbano, Lote 22, Quadra 19, Bairro 
Aeroporto, com área total de 134,90m* (cento e trinta e quatro metros e noventa 
centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA QUARTEL GERAL, à pessoa 
de Adelino Honorato Gonçalves, portador do CPF dados sensíveis 
Art. 310. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 23, Quadra 19, Bairro 
Aeroporto, com área total de 140,10m* (cento e quarenta metros e dez centimetros 
quadrados), situado nesta cidade, na RUA QUARTEL GERAL, à pessoa de João 
Batista Claudino, portador do CPF dados sensíveis 
Art. 314%. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 24, Quadra 19, Bairro 
Aeroporto, com área total de 119,05m” (cento e dezenove metros e cinco centimetros 
quadrados), situado nesta cidade, na RUA QUARTEL GERAL, à pessoa de Wellington 
Gomes da Silva, portador do CPF dados sensíveis 
Art. 312. Fica o Municipio de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 25, Quadra 19, Bairro 
Aeroporto, com área total de 234,40m? (duzentos e trinta e quatro metros e quarenta 
centimetros quadrados), situado nesta cidade. na RUA QUARTEL GERAL, à pessoa 
de Luciano Claudino, portador do CPF: dados sensíveis 
Art. 313. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 26, Quadra 19, Bairro 
Aeroporto, com área total de 336,44m” (trezentos e trinta e seis metros Larenta e 
quatro centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA SERRA DA SANDADE, 
 
Art. 314. Fica o Municipic de Dores do Indaia, Estado s Gerais, 
“autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 27, Quadra 19, Bairro 
Aeroporto, com área total de 217,75m? (duzentos e dezessete metros e setenta e
 E 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ. 
Estado de Minas Gerais - CNPJ: 18.301.010/0001-22 
Praca di Rosário nº. 26% Bairro Rosário, CEP 35,610-000 
Bo 
cinco centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA SERRA DA SAUDADE, à 
pessoa de Ana Paula da Silva Drumond e Christian Fernando da Silva Drumond 
portadores dos CPF's: dados sensíveis respectivamente. 
Art. 315. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 28, Quadra 19, Bairro 
Aeroporto, com área total de 112,70m? (cento e doze metros e setenta centimetros 
quadrados), situado nesta cidade, na RUA SERRA DA SAUDADE, à pessoa de 
Adelmo Honorato de Almeida, portador do CPF: dados sensíveis 
Art. 316. Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 29, Quadra 19, Bairro 
Aeroporto, com área total de 124,45m? (cento e vinte e quatro metros e quarenta e 
- cinco centimetros quadrados), situado nesta cidade, na RUA SERRA DA SAUDADE, à 
pessoa de Carla Cristina Alves e Filhos Nicholy Cristine Alves da Silva e Nicholas 
Albertó" Alves. de Souza, portadores dos CPF's dados sensíveis e 
dados sensíveis respectivamente. 
- Art. 317. Fica o Municipio de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer a doação de um terreno urbano, Lote 30, Quadra 19, Bairro 
- Aeroporto, com área total de 204,20m? (duzentos e quatro metros e vinte centimetros 
quadrados), situado nesta cidade. na RUA SERRA DA SAUDADE, à pessoa de Carlos 
de Almeida, portador do CPF: dados sensíveis 
Art. 318. Caberá aos donatários todos os ônus para regularização dos imóveis 
referente à escritura de doação e registra junto ao CR! local. 
Art. 319. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se 
eventuais disposições em contrário. 
 
Prefeito Municipal

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