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norma nº 51/2015

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 51 / 2015
Date 2015-04-01
EmentaAcresce os artigos 25A e 29A, a alínea "d" ao inciso "I" do artigo 28, altera os artigos 32, 36 e 37 os anexos I, II, III, IV e V, revoga os artigos 33, 34 e 35, ambos da Lei Complementar Municipal nº 18 de 08.02.2013 e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ
Estado de Minas Gerais - CNPJ: 18.301.010/0001-22
Praça do Rosário n". 268, Bairro Rosário, CEP 35.610-000
LEI COMPLEMENTAR N°. 51/2015.
"Acresce os artigos 25A e 29A, a alínea
"d" ao inciso "I" do artigo 28, altera os
artigos 32, 36 e 37 e os anexos I, 11, 111, IV
e V, revoga os artigos 33, 34 e 35, ambos
da Lei Complementar Municipal n? 18, de
08.02.2013 e dá outras providências"
o Povo do Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, por
seus representantes legais na Câmara Municipal, APROVA:
Art. 1°. A Lei Complementar nO018, de 08.02.2013, passa a vigorar
acrescida dos seguintes artigos:
Art. 25-A. A jornada do titular de cargo de carreira em regime de 40h
(quarenta horas) horas semanais, poderá ser com ou sem interr~,
correspondendo, respectivamente, a: ~-
I - 40h (quarenta horas) semanais com jornada diária de 8h (oito
horas), reservando-se 1h30mim (uma hora e trinta minutos) para
refeição;
II - 30h (trinta horas) semanais com jornada diária de 6h (seis horas)
ininterruptas.
Art. 29-A. O adicional trintenário corresponde a 10% (dez por cento) do
vencimento do cargo efetivo e será devido após completar 30 (trinta)
anos de serviço público prestado.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ
Estado de Minas Gerais - CNPJ: 18.301.01010001-22
Praça do Rosário n°. 268, Bairro Rosário, CEP 35.610-000
Art. 2°. O Inciso "I" do artigo 28 da Lei Complementar n? 018, de
08.02.2013, passa a vigorar acrescido da seguinte alínea "d":
Art. 28 ....
I. ...
d) adicional trintenário.
Art. 3°. Os Artigos 32,36,37 , ambos da Lei Complementar nO018, de
08.02.2013, passam a vigorarem respectivamente com as seguintes redações:
Art. 32. O servidor efetivo fará jus à promoção que dar-se-á através de
progressão vertical.
Art. 36. A progressão vertical dar-se-á através da elevação do
vencimento do servidor ocupante de cargo efetivo ao nível
imediatamente superior ao que está posicionado previsto para a
respectiva classe, mediante habilitação superior à exigida para o
provimento do cargo, conforme estabelecido no Anexo I.
Parágrafo único - A elevação de um nível para o outro assegura ao
servidor um acréscimo de 5% (cinco por cento), sobre seu vencimento
básico. ;;s--.
Art. 37. O servidor terá direito à progressão de um nível para o outro,
desde que satisfaça os requisitos de habilitação constante do Anexo 111.
§ 1°. Somente será concedida a progressão vertical após comprovação
do cumprimento do estágio probatório na forma da lei.
§ 20. O servidor que houver adquirido habilitação para progressão aos
demais níveis no decorrer do cumprimento do estágio de que trata o
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Estado de Minas Gerais - CNPJ: 18.301.01010001-22
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parágrafo anterior, somente poderá requerer as progressões
respectivas, decorridos um 01 (um) ano de cada concessão.
Art. 4°. Ficam revogados os artigos 33, 34 e 35 da Lei Complementar
n? 018, de 08.02.2013.
Art. 5°. Os Anexos I, 11, 111, IV e V da Lei Complementar nO018, de
08.02.2013 passam a vigorar na forma dos respectivos Anexos I e 11 desta Lei.
Art. 6°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Munici res do Indaiá/MG, 01 de abril de 2015.
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ
Estado de Minas Gerais - CNPJ: 18.301.010/0001-22
Praça do Rosário n°. 268, Bairro Rosário, CEP 35.610-000
ANEXO I
CLASSES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA CARREIRA DA SAÚDE
N° DE
CARGA VENCIMENTO
CLASSES DE CARGOS VAGAS
HORÁRIA BÁSICO SIMBOLO
(H/S)
Agente de Saúde 06 40 1.014,00 PM-AGS
Enfermeiro PSF 04 40 2.800,00 PM-ENF
Enfermeiro 02 20 1.400,00 PM-ENF
Técnico em Enfermagem 09 40 1.014,00 PM-TENF
Auxiliar de Enfermagem 10 40 1.014,00 PM-AENF
Médico Clinico Geral 04 20 6.640,00 PM-MCG
Medico Generalista 05 40 12.157,00 PM-MEDG
Médico Pediatra 02 20 5.843,00 PM-MEDP
Médico Ginecologista- 03 20 6.330,00 PM-MEDG
Obstetra
Médico Cardiologista 01 20 6.640,00 PM-MEDC
Médico Veterinário 02 20 1.600,00 PM-MEDV
Bioquímico 02 30 1.600,00 PM-BIO
Terapeuta Ocupacional 01 40 2.200,00 PM-TOCUP
Terapeuta Ocupacional 01 20 1.600,00 PM-TOCUP2
Psicólogo 03 40 1.800,00 PM-PSIC
Fonoaudiólogo 01 40 1.500,00 PM-FONO
Odontólogo 05 20 1.800,00 PM-CDEN
Técnico em Higiene Dental 02 40 1.014,00 PM-THD
Agente Sanitário 21 40 1.014,00 PM-AGS
Agente Comunitário de Saúde 22 40 1.014,00 PM-ACS
Agente para Programa de 03 40 1.014,00 PM-APC
Chagas
Cirurgião Dentista do PSF 02 40 2.800,00 PM-CPSF
Auxiliar de Odontólogo 04 40 900,00 PM-AODON
Farmacêutico 01 40 1.500,00 PM-FAR
Profissional de Educação 02 20 1.200,00 PM-PEF
Física
Técnico em Informática 01 40 1.194,97 PM-TI
Nutricionista 01 20 1.014,00 PM-NUT
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ANEXO 11
CLASSE DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
N° DE REMUNERAÇÃO
CARGO CARGOS
SIMBOLO Subsídios votados pela
Câmara
Secretário Municipal de Saúde 01 PM-SMS 3.820,00
Subsecretário de Atenção 01 PM-SSAP 2.160,00
Primária
Subsecretário de Vigilância 01 PM-SSVE 2.160,00
Epidemiológica
Coordenadoria TFD 01 PM-CTFD 1.495,20
Coordenadoria de Vigilância 01 PM-CDVS 1.495,20
Sanitária
Chefe de Departamento 01 PM-CDCV 1.125,00
Controle de Vetores
ANEXO 11I
NíVEIS DE ESCOLARIDADE PARA FINS DE PROGRESSÃO VERTICAL
Nome do cargo NIVEL DE ESCOLARIDADE
Auxiliar de Odontólogo
Agente de Saúde
Auxiliar de Enfermagem
Agente Sanitário
Técnico em Enfermagem
Agente Comunitário de Saúde
Técnico em Higiene Dental
Agente para Programa de Chagas
Técnico em Informática
Enfermeiro
Enfermeiro PSF
Médico Generalista
Médico Pediatra
Médico Clínico Geral
Médico Ginecologista-Obstetra
Médico Cardiologista
Médico Veterinário
Bioquímica
Terapeuta Ocupacional
Psicólogo
Fonoaudiólogo
Odontólogo
I - Ensino Fundamental Completo
II - Ensino Médio Incompleto
III - Ensino Médio Completo ou curso técnico de nível médio
compatível com a função exercida no cargo, com duração
mínima de 180 horas
IV - Ensino superior compatível com a função
I - Ensino Médio Completo
II - curso técnico de nível médio compatível com a função
exercida no cargo, com duração mínima de 180 horas
III - Ensino Superior compatível com a função
IV - Especialização compatível com a função
I - Bacharel em área específica
II - Especialização "lato sensu" na área compatível
III - Mestrado em área compatível
IV - Doutorado em área compatível
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Estado de Minas Gerais - CNPJ: 18.301.010/0001-22
Praça do Rosário na. 268, Bairro Rosário, CEP 35.610-000
Cirurgião Dentista do PSF
Farmacêutico
Profissional de Educação Física
Nutricionista
ANEXO IV
TABELA DE PROGRESSÃO VERTICAL
CLASSES DE NaDE NÍVEL DE VENCIMENTO SÍMBOLO
CARGOS VAGAS PROGRESSÃO
I R$ 1.014,00 PM-AGS- I
Agente de Saúde 06
H R$ 1.034,28 PM-AGS- H
IH R$ 1.054,97 PM-AGS- IH
IV R$ 1.107,71 PM-AGS- IV
I R$ 2.800,00 PM-ENF-I
Enfermeiro PSF 04
H R$ 2.940,00 PM-ENF-H
IH R$ 3.087,00 PM-ENF-HI
IV R$ 3.241,35 PM-ENF-IV
I R$ 1.400,00 PM-ENF-I
Enfermeiro 02
H R$ 1.470,00 PM-ENF-H
IH R$ 1.543,50 PM-ENF-HI
IV R$ 1.620,68 PM-ENF-IV
I R$ 1.014,00 PM-TENF-I
Técnico em 09
H R$ 1.034,28 PM-TENF-H
Enfermagem IH R$ 1.085,99 PM-TENF-HI
IV R$ 1.140,29 PM-TENF-IV
I R$ 1.014,00 PM-AENF-I
Auxiliar de 10
H R$ 1.034,28 PM-AENF-H
Enfermagem IH R$ 1.0S4,97 PM-AENF-IH
IV R$ 1.1 \'7,71 PM-AENF-IV
I R$ 6.640,00 PM-MCG-I
Médico Clínico Geral 04
H R$ 6.972,00 PM-MCG-Il /
~
HI R$ 7.320,60 PM-MCG-IH
IV R$ 7.686,63 PM-MCG-IV
I R$ 12.157,00 PM-MEDG~
H R$ 12.764,85 PM-MEDG-Il
Medico Generalista 05 III R$ 13.403,09 PM-MEDG-IIl
IV R$ 14.073,25 PM-MEDG-IV
I R$ 5.843,00 PM-MEDP-I
Médico Pediatra 02
H R$ 6.135,15 PM-MEDP-Il
III R$ 6.441,91 PM-MEDP-IIl
IV R$ 6.764,00 PM-MEDP-IV
Médico
I R$ 6.330,00 PM-MEDG-I
Ginecologista- 03
Il R$ 6.646,50 PM-MEDG II I
IH R$ 6.978,83 PM-MEDG III
Obstetra IV R$ 7.327,77 PM-J\1EDG IV
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Estado de Minas Gerais - CNPJ: 18.301.010/0001-22
Praça do Rosário n". 268, Bairro Rosário, CEP 35.610-000
I R$ 6.640,00 PM-MEDC-I
Médico Cardiologista 01
II R$ 6.972,00 PM-MEDC-lI
III R$ 7.320,60 PM-MEDC-lII
IV R$ 7.686,63 PM-MEDC-IV
I R$ 1.600,00 PM-MEDV-I
Médico Veterinário 02
II R$ 1.680,00 PM-MEDV-lI
III R$ 1.764,00 PM-MEDV-lII
IV R$ 1.852,20 PM-MEDV-IV
I R$ 1.600,00 PM-BIO-I
Bioquímico 02
II R$ 1.680,00 PM-BIO-lI
III R$ 1.764,00 PM-BIO-lII
IV R$ 1.852,20 PM-BIO-IV
I R$ 2.200,00 PM-TOCUP-I
Terapeuta 01
II R$ 2.310,00 PM-TOCUP-lI
Ocupacional (40HS) III R$ 2.425,50 PM-TOCUP-IlI
IV R$ 2.546,78 PM-TOCUP-IV
I R$ 1.600,00 PM-TOCUP2- I
Terapeuta 01
II R$ 1.680,00 PM-TOCUP2- II
Ocupacional (20HS) III R$ 1.764,00 PM-TOCUP2- III
IV R$ 1.852,20 PM-TOCUP2-IV
I R$ 1.800,00 PM-PSIC-I
Psicólogo 03
II R$ 1.890,00 PM-PSIC-lI
III R$ 1.984,50 PM-PSIC-lII
IV R$ 2.083,73 PM-PSIC-IV
I R$ 1.500,00 PM-FONO-I
Fonoaudiólogo 01
II R$ 1.575,00 PM-FONO-II
III R$ 1.653,75 PM-FONO-IlI
IV R$ 1.736,44 PM-FONO-IV
I R$ 1.800,00 PM-CDEN-I
Odontólogo 05
II R$ 1.890,00 PM-CDEN-lI
III R$ 1.984,50 . PM-CDEN-IlI
IV R$ 2.083,73 PM-CDEN-IV
I R$ 1.014,00 PM-THD-I
Técnico em Higiene 02
II R$ 1.034,28 PM-THD-lI
Dental III R$ 1.085,99 PM-THD-III
IV R$ 1.140,29 PM-THD-IV
I R$ 1.014,00 PM-AGS-I
Agente Sanitário 21
II R$ 1.034,28 PM-AGS-II
III R$ 1.085,99 PM-AGS-IlI
IV R$ 1.140,29 PM-AGS-IV
I R$ 1.014,00 PM-ACS-I
Agente Comunitário 22
II R$ 1.034,28 PM-ACS-lI
de Saúde III R$ 1.085,99 PM-ACS-lII
IV R$ 1.140,29 PM-ACS-IV
Agente para Programa
I R$ 1.014,00 PM-APC-I
03 II R$1.034,28 PM-APC-II
de Chagas UI R$ 1.085,99;: ~M-APC-III /0 )
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ
Estado de Minas Gerais - CNPJ: 18.301.010/0001-22
Praça do Rosário n", 268, Bairro Rosário, CEP 35.610-000
IV R$ 1.140,29 PM-APC-IV I
I R$ 2.800,00 PM-CPSF-I
Cirurgião Dentista do 02
II R$ 2.940,00 PM-CPSF-II
PSF III R$ 3.087,00 PM-CPSF-IIl
IV R$ 3.241,35 PM-CPSF-IV
I R$ 900,00 PM-AODON-I
Auxiliar de 04
II R$ 918,00 PM-AODON-Il
Odontólogo III R$ 936,36 PM-AODON-IIl
IV R$ 983,18 PM-AODON-IV
I R$ 1.500,00 PM-FAR-I
Farmacêutico 01
II R$ 1.575,00 PM-FAR-Il
III R$ 1.653,75 PM-FAR-IIl
IV R$ 1.736,44 PM-FAR-IV
I R$ 1.200,00 PM-PEF-I
Profissional de 02
II R$ 1.260,00 PM-PEF-Il
Educação Física III R$ 1.323,00 PM-PEF-IlI
IV R$ 1.389,15 PM-PEF-IV
I R$ 1.194,97 PM-TI-I
Técnico em 01
II R$ 1.218,87 PM-TI-Il
Informática III R$ 1.279,81 PM-TI-IIl
IV R$ 1.343,80 PM-TI-IV
I R$ 1.014,00 PM-NUT-I
Nutricionista 01
II R$ 1.064,70 PM-NUT-Il
III R$ 1.117,94 PM-NUT-IIl
IV R$ 1.173,83 PM-NUT-IV
ANEXO V
DESCRiÇÃO DE ATRIBUiÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO.
CARGO: AUXILIAR DE ODONTÓLOGO
1. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a recepcionar
pessoas em consultóriosdentários, auxiliar o dentista em tarefas simples, bem como
tarefas de orientação sobre higiene bucal à população e auxiliar na realização de
trabalhos odontológicos.
2. Atribuições típicas:
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ
Estado de Minas Gerais - CNPJ: 18.301.010/0001-22
Praça do Rosário n°. 268, Bairro Rosário, CEP 35.610-000
./ efetuar o controle da agenda de consultas, verificando os horários disponíveis
e registrando as consultas agendadas, para mantê-Ia organizada e
atualizada;
./ atender aos pacientes, procurando identificá-los, averiguando as
necessidades e o histórico clínico dos mesmos, para prestar-lhes
informações, encaminhá-los ao dentista ou receber recados;
./ controlar o fichário e/ou arquivo de documentos relativos ao histórico do
paciente, organizando-o e mantendo-o atualizado, para possibilitar ao dentista
consultá-lo quando necessário;
./ esterilizar os instrumentos utilizados no consultório;
./ zelar pela assepsia, conservação e recolhimento de material, utilizando
estufas e armários, e mantendo o equipamento em perfeito estado funcional,
para assegurar os padrões de qualidade, higiene e funcionalidade requeridos;
./ orientar os pacientes sobre o correto modo de escovação dos dentes, bem
como colaborar na orientação ao público, em campanhas de prevenção à
carie;
./ providenciar a distribuição e a reposição de estoques de medicamentos, de
acordo com orientação superior;
./ receber, registrar e encaminhar material para exames de laboratório;
./ preparar material para realização de restaurações dentárias, seguindo as
instruções recebidas;
./ dispor os instrumentos odontológicos em local apropriado, colocando-os na
ordem de utilização para passá-los ao dentista durante a consulta ou ato
operatório;
./ preparar o paciente para consultas ou cirurgias, posicionando-o de forma
apropriada na cadeira, bem como proceder à assepsia de região bucal com
subst6ancias químicas apropriadas, para prevenir contaminação;
./ passar os instrumentos ao dentista, posicionando peça por peça na mão do
mesmo, à medida que forem solicitados, para facilitar o desempenho
funcional;
./ proceder à assepsia da bandeja de instrumental, limpando e esterilizando o
local e as peças, para ordená-Ias para o próximo atendimento e evitar
contaminação;
./ manipular materiais e substâncias de uso odontológico, segundo orientação
do dentista; ~. .
./ orientar os pacientes sobre higiene bucal;
./ fazer demonstrações de técnicas de escovação; .' .
./ executar ou auxiliar na aplicação de substâncias para a prevenção de cárie
dental;
./ confeccionar modelos de gesso, bem como selecionar e preparar moldeiras;
./ participar dos programas educativos de saúde oral promovidos pela
Prefeitura, orientando a população sobre prevenção e tratamento das
doenças bucais;
./ elaborar boletins de produção e relatórios, baseando-se nas atividades
executadas para permitir levantamentos estatísticos;
./ zelar pelo estado de conservação e manutenção de equipamentos e
instrumentos postos sob sua guarda;
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ
Estado de Minas Gerais - CNPJ: 18.301.010/0001-22
Praça do Rosário n°. 268, Bairro Rosário, CEP 35.610-000
./ supervisionar, de acordo com prévia orientação do superior imediato, o
trabalho dos atendentes de consultórios dentários;
./ manter estoques de medicamentos, observando a quantidade e o período de
validade dos mesmos;
./ executar outras atribuições afins.
3. Requisitos de provimento:
Instrução: Ensino Fundamental completo, acrescido de registro no eRO.
CARGO: BIOQuíMICO
1. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a prestar
assistência e atendimento na área de bioquímica e farmácia, em atendimento aos
serviços de saúde pública, vinculado à sua especialidade.
2. Atribuições típicas:
./ Executar atividades profissionais relacionadas com a sua área e
correspondente à sua especialidade, de acordo com as competências da
unidade onde atua;
./ Planejar, coordenar e executar programas, estudos, pesquisas e outras
atividades dentro do seu âmbito e competência;
./ Planejar, elaborar e executar programas de treinamento e aperfeiçoamento
do serviço, inerente ao seu setor;
./ Articular-se com profissionais de outras áreas promovendo a
operacionaüzação do seu setor, tendo em vista o efetivo atendimento às
necessidades do município;
./ Executar todas as atividades inerentes à sua função, dentro da ética,
conceitos e responsabilidades da profissão;
./ Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo prefeito,
pelo diretor administrativo ou por seus superiores.
3. Requisitos para provimento:
~ ..
Instrução - curso de nível superior em Farmácia/Bioquimica, acrescido de registro no
respectivo conselho de classe.
CARGO: CIRURGIÃO DENTISTA DO PSF
1. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a executar e
coordenar os trabalhos relativos a diagnóstico e tratamento de afecções da boca,
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ
Estado de Minas Gerais - CNPJ: 18.301.010/0001-22
Praça do Rosário n°. 268, Bairro Rosário, CEP 35.610-000
dentes e reqiao maxilofacial, utilizando processos clínicos e instrumentos
adequados, para manter ou recuperar a saúde oral.
2. Atribuições típicas:
./ examinar os dentes e a cavidade bucal, utilizando aparelhos ou por via direta,
para verificar a presença de cáries e outras afecções;
./ identificar as afecções quanto à extensão e à profundidade, utilizando
instrumentos especiais e radiológicos, para estabelecer diagnóstico e plano
de tratamento;
./ aplicar anestesia troncular, gengival ou tópica, utilizando medicamentos
anestésicos, para promover conforto e facilitar a execução do tratamento;
./ extrair raízes e dentes, utilizando fórceps, alavancas e outros instrumentos,
para prevenir infecções;
./ restaurar cáries, utilizando instrumentos, aparelhos e substâncias específicas,
para restabelecer a forma e a função do dente;
./ executar a limpeza profilática dos dentes e gengivas, extraindo tártaro, para
evitar a instalação de focos de infecção;
./ prescrever ou administrar medicamentos, determinando a via de aplicação,
para prevenir hemorragias ou tratar infecções da boca e dentes;
./ proceder a perícias odontoadministrativas, examinando a cavidade bucal e os
dentes, a fim de fornecer atestados e laudos previstos em normas e
regulamentos;
./ coordenar, supervisionar ou executar a coleta de dados sobre o estado clínico
dos pacientes, fichas individuais, para acompanhar a evolução do tratamento;
./ orientar e zelar pela preservação e guarda de aparelhos, instrumental ou
equipamento utilizado em sua especialidade, observando sua correta
utilização;
./ elaborar, coordenar e executar programas educativos e de atendimento
odontológico preventivo voltado para a comunidade de baixa renda e para os
estudantes da rede municipal de ensino;
./ elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas,
entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação,
desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;
./ participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à
sua área de atuação;
./ participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras,
a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos
em sua área de atuação;
./ participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e
outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo
pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas
identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo
trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e
programas de trabalho afetos ao Município; ~
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ
Estado de Minas Gerais - CNPJ: 18.301.010/0001-22
Praça do Rosário n°. 268, Bairro Rosário, CEP 35.610-000
3. Requisitos para provimento:
Instrução - curso de nível superior em Odontologia, acrescido de habilitação legal
para o exercício da profissão.
4. Regulamentação da profissão:
Lei n.? 5.081, de 24 de agosto de 1966, publicada no Diário Oficial da União em
26/08/66, retificada em 01/09/66 e 16/06/67.
CARGO: ENFERMEIRO
1. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a planejar,
organizar, supervisionar e avaliar os serviços de enfermagem nos programas de
saúde da família, bem como participar da elaboração, executar e avaliar planos,
programas e subprogramas de saúde pública.
2. Atribuições típicas:
./ elaborar plano de enfermagem a partir de levantamento e análise das
necessidades prioritárias de atendimento aos pacientes e doentes;
./ planejar, organizar e dirigir os serviços de enfermagem, atuando técnica e
administrativamente, a fim de garantir um elevado padrão de assistência;
./ proceder ao controle sistemático dos serviços de enfermagem prestados, a
fim de prevenir erros e falhas no decorrer da assistência ao paciente;
./ desenvolver tarefas de enfermagem de maior complexidade na execução de
programas de saúde pública e no atendimento aos pacientes e doentes;
./ coletar e analisar dados sociossanitários da comunidade a ser atendida pelos
programas específicos de saúde;
./ estabelecer programas para atender às necessidades de saúde da
comunidade, dentro dos recursos disponíveis;
./ realizar programas educativos em saúde, ministrando palestras e
coordenando reuniões, a fim de motivar e desenvolver atitudes e hábitos
sadios;
./ supervisionar e orientar os servidores que auxiliem na execução das
atribuições típicas da classe;
./ controlar o padrão de limpeza, desinfecção e esterilização dos equipamentos
e instrumentos utilizados, bem como supervisionar a desinfecção dos locais
onde se desenvolvem os serviços médicos e de enfermagem;
./ elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas,
entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação,
desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;
./ realizar consultas de enfermagem dentro dos padrões estabelecidos;
./ prover recursos humanos e materiais destinados aos serviços de
enfermagem; ~
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./ participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à
sua área de atuação;
../ participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras,
a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos
em sua área de atuação;
./ participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e
outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo
pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas
identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo
trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e
programas de trabalho afetos ao Município;
../ realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.
3. Requisitos para provimento:
Instrução - curso de nível superior em Enfermagem, acrescido de habilitação legal
para o exercício de profissão.
4. Regulamentação da profissão:
Lei n.o 7.498 de 25 de junho de 1986, publicada no Diário Oficial da União em
26/06/86.
CARGO: AGENTE SANITÁRIO
1. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a executar tarefas
nas áreas de vigilância epidemiológica e de educação em saúde.
2. Atribuições típicas:
Quando na área de vigilância epidemiológica:
./ proceder a visitas hospitalares e domiciliares nos casos de enfermidades
infecto-contagiosas, visando orientar o paciente, bem como seus familiares e
vizinhos, quanto aos procedimentos e cuidados necessários;
../ recolher periodicamente boletins de notificação em creches, centros de
saúde, hospitais, laboratórios e outras fontes, a fim de desencadear as
atividades de vigilância epidemiológica junto ao paciente e à comunidade a
que pertence;
./ realizar levantamentos relativos às condições de saneamento nos bairros e
comunidades no Município, a fim de avaliar o risco de epidemias; ~
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-/ interceptar ônibus e outros meios de transporte provenientes de regiões
endêmicas, a fim de prevenir, orientar e informar acerca de condutas
pertinentes;
-/ pesquisar eventualmente arquivos e bancos de dados, a fim de acessar
informações referentes aos pacientes;
Quando na área de educação em saúde:
-/ participar de projetos de pesquisa visando à implantação e ampliação de
serviços relacionados à saúde nas comunidades;
-/ colaborar na implantação e acompanhamento de programas assistenciais
junto à população;
-/ auxiliar na divulgação de meios profiláticos, preventivos e assistenciais,
colaborando na elaboração de cartazes de esclarecimento ao público;
-/ orientar a comunidade sobre higiene bucal;
-/ orientar grupos de pessoas em face de problemas sociais relacionados à
saúde, encaminhando-os às entidades específicas de acordo com a
necessidade constatada;
-/ colaborar na implantação e acompanhamento de programas assistenciais
junto à população;
-/ desenvolver ações educativas e preventivas nos estabelecimentos de ensino
da rede pública e na comunidade, organizando palestras, ensinando e
aplicando procedimentos odontológicos básicos de higiene bucal, tais como
aplicação de flúor, escovação e evidenciação de placas bacterianas;
-/ colaborar no levantamento de dados sócio-econômicos para estudo e
identificação de problemas sociais na comunidade;
-/ participar de palestras de cunho preventivo em empresas, escolas ou
qualquer instituição solicitante;
-/ participar, quando solicitado, de campanhas de vacinação;
-/ executar outras atribuições afins.
3. Requisitos para provimento:
- Instrução: Ensino médio completo.
CARGO: FONOAUDIÓLOGO
1. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a prestar
assistência fonoaudiológica à população nas diversas unidades municipais de
saúde, para restauração da capacidade de comunicação dos pacientes.
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2. Atribuições típicas:
,/ avaliar as deficiências dos pacientes, realizando exames fonéticos, da
linguagem, audiometria, além de outras técnicas próprias para estabelecer
plano de tratamento ou terapêutico;
,/ elaborar plano de tratamento dos pacientes, baseando-se nas informações
médicas, nos resultados dos testes de avaliação fonoaudiológica e nas
peculiaridades de cada caso;
,/ desenvolver trabalhos de correção de distúrbios da palavra, voz, linguagem e
audição, objetivando a reeducação neuromuscular e a reabilitação do
paciente;
,/ avaliar os pacientes no decorrer do tratamento, observando a evolução do
processo e promovendo os ajustes necessários na terapia adotada;
,/ promover a reintegração dos pacientes à família e a outros grupos sociais;
,/ elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas,
entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação,
desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;
,/ participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à
sua área de atuação;
,/ participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras,
a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos
em sua área de atuação;
,/ participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e
outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo
pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas, opinando,
oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnicos de
formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município;
,/ integrar a equipe interdisciplinar do ambulatório de saúde mental infantil;
,/ realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.
3. Requisitos para provimento:
Instrução - curso de nível superior em
respectivo conselho de classe.
Fonoaudiologia, acrescido de registro no
4. Regulamentação da profissão:
Lei n° 6.965 de 09 de dezembro de 1981, publicada no Diário Oficial da União em
10/12/81.
CARGO: MÉDICOS
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1. Descrição Sintética: Compreende os cargos que realizam atendimento médico
em Centro Cirúrgico e Pronto Socorro, desenvolvendo as atribuições médicas como
emissão de diagnóstico e outros, aplicando recursos de medicina preventiva e/ou
terapêutica para promover a saúde e o bem estar do paciente. Exerce a função de
Perito e coordena e participa dos grupos operativos em equipe multiprofissional,
executando trabalhos de fiscalização em atividades ou ambiência no campo da
saúde pública, conforme designação superior.
2. Atribuições típicas:
Médico Clínico:
./ Examina o paciente, auscultando, apalpando ou utilizando instrumentos
especiais para determinar diagnóstico, ou se necessário, requisitar exames
complementares, encaminhar o usuário a especialista, a outra categoria
profissional ou a outra instituição, dependendo da avaliação médica;
./ Efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e
realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades,
aplicando recursos da medicina preventiva ou terapêutica;
./ Analisar e interpretar resultados de exames diversos, comparando-os com os
padrões normais, para confirmar ou informar o diagnóstico;
./ Manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão
diagnóstica, o tratamento prescrito e a evolução da doença;
./ Prestar atendimento em urgências clínicas;
./ Encaminhar pacientes para atendimento especializado, quando for o caso;
./ Ajudar na elaboração de campanhas educativas no campo da saúde pública e
medicina preventiva;
./ Participar de programas de saúde, visando o controle, prevenção e
recuperação de doenças e a promoção de saúde;
./ Participar do desenvolvimento e execução de planos de fiscalização sanitária;
./ Proceder à perícias médico-administrativas, examinando os doentes, a fim de
fornecer atestados e laudos previstos em normas e regulamentos;
Médico Ginecologista-Obstetra
./ Examina o paciente, auscultando, apalpando, fazendo toques ou utilizando
instrumentos especiais para determinar diagnóstico, ou se necessário,
requisitar exames complementares, encaminhar o usuário a especialista, a
outra categoria profissional ou a outra instituição, dependendo da avaliação
médica;
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v' Tratar de afecções do aparelho reprodutor feminino e órgãos anexos,
empregando tratamento clínico-cirúrgico, para promover ou recuperar a
saúde;
v' Realizar exames específicos de colposcopia e colpocitologia utilizando
colposcópio e lâminas, para fazer diagnóstico preventivo de afecções genitais
e orientação terapêutica;
v' Colher secreções mamárias ou vaginais para encaminhá-Ias a exame
laboratorial;
v' Executar biópsia de órgãos ou tecidos suspeitos, colhendo fragmentos dos
mesmos para realizar exame anátomo-patológico e estabelecer o diagnóstico
e a conduta terapêutica;
v' Fazer cauterizações do colo uterino, empregando termocautério ou outro
processo, para tratar as lesões existentes;
v' Executar cirurgias ginecológicas, seguindo as técnicas indicadas a cada caso,
para corrigir processos orgânicos e extrair órgãos ou formações patológicas;
v' Participar de equipe de saúde pública, propondo ou orientando condutas,
para promover programas de prevenção do câncer ginecológico e das mamas
ou de outras doenças que afetam a área genital;
Médico Pediatra
v' Examinar as crianças, auscultando, executando palpações e percussões por
meio de estetoscópio e de outros aparelhos específicos, para verificar a
presença de anomalias e malformações congênitas do recém nascido;
avaliando as condições de saúde e estabelecendo diagnóstico;
v' Requisitar exames complementares, encaminhar o usuário a especialista, a
outra categoria profissional ou a outra instituição, dependendo da avaliação
médica;
v' Avaliar o estágio de crescimento e desenvolvimento da criança, comparando￾o com os padrões normais, para orientar a alimentação, indicar exercícios,
vacinação e outros cuidados;
v' Estabelecer planos médicos terapêutico-profiláticos, prescrevendo
medicação, tratamento e dietas especiais, para solucionar carências
alimentares, anorexias, desidratação, infecções, parasitoses e prevenir
doenças;
v' Tratar lesões, doenças ou alterações orgânicas infantis, indicando ou
realizando cirurgias, prescrevendo pré-operatório, e acompanhando o pós￾operatório, para possibilitar a recuperação da saúde;
v' Participar do planejamento, execução e avaliação de planos, projetos e
programas de saúde pública, enfocando os aspectos de sua especialidade,
para cooperar na promoção, proteção e recuperação da saúde física e mental
das crianças.
v'
Médico Cardiologista .;ts:.
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,/ ministrar atendimento médico à portadores de doenças cardiovasculares;
,/ interpretar exames e atos que digam respeito às especialidades que tenham
íntima correlação com a cardiologia;
,/ realizar estudos e investigações no campo cardiológico;
,/ prestar o devido atendimento aos pacientes encaminhados por outros
especialistas;
,/ prescrever tratamento medico;
,/ participar de juntas médicas;
,/ participar de programas voltados para a saúde pública;
,/ solicitar exames laboratoriais e outros que se fizerem necessários;
,/ manter prontuário médico organizado e atualizado;
,/ executar outras tarefas semelhantes;
Quando em plantão
,/ atender casos de urgências/emergências de pacientes que procurem o
Hospital ou Pronto-Atendimentos ou referenciados das Unidades de Saúde;
,/ seguir rotinas contidas nos protocolos da Secretaria da Saúde;
,/ avaliar todos os pacientes, responsabilizando-se pela sua transferência no
caso das vagas para internação estarem esgotadas ou no caso de haver
necessidade de procedimentos mais complexos do que os existentes em seu
local de trabalho;
,/ acompanhar os pacientes em suas transferências quando os mesmos se
apresentarem em estado crítico; participar da equipe multidisciplinar de seu
local de trabalho;
,/ comunicar doenças de notificação compulsória ao setor competente; notificar
casos suspeitos de maus tratos e acidentes aos setores competentes;
,/ registrar o atendimento em fichas de atendimento, onde deverá conter de
forma legível e objetiva os dados da história pregressa da doença,
antecedentes pessoais, exame físico geral, hipótese diagnóstica, conduta,
assinatura, carimbo, CRM e data;
,/ preencher todas as planilhas encaminhamentos e demais formulários que se
fizerem necessárias para o atendimento ao paciente;
,/ executar outras atividades que lhe forem delegadas pelos níveis hierárquicos
superiores, relacionados a sua área de atuação.
3. Requisitos para Provimento:
Instrução - Curso de Nível Superior em Medicina, com especialização na área
específica e registro no respectivo conselho de classe.
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4. Regulamentação da Profissão:
Lei nO3.268 de 30 de setembro de 1957 publicada no Diário Oficial da União em
01/10/57.
CARGO: PSICÓLOGO
1. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a aplicar
conhecimentos no campo da psicologia para o planejamento e execução de
atividades nas áreas clínica, educacional, do trabalho e social.
2. Atribuições típicas:
a) quando na área da psicologia clínica:
./ estudar e avaliar indivíduos que apresentam distúrbios psíquicos ou
problemas de comportamento social, elaborando e aplicando técnicas
psicológicas apropriadas, para orientar-se no diagnóstico e tratamento;
./ desenvolver trabalhos psicoterápicos, a fim de restabelecer os padrões
normais de comportamento e relacionamento humano;
./ colaborar com equipe multiprofissional, no planejamento de políticas de
saúde, em nível de macro e microssistemas;
./ articular-se com profissionais de Serviço Social, para elaboração e execução
de programas de assistência e apoio a grupos específicos de pessoas;
./ atender aos pacientes da rede municipal de saúde, avaliando-os e
empregando técnicas psicológicas adequadas, para contribuir no processo de
tratamento de saúde;
./ prestar assistência psicológica, individual ou em grupo, aos familiares dos
pacientes, preparando-os adequadamente para as situações resultantes de
enfermidades;
./ atuar em equipe multiprofissional, no sentido de levá-Ia a identificar e
compreender os fatores emocionais que intervêm na saúde geral do
indivíduO;. .~. ..
b) quando na área da psicologia do trabalho: ~
./ exercer atividades relacionadas com treinamento de pessoal da Prefeitura,
participando da elaboração, do acompanhamento e da avaliação de
programas;
./ participar do processo de seleção de pessoal, empregando métodos e
técnicas da psicologia aplicada ao trabalho;
./ estudar e desenvolver critérios visando a realização de análise ocupacional,
estabelecendo os requisitos mínimos de qualificação psicológica necessária
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ao desempenho das tarefas das diversas classes pertencentes ao Quadro de
Pessoal da Prefeitura;
./ realizar pesquisas nas diversas unidades da Prefeitura, visando a
identificação das fontes de dificuldades no ajustamento e demais problemas
psicológicos existentes no trabalho, propondo medidas preventivas e
corretivas julgadas convenientes;
./ estudar e propor soluções para a melhoria de condições ambientais, materiais
e locais do trabalho;
./ apresentar, quando solicitado, princípios e métodos psicológicos;
c) quando na área da psicologia social:
./ estudar e analisar o comportamento do indivíduo em relação ao grupo social
inerente, a fim de diagnosticar problemas e prescrever tratamento;
./ prestar assistência psicológica, individual ou em grupo, a instituições sociais;
./ executar treinamentos e-atividades afins, para a equipe de pessoal envolvido
na programação de trabalho;
d) atribuições comuns a todas as áreas:
./ elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas,
entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação,
desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;
./ participar das atividades administrativas, de controle e apoio referentes à sua
área de atuação;
./ participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras,
a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos
em sua área de atuação;
./ participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e
outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo
pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas
identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo
trabalhos tecno-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e
programas de trabalho afetos ao Município;
./ realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.
3. Requisitos para provimento:
Instrução - curso de nível superior em Psicologia, acrescido de habilitação legal para
o exercício da profissão.
4. Regulamentação da profissão:
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Lei n." 4.119 de 27 de agosto de 1962, publicada no Diário Oficial da União em
27/08/62 e complementada pelo Decreto-Lei n.o 706 de 25 de julho de 1969,
publicado no Diário Oficial da União em 28/07/69.
CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM
1. Descrição sintética: Compreende os cargos que se destinam a orientar o
pessoal auxiliar quanto às tarefas simples de enfermagem e atendimento ao público,
executar as de maior complexidade e auxiliar médicos e enfermeiros em suas
atividades específicas.
2. Atribuições típicas:
.../ prestar, sob orientação do médico ou enfermeiro, serviços técnicos de
enfermagem, ministrando medicamentos ou tratamento aos pacientes;
.../ controlar sinais vitais dos pacientes, observando a pulsação e utilizando
aparelhos de ausculta e pressão;
.../ efetuar curativos diversos, empregando os medicamentos e materiais
adequados, segundo orientação médica;
.../ orientar a população em assuntos de sua competência;
.../ preparar e esterilizar material, instrumental, ambiente e equipamentos para a
realização de exames, tratamentos e intervenções cirúrgicas;
.../ auxiliar o médico em pequenas cirurgias, observando equipamentos e
entregando o instrumental necessário, conforme instruções recebidas;
.../ orientar e supervisionar o pessoal auxiliar, a fim de garantir a correta
execução dos trabalhos;
.../ auxiliar na coleta e análise de dados sociossanitários da comunidade, para o
estabelecimento de programas de educação sanitária;
.../ proceder a visitas domiciliares, a fim de efetuar testes de imunidade,
vacinação, investigações, bem como auxiliar na promoção e proteção da
saúde de grupos prioritários;
.../ participar de programas educativos de saúde que visem motivar e
desenvolver atitudes e hábitos sadios em grupos específicos de comunidade
(crianças, gestantes e outros);
.../ participar de campanhas de vacinação;
.../ controlar o consumo de medicamentos e demais materiais de enfermagem,
verificando nível de estoque para, quando for o caso, solicitar ressuprimento;
.../ supervisionar e orientar a limpeza e desinfecção dos recintos, bem como zelar
pela conservação dos equipamentos que utiliza;
.../ executar atribuições afins.
3. Requisitos para provimento:
Instrução - Curso de Técnico em Enfermagem
habilitação legal para o exercício da profissão.
em nível de segundo grau e
CARGO: TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL
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1. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a realizar tarefas de
orientação sobre -higiene bucal à população e auxiliar na realização de trabalhos
odontológicos.
2. Atribuições típicas:
./ dispor os instrumentos odontológicos em local apropriado, colocando-os na
ordem de utilização para passá-los ao dentista a consulta ou ato operatório;
./ preparar o paciente para consultas ou cirurgias, posicionando-o de forma
apropriada na cadeira, bem como proceder à assepsia da região bucal com
substâncias químicas apropriadas, para prevenir contaminação;
./ passar os instrumentos ao dentista, posicionando peça por peça em sua mão,
à medida que forem solicitados, para facilitar o desempenho funcional;
./ proceder a assepsia da bandeja de instrumental, limpando e esterilizando o
local e as peças, para ordena-Ias para o próximo atendimento e evitar
contaminações;
./ manipular materiais e substâncias de uso odontológico, segundo orientação
do dentista;
./ orientar os pacientes sobre higiene bucal;
./ fazer demonstrações de técnicas de escovação;
./ executar ou auxiliar na aplicação de substâncias para a prevenção de cárie
dental;
./ confeccionar modelos em gesso, bem como selecionar e preparar moldeiras;
./ participar dos programas educativos de saúde oral promovidos pela
Prefeitura, orientando a população sobre a prevenção e tratamento das
doenças bucais;
./ elaborar boletins de produção e relatórios, baseando-se nas atividades
executadas para permitir levantamentos estatísticos;
./ zelar pelo estado de conservação e manutenção dos equipamentos e
instrumentos postos sob sua guarda;
./ supervisionar, de acordo com prévia orientação do superior imediato, o
trabalho dos atendentes de consultórios dentários;
./ proceder à tomada e à revelação de radiografias intra-orais;
./ realizar procedimentos básicos de cunho odontológico nos pacientes tais
como: remoção de indutos, placas e cálculos, supragengivais, inserção e
condensação de substâncias restauradoras, polimento de restaurações e
remoção de suturas;
./ manter estoque de medicamentos, observando a quantidade e o período de
validade;
./ executar outras atribuições afins.
.~ .
3. Requisitos para provimento:
_ Instrução: curso técnico em higiene dental e habilitação legal para o exercício da
profissão
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CARGO: AGENTE DE SAÚDE
1. Descrição Sintética: Compreende os cargos que se destinam a executar
atividades de prevenção de doenças e promoção de saúde, mediante ações
domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em
conformidade com as diretrizes do SUS e sob a coordenação e orientação de seu
superior imediato.
2. Atribuições Típicas:
./ realizar levantamentos de problemas de saúde junto à comunidade, através
de visitas domiciliares e quando necessário, encaminhar os pacientes à
unidade de saúde;
./ coordenar e participar de campanhas educativas sobre raiva, febre amarela,
cólera, combate a parasitas e insetos, distribuindo formulários informativos e
orientando a comunidade nos procedimentos necessários, ao controle de
saúde;
./ ministrar cursos e palestras sobre noções de higiene e primeiros socorros,
para motivar o desenvolvimento de atitudes e hábitos sadios da população;
./ manipular e distribuir medicamentos fitoterápicos e alimentos alternativos;
./ prestar Primeiros socorros, fazendo curativos simples, aplicando injeções e
controlando pressão arterial, para propiciar alívio ao doente e facilitar a
cicatrização de ferimentos;
./ orientar na coleta de material para exames, seguindo rotina estabelecida,
para possibilitar a realização dos mesmos;
./ executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato;
./ atuar na Zona Urbana e Rural.
3. Requisitos para provimento:
- Ensino médio completo e residir na comunidade
CARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM
1. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a executar, sob
supervisão, tarefas auxiliares de enfermagem, atendendo às necessidades dos
pacientes.
2. Atribuições típicas:
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../ fazer curativos diversos, fazendo assepsia do ferimento e aplicando os
medicamentos apropriados;
../ aplicar injeções intramoleculares e intravenosas, entre outras, segundo
prescrição médica;
../ zelar pelas condições adequadas de armazenamento do estoque de vacinas,
verificando e registrando diariamente a temperatura do refrigerador, bem
como o limpando periodicamente;
../ aplicar vacinas, segundo orientação do superior;
../ ministrar medicamentos e tratamentos aos pacientes, observando os horários
e doses prescritas pelo médico responsável;
../ verificar a temperatura, pressão arterial, pulsação e peso dos pacientes,
empregando técnicas e instrumentos apropriados;
../ orientar pacientes em assuntos de sua competência;
../ lavar e desinfetar instrumentos médicos e cirúrgicos, utilizando produtos e
equipamentos apropriados;
../ auxiliar médicos e enfermeiros no preparo do material a ser utilizado nas
consultas, bem como no atendimento aos pacientes;
../ auxiliar no controle de estoque de medicamentos, materiais e instrumentos
médicos e cirúrgicos, a fim de solicitar reposição, quando necessário;
../ fazer visitas domiciliares a escolas, creches e instituições afins, segundo
programação estabelecida, para atender pacientes e coletar dados de
interesse do serviço;
../ participar de campanhas de vacinação;
../ colher materiais orgânicos diversos, utilizando recipientes, instrumentos
médicos e equipamentos de proteção adequados, para fins de análise clínica;
../ realizar as atividades de pré-consulta e pós-consulta dentro dos padrões
estabelecidos;
../ orientar diretamente ao público, esclarecendo e educando acerca de assuntos
pertinentes à área da saúde;
../ participar, sob orientação médica, de trabalhos em grupo voltados à saúde;
../ executar outras atribuições afins.
3. Requisitos para provimento:
_ Instrução: Curso de Auxiliar de Enfermagem em nível de 1
0
grau e habilitação legal
para o exercício da profissão.
CARGO: TERAPEUTA OCUPACIONAL
1. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a aplicar
conhecimentos no campo da terapia para o planejamento e execução de atividades
nas áreas do trabalho e social.
2. Atribuições típicas:
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ
Estado de Minas Gerais - CNPJ: 18.301.010/0001-22
Praça do Rosário n°. 268, Bairro Rosário, CEP 35.610-000
./ exercer atividades relacionadas com treinamento de pessoal da Prefeitura,
participando da elaboração, do acompanhamento e da avaliação de
programas;
./ participar do processo de seleção de pessoal, empregando métodos e
técnicas da psicologia aplicada ao trabalho;
./ estudar e desenvolver critérios visando a realização de análise ocupacional,
estabelecendo os requisitos mínimos de qualificação psicológica necessária
ao desempenho das tarefas das diversas classes pertencentes ao Quadro de
Pessoal da Prefeitura;
./ realizar pesquisas nas diversas unidades da Prefeitura, visando a
identificação das fontes de dificuldades no ajustamento e demais problemas
psicológicos existentes no trabalho, propondo medidas preventivas e
corretivas julgadas convenientes;
../ estudar e propor soluções para a melhoria de condições ambientais, materiais
e locais do trabalho;
./ Realizar triagem, selecionando e avaliando a criança através de entrevistas
com os pais e avaliação específica das habilidades físicas da criança;
./ discutir cada caso com a equipe técnica e dar orientação à família;
./ organizar e estruturar testes de terapia ocupacional;
./ elaborar fichas de avaliação e observação dos alunos;
./ elaborar programas para as atividades específicas das classes especiais
abrangendo o desempenho de hábitos e atitudes da vida diária, tarefas
domésticas e manuais, atitudes e hábitos de trabalho visando a integração
dos alunos na comunidade;
./ orientar os pais quanto à maneira adequada de conviver com a criança;
./ observar individualmente ou em grupo cada aluno, a fim de avaliar seu
desenvolvimento;
./ participar de reuniões com outros técnicos e professores da respectiva área;
./ sugerir e orientar a adaptação de mobiliário, material e dependências da
escola às necessidades da criança;
./ executar tarefas afins quando solicitado, ou quando o serviço o exigir;
./ apresentar, quando solicitado, princípios e métodos psicológicos;
./ estudar e analisar o comportamento do indivíduo em relação ao grupo social
inerente, a fim de diagnosticar problemas e prescrever tratamento;
./ prestar assistência psicológica, individual ou em grupo, a instituições SOciaiS;~•
./ executar treinamentos e atividades afins, para a equipe de pessoal envolvido /
na programação de trabalho;
./ elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisa:'
entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação,
desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;
./ participar das atividades administrativas, de controle e apoio referentes à sua
área de atuação;
./ participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras,
a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos
. em sua área de atuação;
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ
Estado de Minas Gerais - CNPJ: 18.301.010/0001-22
Praça do Rosário n°. 268, Bairro Rosário, CEP 35.610-000
./ participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e
outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo
pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas
identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo
trabalhos tecno-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e
programas de trabalho afetos ao Município;
./ realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.
3. Requisitos para provimento:
Instrução - curso de nível superior em Psicologia com habilitação em terapia
ocupacional ou bacharel em terapia ocupacional, acrescido de registro no conselho
de classe.
4. Regulamentação da profissão:
Lei n? 4.119 de 27 de agosto d~ 1962, publicada no Diário Oficial da União em
27/08/62 e complementada pelo Decreto-Lei n.? 706 de 25 de julho de 1969,
publicado no Diário Oficial da União em 28/07/69.
CARGO:ODONTÓLOGO
1. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a executar e
coordenar levantamento epidemiológico para traçar o perfil de saúde bucal da
população adstrita, realizando procedimentos clínicos definidos na forma operacional
básica do Sistema Único de Saúde NOB/SUS 96, e na norma operacional básica de
assistência a saúde (NOAS2001).
2. Atribuições típicas:
./ prescrever ou administrar medicamentos, determinando a via de aplicação,
para prevenir hemorragias ou tratar infecções da boca e dentes;
./ realizar o tratamento integral no âmbito da atenção básica para a população
adstrita;
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./ coordenar, supervisionar ou executar a coleta de dados sobre o estado clínico
dos pacientes, fichas individuais, para acompanhar a evolução do tratamento;
./ orientar e zelar pela preservação e guarda de aparelhos, instrumental ou
equipamento utilizado em sua especialidade, observando sua correta
utilização;
./ elaborar, coordenar e executar programas educativos e de atendimento
odontológico preventivo voltado para a comunidade de baixa renda e para os
estudantes da rede municipal de ensino;
./ elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas,
entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação,
desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;
./ participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à
sua área de atuação;
./ participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras,
a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos
em sua área de atuação;
./ participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e
outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo
pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas
identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo
trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e
programas de trabalho afetos ao Município;
./ realizar atendimentos de primeiros cuidados nas urgências;
./ realizar pequenas cirurgias ambulatoriais;
./ prescrever medicamentos e outras orientações na conformidade dAs -
diagnósticos efetuados;
./ emitir laudos, pareceres e atestados sobre assuntos de sua competência; ,
./ executar as ações de assistência integral, aliado a atuação c1inica a saúde
coletiva, assistindo as famílias, indivíduos ou grupos específicos, de acordo
com o planejamento local;
./ coordenar as ações coletivas voltadas para a promoção e prevenção em
saúde bucal; Programar e supervisionar o funcionamento de insumos para
as ações coletivas;
./ capacitar as equipes de saúde da família, no que se refere as ações
educativas e preventivas em saúde bucal;
./ supervisionar o trabalho desenvolvimento pelo THO e o Auxiliar de
Odontólogo;
./ executar atribuições correlatas.
3. Requisitos para provimento:
,
Instrução - curso de nível superior em Odontologia, acrescido de habilitação legal
para o exercício da profissão.
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4. Regulamentação da profissão:
Lei n.? 5.081, de 24 de agosto de 1966, publicada no Diário Oficial da União em
26/08/66, retificada em 01/09/66 e 16/06/67
CARGO: FARMACÊUTICO
1. Descrição sintética:
Assistência farmacêutica; responsabilidade técnica da Farmácia; execução de
tarefas diversas envolvendo a manipulação farmacêutica e o aviamento de receitas
médicas e odontológicas; controle da medicação; controle de estoques;
desenvolvimento de ações de educação para a saúde; desenvolvimento de ações
em vigilância sanitária; participação de estudos relativos a quaisquer substancia ou
produtos que interessem a saúde pública e demais atividades afins.
2. Atribuições típicas:
./ avaliação farmacêutica do receituário. Guarda de medicamentos, drogas e
matérias-primas e sua conservação;
./ registro de entorpecentes e psicotrópicos requisitados, receitados, fornecidos
ou utilizados no aviamento das fórmulas manipuladas, conforme
procedimentos exigidos pela vigilância sanitária;
./ organização e atualização dos controles de produtos farmacêuticos, químicos
e biológicos, mantendo registro permanente do estoque de sUbstân~ia e
medicamentos; .
./ controle do estoque de medicamentos;
./ colaborar na realização de estudos e pesquisas farmacodinâmiéas
toxicológicas;
./ emitir parecer técnico a respeito de produtos e equipamentos utilizados na
farmácia, principalmente fazer requisições de substâncias, medicamentos e
materiais necessários à farmácia;
./ planejamento e coordenação da execução da Assistência Farmacêutica no
Município;
./ coordenar a elaboração da relação de Medicamentos padronizados pelo
Serviço de Saúde do Município, assim como suas revisões periódicas; análise
do consumo e da distribuição dos medicamentos;
./ elaboração e promoção dos instrumentos necessanos, objetivando
desempenho adequado das atividades de seleção, programação, aquisição,
armazenamento, distribuição e dispensação de medicamentos pelas
Unidades de Saúde;
./ avaliação do custo do consumo dos medicamentos;
./ realização de supervisão técnico-administrativo em Unidades da Saúde do
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Município no tocante a medicamentos e sua utilização;
,/ participar e assumir a responsabilidade pelos medicamentos de outros
programas da Secretaria de Saúde; realização de treinamento e orientação
aos profissionais da área;
,/ orientação, coordenação e supervisão de trabalhos a serem desenvolvidos
por auxiliares;
,/ emissão de pareceres sobre assuntos de sua competência;
,/ realização de estudos de farmacovigilância e procedimentos técnicos
administrativos no tocante a medicamentos vencidos;
,/ acompanhar a validade dos medicamentos e seus remanejamentos;
,/ auxiliar no desenvolvimento de ações em vigilância sanitária;
,/ controlar e fornecer receituários especiais para médicos e Unidades Básicas
de Saúde do município;
,/ exercer a fiscalização profissional sanitária e técnica de empresas,
estabelecimentos, setores, fórmulas, produtos, processos e métodos
farmacêuticos ou de natureza farmacêutica;
,/ executar outras atividades correlatas.
3. Requisitos para provimento:
Instrução - curso de nível superior em Farmácia, acrescido de habilitação legal para
o exercício da profissão.
CARGO: Médico Veterinário
1. Descrição sintética: Planeja, organiza, supervrsiona e executa programas de
defesa sanitária, proteção, aprimoramento e desenvolvimento da pecuária,
realizando estudos e pesquisas, aplicando medicamentos, dando consultas,
fazendo relatórios, exercendo fiscalização e empregando outros métodos, para
assegurar a sanidade do rebanho, a produção racional e econômica de alimentos e
a saúde da comunidade.
2. Atribuições típicas:
,/ Planeja e desenvolve campanhas e serviços de fomento e assistência
relacionadas com a pecuária e a saúde pública, para favorecer a sanidade e a
produtividade do rebanho;
,/ Elabora e executa projetos agropecuários; Programa e coordena atividades
relativas ahigiene de alimentos, como inspeção em estabelecimentos de
maior riscoepidemiológico, tais como aqueles que industrializam e/ou
comercializam alimentos de origem animal como frigoríficos, supermercados,
açougues e outros;
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../ Realiza inspeções para liberação inicial de licença sanitária em indústrias
alimentícias tais como: massas.biscoitos, salgados, produtos em confeitarias
e outros;
../ Orienta, inspeciona e preenche formulários e requisições de registros de
alimentos junto a Secretaria ou Ministério da Saúde;
../ Faz a profilaxia, diagnóstico e tratamento de doenças animais, realizando
exames clínicos e de laboratório para assegurar a sanidade individual e
coletiva desses animais;
../ Desenvolve e executa programas de nutrição animal, formulando e
balanceando as rações para aumentar a produtividade;
../ Efetua o controle sanitário da produção animal para proteger a saúde
individual e coletiva da população;
../ Programa, planeja e executa atividades relativas à educação sanitária junto a
creches, escolas, orientações ao público consumidor e aos moradores rurais
quanto a importância de saneamento básico e riscos de cisticercose;
../ Atua no programa multiprofissional de controle de teníases e cisticercose,
atuando nos focos, inspecionando as condições de saneamento básico e
orientando sobre a doença;
../ Realiza coletas de amostras de alimentos em locais de comercialização,
aleatoriamente e de acordo com a programação anual;
../ Orienta a população em geral, sobre instalações de estabelecimentos
alimentares, legislação sanitária e informações técnicas à comerciantes e
consumidores;
../ Inspeciona, orienta e coleta amostras junto aos produtores de
hortifrutigrangeiros, fazendo inspeção "in foco" com a finalidade de assegurar
a qualidade da água, utilizada na irrigação;
../ Recolhe dados e emite relatório sobre as atividades do setor de vigilância
sanitária realizadas mensalmente;
../ Participa na elaboração do programa anual de atividades do setor; Orienta e
acompanha casos de zoonoses, agressão por animais e doenças causadas
por animais para seu devido controle;
../ Desenvolve e executa programas de nutrição animal, formulando e
balanceando as rações para baixar o índice de conversão alimentar;
../ Colabora na limpeza e organização do local de trabalho;
../ Executa outras atividades correlatas ao cargo e/ou determinadas
superior imediato.
pelo
3. Requisitos para provimento: ;r
Instrução - curso de nível superior em Medicina Vetérinária, acrescido de habilitação
legal para o exercício da profissão.
CARGO: Profissional de Educação Física
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1. Descrição sintética: Compreende os cargos que se destinam a orientar,
elaborar, fiscalizar dentre outras funções dentro da saúde, no ambito de educação
fisica.
2. Atribuições típicas:
./ coordenar, planejar, programar, supervisionar, dinamizar, dirigir, organizar,
orientar, ensinar, conduzir, treinar, administrar, implantar, implementar,
ministrar, analisar, avaliar e executar atividades, estudos, trabalhos,
programas, planos, projetos e pesquisas; executar treinamentos
especializados; prestar serviços de auditoria, consultoria e assessoria;
participar de equipes multidisciplinares e interdisciplinares; elaborar informes
técnicos, científicos e pedagógicos; prestar assistência e educação corporal a
indivíduos ou coletividades, em instituições privadas ou públicas; prestar
assistência e treinamento especializado; coordenar, organizar, supervisionar,
executar e ministrar cursos e atividades de orientação, reciclagem e
treinamento profissional nas áreas da atividade física e desportiva
3. Requisitos para provimento:
Instrução - curso de nível superior em Educação Fisica, acrescido de habilitação
legal para o exercício da profissão.
CARGO: Técnico em Informática
1. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a executar a
executar e coordenar tarefas de apoio técnico-administrativo aos trabalhos e
projetos nas áreas de processamento de dados, desenvolvendo atividades mais
complexas que requeiram certo grau de autonomia e envolvam coordenação e
supervisão, bem como auxiliar os dirigentes municipais em atividades de
planejamento, organização, coordenação supervisão, bem como auxiliar os
dirigentes municipais em atividades de planejamento, organização, coordenação e
controle de tarefas burocráticas concernentes à administração da Prefeitura voltadas
as questões de informática. ~
2. Atribuições típicas: ~
./ Participar da elaboração ou desenvolvimento de estudos, levantamentos,
planejamento e implantação de serviços e rotinas de trabalho;
.,/ Auxiliar o profissional da área na realização de estudos de simplificação de
tarefas administrativas, executando levantamento de dados, tabulando
estudos;
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../ Orientar a preparação de tabelas, quadros, mapas e outros documentos de
demonstração do desempenho da unidade ou da administração;
../ Elaborar manuais de serviço, planos e programas de trabalho administrativo e
outros projetos afins, coordenando as tarefas de apoio administrativo;
../ Elaborar documentos e relatórios da Prefeitura;
../ Realizar estudos e coletar dados e informações para auxiliar os dirigentes
municipais na proposição de políticas, programas e normas administrativas da
Prefeitura, em relação a processamento de dados;
../ Orientar os servidores que o auxiliam na execução das tarefas típicas da
classe;
../ Tornar as providências necessanas ao cumprimento de decisões
administrativas superiores, a pedido da chefia imediata;
../ Executar outras atribuições afins.
3. Requisitos para provimento:
Instrução - Ensino Médio Completo, experiência comprovada
CARGO: Nutricionista
1. Descrição sintética: Planeja, coordena e supervisiona serviços ou programas de
nutrição, analisando carências e o conveniente aproveitamento dos recursos
dietéticos.
2. Atribuições típicas: %0
../ Controla a estocagem, preparação, conservação e distribuição dos' alimentos,
afim de contribuir para melhoria protéica, racionalidade e economicidade dos
regimes alimentares;
../ Procede o planejamento e a elaboração de cardápios e dietas especiais para
oferecer refeições balanceadas;
../ Desenvolve o treinamento em serviço do pessoal auxiliar de nutrição para
racionalizar e melhorar o padrão técnico dos serviços;
../ Supervisiona o preparo, distribuição das refeições, recebimento dos gêneros
alimentícios, sua armazenagem e distribuição para possibilitar um melhor
rendimento do serviço;
../ Efetua o registro das despesas e das pessoas que recebem refeições,
fazendo
../ anotações em formulários apropriados para estipular o custo médio da
alimentação;
../ Promove o conforto e a segurança do ambiente de trabalho para prevenir
acidentes;
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../ Degusta os pratos; Colabora com a limpeza e organização do local de
trabalho; Executa outras tarefas correlatas e/ou determinadas pelo superior
imediato.
3. Requisitos para provimento:
Instrução - curso de nível superior em Nutrição, acrescido de habilitação legal para o
exercício da profissão.
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
SECRETÁRIO MUNICIPAL
ATRIBUiÇÕES:
1- Dirigir Secretaria Municipal a qual estiver lotado.
2- Orientar e coordenar o trabalho dos auxiliares imediatos (Subsecretários,
Coordenadores e Chefes de Departamento).
3- Assessorar e auxiliar o Prefeito na Administração Municipal, respondendo
solidariamente com este no âmbito da Secretaria.
4- Elaborar e emitir relatórios das atividades desenvolvidas mensalmente.
5- Planejar, coordenar, executar e definir prioridades políticas e administrativas no
âmbito de sua área de atuação, em conformidade com as competências
estabelecidas na Lei de Organização Administrativa para as Secretarias de acordo
com o plano de governo municipal. 4
6- Prestar informações ao Prefeito sobre o desenvolvimento dos serviços e os
resultados atingidos elaborando relatórios ou outros meios, para possibilitar a
avaliação das políticas de governo.
7- Levantar as necessidades e definir os objetivos relativos à sua área de atuação
prevendo custos em função dos projetos e propostas visando o cumprimento de
normas estabelecidas.
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8- Representar o Prefeito em solenidades e eventos quanto solicitados para visar o
cumprimento dos compromissos assumidos.
9- Promover reuniões periódicas com os servidores de sua Secretaria com o
objetivo de transmitir programas e projetos a serem desenvolvidos.
10- Executar outras atividades que lhe forem atribuídas.
SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE ATENÇÃO PRIMÁRIA/ATENÇÃO A
SAÚDENIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
- trabalho de direção e assessoramento superior, que consiste em dirigir a unidade
de saúde e os serviços de apoio à saúde do Município;
- planejar, organizar, coordenar, controlar e orientar as atividades das unidades
administrativas que lhe são vinculadas;
- fiscalizar o desempenho dos serviços sob sua subordinação e respectiva área de
atuação;
-' aprovar métodos e processos operativos de administração e desenvolvimento da
saúde;
- verificar e acompanhar os diversos projetos da área de saúde; Â-..
- fiscalizar e acompanhar o atendimento médico e odontológico no municíPio~
- responder, pela Secretaria, quando designado pela ausência do secretário.
CHEFE DE DEPARTAMENTO
ATRIBUiÇÕES:
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1- Planejar, coordenar e promover a execução de todas as atividades em sua área
de atuação, baseando nos objetivos a serem alcançados, de acordo com as
diretrizes do Secretário a que estiver subordinado.
2- Controlar o desenvolvimento de programas orientando os executores na solução
de dúvidas e problemas, tomando decisões ou sugerindo estudos pertinentes para
possibilitar melhor desempenho nos trabalhos.
3- Baixar instruções em sua área de atuação e fazer cumprir normas e
determinações superiores.
4- Avaliar o resultado dos programas consultando o pessoal responsável pelas
diversas unidades para detectar falhas e propor modificações.
5- Elaborar relatório sobre o desenvolvimento dos serviços e os resultados atingidos
informando o superior imediato para avaliação da política do governo.
6- Zelar pela observância das normas de segurança e higiene do trabalho.
7 - assessorar o gabinete do secretário no que se refere a informações, pareceres,
redação e elaboração de textos sob sua responsabilidade.
COORDENADORIA DE TRATAMENTO FORA DE DOMiCíLIO
ATRIBUiÇÕES:
1 - promover a integração da atenção básica aos serviços de urgência e
emergência, à atenção especializada e às ações de vigilância em saúde visando à
melhoria da gestão clínica, promoção e prevenção da saúde e uso racional de
recursos;
2 - promover ações da rede de atenção à saúde numa integração sistêmica de
serviços de saúde com provisão de atenção contínua, integral, de qualidade,
humanizada, com acesso, equidade, eficácia clínica e sanitária e eficiência
econômica;
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3 - proceder à análise técnica de projetos apresentados por instituições que tenham
por objeto ações e atividades voltadas para organização de redes de atenção à
saúde;
4 - apoiar tecnicamente na organização das ações de rede de atenção à saúde;
5 - desenvolver mecanismos de gestão, sistemas, controle e avaliação das ações
de rede de atenção à saúde para monitoramento das ações planejadas;
6 - apoiar as ações de contratualização e paduaçãointra e intersetoriais;
7 - apoiar o desenvolvimento de mecanismos inovadores que fortaleçam a
organização de sistemas de saúde e a capacidade de gestão do SUS;
8 - monitorar e avaliar as ações voltadas à organização e implementação de redes
de atenção à saúde;
9 - executar outras atividades correlatas.
COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
ATRIBUiÇÕES:
1- coordenar e acompanhar o desenvolvimento de serviços e ações de investigação,
fiscalização e vigilância sanitária em conformidade com legislação vigente e em
articulação com os demais órgãos e instituições estaduais e federais;
2 - desenvolver e coordenar programas de educação sanitária;
3 - fazer cumprir as legislações sanitárias municipal, estadual e federal, investindo￾se como autoridade sanitária com poderes para autuar, processar e impor sanções
em caso de infrações a leis e regulamentos;
4 - autorizar a concessão de alvarás sanitários e outros documentos previstos na
legislação vigente, relativos a produtos e estabelecimentos produtores relacionados
direta ou indiretamente com a saúde;
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5 - elaborar normas técnicas específicas de Vigilância Sanitária no âmbito municipal,
atendidas as disposições legais;
6 - elaborar planos, emitir pareceres, executar diligências e demais ações de
fiscalização sanitária;
7 - manter um sistema de informações que favoreça a participação do consumidor e
do usuário nas ações de Vigilância Sanitária;
8 - participar, em integração com a Diretoria de Epidemiologia e outros órgãos afins,
da execução das ações de fármaco-vigilância, da vigilância de agravos inusitados,
vigilância das enfermidades transmissíveis por alimentos, das intoxicações químicas
e outras;
9 - subsidiar e viabilizar a atualização da legislação sanitária municipal,
compatibilizando-a com a Legislação Estadual e Federal em função das
peculiaridades do Município;
10 - exercer atividades correlatas que lhe forem delegadas.

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